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materia nº 501/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 501 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaINDICAR, ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, promova a regulamentação do cargo de Coordenador Pedagógico nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Francisco Beltrão.
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	INDICAÇÃO Nº501/2025

GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT	

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, promova a regulamentação do cargo de Coordenador Pedagógico nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Francisco Beltrão.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem por objetivo assegurar a presença de profissionais especializados na função de coordenação pedagógica dentro dos CMEIs, garantindo o pleno acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem, o apoio direto aos professores e a construção de práticas educativas fundamentadas nas diretrizes pedagógicas da educação infantil.

A regulamentação do cargo de Coordenador Pedagógico nos CMEIs representa uma medida essencial para fortalecer a gestão educacional, promover a qualidade no atendimento às crianças e garantir o cumprimento das normas da LDB, que prevê a importância da função de coordenação no processo educacional.

Além disso, trata-se de uma reivindicação legítima dos profissionais da educação infantil, que reconhecem na figura do coordenador pedagógico um ponto de apoio técnico, formativo e humano indispensável ao bom funcionamento das unidades.

Diante disso, solicita-se a atenção do Executivo para que encaminhe estudo e proposta de regulamentação que contemple tal função nos CMEIs de Francisco Beltrão, valorizando a educação infantil e seus profissionais.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 24 de junho de 2025.



MARCOS FOLADOR         

                                                               VEREADOR        



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