materia nº 341/2025

REQUERIMENTO Nº341/2025 

GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a instalação e o uso de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.

JUSTIFICATIVA

Considerando a crescente preocupação de pais e responsáveis com a segurança e o bem-estar dos alunos, especialmente os mais jovens, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:

Quais escolas e CMEIs já possuem sistema de câmeras de monitoramento instaladas?

Qual o objetivo da instalação das câmeras e quais os locais monitorados dentro das unidades?

Como é feito o armazenamento das imagens, quem tem acesso ao conteúdo gravado e por quanto tempo os dados são retidos?

Existe previsão de expansão do monitoramento para outras unidades?









O objetivo deste requerimento é verificar se a prática está de acordo com os princípios da educação inclusiva, respeitosa e segura, sem ferir os direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao mesmo tempo em que se assegura maior transparência, prevenção de situações de risco e apoio à comunidade escolar.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 25 de junho de 2025.





MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA