materia nº 509/2025

	

INDICAÇÃO Nº509/2025 

	

GABINETE DO VEREADORA ALINE BIEZUS 					

Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



A Vereadora que a presente subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Poder Executivo Municipal para que promova a reestruturação e separação dos serviços de saúde mental atualmente prestados no município, especialmente no que se refere aos atendimentos realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e pela Clínica de Saúde Mental.



JUSTIFICATIVA



A atual configuração dos serviços de saúde mental, que concentra atendimentos diversos em um mesmo espaço e estrutura, tem gerado sobreposição de demandas e prejuízo à qualidade e à efetividade das ações ofertadas. O CAPS, por definição, possui uma metodologia de atenção intensiva, voltada para pacientes em sofrimento psíquico severo e persistente, em geral com histórico de crises frequentes ou internações.

Por outro lado, a Clínica de Saúde Mental deve ter abordagem distinta, voltada para casos mais leves ou moderados, com foco em acompanhamento ambulatorial e psicoterapêutico planejado, respeitando o perfil e as necessidades específicas de cada paciente.

A convivência desses dois públicos em um mesmo ambiente pode gerar desconforto, desorganização e até agravamento do quadro clínico de determinados usuários. É imprescindível que se respeitem as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assegurando o atendimento individualizado, humanizado e condizente com o grau de complexidade de cada caso.

Dessa forma, INDICO ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde que avaliem, com urgência, a possibilidade de:

Descentralizar os atendimentos, criando uma estrutura distinta para o CAPS e outra para a Clínica de Saúde Mental;

Adequar o espaço físico e as equipes técnicas, garantindo ambientes apropriados e privacidade nos atendimentos;

Reorganizar os fluxos de encaminhamento, evitando duplicidade de serviços e assegurando resolutividade e acolhimento aos usuários do SUS.

Trata-se de medida de justiça social, respeito à dignidade da pessoa humana e cuidado integral com a saúde mental da população.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 11 de julho de 2025. 





VEREADORA



ALINE BIEZUS