materia nº 512/2025

	INDICAÇÃO Nº512/2025

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 	

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal para que proceda a adoção de processo de eleição direta para a escolha das diretoras das escolas da rede municipal de ensino.





JUSTIFICATIVA





A presente indicação visa fortalecer os princípios da gestão democrática no âmbito da educação pública municipal, conforme previsto no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96). A adoção da eleição direta para a escolha de diretoras (e diretores) nas escolas da rede municipal permite maior participação da comunidade escolar — incluindo professores, funcionários, pais e estudantes — nas decisões que impactam diretamente a qualidade da educação.

Esse processo contribui para a transparência na gestão, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento do compromisso coletivo com o projeto pedagógico de cada unidade escolar. Além disso, promove maior legitimidade e engajamento da comunidade, resultando em ambientes mais democráticos, participativos e alinhados às reais necessidades locais.

Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo que estude a viabilidade jurídica e administrativa de implementar esse modelo de escolha, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 18 de junho de 2025.



MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES