materia nº 360/2025

REQUERIMENTO Nº 360/2025   	

GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL  

             

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados pelo Executivo Municipal, desde o início do exercício de 2025 até a presente data. Solicita-se, especificamente a relação discriminada dos valores pagos com publicidade institucional, informando: Nome e CNPJ das empresas contratadas; Objeto do serviço; Veículos de mídia utilizados (rádio, TV, jornais, redes sociais, etc.); Cópias das respectivas notas fiscais e contratos; Fonte de recurso utilizada para os pagamentos.

JUSTIFICATIVA

A publicidade institucional é uma ferramenta importante para informar a população sobre ações, programas e serviços públicos. No entanto, é essencial que os gastos com esse tipo de divulgação sejam realizados com transparência, responsabilidade e interesse público.

Dessa forma, o presente requerimento tem por finalidade permitir a fiscalização dos investimentos realizados pelo Executivo Municipal com publicidade institucional, garantindo que os recursos públicos estejam sendo aplicados de maneira adequada, eficiente e em benefício da coletividade. A apresentação das notas fiscais e informações detalhadas também contribui para o fortalecimento da transparência e do controle social, pilares fundamentais da gestão pública moderna.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 07 de julho de 2025. 



EMANUEL VENZO                                                          

VEREADOR