| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo: 1. O custo operacional individualizado de cada Escola Municipal e de cada Centro Municipal de Educação Infantil, discriminando despesas fixas e variáveis; 2. A identificação de cada instituição, constando nome, endereço e dados de funcionamento; 3. O número de salas de aula, alunos matriculados e funcionários em exercício em cada unidade; 4. Os gastos mensais e/ou anuais com água, energia elétrica, telefone/internet, material de consumo e demais despesas administrativas; 5. Quando existente, a indicação de valores destinados à manutenção predial e pequenos reparos. |
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REQUERIMENTO Nº 382/2025 GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo: O custo operacional individualizado de cada Escola Municipal e de cada Centro Municipal de Educação Infantil, discriminando despesas fixas e variáveis; A identificação de cada instituição, constando nome, endereço e dados de funcionamento; O número de salas de aula, alunos matriculados e funcionários em exercício em cada unidade; Os gastos mensais e/ou anuais com água, energia elétrica, telefone/internet, material de consumo e demais despesas administrativas; Quando existente, a indicação de valores destinados à manutenção predial e pequenos reparos. JUSTIFICATIVA O presente requerimento busca fornecer transparência sobre a gestão dos recursos destinados à educação municipal e, ao mesmo tempo, permitir à Câmara de Vereadores exercer seu papel de fiscalização e acompanhamento do orçamento público. A análise do custo operacional por instituição de ensino é fundamental para compreender a realidade financeira de cada unidade, garantindo que os repasses e investimentos sejam feitos de forma justa e equilibrada. O número de alunos, funcionários e salas de aula, associado às despesas básicas como água e energia, constitui indicador essencial de eficiência e proporcionalidade na aplicação dos recursos. Com tais informações, será possível: Avaliar se os recursos distribuídos entre as escolas e CMEIs estão de acordo com a demanda real de atendimento; Identificar unidades que apresentam custos elevados desproporcionais ao número de alunos atendidos, possibilitando a adoção de medidas corretivas; Monitorar a regularidade no pagamento de despesas essenciais (água, luz, internet), que impactam diretamente na qualidade do ambiente escolar; Auxiliar no planejamento de políticas públicas voltadas à infraestrutura escolar, contratação de servidores e otimização de recursos; Assim, a solicitação atende ao princípio da publicidade e ao dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, promovendo melhor gestão dos recursos da educação e assegurando qualidade no ensino ofertado à comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 22 de agosto de 2025. MARIA DE FÁTIMA VEREADORA SILMAR GALLINA VEREADOR