| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr. Willian Amann, para que compareça a esta Casa de Leis e exponha informações detalhadas sobre os recursos do FUNDEB, com enfoque em: 1. Distribuição e aplicação de recursos em CMEIs de jornada parcial e integral; 2. Destinação dos recursos para as escolas municipais; 3. Critérios de cálculo e repasse do FUNDEB; 4. Possíveis ajustes ou melhorias na utilização dos recursos e assuntos que julgar pertinente. |
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REQUERIMENTO Nº 384/2025 GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr. Willian Amann, para que compareça a esta Casa de Leis e exponha informações detalhadas sobre os recursos do FUNDEB, com enfoque em: Distribuição e aplicação de recursos em CMEIs de jornada parcial e integral; Destinação dos recursos para as escolas municipais; Critérios de cálculo e repasse do FUNDEB; Possíveis ajustes ou melhorias na utilização dos recursos e assuntos que julgar pertinente. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo fornecer à Câmara de Vereadores informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB, fundamentais para o acompanhamento, fiscalização e planejamento da educação municipal. A participação do Sr. Willian Amann permitirá esclarecer dúvidas sobre a gestão dos recursos, possibilitando aos vereadores compreenderem a distribuição entre CMEIs e escolas, entre jornadas parcial e integral, garantindo maior transparência e eficiência na utilização dos fundos públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 22 de agosto de 2025. Vereadores Proponentes: SILMAR GALLINA MARIA DE FÁTIMA