materia nº 388/2025

REQUERIMENTO Nº 388/2025 

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB 

GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB 



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Relação atualizada do número de professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) do Município;

Quantos destes profissionais exercem funções diretamente na Secretaria Municipal de Educação (lotados na sede administrativa);

Quantos professores QPM encontram-se cedidos a outras Secretarias ou órgãos da Administração Pública, indicando para qual setor e a respectiva função desempenhada.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como finalidade obter dados atualizados sobre a lotação e a utilização de profissionais do Quadro Próprio do Magistério (QPM), de modo a garantir transparência na gestão dos recursos humanos da educação.









É essencial conhecer quantos professores estão efetivamente em sala de aula, quantos atuam em funções administrativas e quantos estão cedidos a outros órgãos, uma vez que a quantidade de docentes disponíveis impacta diretamente na qualidade do ensino ofertado, na organização das turmas e na redução da sobrecarga de trabalho.

Além disso, tais informações contribuem para que esta Casa de Leis acompanhe a política de gestão de pessoal do magistério, verificando se as cessões atendem ao interesse público e se não comprometem o atendimento das necessidades educacionais da rede municipal de ensino.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 22 de agosto de 2025.



SILMAR GALLINA

VEREADOR





MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA