| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 633 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | INDICAR, ao Executivo Municipal, a criação do Programa IPTU Verde, com o objetivo de garantir a transição energética, estimular práticas sustentáveis e conceder descontos no IPTU para imóveis residenciais, comerciais e institucionais que adotem energia solar e outras medidas ambientais. |
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INDICAÇÃO Nº 633/2025
GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT
GABIENTE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT
Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, a criação do Programa IPTU Verde, com o objetivo de garantir a transição energética, estimular práticas sustentáveis e conceder descontos no IPTU para imóveis residenciais, comerciais e institucionais que adotem energia solar e outras medidas ambientais.
JUSTIFICATIVA
O programa tem como finalidade incentivar a população a adotar práticas que contribuam para a preservação ambiental e para o uso consciente dos recursos naturais. A transição energética, por meio da instalação de sistemas de energia solar, bem como a adoção de outras medidas de sustentabilidade, como captação de água da chuva, utilização de telhados verdes, sistemas de compostagem, arborização adequada, entre outros, traz benefícios diretos ao meio ambiente e à comunidade local.
Além de reduzir o impacto ambiental e estimular a inovação, o programa se torna uma ferramenta importante de política pública, alinhada às tendências de desenvolvimento sustentável e às metas globais de redução de emissão de carbono. A concessão de descontos no IPTU como forma de incentivo pode gerar um ciclo virtuoso, no qual o município fortalece sua imagem de cidade sustentável, melhora a qualidade de vida da população e atrai investimentos responsáveis.
Assim, considerando a relevância da iniciativa e seu impacto positivo no futuro da cidade, contamos com o apoio dos nobres pares para o encaminhamento da presente indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão 23 de setembro de 2025.
MARCOS FOLADOR MARA FORNAZARI URBANO
VEREADOR VEREADORA