materia nº 463/2025

	REQUERIMENTO Nº 463/2025 

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 	

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja expedido ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) – Gerência Regional de Francisco Beltrão, com cópia para a Ouvidoria da SANEPAR, solicitando cópia de documentos e informações referentes às ações de mitigação de odor e ao planejamento de investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Marrecas, localizada no Bairro Presidente Kennedy, neste Município.

Com base no direito à informação e nos princípios de transparência e interesse público, requer-se o encaminhamento integral e atualizado dos seguintes documentos técnicos e de planejamento, sob responsabilidade da SANEPAR:

Relatório Técnico e Gerencial mais recente das medidas de mitigação de odor implementadas na ETE Marrecas, incluindo dados de monitoramento da qualidade do ar e comprovação da eficácia das reformas estruturais (vedação e cobertura em PRFV dos reatores);

Plano de Ação e Investimento (2024–2028) para a ETE Marrecas, conforme as obrigações previstas na Parceria Público-Privada (PPP) e no Novo Marco Legal do Saneamento, contendo:

A especificação técnica das melhorias de eficiência previstas para execução a partir de 2026;

O detalhamento da aplicação dos recursos financeiros, inclusive quanto ao montante previsto de R$ 7,7 milhões para 2026, indicando de que forma tais investimentos garantirão a redução definitiva dos odores.









JUSTIFICATIVA



A presente solicitação tem por finalidade obter informações que garantam a transparência e o acompanhamento adequado da gestão dos serviços públicos de esgotamento sanitário em Francisco Beltrão, considerando as constantes reclamações da comunidade sobre o mau cheiro proveniente da referida ETE e o dever do Poder Legislativo de exercer a fiscalização sobre os serviços públicos delegados.

A colaboração e a transparência da SANEPAR são fundamentais para a construção da confiança da população e para a efetiva solução dos problemas que afetam a qualidade de vida dos moradores da região do Bairro Presidente Kennedy e arredores.

Diante do exposto, requer-se o envio dos documentos e informações solicitadas, dentro dos prazos legais aplicáveis.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 03 de novembro 2025.



MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES