materia nº 469/2025

	REQUERIMENTO Nº 469/2025

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 	

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, o mapa oficial dos lotes que compõem o zoneamento referente ao Distrito de Nova Concórdia.

O referido documento deve incluir a identificação individualizada de todos os lotes que integram o zoneamento em questão.

Requeiro, ainda, que o mapa, ou documento anexo, contenha a indicação clara dos lotes sob domínio da Prefeitura Municipal, discriminando suas respectivas matrículas ou identificações cadastrais.





JUSTIFICATIVA



A solicitação tem por objetivo garantir maior transparência e precisão nas informações referentes à ocupação e ao planejamento territorial do Distrito de Nova Concórdia. O acesso ao mapa oficial, com a identificação detalhada dos lotes e a discriminação daqueles pertencentes ao domínio público municipal, é fundamental para o acompanhamento das políticas de ordenamento urbano, regularização fundiária e destinação de áreas públicas.

Além disso, tais informações são essenciais para subsidiar análises técnicas, futuras deliberações legislativas e o exercício da função fiscalizadora desta Casa de Leis, assegurando que as ações do Poder Público estejam em conformidade com o plano diretor e com as normas de zoneamento vigentes.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 13 de outubro 2025.



MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES