| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN), solicitando as seguintes informações: 1. Quantas pessoas atualmente estão utilizando tornozeleira eletrônica sob acompanhamento do DEPEN em Francisco Beltrão; 2. Quantas dessas pessoas são reincidentes; |
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REQUERIMENTO Nº470/2025
GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN), solicitando as seguintes informações:
Quantas pessoas atualmente estão utilizando tornozeleira eletrônica sob acompanhamento do DEPEN em Francisco Beltrão;
Quantas dessas pessoas são reincidentes;
Quantas delas são efetivamente residentes do município de Francisco Beltrão.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações precisas acerca do número de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica em nosso município, bem como o índice de reincidência e a origem dos monitorados. Esses dados são de grande relevância para o planejamento de políticas públicas voltadas à segurança e à reinserção social dos apenados, além de contribuir para o conhecimento da realidade local em relação ao sistema de monitoramento eletrônico.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 01 de outubro de 2025.
EMANUEL VENZO
VEREADOR