materia nº 74/2025

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO 
Estado do Paraná 
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030 
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MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 083 DE 2025 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Encaminho à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei que 
autoriza a subdivisão e a permuta de bens imóveis, com a finalidade de viabilizar a 
implantação da Casa de Custódia de Francisco Beltrão e regularizar área ocupada pela 
empresa Luiz C. Turozzi e Cia Ltda., no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico 
– PRODETEC. 
A proposta integra as ações conjuntas entre o Município e o Governo do Estado do 
Paraná, que investirá R$ 90 milhões em novas estruturas de segurança pública no Município, 
reafirmando o compromisso com o desenvolvimento e a proteção da comunidade. 
Submeto o presente Projeto, EM REGIME DE URGÊNCIA, à apreciação dos Senhores 
Vereadores, solicitando sua aprovação em razão da relevância pública e do interesse coletivo 
que o fundamentam. 
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 06 de novembro de 2025. 
ANTONIO PEDRON 
PREFEITO MUNICIPAL 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/69E5-1F73-9C04-9BC5 e informe o código 69E5-1F73-9C04-9BC5
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º DE 2025 
Dispõe sobre autorização para subdivisão e 
permuta de bens imóveis entre o Município de 
Francisco Beltrão, a empresa Luiz C. Turozzi e 
Cia Ltda., e particulares, bem como sobre a 
doação de imóvel ao Estado do Paraná, e dá 
outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a subdivisão do Lote nº 41, da Gleba nº 39-F, matriculado sob o nº 
9.510, no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão 
– PR, de 
propriedade do senhor Maurício Rovaris, inscrito no CPF nº 153.494.119-34, para fins de 
permuta de parte da área a ser incorporada ao patrimônio público municipal. 
Parágrafo único. Após a subdivisão, resultarão os seguintes lotes: 
I 
– Lote nº 41 
– Remanescente, com área total de 3.515,80 m² (três mil, quinhentos e quinze 
metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), que permanecerá de propriedade do 
senhor Maurício Rovaris; 
II 
– Lote nº 41-A, com área total de 2.484,20 m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro 
metros quadrados e vinte decímetros quadrados), que será incorporado ao patrimônio do 
Município de Francisco Beltrão. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar permuta de bens imóveis com a 
empresa Luiz C. Turozzi e Cia Ltda., inscrita no CNPJ nº 77.609.543/0001-35, exclusivamente 
para fins de implantação da Casa de Custódia de Francisco Beltrão, nos termos do Programa 
de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão 
– PRODETEC, instituído 
pela Lei nº 4.149, de 13 de fevereiro de 2014, com a redação dada pela Lei nº 4.806/2021. 
Art. 3º Constitui objeto da permuta, pelo Município de Francisco Beltrão, o Lote Urbano nº 
25, da Quadra nº 1076, com área de 3.295,94 m² (três mil, duzentos e noventa e cinco metros 
quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), matriculado sob o nº 25.200, no 2º 
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão 
– PR, anteriormente concedido 
em direito real de uso gratuito à referida empresa, conforme Lei Municipal nº 4.626/2018, 
avaliado em R$ 1.692.580,37 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e 
oitenta reais e trinta e sete centavos). 
Parágrafo único. Em contrapartida, o Município receberá, como objeto de permuta, os
seguintes imóveis: 
I 
– Propriedade de Maurício Rovaris, CPF nº 153.494.119-34: Lote nº 41-A, da Gleba nº 39-F, 
com área total de 2.484,20 m², resultante da subdivisão autorizada por esta Lei, avaliado em 
R$ 258.731,80 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta 
centavos); 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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II 
– Propriedade de Eliane Wrzecionek e outros, conforme qualificações constantes da 
matrícula nº 21.585, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão 
–
PR: Lote Rural nº 111-B, da Gleba nº 50-FB, com área total de 48.400,00 m², avaliado em R$ 
585.468,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais). 
§ 1º Os imóveis descritos nos incisos I e II serão adquiridos pela empresa Luiz C. Turozzi e Cia 
Ltda. e transferidos diretamente ao Município de Francisco Beltrão, para fins da presente 
permuta. 
§ 2º Nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 4.149/2014 (PRODETEC), fica concedido subsídio 
de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação do imóvel pertencente 
ao Município, em razão de se tratar de permuta vinculada a programa de incentivo ao 
desenvolvimento econômico e tecnológico. 
§ 3º Após a aplicação do desconto previsto no parágrafo anterior, eventuais diferenças 
apuradas entre os valores dos imóveis serão tidas como compensadas e sem exigibilidade de 
complementação pecuniária, não gerando qualquer obrigação financeira adicional para 
nenhuma das partes. 
Art. 4º O imóvel descrito no inciso I do artigo anterior fica desafetado do patrimônio público 
municipal, passando da categoria de bens de uso comum do povo ou de uso especial para 
bens dominicais, com o objetivo de viabilizar a permuta prevista nesta Lei.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado do Paraná o imóvel 
descrito no inciso II do art. 3º desta Lei, recebido em permuta, destinado à implantação e
construção da Casa de Custódia de Francisco Beltrão 
– PR. 
§ 1º A doação será formalizada mediante escritura pública, contendo cláusula de reversão 
automática ao patrimônio municipal caso o imóvel não seja utilizado para a finalidade prevista 
no caput, no prazo de 5 (cinco) anos a contar da lavratura da escritura. 
§ 2º As despesas decorrentes da escritura e do registro da doação correrão por conta do 
Estado do Paraná. 
Art. 6º As despesas decorrentes de escrituração, registro, avaliações, certidões e demais 
encargos cartorários necessários à efetivação da permuta correrão por conta de cada parte,
proporcionalmente aos atos e registros que lhes couberem. 
Art. 7º A permuta tem por finalidade: 
I 
– viabilizar a regularização da propriedade do imóvel atualmente ocupado pela empresa Luiz 
C. Turozzi e Cia Ltda., incentivando a manutenção e a expansão de suas atividades produtivas, 
em consonância com os objetivos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
de Francisco Beltrão 
– PRODETEC, especialmente no tocante à geração de emprego, renda e 
desenvolvimento econômico local; 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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II 
– viabilizar a regularização fundiária da área necessária à implantação da Casa de Custódia 
de Francisco Beltrão, equipamento público vinculado à política estadual de segurança pública. 
Parágrafo único. Os imóveis objeto da presente permuta não poderão ser utilizados para 
finalidade diversa das previstas neste artigo, sob pena de nulidade do ato e reversão ao 
patrimônio público. 
Art. 8º As avaliações, descrições e valores constantes nesta Lei baseiam-se em pareceres 
técnicos elaborados por servidores habilitados. 
Art. 9º Eventuais complementações, ajustes ou retificações de informações necessárias à 
regularização da permuta perante o Tabelionato de Notas ou o Registro de Imóveis poderão 
ser efetivadas mediante ato próprio do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 06 de novembro de 2025. 
ANTONIO PEDRON 
PREFEITO MUNICIPAL 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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JUSTIFICATIVA 
Encaminho à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto 
de Lei, que autoriza a subdivisão e a permuta de bens imóveis entre o Município de Francisco 
Beltrão, particulares e a empresa Luiz C. Turozzi e Cia Ltda., com a finalidade de viabilizar ações 
de relevante interesse público, de natureza social, econômica e institucional. 
A presente proposição fundamenta-se no art. 17, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, que autoriza a alienação e a permuta de bens públicos quando houver 
interesse público devidamente justificado, e observa os princípios da legalidade, eficiência, 
economicidade e supremacia do interesse público, previstos no art. 37 da Constituição 
Federal. 
A operação tem por objetivo específico regularizar a propriedade do imóvel 
atualmente ocupado pela empresa Luiz C. Turozzi e Cia Ltda., no âmbito do Programa de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão 
– PRODETEC, instituído pela 
Lei Municipal nº 4.149/2014, o qual visa fomentar a geração de emprego, renda e o 
fortalecimento da economia local. 
De forma complementar, a permuta também tem como finalidade essencial viabilizar 
a regularização fundiária da área destinada à implantação da Casa de Custódia de Francisco 
Beltrão, estrutura vinculada à política estadual de segurança pública, cuja execução integra o 
conjunto de investimentos do Governo do Estado do Paraná no Município. 
O Governo Estadual anunciou investimentos da ordem de R$ 90 milhões em obras 
estruturantes de segurança pública em Francisco Beltrão, abrangendo a Delegacia Cidadã, a 
nova Penitenciária e a sede da Polícia Científica. Esses empreendimentos representam um 
marco histórico para o Sudoeste do Paraná, promovendo modernização das instalações, 
ampliação da capacidade de atendimento, melhores condições de trabalho aos servidores e o 
fortalecimento das políticas de segurança e justiça. 
O Município participa ativamente desse processo, por meio da adequação e cessão 
das áreas necessárias à implantação das referidas estruturas, reafirmando seu compromisso 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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institucional com o desenvolvimento regional e a integração das ações entre os entes 
federativos. 
O imóvel municipal envolvido na permuta está avaliado em R$ 1.692.580,37 (um 
milhão, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), 
sobre o qual incidirá desconto de 50% (cinquenta por cento), conforme previsto no 
PRODETEC. 
Ressalta-se que a presente medida não acarreta ônus financeiro ao erário municipal, 
sendo realizada em conformidade com os parâmetros legais e técnicos, mediante laudos de 
avaliação elaborados por servidores habilitados, atendendo aos critérios de 
proporcionalidade, publicidade e interesse coletivo. 
Diante do exposto, considerando a relevância social, administrativa e institucional da 
iniciativa 
— que além de fomentar o desenvolvimento econômico, viabiliza a implantação de 
importante equipamento público de segurança 
—, submetemos o presente Projeto de Lei, EM 
REGIME DE URGENCIA, à apreciação e aprovação dos Senhores Vereadores, certos de que sua 
aprovação contribuirá de forma decisiva para o fortalecimento da estrutura pública, a 
segurança dos cidadãos e o progresso de Francisco Beltrão. 
Atenciosamente. 
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 06 de novembro de 2025. 
ANTONIO PEDRON 
PREFEITO MUNICIPAL 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 69E5-1F73-9C04-9BC5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIO PEDRON (CPF 196.XXX.XXX-49) em 06/11/2025 16:01:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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PARECER DE AVALIAÇÃO 
IMÓVEL LOTE URBANO Nº 25
DA QUADRA 1.076
MATRÍCULA nº 25.200 do 2° Ofício Registro de 
Imóveis/Comarca de Francisco Beltrão 
PROPRIETÁRIO Município de Francisco Beltrão - PR
TIPO DE IMÓVEL Terreno urbano sem edificação 
ÁREA DO IMÓVEL 3.295,94 m²
OBJETIVO DA 
AVALIAÇÃO 
Determinar o valor de mercado do 
imóvel 
FINALIDADE DA 
AVALIAÇÃO 
Servir como parâmetro técnico e 
jurídico para fins de permuta 
imobiliária 
METODOLOGIA Método Comparativo Direto de Dados 
de Mercado, em conformidade com a 
ABNT NBR 14.653 – Avaliação de Bens –
Parte 2: Imóveis Urbanos. 
Foi utilizado os dados oficiais 
provenientes do Cadastro Imobiliário 
Municipal, obtidos em operações de 
compra e venda registradas para fins de 
recolhimento do ITBI – Imposto sobre 
Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos 
VALOR R$ 1.692.580,37 (Um milhão, seiscentos 
e noventa e dois mil, quinhentos e 
oitenta reais e trinta e sete centavos) 
Assinado por 3 pessoas: MOACIR GIACOMIN, VANIOS CARLOS BIEHL e JOSE CARLOS KNIPHOFF
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1. FINALIDADE 
O presente parecer de avaliação tem como finalidade a determinação do valor 
de mercado do imóvel, de modo a servir como parâmetro técnico e jurídico para fins de 
permuta imobiliária, garantindo a correta mensuração do bem envolvido, a transparência 
da negociação e a preservação do equilíbrio econômico entre as partes contratantes. 
2. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 
A presente avaliação foi realizada com fundamento no Método Comparativo 
Direto de Dados de Mercado, em conformidade com a ABNT NBR 14.653 – Avaliação de 
Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos, norma que estabelece os critérios técnicos para a 
determinação de valores de mercado de imóveis urbanos. 
Conforme dispõe o item 8.1.1 da referida norma: 
“para a identificação do valor de mercado, sempre que possível deve-se preferir o 
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado”.
I. Fontes Metodológicas: Para conferir maior robustez, objetividade e 
confiabilidade ao resultado, a avaliação considerou duas fontes complementares:
 Pesquisa de mercado imobiliário local
Assinado por 3 pessoas: MOACIR GIACOMIN, VANIOS CARLOS BIEHL e JOSE CARLOS KNIPHOFF
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Foram coletadas informações junto a corretores atuantes na região e analisadas 
ofertas de imóveis com características semelhantes ao objeto deste parecer. 
Essa técnica permitiu captar as práticas correntes de comercialização e a 
dinâmica de valorização imobiliária na região, refletindo o comportamento real da oferta 
e da demanda. 
 Dados oficiais do Cadastro Imobiliário Municipal e do ITBI
Foram utilizados registros de operações de compra e venda constantes no 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), documento fiscal oficial 
de natureza pública e auditável. 
Essa base garante maior fidedignidade, segurança jurídica e objetividade, por 
refletir valores efetivamente praticados no mercado, livres de distorções especulativas. 
II. Procedimentos Adotados: O tratamento técnico dos dados coletados 
observou os seguintes passos:
 Seleção de amostras representativas de imóveis comparáveis quanto à 
localização, tipologia e dimensão;
 Homogeneização dos valores coletados, convertendo-os em parâmetros 
unitários (R$/m² de terreno);
 Aplicação de redutor de 10% sobre valores de ofertas, a título de 
margem de negociação;
 Exclusão de valores atípicos, assegurando maior consistência estatística;
Assinado por 3 pessoas: MOACIR GIACOMIN, VANIOS CARLOS BIEHL e JOSE CARLOS KNIPHOFF
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 Cálculo do valor médio unitário representativo, aplicado sobre a área 
dos lotes avaliados.
III. Princípios Técnicos Considerados
 Princípio do Aproveitamento Eficiente
Conforme a ABNT NBR 14.653-2, o aproveitamento eficiente corresponde ao 
“uso recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, 
observada a tendência mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos
permitidos pela legislação pertinente”.
Esse princípio assegura que o valor atribuído ao imóvel esteja em consonância 
com o uso mais adequado e economicamente viável para o terreno. 
 Campo de Arbítrio
Nos termos da NBR 14.653-1 (Procedimentos Gerais, item 3.1.9) e da NBR 
14.653-2 (Imóveis Urbanos, item B7, Anexo B), considerou-se o Campo de Arbítrio, 
definido como o intervalo compreendido entre o valor máximo e o valor mínimo dos 
preços homogeneizados. 
O valor final atribuído foi arbitrado dentro desse intervalo, após a dedução do 
percentual de 10% aplicado sobre as ofertas, refletindo o valor mais representativo de 
mercado. 
IV. Nota Técnica
Assinado por 3 pessoas: MOACIR GIACOMIN, VANIOS CARLOS BIEHL e JOSE CARLOS KNIPHOFF
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A utilização conjunta da pesquisa de mercado local e dos registros oficiais de 
ITBI confere maior fundamentação técnica e segurança jurídica a presente avaliação, 
permitindo a obtenção de um valor mais equilibrado e representativo da realidade 
imobiliária. 
3. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS 
I. Lote urbano nº 25, da Quadra 1076, com 3.295,94m² (Três mil, duzentos e sessenta 
e cinco metros e noventa e quatro decímetros), registrado sob matrícula n. 25200 
do CRI – 2º Ofício da Comarca de Francisco Beltrão - PR; dentro dos seguintes 
limites e confrontações: NORDESTE: Confronta-se com o lote 64-a1 – faixa de 
Domínio da PR-180. SUDESTE: Confronta-se com o lote 24 da quadra 1076. 
SUDOESTE: Confronta-se com Rua Buenos Aires. NOROESTE: Confronta-se com 
o lote 65 Remanescente de Espólio de Luiz Dalorsoleta. 
4. CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL AVALIADO 
4º quadro
QUADRA LOTE Vlr Médio Declividade Localização vlr m² M² do terreno Valor do Imóvel
 1.076 25 518,25 1,00 1,00 518,25 3.265,94 1.692.580,37 
VALOR DA AVALIAÇÃO
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5. CONCLUSÃO 
A presente avaliação, realizada em estrita observância à ABNT NBR 14.653 –
Avaliação de Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos, utilizou o Método Comparativo Direto de 
Dados de Mercado, considerado o mais adequado e recomendado para a determinação 
do valor de mercado de imóveis urbanos, conforme dispõe o item 8.1.1 da referida norma. 
Foram empregadas como fontes de dados: 
 a pesquisa de mercado imobiliário local, com ofertas coletadas junto a 
imobiliárias e corretores atuantes na região;
 os registros oficiais do ITBI, atualizados monetariamente pela URMFB, 
que conferem maior segurança jurídica e fidedignidade à apuração.
A análise seguiu os princípios técnicos de homogeneização das amostras, 
aproveitamento eficiente do imóvel e campo de arbítrio, com a aplicação de redutor de 
15% sobre os valores de ofertas, a título de negociação e corretagem, resultando em 
valores mais representativos do mercado real. 
O presente valor serve especificamente como referência técnica e jurídica para 
fins de permuta imobiliária, garantindo que a operação se realize em conformidade com 
o justo valor de mercado e com observância da boa-fé objetiva entre as partes contratantes. 
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2025. 
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MOACIR GIACOMIN 
Presidente 
VANIOS CARLOS BIEHL 
Membro 
JOSE CARLOS KNIPHOFF 
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ANEXO I– PESQUISA MERCADOLÓGICA 
Imobiliária Casaril – Valor 525.000,00 – 500,00m² = R$ 1.050,00 (-) 10% negociação e R$ 
945,00/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 2.400.000,00 – 5.541,98m² = R$ 433,06/m² (-) 10% negociação 
e corretagem R$ 389,75/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 885.000,00 – 944,00m² = R$ 937,50/m² (-) 10% negociação e R$ 
843,75/m² 
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ANEXO II – QUADRO DE CÁLCULO 
amostra Origem quadra lote mês/ano Valor metros vlr/m²
 1 CMI - ITBI 1076 16 mar/25 165.000,00 300,00 550,00 
 2 CMI - ITBI 1048 13 fev/25 170.000,00 360,00 472,22 
 3 CMI - ITBI 1076 1 dez/24 165.000,00 339,50 486,01 
 4 CMI - ITBI 1146 1 mai/25 1.659.588,00 2.765,98 600,00 
 5 CMI - ITBI 1134 3 mai/24 160.000,00 308,48 518,67 
 6 CMI - ITBI 02fb 05J mar/22 1.650.000,00 
CMI - ITBI COMPLEMENTO 02fb 05J mar/22 275.000,00 
Total Amostra 6 02fb 05J mar/22 1.925.000,00 8.281,60 232,44 
 CMI - ITBI 7 1715 1A mai/25 960.000,00 2.398,77 400,21 
 CMI - ITBI 8 1716 8 set/24 120.000,00 300,00 400,00 
 CMI - ITBI 9 1883 10 nov/23 149.755,74 325,00 460,79 
 10 CMI - ITBI 1881 8 mar/23 200.000,00 300,00 666,67 
 11 Imobilizaria casaril 8.036.000,00 6.182,34 1.299,83 
 12 Imobilizaria casaril 500,00 525.000,00 1.050,00 
 13 Diamante imobiliaria 2.420.064,00 6.368,59 380,00 
 14 Diamante imobiliaria 944,00 885.000,00 937,50 
 15 Diamante imobiliaria 2.400.000,00 5.541,98 433,06 
 35.216,24 19.940.407,74 566,23 
AMOSTRAS - VALOR DAS COMPRA E VENDAS CMI-ITBI e OFERTA VALOR HISTÓRICO
1º quadro
amostra FONTE Vlr CMI-ITBI CORRIGIDO Oferta -10% Valr Ajustado m² BASE DE VALOR /M²
 1 CMI - ITBI 564,32 564,32 300,00 169.296,29 
 2 CMI - ITBI 486,83 486,83 360,00 175.259,87 
 3 CMI - ITBI 506,35 506,35 339,50 171.904,99 
 4 CMI - ITBI 609,26 609,26 2.765,98 1.685.210,00 
 5 CMI - ITBI 560,99 560,99 308,48 173.054,28 
 6 CMI - ITBI
CMI - ITBI COMPLEMENTO
Total Amostra 6 303,16 303,16 8.281,60 2.510.613,75 
 CMI - ITBI 406,38 7 447,02 2.398,77 1.072.303,34 
 CMI - ITBI 423,43 8 465,77 300,00 139.730,70 
 CMI - ITBI 515,62 9 515,62 300,00 154.684,52 
 10 CMI - ITBI 903,29 903,29 300,00 270.988,08 
 11 Imobilizaria casaril 1.169,85 1.169,85 6.182,34 7.232.400,00 
 12 Imobilizaria casaril 945,00 945,00 500,00 472.500,00 
 13 Diamante imobiliaria 342,00 342,00 6.368,59 2.178.057,60 
 14 Diamante imobiliaria 843,75 843,75 944,00 796.500,00 
 15 Diamante imobiliaria 389,75 389,75 5.541,98 2.160.000,00 
Total 35.191,24 550,21 19.362.503,42 
Valor corrido pela URM nos itens Pelo ITBI e -10% na Oferta
2º Quadro
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amosta FONTE m² Valor total valor / m²
 1 CMI - ITBI 300,00 169.296,29 564,32 
 2 CMI - ITBI 360,00 175.259,87 486,83 
 3 CMI - ITBI 339,50 171.904,99 506,35 
 4 CMI - ITBI 2.765,98 1.685.210,00 609,26 
 5 CMI - ITBI 308,48 173.054,28 560,99 
 6 CMI - ITBI
CMI - ITBI COMPLEMENTO
Total Amostra 6
 CMI - ITBI 2.398,77 7 1.072.303,34 447,02 
 CMI - ITBI 300,00 8 139.730,70 465,77 
 CMI - ITBI 300,00 9 154.684,52 515,62 
 CMI - ITBI 300,00 10 270.988,08 903,29 
 Imobilizaria casaril 11
 Imobilizaria casaril 500,00 12 472.500,00 945,00 
 Diamante imobiliaria 13
 Diamante imobiliaria 944,00 14 796.500,00 843,75 
 Diamante imobiliaria 5.541,98 15 2.160.000,00 389,75 
Total 14.358,71 7.441.432,07 518,25 
Exclusão 20% das amostras caso multiplicação for impar, mais as menores
3ºTratamento das Disperções
4º quadro
QUADRA LOTE Vlr Médio Declividade Localização vlr m² M² do terreno Valor do Imóvel
 1.076 25 518,25 1,00 1,00 518,25 3.265,94 1.692.580,37 
VALOR DA AVALIAÇÃO
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ANEXO III – MATRÍCULA DO IMÓVEL 
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ANEXO IV – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL 
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ANEXO V – BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 
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ANEXO VI – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ITBI UTILIZADO 
PARA COMPARAÇÃO 
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ANEXO VII – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH 
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PARECER DE AVALIAÇÃO 
IMÓVEL LOTE URBANO Nº 41
DA GLEBA 39-FB
MATRÍCULA nº 9510 do 1° Ofício Registro de 
Imóveis/Comarca de Francisco Beltrão 
PROPRIETÁRIO Mauricio Rovaris 
TIPO DE IMÓVEL Terreno urbano sem edificação 
ÁREA DO IMÓVEL 6.000,00 m² - Fração de 2.484,20 
denominado 41A da gleba 39-FB
OBJETIVO DA 
AVALIAÇÃO 
Determinar o valor de mercado do 
imóvel 
FINALIDADE DA 
AVALIAÇÃO 
Servir como parâmetro técnico e 
jurídico para fins de permuta 
imobiliária 
METODOLOGIA Método Comparativo Direto de Dados 
de Mercado, em conformidade com a 
ABNT NBR 14.653 – Avaliação de Bens –
Parte 2: Imóveis Urbanos. 
Foi utilizado os dados oficiais 
provenientes do Cadastro Imobiliário 
Municipal, obtidos em operações de 
compra e venda registradas para fins de 
recolhimento do ITBI – Imposto sobre 
Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos 
e ofertas imobiliária. 
VALOR R$ 258.731,80 (Duzentos e cinquenta e 
oito mil, setecentos e trinta e um reais e 
oitenta centavos). 
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1. FINALIDADE 
O presente parecer de avaliação tem como finalidade a determinação do valor 
de mercado do imóvel, de modo a servir como parâmetro técnico e jurídico para fins de 
permuta imobiliária, garantindo a correta mensuração do bem envolvido, a transparência 
da negociação e a preservação do equilíbrio econômico entre as partes contratantes. 
2. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 
A presente avaliação foi realizada com fundamento no Método Comparativo 
Direto de Dados de Mercado, em conformidade com a ABNT NBR 14.653 – Avaliação de 
Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos, norma que estabelece os critérios técnicos para a 
determinação de valores de mercado de imóveis urbanos. 
Conforme dispõe o item 8.1.1 da referida norma: 
“para a identificação do valor de mercado, sempre que possível deve-se preferir o 
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado”.
I. Fontes Metodológicas: Para conferir maior robustez, objetividade e 
confiabilidade ao resultado, a avaliação considerou duas fontes complementares:
 Pesquisa de mercado imobiliário local
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Foram coletadas informações junto a corretores atuantes na região e analisadas 
ofertas de imóveis com características semelhantes ao objeto deste parecer. 
Essa técnica permitiu captar as práticas correntes de comercialização e a 
dinâmica de valorização imobiliária na região, refletindo o comportamento real da oferta 
e da demanda. 
 Dados oficiais do Cadastro Imobiliário Municipal e do ITBI
Foram utilizados registros de operações de compra e venda constantes no 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), documento fiscal oficial 
de natureza pública e auditável. 
Essa base garante maior fidedignidade, segurança jurídica e objetividade, por 
refletir valores efetivamente praticados no mercado, livres de distorções especulativas. 
II. Procedimentos Adotados: O tratamento técnico dos dados coletados 
observou os seguintes passos:
 Seleção de amostras representativas de imóveis comparáveis quanto à 
localização, tipologia e dimensão;
 Homogeneização dos valores coletados, convertendo-os em parâmetros 
unitários (R$/m² de terreno);
 Aplicação de redutor de 15% sobre valores de ofertas, a título de 
margem de negociação e corretagem;
 Exclusão de valores atípicos, assegurando maior consistência estatística;
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 Cálculo do valor médio unitário representativo, aplicado sobre a área 
dos lotes avaliados.
III. Princípios Técnicos Considerados
 Princípio do Aproveitamento Eficiente
Conforme a ABNT NBR 14.653-2, o aproveitamento eficiente corresponde ao 
“uso recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, 
observada a tendência mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos
permitidos pela legislação pertinente”.
Esse princípio assegura que o valor atribuído ao imóvel esteja em consonância 
com o uso mais adequado e economicamente viável para o terreno. 
 Campo de Arbítrio
Nos termos da NBR 14.653-1 (Procedimentos Gerais, item 3.1.9) e da NBR 
14.653-2 (Imóveis Urbanos, item B7, Anexo B), considerou-se o Campo de Arbítrio, 
definido como o intervalo compreendido entre o valor máximo e o valor mínimo dos 
preços homogeneizados. 
O valor final atribuído foi arbitrado dentro desse intervalo, após a dedução do 
percentual de 15% aplicado sobre as ofertas, refletindo o valor mais representativo de 
mercado. 
IV. Nota Técnica
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A utilização conjunta da pesquisa de mercado local e dos registros oficiais de 
ITBI confere maior fundamentação técnica e segurança jurídica a presente avaliação, 
permitindo a obtenção de um valor mais equilibrado e representativo da realidade 
imobiliária. 
3. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS 
SUBDIVISÃO DO LOTE N° 41: GLEBA 39-FB MUNICÍPIO: Francisco Beltrão UF: PR 
LOTE N° 41-A 
ÁREA: 2.484,20 m² 
PERÍMETRO: 250.67 m 
 A poligonal inicia no ponto P06, situado no eixo da Rodovia municipal Fausto 
Mazzocco (FB-33) no perímetro urbano do distrito de Secção Jacaré neste município, de 
coordenadas UTM N=7.117.592,30m e E=304.697,52m referidas ao MC 51° WGr. Sistema 
Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 68°00'50" e distância de 103,72m, 
confrontando com o lote n° 41-Remanescente, até atingir o ponto P07, de coordenadas N 
7.117.631,14m e E 304.793,70m; deste segue com azimute de 157°49'28" e distância de 
24,81m, confrontando com o lote n° 46, até atingir o ponto P08, de coordenadas N 
7.117.608,16m e E 304.803,07m; deste segue com azimute de 248°00'50" e distância de 
96,15m, confrontando com o lote n° 40 (cemitério), até atingir o ponto P09, de coordenadas 
N 7.117.572,17m e E 304.713,91m (eixo da rodovia municipal Fausto Mazzocco- FB-33); 
deste segue com azimute de 316°30'29" e distância de 5,20m, confrontando com o eixo da 
Rodovia Municipal Fausto Mazzocco (FB-33), até atingir o ponto P10, de coordenadas N 
7.117.575,94m e E 304.710,34m (eixo da rodovia municipal Fausto Mazzocco- FB-33) ; deste 
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segue com azimute de 321°56'47" e distância de 20,79m, confrontando com o eixo da 
Rodovia Municipal Fausto Mazzocco (FB-33), até atingir o ponto P06, de coordenadas N 
7.117.592,30m e E 304.697,52m, onde teve início a descrição deste perímetro. 
4. CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL AVALIADO 
5. CONCLUSÃO 
A presente avaliação, realizada em estrita observância à ABNT NBR 14.653 –
Avaliação de Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos, utilizou o Método Comparativo Direto de 
Dados de Mercado, considerado o mais adequado e recomendado para a determinação 
do valor de mercado de imóveis urbanos, conforme dispõe o item 8.1.1 da referida norma. 
Foram empregadas como fontes de dados: 
 a pesquisa de mercado imobiliário local, com ofertas coletadas junto a 
imobiliárias e corretores atuantes na região;
 os registros oficiais do ITBI, atualizados monetariamente pela URMFB, 
que conferem maior segurança jurídica e fidedignidade à apuração.
A análise seguiu os princípios técnicos de homogeneização das amostras, 
aproveitamento eficiente do imóvel e campo de arbítrio, com a aplicação de redutor de 
3º quadro
QUADRA LOTE Vlr Médio Declividade Localização vlr m² M² do terreno Valor do Imóvel
39FB 41A 104,15 1,00 1,00 104,15 2.484,20 258.731,80 
VALOR DA AVALIAÇÃO
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15% sobre os valores de ofertas, a título de negociação e corretagem, resultando em 
valores mais representativos do mercado real. 
O presente valor serve especificamente como referência técnica e jurídica para 
fins de permuta imobiliária, garantindo que a operação se realize em conformidade com
o justo valor de mercado e com observância da boa-fé objetiva entre as partes contratantes. 
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2025. 
MOACIR GIACOMIN 
Presidente 
RUDIMAR ANTONIO CZERNIASKI 
Membro 
VANIOS C. BIEHL 
Membro 
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ANEXO I– PESQUISA MERCADOLÓGICA 
Imobiliária Casaril – Valor 350.000,00 – 2.992,93m² = R$ 116,94/m² (-) 15% negociação e 
corretagem R$ 99,40/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 350.000,00 – 2.991,54m² = R$ 117,00/m² (-) 15% negociação e 
corretagem R$ 99,45/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 350.000,00 – 2.991,05m² = R$ 117,02/m² (-) 15% negociação e 
corretagem R$ 99,46/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 280.000,00 – 2.358,29m² = R$ 118,73/m² (-) 15% negociação e 
corretagem R$ 100,92/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 275.000,00 – 2.128,00m² = R$ 129,23/m² (-) 15% negociação e 
corretagem R$ 109,84/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 250.000,00 – 1.973,05m² = R$ 126,71/m² (-) 15% negociação e 
corretagem R$ 107,70/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 220.000,00 – 1.758,87m² = R$ 125,08/m² (-) 15% negociação e 
corretagem R$ 106,32/m² 
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ANEXO II – QUADRO DE CÁLCULO 
amostra Origem quadra lote mês/ano Valor metros vlr/m²
 1 Imobiliária Casaril 350.000,00 2.992,93 116,94 
 2 Imobiliária Casaril 350.000,00 2.991,54 117,00 
 3 Imobiliária Casaril 350.000,00 2.991,05 117,02 
 4 Imobiliária Casaril 280.000,00 2.358,29 118,73 
 5 Imobiliária Casaril 275.000,00 2.128,00 129,23 
 6 Imobiliária Casaril 250.000,00 1.973,05 126,71 
 7 Imobiliária Casaril 220.000,00 1.758,87 125,08 
 8 CMI-IBTI 12fb 6a abr/25 70.000,00 880,00 79,55 
 9 CMI-IBTI 12fb 6 abr/25 70.000,00 886,16 78,99 
 10 CMI-IBTI 89fb 142-h jun/25 152.000,00 1.597,10 95,17 
 11 CMI-IBTI 89fb 142D mar/25 205.000,00 2.939,65 69,74 
 12 CMI-IBTI 39FB 13C dez/24 250.000,00 1.300,00 192,31 
 13 CMI-IBTI 89FB 142j set/24 180.000,00 1.411,62 127,51 
 14 CMI-IBTI 89FB 122 ago/25 93.000,00 928,79 100,13 
 15 CMI-IBTI 89FB 136B dez/24 60.000,00 544,65 110,16 
 27.681,70 3.155.000,00 113,97 
1º quadro
AMOSTRAS - VALOR DAS COMPRA E VENDAS CMI-ITBI e OFERTA VALOR HISTÓRICO
amostra FONTE Vlr CMI-ITBI CORRIGIDO Oferta -15% Valr Ajustado m² BASE DE VALOR /M²
 1 Imobiliária Casaril 99,40 99,40 2.992,93 297.500,00 
 2 Imobiliária Casaril 99,45 99,45 2.991,54 297.500,00 
 3 Imobiliária Casaril 99,46 99,46 2.991,05 297.500,00 
 4 Imobiliária Casaril 100,92 100,92 2.358,29 238.000,00 
 5 Imobiliária Casaril 109,84 109,84 2.128,00 233.750,00 
 6 Imobiliária Casaril 107,70 107,70 1.973,05 212.500,00 
 7 Imobiliária Casaril 106,32 106,32 1.758,87 187.000,00 
 8 CMI-IBTI 81,63 81,63 880,00 71.834,90 
 9 CMI-IBTI 81,06 81,06 886,16 71.834,90 
 10 CMI-IBTI 96,66 96,66 1.597,10 154.372,97 
 11 CMI-IBTI 71,94 71,94 2.939,65 211.486,74 
 12 CMI-IBTI 201,45 201,45 1.300,00 261.884,81 
 13 CMI-IBTI 135,72 135,72 1.411,62 191.582,65 
 14 CMI-IBTI 100,64 100,64 928,79 93.476,16 
 15 CMI-IBTI 115,40 115,40 544,65 62.852,36 
Total 27.681,70 104,15 2.883.075,48 
2º Quadro
Valor corrido pela URM nos itens Pelo ITBI e -15% na Oferta
3º quadro
QUADRA LOTE Vlr Médio Declividade Localização vlr m² M² do terreno Valor do Imóvel
39FB 41A 104,15 1,00 1,00 104,15 2.484,20 258.731,80 
VALOR DA AVALIAÇÃO
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ANEXO III – MATRÍCULA DO IMÓVEL 
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ANEXO IV -– PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL 
Lote 41A Gleba 39FB = 2.484,20m²
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ANEXO V – BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 
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ANEXO VI – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ITBI 
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ANEXO VII – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1C58-5E58-176E-23E4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MOACIR GIACOMIN (CPF 483.XXX.XXX-53) em 06/11/2025 15:04:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANIOS CARLOS BIEHL (CPF 554.XXX.XXX-87) em 06/11/2025 15:09:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSE CARLOS KNIPHOFF (CPF 555.XXX.XXX-44) em 06/11/2025 15:46:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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PARECER DE AVALIAÇÃO 
IMÓVEL LOTE RURAL Nº 111-B 
DA GLEBA 50-FB
MATRÍCULA nº 21.585 do 1° Ofício Registro de 
Imóveis/Comarca de Francisco Beltrão 
PROPRIETÁRIO Eliani Wrzecionek, Mario Cezar 
Wrzecionek, Assir Wrzecionek, Edilmar 
Wrzecionek e Geni Edviges Wrzecionek 
Iusten. 
TIPO DE IMÓVEL Terreno urbano sem edificação 
ÁREA DO IMÓVEL 48.400,00 m²
OBJETIVO DA 
AVALIAÇÃO 
Determinar o valor de mercado do 
imóvel 
FINALIDADE DA 
AVALIAÇÃO 
Servir como parâmetro técnico e 
jurídico para fins de permuta 
imobiliária 
METODOLOGIA Método Comparativo Direto de Dados 
de Mercado, em conformidade com a 
ABNT NBR 14.653 – Avaliação de Bens –
Parte 2: Imóveis Urbanos. 
Foi utilizado os dados oficiais 
provenientes do Cadastro Imobiliário 
Municipal, obtidos em operações de 
compra e venda registradas para fins de 
recolhimento do ITBI – Imposto sobre 
Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos 
VALOR R$ 585.468,00 (Quinhentos e oitenta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e 
oito reais) 
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1. FINALIDADE 
O presente parecer de avaliação tem como finalidade a determinação do valor 
de mercado do imóvel, de modo a servir como parâmetro técnico e jurídico para fins de 
permuta imobiliária, garantindo a correta mensuração do bem envolvido, a transparência 
da negociação e a preservação do equilíbrio econômico entre as partes contratantes. 
2. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 
A presente avaliação foi realizada com fundamento no Método Comparativo 
Direto de Dados de Mercado, em conformidade com a ABNT NBR 14.653 – Avaliação de 
Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos, norma que estabelece os critérios técnicos para a 
determinação de valores de mercado de imóveis urbanos. 
Conforme dispõe o item 8.1.1 da referida norma: 
“para a identificação do valor de mercado, sempre que possível deve-se preferir o 
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado”.
I. Fontes Metodológicas: Para conferir maior robustez, objetividade e 
confiabilidade ao resultado, a avaliação considerou duas fontes complementares:
 Pesquisa de mercado imobiliário local
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Foram coletadas informações junto a corretores atuantes na região e analisadas 
ofertas de imóveis com características semelhantes ao objeto deste parecer. 
Essa técnica permitiu captar as práticas correntes de comercialização e a 
dinâmica de valorização imobiliária na região, refletindo o comportamento real da oferta 
e da demanda. 
II. Procedimentos Adotados: O tratamento técnico dos dados coletados 
observou os seguintes passos:
 Seleção de amostras representativas de imóveis comparáveis quanto à 
localização, tipologia e dimensão;
 Homogeneização dos valores coletados, convertendo-os em parâmetros 
unitários (R$/m² de terreno);
 Aplicação de redutor de 10% sobre valores de ofertas, a título de 
margem de negociação;
 Exclusão de valores atípicos, assegurando maior consistência estatística;
 Cálculo do valor médio unitário representativo, aplicado sobre a área 
dos lotes avaliados.
III. Princípios Técnicos Considerados
 Princípio do Aproveitamento Eficiente
Conforme a ABNT NBR 14.653-2, o aproveitamento eficiente corresponde ao 
“uso recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, 
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observada a tendência mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos
permitidos pela legislação pertinente”.
Esse princípio assegura que o valor atribuído ao imóvel esteja em consonância 
com o uso mais adequado e economicamente viável para o terreno. 
 Campo de Arbítrio
Nos termos da NBR 14.653-1 (Procedimentos Gerais, item 3.1.9) e da NBR 
14.653-2 (Imóveis Urbanos, item B7, Anexo B), considerou-se o Campo de Arbítrio, 
definido como o intervalo compreendido entre o valor máximo e o valor mínimo dos 
preços homogeneizados. 
O valor final atribuído foi arbitrado dentro desse intervalo, após a dedução do 
percentual de 15% aplicado sobre as ofertas, refletindo o valor mais representativo de 
mercado. 
IV. Nota Técnica
A utilização conjunta da pesquisa de mercado local e dos registros oficiais de 
ITBI confere maior fundamentação técnica e segurança jurídica a presente avaliação, 
permitindo a obtenção de um valor mais equilibrado e representativo da realidade 
imobiliária. 
3. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS 
I. Lote urbano nº 111-B, da Gleba 50-FB, com 48.400m² (Quarenta e oito mil e 
quatrocentos metros quadrados), registrado sob matrícula n. 21585 do CRI – 1º 
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Ofício da Comarca de Francisco Beltrão - PR; dentro dos seguintes limites e 
confrontações: NORDESTE: Por linha seca, confronta com o lote 111, da mesma 
gleba. SUDESTE: Por linhas secas, confronta com o lote nº 112 da mesma gleba. Ao 
SUDOESTE: - Por linha seca e por sanga, confronta com o lote nº 111-A da mesma 
gleba. Ao NOROESTE: - Por linha seca, confronta com o lote nº 110 da mesma 
gleba. 
4. CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL AVALIADO 
5. CONCLUSÃO 
A presente avaliação, realizada em estrita observância à ABNT NBR 14.653 –
Avaliação de Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos, utilizou o Método Comparativo Direto de 
Dados de Mercado, considerado o mais adequado e recomendado para a determinação 
do valor de mercado de imóveis urbanos, conforme dispõe o item 8.1.1 da referida norma. 
Foram empregadas como fontes de dados: 
 a pesquisa de mercado imobiliário local, com ofertas coletadas junto a 
imobiliárias e corretores atuantes na região;
A análise seguiu os princípios técnicos de homogeneização das amostras, 
aproveitamento eficiente do imóvel e campo de arbítrio, com a aplicação de redutor de 
3º quadro
QUADRA LOTE Vlr Médio Declividade Localização vlr m² M² do terreno Valor do Imóvel
50FB 111B 1,00 14,58 1,00 14,58 48.400,00 
 14,58 37.600,00 548.208,00 
ÁREA COM FLORESTA/RESERVA 3,45 10.800,00 37.260,00 
AVALIAÇÃO 12,10 48.400,00 585.468,00 
ÁREA SEM FLORESTA
VALOR DA AVALIAÇÃO
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10% sobre os valores de ofertas, a título de negociação, resultando em valores mais 
representativos do mercado real. 
O presente valor serve especificamente como referência técnica e jurídica para 
fins de permuta imobiliária, garantindo que a operação se realize em conformidade com
o justo valor de mercado e com observância da boa-fé objetiva entre as partes contratantes. 
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2025. 
MOACIR GIACOMIN 
Presidente 
RUDIMAR ANTONIO CZERNIASKI 
Membro 
JOSE CARLOS KNIPHOFF 
Suplente 
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ANEXO I– PESQUISA MERCADOLÓGICA 
Núcleo Imobiliário – Valor 2.000.000,00 – 91.232,00m² = R$ 21,92/m² (-) 10% negociação 
R$ 19,73/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 650.000,00 – 48.000,00m² = R$ 13,54/m² (-) 10% negociação = 
R$ 12.19/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 380.000,00 – 20.000,00m² = R$ 19,00/m² (-) 10% negociação = 
R$ 17.10/m² 
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Imobiliária Casaril – Valor 522.000,00 – 60.000m² = R$ 8,70/m² (-) 10% negociação e 
corretagem R$ 7,83/m² 
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ANEXO II – QUADRO DE CÁLCULO 
amostra Origem quadra lote mês/ano Valor metros vlr/m²
 1 Núcleo Imobiliário - Casaril 580.000,00 21.000,00 27,62 
 2 Núcleo Imobiliário - Casaril 91.232,00 2.000.000,00 21,92 
 3 Núcleo Imobiliário - Casaril 650.000,00 48.000,00 13,54 
 4 Núcleo Imobiliário - Casaril 380.000,00 20.000,00 19,00 
 5 Núcleo Imobiliário - Casaril 522.000,00 60.000,00 8,70 
 6 Núcleo Imobiliário - Casaril 700.000,00 118.000,00 5,93 
 358.232,00 4.832.000,00 13,49 
1º quadro
AMOSTRAS - VALOR DAS COMPRA E VENDAS CMI-ITBI e OFERTA VALOR HISTÓRICO
amostra FONTE Vlr CMI-ITBI CORRIGIOferta -10% Valr Ajustado m² BASE DE VALOR /M²
 1 Núcleo Imobiliário - Casaril
 2 Núcleo Imobiliário - Casaril 19,73 19,73 91.232,00 1.800.000,00 
 3 Núcleo Imobiliário - Casaril 12,19 12,19 48.000,00 585.000,00 
 4 Núcleo Imobiliário - Casaril 17,10 17,10 20.000,00 342.000,00 
 5 Núcleo Imobiliário - Casaril 7,83 7,83 60.000,00 469.800,00 
 6 Núcleo Imobiliário - Casaril
Total 219.232,00 14,58 3.196.800,00 
2º Quadro
Valor corrido pela URM nos itens Pelo ITBI e -10% na Oferta
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Conforme matricula, considerando o cálculo seguinte: 48.400,00m² x R$ 14,58 de média, 
concluímos que o valor estimado para o imóvel a que se destina este laudo, perfaz o valor 
de R$ 705.672,00 (Setecentos e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais), porem 
considerando que 22,31%, ou seja, 10.800,00m² da área do terreno com área de floresta, 
ajustaremos a avaliação e aplicar-se-á o valor de 34.500,00 por hectare conforme tabela 
DERAL para esta área não utilizável. Este ajuste é essencial para a determinar com 
precisão o valor final do imóvel, considerando a redução significativa da área disponível 
para desenvolvimento ou uso comercial. 
Sendo assim, analisamos o seguinte quadro: 
 - Área sem floresta = 37.600,00m² X R$ 14,58 = R$ 548.208,00 
- Área com floresta = 10.800,00m² X R$ 3,45 = R$ 37.260,00 
Após a análise detalhada das áreas com e sem floresta, podemos calcular o 
valor global de avaliação somando os valores obtidos para cada parte do terreno, 
portanto, o valor global de avaliação do imóvel, levando em conta as diferentes 
áreas e suas respectivas valorizações, é de R$ 585.468,00 (quinhentos e oitenta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito centavos.
3º quadro
QUADRA LOTE Vlr Médio Declividade Localização vlr m² M² do terreno Valor do Imóvel
50FB 111B 1,00 14,58 1,00 14,58 48.400,00 
 14,58 37.600,00 548.208,00 
ÁREA COM FLORESTA/RESERVA 3,45 10.800,00 37.260,00 
AVALIAÇÃO 12,10 48.400,00 585.468,00 
ÁREA SEM FLORESTA
VALOR DA AVALIAÇÃO
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ANEXO III – MATRÍCULA DO IMÓVEL 
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ANEXO IV – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL 
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ANEXO V – BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 
*Lote Rural não cadastrado no Cadastro Municipal de Imóveis 
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ANEXO VI – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH 
Separação das áreas
QUADRA LOTE Vlr Médio Declividade Localização vlr m² M² do terreno
50FB 111B 1 14,58 1 14,58 48.400,00 
ÁREA COM FLORESTA/RESERVA 3,45 10.800,00 
2º Triangulo ÁREA SEM FLORESTA 14,58 37.600,00 
1º Triangulo
BASE DA AVALIAÇÃO DO TERRENO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7666-8014-9E7C-9963
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MOACIR GIACOMIN (CPF 483.XXX.XXX-53) em 16/10/2025 13:12:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANIOS CARLOS BIEHL (CPF 554.XXX.XXX-87) em 16/10/2025 13:28:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSE CARLOS KNIPHOFF (CPF 555.XXX.XXX-44) em 16/10/2025 15:37:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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EVANDRO MARCOS BARIVIERA
TÉCNICO EM AGRIMENSURA CFT: 05776675995
Obra:
Francisco Beltrão Paraná
Município: Estado:
Lote: Área:
Escala: Data: 41-A
1.2000
2.484,20 m²
OUTUBRO de 2025
Responsável Técnico:
Município de Francisco Beltrão
Carimbo de Aprovação:
Povo que Inspira, Cidade que acolhe. C O R Ã C S O B ELT AN FR I SUBDIVISÃO DO LOTE N° 41 DA GLEBA 39-FB.
N.
N (metros) E (metros) AZIMUTES DISTANCIA (m) Vértices Vértices LADOS COORDENADAS (UTM)
Longitude Latitude COORDENADAS (GEOGRAFICAS) FATOR DE ESCALA
P06 P07 7.117.592,30 304.697,52 68°00'50" 103,72 1.00007051 52°57'07.421" W 26°2'51.073" S
P07 P08 7.117.631,14 304.793,70 157°49'28" 24,81 1.00007047 52°57'03.941" W 26°2'49.858" S
P08 P09 7.117.608,16 304.803,07 248°00'50" 96,15 1.00007090 52°57'03.617" W 26°2'50.609" S
P09 P10 7.117.572,17 304.713,91 316°30'29" 5,20 1.00007092 52°57'06.843" W 26°2'51.735" S
P10 P06 7.117.575,94 304.710,34 321°56'47" 20,79 1.00007098 52°57'06.969" W 26°2'51.611" S
P06
P07
P08
P09
P10
MEMORIAL DESCRITIVO
SUBDIVISÃO DO LOTE N° 41: GLEBA 39-FB
MUNICÍPIO: Francisco Beltrão UF: PR
LOTE N° 41-A
ÁREA: 2.484,20 m²
PERÍMETRO: 250.67 m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
 A poligonal inicia no ponto P06, situado no eixo da Rodovia municipal Fausto 
Mazzocco (FB-33) no perímetro urbano do distrito de Secção Jacaré neste município, 
de coordenadas UTM N=7.117.592,30m e E=304.697,52m referidas ao MC 51° WGr. 
Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 68°00'50" e distância 
de 103,72m, confrontando com o lote n° 41-Remanescente, até atingir o ponto P07, de 
coordenadas N 7.117.631,14m e E 304.793,70m; deste segue com azimute de 
157°49'28" e distância de 24,81m, confrontando com o lote n° 46, até atingir o ponto 
P08, de coordenadas N 7.117.608,16m e E 304.803,07m; deste segue com azimute de 
248°00'50" e distância de 96,15m, confrontando com o lote n° 40 (cemitério), até atingir 
o ponto P09, de coordenadas N 7.117.572,17m e E 304.713,91m (eixo da rodovia 
municipal Fausto Mazzocco- FB-33); deste segue com azimute de 316°30'29" e 
distância de 5,20m, confrontando com o eixo da Rodovia Municipal Fausto Mazzocco 
(FB-33), até atingir o ponto P10, de coordenadas N 7.117.575,94m e E 304.710,34m
(eixo da rodovia municipal Fausto Mazzocco- FB-33) ; deste segue com azimute de 
321°56'47" e distância de 20,79m, confrontando com o eixo da Rodovia Municipal 
Fausto Mazzocco (FB-33), até atingir o ponto P06, de coordenadas N 7.117.592,30m e 
E 304.697,52m, onde teve início a descrição deste perímetro.
Francisco Beltrão, Outubro de 2025
....................................................................
Evandro Marcos Bariviera
Técnico em Agrimensura - CFT-05776675995
EVANDRO MARCOS BARIVIERA
TÉCNICO EM AGRIMENSURA CFT: 05776675995
Obra:
Francisco Beltrão Paraná
Município: Estado:
Lote: Área:
Escala: Data: 41-Remanescente
1.2000
3.515,80 m²
OUTUBRO de 2025
Responsável Técnico:
Município de Francisco Beltrão
Carimbo de Aprovação:
Povo que Inspira, Cidade que acolhe. C O R Ã C S O B ELT AN FR I SUBDIVISÃO DO LOTE N° 41 DA GLEBA 39-FB.
N.
N (metros) E (metros) AZIMUTES DISTANCIA (m) Vértices Vértices LADOS COORDENADAS (UTM)
Longitude Latitude COORDENADAS (GEOGRAFICAS) FATOR DE ESCALA
P01 P02 7.117.618,91 304.676,74 68°00'50" 112,93 1.00007057 52°57'08.155" W 26°2'50.198" S
P02 P03 7.117.661,19 304.781,45 157°49'28" 32,45 1.00007051 52°57'04.366" W 26°2'48.876" S
P03 P04 7.117.631,14 304.793,70 248°00'50" 103,72 1.00007098 52°57'03.941" W 26°2'49.858" S
P04 P05 7.117.592,30 304.697,52 321°56'47" 4,82 1.00007099 52°57'07.421" W 26°2'51.073" S
P05 P01 7.117.596,10 304.694,55 322°00'21" 28,94 1.00007108 52°57'07.526" W 26°2'50.948" S
P01
P02
P03
P04
P05
MEMORIAL DESCRITIVO
SUBDIVISÃO DO LOTE N° 41: GLEBA 39-FB
MUNICÍPIO: Francisco Beltrão UF: PR
LOTE N° 41-Remanescente
ÁREA: 3.515,80 m²
PERÍMETRO: 282.86 m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
 A poligonal inicia no ponto P01, situado no eixo da Rodovia municipal Fausto 
Mazzocco (FB-33) no perímetro urbano do distrito de Secção Jacaré neste município, 
de coordenadas UTM N=7.117.618,91m e E=304.676,74m referidas ao MC 51° WGr. 
Sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 68°00'50" e distância 
de 112,93m, confrontando com o lote n° 46, até atingir o ponto P02, de coordenadas N 
7.117.661,19m e E 304.781,45m; deste segue com azimute de 157°49'28" e distância 
de 32,45m, confrontando com o lote n° 46, até atingir o ponto P03, de coordenadas N 
7.117.631,14m e E 304.793,70m; deste segue com azimute de 248°00'50" e distância 
de 103,72m, confrontando com o lote n° 41-A área desmembrada, até atingir o ponto 
P04, de coordenadas N 7.117.592,30m e E 304.697,52m (eixo da rodovia municipal 
Fausto Mazzocco- FB-33); deste segue com azimute de 321°56'47" e distância de 
4,82m, confrontando com o eixo da Rodovia Municipal Fausto Mazzocco (FB-33), até 
atingir o ponto P05, de coordenadas N 7.117.596,10m e E 304.694,55m (eixo da 
rodovia municipal Fausto Mazzocco- FB-33); deste segue com azimute de 322°00'21" 
e distância de 28,94m, confrontando com o eixo da Rodovia Municipal Fausto Mazzocco 
(FB-33), até atingir o ponto P01, de coordenadas N 7.117.618,91m e E 
304.676,74m,onde teve início a descrição deste perímetro.
Francisco Beltrão , Outubro de 2025
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Evandro Marcos Bariviera
Técnico em Agrimensura - CFT-05776675995
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Rua da Glória, 175,, INCRA - Bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80.030-060
https://www.gov.br/incra
OFÍCIO Nº 84786/2025/SR(09)PR-F1/SR(09)PR-F/SR(09)PR/INCRA-INCRA
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
Ao Senhor
Mauricio Rovaris
e-mail:adv.spada27@gmail.com
Assunto: Descaracterização de Imóvel rural por inclusão em perímetro urbano
Referência: caso responsa este ofício, indicar expressamente o Processo nº 54000.136738/2025-08
Prezado Senhor,
1. Em atenção ao requerimento para cancelamento de código de imóvel rural, referente a
matrícula de número 9510 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão/PR, com
área total de 0,6000 hectares, localizado no município de Francisco Beltrão/PR, em nome de Mauricio
Rovaris, informamos que o código cadastral sob nº 722.081.001.821-1, foi cancelado junto ao Sistema
Nacional de Cadastro Rural - SNCR, por descaracterização rural conforme solicitado.
2. Informamos ainda, que a regularização do imóvel junto ao Registro de Imóveis é de
responsabilidade do proprietário que solicitou ao Incra a descaracterização do cadastro de imóvel rural
por inclusão em perímetro urbano.
3. Destacamos que "o deferimento do pedido não implica o reconhecimento da regularidade
da situação do imóvel, no que se refere aos aspectos ambientais e urbanísticos, que serão analisados
pelos órgãos e entidades competentes, de acordo com a legislação de regência", conforme Art. 21 da
Instrução Normativa/INCRA nº 82/2015.
Atenciosamente,
NILTON BEZERRA GUEDES
Superintendente Regional do Incra Paraná
Portaria de Pessoal Incra/P/Nº 167, 13/04/2023
31/10/25, 11:28 SEI/INCRA - 26109836 - Ofício
file:///C:/Users/Usuario/Downloads/Oficio_26109836.html 1/2
Documento assinado eletronicamente por Nilton Bezerra Guedes, Superintendente, em 30/10/2025,
às 20:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.incra.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 26109836 e
o código CRC C07C2A3B.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 54000.136738/2025-08 SEI nº 26109836
31/10/25, 11:28 SEI/INCRA - 26109836 - Ofício
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