materia nº 472/2025

REQUERIMENTO Nº 472/2025 

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB 



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, para que nos envie informações detalhadas acerca de todos os imóveis locados pelo Poder Executivo Municipal, compreendendo a administração direta e indireta, os seguintes dados:

Relação completa dos imóveis atualmente locados pelo Município, indicando:

Endereço completo do imóvel (rua, número, bairro);

Finalidade de uso (ex.: secretaria, departamento, depósito, escola, unidade de saúde, CRAS, almoxarifado, etc.);

Órgão, setor ou secretaria responsável pela utilização do espaço;

Nome do proprietário ou empresa locadora, com respectivos CPF ou CNPJ;

Valor mensal pago pela locação;

Data de início e término de cada contrato;

Número do processo administrativo e do contrato correspondente;

Índice de reajuste utilizado;









Indicação sobre a existência de encargos adicionais (ex.: IPTU, água, energia, manutenção, limpeza) e quem é o responsável pelo pagamento;

Situação atual de cada contrato (vigente, em renovação, rescindido, etc.).

Informar se há imóveis próprios do Município desocupados que poderiam ser utilizados em substituição a imóveis locados, com a devida justificativa técnica e administrativa para a manutenção dos contratos vigentes.

Apresentar o valor total mensal e anual das despesas com locações de imóveis, discriminado por secretaria ou órgão, referente aos exercícios de 2024 e 2025 (até a data da resposta).

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transparência e a publicidade dos atos da Administração Pública, especialmente no que diz respeito aos gastos com locações de imóveis, os quais representam parcela significativa das despesas municipais.

Cabe ao Poder Legislativo exercer o papel fiscalizador e acompanhar a gestão patrimonial e financeira do Município, verificando se os contratos de locação estão sendo firmados de forma econômica, eficiente e vantajosa ao interesse público, bem como se há imóveis próprios que possam ser utilizados, reduzindo despesas e otimizando o uso dos bens públicos.

A obtenção dessas informações permitirá uma análise criteriosa dos contratos em vigor e contribuirá para o aprimoramento das políticas de gestão patrimonial do Município de Francisco Beltrão.









Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 10 de novembro de 2025.



SILMAR GALLINA         

VEREADOR