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materia nº 35/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-11-11
Ementapropor Emenda Aditiva n.º 03/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências: Programa: 2701 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS Código: 77 – Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Descrição complementar – [...] – Apoiar, viabilizar, promover competições municipais e prática do jiu-jítsu no Município.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Publicado(a) — LEI Nº 5285, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-02 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-02 Redação Final — —
2025-12-02 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-02 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-12-01 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-01 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T16:26:26.491188-03:00 Rejeitada 6 9 1

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL

EMENDA ADITIVA nº 003/25

SAPL nº 35/2025	

									

Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva n.º 03/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:



Programa: 2701 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Código: 77 – Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição complementar – [...]

 – Apoiar, viabilizar, promover competições municipais e prática do jiu-jítsu no Município.   

 















JUSTIFICATIVA



A presente emenda tem por objetivo incluir, no Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029, a previsão específica de apoio, promoção e incentivo à prática do jiu-jítsu e à realização de competições municipais nas diversas modalidades esportivas.

O esporte é um instrumento comprovado de transformação social, que promove valores como disciplina, respeito, saúde e integração comunitária, além de contribuir para a formação cidadã e o afastamento de jovens de situações de vulnerabilidade social.

Ao inserir essa ação no PPA, busca-se assegurar a continuidade e o planejamento plurianual das políticas públicas de esporte, permitindo que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer possa estruturar e ampliar suas iniciativas, fortalecendo as academias, projetos sociais e competições locais que fomentam o esporte de base.

Trata-se de uma medida de grande relevância social, que visa valorizar os atletas beltronenses e consolidar o esporte como política pública permanente, garantindo oportunidades e qualidade de vida à população de Francisco Beltrão.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de novembro de 2025.  





EMANUEL VENZO

VEREADOR



     

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