materia nº 45/2025

	

GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA - 

EMENDA ADITIVA nº 05/2025

SAPL n.º 45/2025	

								

Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:



Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar

Código:  41

Projeto Atividade: Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos CMEIs, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças e profissionais da educação [...].

Função: 12 Educação   

Subfunção: 365 Educação Infantil 

Objetivo – Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs Carmem Vargas, Sonho Meu e Marli Abdala, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças, educadores e demais profissionais da educação. As ações incluem reparos estruturais, pintura, substituição de pisos e telhados, adequação elétrica e hidráulica, melhorias em banheiros e áreas externas, bem como adequações voltadas à acessibilidade e à segurança infantil.







JUSTIFICATIVA



A presente emenda tem por finalidade garantir a manutenção preventiva e corretiva dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs Carmem Vargas, Sonho Meu e Marli Abdala, unidades que desempenham papel essencial na formação e no desenvolvimento das crianças do município.

Esses espaços necessitam de constante atenção quanto à estrutura física, a fim de assegurar ambientes seguros, confortáveis e acessíveis, tanto para as crianças quanto para os profissionais da educação que ali atuam.

As intervenções previstas contemplam reparos estruturais, melhorias em coberturas, pintura, adequação elétrica e hidráulica, revitalização de banheiros, substituição de pisos e calçadas, além de adequações voltadas à acessibilidade e à segurança.

Investir na manutenção desses CMEIs significa valorizar a educação infantil, garantir melhores condições de trabalho aos servidores e oferecer um ambiente acolhedor e de qualidade às famílias e às crianças atendidas.

Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de novembro de 2025.  



MARIA DE FÁTIMA 

VEREADORA