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GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA -
EMENDA ADITIVA nº 06/2025
SAPL n.º 46/2025
Exmo. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente:
A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva n.º 06/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências:
Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar
Código: 44
Projeto Atividade: Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais - Construção, Ampliação e Manutenção
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 – ensino fundamental
Objetivo – Realizar obras de manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas das Escolas Municipais Recanto Feliz, Higino Pires Neto e Francisco Manoel, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para estudantes, professores e demais profissionais da educação.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade garantir a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas das Escolas Municipais Recanto Feliz, Higino Pires Neto e Francisco Manoel, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para estudantes, professores e demais profissionais da educação.
As unidades escolares mencionadas atendem um número expressivo de alunos e desempenham papel fundamental na formação educacional e social das crianças e adolescentes do município, sendo indispensável a manutenção contínua de seus espaços físicos.
As ações previstas incluem reparos estruturais, pintura, substituição de coberturas e pisos, adequação elétrica e hidráulica, melhorias em banheiros e áreas de recreação, bem como adequações de acessibilidade e segurança, garantindo ambientes pedagógicos saudáveis, inclusivos e acolhedores.
A proposta visa valorizar a rede municipal de ensino, promovendo o bem-estar dos alunos e servidores e assegurando a continuidade da prestação de um serviço educacional de qualidade à comunidade beltronense.
Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de novembro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA
VEREADORA
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