materia nº 510/2025

REQUERIMENTO Nº 510/2025 

GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB 



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Centro de Zoonoses para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas:

Sobre os recursos financeiros destinados ao Centro de Zoonoses:

Quais os valores totais destinados ao Centro de Zoonoses no exercício de 2025, discriminando por fonte de recurso (municipal, estadual, federal e eventuais emendas parlamentares);

Qual o percentual dos recursos destinados ao Centro de Zoonoses que provém do orçamento da área da saúde do Município;

Há repasses de outros órgãos ou secretarias municipais (como meio ambiente, educação ou outros) destinados ao Centro? Se sim, especificar valores e periodicidade;

Os valores destinados ao Centro de Zoonoses estão vinculados a algum programa ou projeto específico? Se sim, detalhar cada um;

Qual é o orçamento anual previsto para manutenção e funcionamento do Centro de Zoonoses e quanto já foi efetivamente executado até o momento em 2025.







O Centro de Zoonoses possui saldo de restos a pagar de exercícios anteriores? Se sim, em que valores e para quais finalidades?

Houve contingenciamento ou remanejamento de verbas destinadas ao Centro em 2025?

Sobre as castrações realizadas:

Quantas castrações foram realizadas de janeiro de 2025 até a presente data, discriminando por mês;

Das castrações realizadas, quantas foram de cães e quantas de gatos (e se possível, por sexo dos animais);

As castrações são realizadas diretamente no Centro ou por meio de clínicas e profissionais terceirizados? Se terceirizados, informar os nomes dos prestadores e valores pagos a cada um;

Qual o custo médio unitário estimado de cada castração (cão e gato separadamente);

Qual o valor total investido e pago especificamente para a realização de castrações no exercício de 2025 até o momento;

Há algum planejamento ou meta de número de castrações a serem realizadas no ano de 2025? Se sim, qual é essa meta e qual o percentual de execução atual?

Existe lista pública de espera para castrações? Quantos animais aguardam atualmente?

Quais os critérios de seleção/priorização para atendimento (animais de rua, famílias de baixa renda, ONGs etc.)?

Sobre a equipe de servidores e gestão:









Quantos servidores atualmente compõem o quadro funcional do Centro de Zoonoses, discriminando por cargos/funções (médicos veterinários, auxiliares, atendentes, motoristas, administrativos, etc.);

Qual a forma de vínculo de cada um desses servidores (concursados, comissionados, cedidos de outras secretarias, terceirizados, estagiários, voluntários, entre outros);

Quais são as atribuições ou funções exercidas por cada cargo/função existente no Centro de Zoonoses;

Há cargos atualmente vagos ou em processo de contratação? Se sim, especificar quais;

Qual a carga horária semanal cumprida por cada servidor efetivo e terceirizado?

Houve afastamentos ou licenças que comprometeram os serviços em 2025?

Existe algum responsável técnico designado para o Centro? Em caso afirmativo, informar o nome, formação e carga horária.

Sobre gestão e acompanhamento das ações:

Existe algum sistema de controle ou banco de dados onde são registradas as castrações realizadas (com data, local, espécie, sexo do animal e responsável);

Há políticas de acompanhamento pós-operatório dos animais castrados? Se sim, como são realizadas e quantos acompanhamentos foram feitos neste ano;

O Centro realiza campanhas públicas de castração gratuitas ou com valores subsidiados? Se sim, informar quantas campanhas foram realizadas em 2025 e o número de animais atendidos em cada uma;









Existem parcerias com ONGs, protetores independentes ou entidades privadas para a realização das castrações? Caso positivo, especificar as parcerias e os valores envolvidos.

O Centro de Zoonoses também realiza recolhimento e acolhimento de animais? Se sim, quantos animais foram recolhidos em 2025 e qual o destino dado a cada um (adoção, eutanásia, devolução ao tutor etc.)?

Quais políticas de educação ambiental e conscientização sobre guarda responsável de animais foram realizadas em 2025?

Existe algum indicador de impacto das castrações sobre o controle populacional de animais de rua nos últimos anos?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas sobre os recursos públicos destinados ao Centro de Zoonoses, sobre a composição da equipe de servidores e sobre as ações de controle populacional de animais, especialmente por meio de castrações, a fim de possibilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte deste Poder Legislativo e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 18 de setembro de 2025.



MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA