materia nº 690/2025

INDICAÇÃO Nº______/2025 

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB      

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que promova os procedimentos necessários para a cessão ou destinação de terreno em área pública ao Governo do Estado do Paraná, com o objetivo de viabilizar a construção da nova sede do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, assegurando condições de acessibilidade, infraestrutura e localização estratégicas para o atendimento à rede escolar regional.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a educação pública é prioridade absoluta para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município e do Estado;

Considerando a importância da cooperação federativa estabelecida entre Municípios e Estados para a execução de políticas públicas eficientes e integradas na área educacional;

Considerando que o Núcleo Regional de Educação exerce papel central na articulação de políticas pedagógicas, no acompanhamento administrativo das escolas, na formação continuada de professores e na gestão de recursos e programas educacionais que beneficiam milhares de estudantes e profissionais da educação da região;







Considerando que a atual sede do Núcleo apresenta limitações de espaço, de infraestrutura técnica e de acessibilidade, comprometendo a eficiência dos serviços prestados à comunidade escolar;

Entende-se necessário que o Município, em parceria com o Estado, promova a disponibilização de um terreno adequado para a construção de uma sede moderna, acessível e funcional, que possibilite a melhoria dos serviços prestados, a realização de formações e eventos, bem como a centralização de setores essenciais ao atendimento das escolas da regional.

A destinação de um terreno municipal para este fim demonstra o compromisso do Poder Público local com a educação, fortalece a relação entre Estado e Município e acelera investimentos estruturais que revertem diretamente em qualidade de ensino e atendimento à população.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 19 de setembro de 2025.



 SILMAR GALLINA

VEREADOR