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materia nº 21/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaINDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação do primeiro Parque Sensorial Inclusivo em Francisco Beltrão, destinado à promoção da inclusão, do desenvolvimento neuropsicomotor e do convívio social de pessoas neuro divergentes, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 Proposição Respondida — —

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	INDICAÇÃO Nº 21/2026

GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT			

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação do primeiro Parque Sensorial Inclusivo em Francisco Beltrão, destinado à promoção da inclusão, do desenvolvimento neuropsicomotor e do convívio social de pessoas neurodivergentes, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).



JUSTIFICATIVA



O parque sensorial consiste em um espaço lúdico e terapêutico projetado para estimular os cinco sentidos — visão, audição, tato, olfato e paladar — por meio de elementos naturais e estruturas interativas, promovendo o desenvolvimento motor, cognitivo e social. Trata-se de equipamento público fundamental para a inclusão de pessoas neurodivergentes, em especial crianças com Transtorno do Espectro Autista, por proporcionar experiências adaptadas, seguras e acolhedoras.

A presente indicação visa suprir uma lacuna histórica na infraestrutura urbana de lazer do município. Crianças com TEA e outras neurodivergências possuem necessidades sensoriais específicas que, em regra, não são contempladas pelos parques convencionais. A implantação de um Parque Sensorial Inclusivo transforma o espaço público em uma extensão do ambiente terapêutico, permitindo que o desenvolvimento neuropsicomotor ocorra de forma gratuita, acessível e ao ar livre.

O projeto estrutura-se em estações de estímulos específicos, entre as quais se destacam: equipamentos voltados ao sistema vestibular e proprioceptivo, que auxiliam no equilíbrio, na consciência corporal e na regulação emocional; painéis de estímulo tátil e cognitivo, com texturas, engrenagens e materiais diversos, voltados ao desenvolvimento da motricidade fina e da percepção sensorial; além da adoção de critérios rigorosos de segurança e acessibilidade, como piso emborrachado de alta absorção de impacto e sinalização lúdica, inclusive com a utilização de QR Codes que possibilitem o acesso a conteúdos informativos e orientações técnicas para pais e cuidadores.

Um diferencial essencial da proposta reside em seu caráter colaborativo. Recomenda-se que o Poder Executivo estabeleça diálogo direto com associações e entidades especializadas do município, garantindo sua participação nas etapas de planejamento, escolha dos equipamentos e definição dos estímulos sensoriais. Tal medida assegura que o investimento público seja tecnicamente adequado, eficaz e alinhado às necessidades reais da população atendida.

Além dos benefícios terapêuticos, o Parque Sensorial Inclusivo constitui importante instrumento de enfrentamento ao isolamento social, ao oferecer às famílias atípicas um ambiente seguro de convivência comunitária. Trata-se de espaço que promove a inclusão plena, permitindo que crianças típicas e neurodivergentes convivam, aprendam e se desenvolvam juntas desde a primeira infância.

Diante do exposto, a implantação do Parque Sensorial Inclusivo reafirma o compromisso do Município de Francisco Beltrão com as políticas públicas de inclusão e com o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de iniciativa de baixo impacto orçamentário, mas de elevado retorno social, capaz de melhorar significativamente a qualidade de vida de inúmeras famílias beltronenses.

Pela relevância da matéria e pelo alcance humano da proposta, espera-se o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação, bem como a sensibilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para a adoção das providências necessárias à sua implementação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 14 de janeiro de 2026.



        MARCOS FOLADOR         

                                                               VEREADOR        

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