materia nº 24/2026

INDICAÇÃO Nº 24/2026	

GABINETE DA VEREADORA ALINE BIEZUS – NOVO 		

	

Exmo. Sr. 	

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,



A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, econômica e administrativa para a implementação, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o Programa Descarte Regular de Lixo – “O Lixo Vira PIX na Hora”, com a finalidade de incentivar o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos recicláveis, estimular o descarte correto e consciente desses materiais, combater o descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e corpos hídricos, promover a educação ambiental e a sustentabilidade, incentivar a reciclagem e a economia circular, bem como fomentar a geração de renda por meio da destinação adequada de resíduos recicláveis, podendo o referido programa ser operacionalizado por meio da criação de pontos de recebimento devidamente estruturados no município.



JUSTIFICATIVA





A presente indicação tem por objetivo propor ao Executivo Municipal a análise da viabilidade de implantação de um programa inovador e sustentável, capaz de aliar a preservação ambiental à inclusão social e ao estímulo à economia circular. O descarte irregular de resíduos sólidos ainda representa um dos grandes desafios ambientais enfrentados pelos municípios, ocasionando impactos negativos à saúde pública, ao meio ambiente e à paisagem urbana.

O Programa “O Lixo Vira PIX na Hora” apresenta-se como uma alternativa eficiente para incentivar a população a realizar o descarte correto de resíduos recicláveis, mediante compensação financeira imediata, o que contribui para o aumento da adesão da comunidade às práticas sustentáveis. Além disso, a iniciativa promove a educação ambiental, fortalece a cultura da reciclagem, reduz custos com limpeza urbana e pode gerar renda para cooperativas, associações ou trabalhadores envolvidos na cadeia da reciclagem.

Diante da relevância social, ambiental e econômica da proposta, entende-se ser pertinente que o Executivo Municipal realize estudos de viabilidade, a fim de avaliar a melhor forma de implementação do programa, considerando a realidade local, os recursos disponíveis e as parcerias possíveis, buscando sempre o interesse público e o desenvolvimento sustentável do município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 04 de fevereiro de 2026.





ALINE BIEZUS

VEREADORA