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materia nº 38/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaINDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias para a criação do Centro Cultural Municipal de Francisco Beltrão, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado em razão da transferência de suas atividades para novo endereço.
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	INDICAÇÃO Nº 38/2026

GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT			

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie e promova as medidas necessárias para a criação do Centro Cultural Municipal de Francisco Beltrão, mediante a utilização do imóvel onde funcionava o antigo Fórum da Comarca, atualmente desocupado em razão da transferência de suas atividades para novo endereço.



JUSTIFICATIVA



Francisco Beltrão é atualmente um município com mais de 100 mil habitantes, consolidado como a principal cidade do Sudoeste do Paraná e referência regional nos setores econômico, educacional, cultural e histórico. O crescimento populacional e a complexidade social que acompanham esse desenvolvimento exigem a implementação de políticas públicas estruturantes, voltadas ao fortalecimento da identidade cultural, à preservação da memória coletiva e à ampliação do acesso da população à cultura, à educação e à formação cidadã.

Nesse contexto, a presente Indicação propõe que o Poder Executivo Municipal utilize o espaço físico do antigo Fórum da Comarca para a implantação do Centro Cultural Municipal de Francisco Beltrão. Trata-se de um imóvel público com localização estratégica e simbólica, situado ao lado do Espaço da Arte, o que possibilita a consolidação de um verdadeiro corredor cultural, fortalecendo a identidade territorial do município e criando um polo permanente de produção, difusão e valorização cultural.

A proposta de criação do Centro Cultural Municipal contempla a integração de múltiplas funções de relevante interesse público, entre as quais se destacam:

Biblioteca Pública Municipal, com espaço adequado, permanente e próprio, considerando que o local atualmente utilizado é alugado, gerando custos contínuos ao município e apresentando limitações estruturais. Somente entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, foram realizados 11.275 empréstimos de livros, além de mais de 500 obras em circulação, demonstrando a expressiva demanda da população. A instalação da biblioteca em prédio público permitiria melhores condições de preservação do acervo, ampliação dos espaços de leitura, estudo e pesquisa, bem como o desenvolvimento de projetos educacionais e de incentivo à leitura.

Memorial de Francisco Beltrão, destinado à preservação e valorização da história do município e da região Sudoeste do Paraná, marcada por eventos de grande relevância, como a Revolta dos Posseiros, além da trajetória de agricultores, lideranças comunitárias, movimentos sociais, artistas e agentes culturais. Um espaço adequado permitirá organizar, preservar e difundir esse patrimônio histórico, fortalecendo a educação patrimonial e o turismo cultural.

Espaços de cinema, artes e formação cultural, voltados à realização de exposições, oficinas, apresentações teatrais e exibições audiovisuais, ampliando o acesso da população às diversas linguagens culturais e fortalecendo a produção artística local e regional.

Ambientes tecnológicos e de inovação, considerando as discussões em andamento acerca da alocação de incubadoras tecnológicas e ações vinculadas à Secretaria de Ciência e Tecnologia. A convivência entre cultura, tecnologia e economia criativa potencializa a formação integral da juventude, estimula a inovação e gera novas oportunidades de desenvolvimento para o município.

A implantação do Centro Cultural Municipal permitirá, ainda, o desenvolvimento de projetos permanentes voltados às escolas da rede pública e privada, com visitas orientadas, atividades pedagógicas, formação de leitores, educação cultural e patrimonial, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional, social e humano da população.

Diante do exposto, a utilização do antigo Fórum da Comarca para a criação do Centro Cultural Municipal de Francisco Beltrão representa uma iniciativa estratégica, economicamente racional e socialmente transformadora, que valoriza o patrimônio público, fortalece a identidade cultural do município e atende às demandas de uma cidade em constante crescimento.















Por fim, destaca-se a importância de se construir políticas públicas de governo, e não apenas de mandatos. O Centro Cultural Municipal configura-se como um equipamento público permanente, pensado para atender gerações, fortalecendo a cultura, a educação, a inovação e a memória histórica de Francisco Beltrão, reafirmando o município como polo cultural e histórico do Sudoeste do Paraná.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão 14 de janeiro de 2025.



        MARCOS FOLADOR         

                                                               VEREADOR        

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