materia nº 55/2026

REQUERIMENTO Nº 55/2026 		

GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 

		

Exmo. Sr. Presidente,

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



Senhor Presidente,

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências e informações acerca de lote urbano localizado ao lado da edificação situada na Avenida Atílio Fontana, nº 2895, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:

• Que seja realizada a identificação e notificação do proprietário do referido lote para que promova a limpeza, roçada, eventual remoção de entulhos e o corte/poda das árvores que avançam sobre a edificação vizinha, causando obstrução de calhas e danos ao imóvel;

• Caso não haja cumprimento da notificação no prazo legal, informar se o Município poderá executar os serviços necessários de forma subsidiária, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme legislação vigente;

• Informar se há registro de protocolo ou solicitação anterior referente à situação do lote e quais providências foram adotadas até o momento.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo atender à demanda dos moradores da região que relatam a existência de lote em estado de abandono, com acúmulo de mato alto, árvores de grande porte e falta de manutenção.

Segundo relato, galhos das árvores avançam sobre os prédios, ocasionando entupimento de calhas e danos estruturais, além de favorecer a proliferação de pragas e animais peçonhentos, representando risco à saúde e à segurança dos moradores.

Ressalta-se que há relato de que já houve solicitação administrativa junto ao setor competente há aproximadamente um ano, sem que providências efetivas tenham sido adotadas até o momento, o que agrava a situação e os transtornos enfrentados.

Dessa forma, faz-se necessária a atuação do Poder Público para assegurar o cumprimento da função social da propriedade, a manutenção da salubridade urbana e a proteção dos munícipes.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 13 de fevereiro de 2026. 





MARIA DE FÁTIMA 

VEREADORA