materia nº 76/2026

INDICAÇÃO Nº 76/2026	

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT  	         	



Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente,

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Executivo Municipal que, na condição de ente consorciado do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, sejam adotadas as seguintes providências:

Participação ativa do Município no grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme pactuado nos autos da RPP nº 0003353-03-2025-5-09-0000, destinado à construção de proposta para recomposição salarial dos técnicos de enfermagem vinculados ao consórcio;

Realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para a valorização dos profissionais técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência e emergência regional.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação fundamenta-se na necessidade de valorização dos profissionais técnicos de enfermagem que atuam no atendimento de urgência e emergência regional, desempenhando papel essencial no funcionamento do serviço público de saúde.

Conforme informações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Paraná (SINTRASAÚDE), atualmente verifica-se significativa defasagem na remuneração dos técnicos de enfermagem vinculados ao consórcio. Enquanto o salário-base do enfermeiro é de R$ 5.067,22, o técnico de enfermagem percebe atualmente R$ 2.132,36, o que corresponde a aproximadamente 42% daquele valor.

A categoria reivindica a recomposição gradual da remuneração, de modo a alcançar patamar mais compatível com a responsabilidade e a complexidade das funções desempenhadas. Nesse contexto, foi celebrado acordo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, estabelecendo a criação de grupo de trabalho com participação das partes envolvidas e dos entes federados, com o objetivo de construir solução viável para a recomposição salarial ao longo dos próximos anos.

Importante destacar que o serviço de atendimento de urgência e emergência prestado pelo SAMU regional é financiado de forma tripartite, envolvendo recursos da União, do Estado e dos municípios consorciados. Contudo, o crescimento dos custos operacionais e das despesas com pessoal tem gerado desafios financeiros para os consórcios de saúde em todo o país.

Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Município participe ativamente das discussões e avalie, dentro de suas possibilidades orçamentárias, alternativas que contribuam para a valorização desses profissionais e para a manutenção da qualidade do serviço prestado à população.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de março de 2026.





MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA