materia nº 79/2026

		

REQUERIMENTO Nº 79/2026	

GABINETE DO VEREADOR CIDÃO - PODEMOS

	

Exmo. Sr.  CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o seguinte pedido de informações:

1. Informar a quantidade total de resíduos orgânicos coletados, em toneladas, no Município, no período dos últimos 12 (doze) meses, pela empresa SELECT;

2. Informar o valor financeiro total pago pelos serviços de coleta de resíduos orgânicos realizados pela referida empresa no mesmo período;

3. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a mês, contendo:

Quantidade de resíduos coletados (em toneladas); 

Valores pagos mensalmente; 

Critérios de medição utilizados para aferição dos serviços; 

Eventuais reajustes contratuais, revisões de valores ou reequilíbrio econômico-financeiro ocorridos no período; 

4. Informar ainda:

O número e a data do contrato vigente com a empresa; 

O prazo de vigência contratual; 

Se há previsão de renovação ou nova licitação. 



JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo fortalecer a transparência na gestão dos serviços públicos de limpeza urbana, bem como assegurar o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.

A coleta e destinação de resíduos orgânicos representam uma parcela significativa dos custos operacionais do Município, sendo fundamental o acesso a dados precisos que permitam avaliar a eficiência do serviço prestado, a economicidade do contrato e a correta aplicação dos recursos públicos.

O detalhamento das informações, especialmente de forma mensal, possibilita uma análise mais aprofundada da evolução dos custos, da quantidade coletada e de eventuais variações contratuais, contribuindo para maior controle e planejamento da política pública de gestão de resíduos sólidos.

Ademais, trata-se de tema diretamente ligado à preservação ambiental, saúde pública e qualidade de vida da população, o que reforça a relevância e o interesse público das informações solicitadas.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 23 de março de 2026.



CIDNEY BARBIERO FILHO 

VEREADOR