materia nº 95/2026

REQUERIMENTO Nº 95/2026	

GABINETE DO VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT   

GABINETE DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA IZE NICLOTE – PSDB

GABINETE DO VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB

	  



Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada convocação ao Secretário Municipal de Assistência Social, Felipe Guerios, e ao Diretor do Departamento de Habitação, Valdeci Priester, para que compareçam a esta Casa de Leis, em data a ser designada, a fim de prestarem esclarecimentos detalhados acerca da situação das famílias residentes na Ocupação Pinus, localizada no Bairro Terra Nossa.



JUSTIFICATIVA



A presente convocação decorre de visita realizada pelos vereadores signatários à Ocupação Pinus, no Bairro Terra Nossa, ocasião em que foi possível constatar, de forma direta, a realidade enfrentada pelas famílias ali instaladas.

Verificou-se um cenário que demanda atenção urgente do Poder Público, envolvendo condições precárias de moradia, insegurança quanto à permanência no local e indícios claros de vulnerabilidade social, o que exige atuação coordenada e efetiva das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de assistência social e habitação.

Apesar da relevância e urgência da situação, não há, até o momento, transparência suficiente quanto às ações concretas adotadas pelo Executivo Municipal, tampouco quanto a um planejamento estruturado para encaminhamento definitivo da questão.

Diante disso, a convocação das autoridades responsáveis se impõe como medida necessária para garantir a devida prestação de informações, permitir o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e, sobretudo, assegurar que as famílias envolvidas não permaneçam à margem das políticas públicas.

Não se trata apenas de prestar esclarecimentos formais, mas de apresentar soluções concretas diante de uma situação que já ultrapassa o campo da normalidade administrativa e passa a exigir resposta efetiva do Município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 13 de abril de 2026.





MARCOS FOLADOR

VEREADOR E PROCURADOR DA JUVENTUDE







MARIA DE FÁTIMA IZE NICLOTTE

VEREADORA







SILMAR GALLINA

VEREADOR E PROCURADOR DA PESSOA IDOSA