| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | REQUERER, que seja encaminhado ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão/PR, solicitando informações acerca dos serviços prestados por aquela unidade, especialmente no que se refere às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município. Solicita-se, respeitosamente, as seguintes informações: 1. Qual é o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher no município de Francisco Beltrão; 2. Quais são as formas de acolhimento e atendimento oferecidas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero; 3. Qual é o número de profissionais que atualmente atuam na Delegacia da Mulher, especificando, se possível, as respectivas funções; 4. Se existem cursos de capacitação, qualificação profissional ou programas de desenvolvimento destinados a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, realizados em parceria com o Município; 5. Se existe algum sistema integrado de notificações, informações ou alertas utilizado pela Delegacia para acompanhamento e monitoramento de casos de violência contra a mulher; 6. Qual foi o número de casos de violência contra a mulher registrados no ano de 2025 no município de Francisco Beltrão; 7. Se há adesão ou participação do Município de Francisco Beltrão nas ações e programas desenvolvidos pela Delegacia da Mulher voltados ao enfrentamento da violência de gênero; 8. Quais são as principais dificuldades e necessidades estruturais, operacionais ou de recursos humanos encontradas pela Delegacia da Mulher para a realização dos atendimentos e desenvolvimento de suas atividades. |
| native_id | 7669 |
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REQUERIMENTO Nº 100/2026 GABINETE VEREADORA ANELISE MARX – MDB Exmos. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, As Vereadoras que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, que seja encaminhado ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão/PR, solicitando informações acerca dos serviços prestados por aquela unidade, especialmente no que se refere às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município. Solicita-se, respeitosamente, as seguintes informações: Qual é o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher no município de Francisco Beltrão; Quais são as formas de acolhimento e atendimento oferecidas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero; Qual é o número de profissionais que atualmente atuam na Delegacia da Mulher, especificando, se possível, as respectivas funções; Se existem cursos de capacitação, qualificação profissional ou programas de desenvolvimento destinados a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, realizados em parceria com o Município; Se existe algum sistema integrado de notificações, informações ou alertas utilizado pela Delegacia para acompanhamento e monitoramento de casos de violência contra a mulher; Qual foi o número de casos de violência contra a mulher registrados no ano de 2025 no município de Francisco Beltrão; Se há adesão ou participação do Município de Francisco Beltrão nas ações e programas desenvolvidos pela Delegacia da Mulher voltados ao enfrentamento da violência de gênero; Quais são as principais dificuldades e necessidades estruturais, operacionais ou de recursos humanos encontradas pela Delegacia da Mulher para a realização dos atendimentos e desenvolvimento de suas atividades. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas sobre a estrutura, funcionamento e demandas da Delegacia da Mulher no município, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e para o aprimoramento das ações de enfrentamento à violência doméstica e de gênero. O conhecimento dessas informações permitirá avaliar possíveis medidas de apoio institucional, parcerias e políticas públicas que possam ser implementadas ou aprimoradas no âmbito municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 16 de março de 2026. ANELISE MARX VEREADORA