materia nº 108/2026

REQUERIMENTO Nº 108/2026		

GABINETE VEREADORA ALINE BIEZUS – NOVO 	

Exmo. Sr. 

	

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,



A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que no prazo legal, preste as seguintes informações:

O Poder Executivo possui estudo técnico, planejamento ou cronograma visando à ampliação gradativa do vale-alimentação para todos os servidores públicos municipais? 

Em caso positivo:

a) Encaminhar o cronograma detalhado de implementação, indicando prazos, etapas e critérios adotados;b) Informar quais faixas salariais serão priorizadas e em que ordem ocorrerá a ampliação;c) Especificar o impacto financeiro estimado e a previsão orçamentária para execução da medida; 

Em caso negativo:

a) Informar se há previsão de elaboração de estudo ou planejamento nesse sentido;

b) Justificar, de forma fundamentada, os motivos da ausência de cronograma ou planejamento para ampliação do benefício; 



Informar, ainda, se o Executivo pretende adotar modelo de ampliação escalonada, contemplando inicialmente os servidores de menor faixa salarial, com posterior extensão aos demais. 



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência e permitir o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, das políticas públicas voltadas à valorização dos servidores municipais.

A ampliação gradativa do vale-alimentação, especialmente por meio de cronograma escalonado, mostra-se medida relevante para promover justiça social, garantindo que os servidores com menor remuneração sejam priorizados, ao mesmo tempo em que se preserva o equilíbrio financeiro do Município.

Dessa forma, torna-se essencial verificar se há planejamento estruturado por parte do Executivo, bem como conhecer os critérios, prazos e viabilidade da implementação dessa política.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 09 de abril de 2026.





ALINE BIEZUS

VEREADORA