| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão competente, especialmente o DEBETRAN e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, sejam realizados estudos para: 1. Implantação de vagas específicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de motoristas de aplicativo em pontos estratégicos da cidade; 2. Avaliação da possibilidade de tornar as vagas atualmente destinadas a táxis também utilizáveis por motoristas de aplicativo, especialmente em locais de grande fluxo de passageiros. |
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INDICAÇÃO Nº 108/2026 GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão competente, especialmente o DEBETRAN e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, sejam realizados estudos para: Implantação de vagas específicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de motoristas de aplicativo em pontos estratégicos da cidade; Avaliação da possibilidade de tornar as vagas atualmente destinadas a táxis também utilizáveis por motoristas de aplicativo, especialmente em locais de grande fluxo de passageiros. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo melhorar a organização do trânsito e facilitar o embarque e desembarque de passageiros que utilizam serviços de transporte por aplicativo, modalidade que vem crescendo significativamente no município. Atualmente, muitos motoristas de aplicativo encontram dificuldades para realizar paradas rápidas em locais adequados, o que muitas vezes acaba gerando paradas em locais irregulares, congestionamentos momentâneos e até risco à segurança de passageiros e pedestres. A criação de vagas específicas para aplicativos, bem como a possibilidade de compartilhamento de algumas vagas de táxi, especialmente para paradas rápidas de embarque e desembarque, contribuirá para maior organização do trânsito, mais segurança e melhor mobilidade urbana. Dessa forma, a medida busca atender uma demanda crescente da população e dos trabalhadores do transporte por aplicativo, promovendo mais eficiência no sistema de transporte urbano do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 09 de março de 2026. EMANUEL VENZO VEREADOR