materia nº 146/2026

INDICAÇÃO Nº 146/2026

	

GABINETE DA VEREADORA ALINE BIEZUS – NOVO 

Exmo. Sr.  CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,



A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que realize estudo técnico, orçamentário e financeiro, visando à ampliação do valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais que percebam até 3 (três) salários mínimos, bem como a posterior elaboração e encaminhamento de projeto de lei que viabilize a implementação da medida.



JUSTIFICATIVA





A presente indicação tem como objetivo promover maior justiça social e valorização dos servidores públicos municipais que recebem menores remunerações, os quais são os mais impactados pela elevação do custo de vida, especialmente no que se refere à alimentação básica.

O vale-alimentação possui natureza essencial, contribuindo diretamente para a segurança alimentar e qualidade de vida dos servidores e de suas famílias. Nesse sentido, a ampliação do benefício para a faixa salarial de até 03 salários mínimos representa medida de equidade, direcionando maior suporte àqueles que mais necessitam.

Sugere-se, ainda, que o estudo contemple a possibilidade de implantação de um cronograma progressivo de ampliação do benefício, de forma escalonada, permitindo que, gradativamente, todos os servidores públicos municipais sejam contemplados. Tal medida visa garantir equilíbrio financeiro ao Município, ao mesmo tempo em que promove justiça social e valorização do funcionalismo público, possibilitando que a ampliação do vale-alimentação ocorra de maneira responsável, sustentável e planejada.

A adoção de um cronograma crescente permitirá ao Executivo organizar as etapas de implementação, priorizando inicialmente os servidores com menor faixa salarial e, posteriormente, estendendo o benefício aos demais, conforme a capacidade orçamentária do Município.

Além disso, a realização de estudo técnico prévio assegura a viabilidade da medida, respeitando os limites orçamentários e fiscais, e permitindo sua implementação de forma responsável.

Diante disso, entende-se como medida necessária e de relevante interesse público a análise e posterior implementação da ampliação do benefício.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 09 de abril de 2026.



ALINE BIEZUS

VEREADORA