materia nº 144/2026

REQUERIMENTO Nº144 /2026 		

GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 

	

Exmo. Sr. Presidente,

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



Senhor Presidente,

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências urgentes para a pavimentação asfáltica da Rua das Pombas, localizada no Bairro Padre Ulrico, no município de Francisco Beltrão.



JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo atender a uma demanda de extrema relevância social e humana, relacionada às condições de acessibilidade e mobilidade urbana na Rua das Pombas, no Bairro Padre Ulrico.

Chegou ao conhecimento desta Vereadora a situação de uma criança de 10 anos de idade, residente na referida via, que possui necessidades especiais, com mobilidade extremamente reduzida, dependendo do uso de carrinho para locomoção e necessitando de cuidados constantes, inclusive com restrições a movimentos bruscos em razão de crises convulsivas.

Ocorre que a via em questão, além de não possuir pavimentação adequada, encontra-se em estado precário, com buracos, valetas e irregularidades que dificultam significativamente o deslocamento, não apenas da criança, mas de todos os moradores da região. Em situações de urgência, como a necessidade de atendimento médico, essas condições representam um obstáculo ainda mais grave.

Dentro do contexto da acessibilidade, a pavimentação adequada constitui elemento essencial para garantir o direito de ir e vir, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de infraestrutura mínima compromete a autonomia, a dignidade e a segurança desses cidadãos.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a todos o direito à igualdade, vedando qualquer forma de discriminação e impondo ao Poder Público o dever de promover condições que garantam o exercício pleno dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a ausência de condições adequadas de acesso pode representar, na prática, uma limitação ao exercício desses direitos.

Ressalta-se ainda que se trata de via de pequena extensão, o que torna plenamente viável a execução da obra de pavimentação, medida que trará impactos positivos imediatos à qualidade de vida dos moradores.

Diante disso, faz-se necessária a atuação célere do Poder Público para viabilizar a pavimentação da Rua das Pombas, garantindo melhores condições de acessibilidade, segurança e dignidade, especialmente à criança mencionada, bem como a toda a comunidade local.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 24 de março de 2026. 





MARIA DE FÁTIMA 

VEREADORA