materia nº 154/2026

INDICAÇÃO Nº 154/2026 

GABIENTE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB

	

		

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, INDICAR ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de adequação da nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social para “Secretaria Municipal de Assistência Social e da Pessoa Idosa”, bem como a criação de um departamento específico voltado às políticas públicas para a pessoa idosa no âmbito da referida pasta.

JUSTIFICATIVA



A presente Indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município, considerando o crescimento significativo dessa parcela da população e a necessidade de atenção específica às suas demandas.

Estima-se que o município de Francisco Beltrão possua aproximadamente entre 15 e 16 mil pessoas idosas, número expressivo que evidencia a importância de ações estruturadas e permanentes voltadas à promoção da qualidade de vida, inclusão social, saúde e garantia de direitos desse público.

A proposta de adequação da nomenclatura da Secretaria segue modelo já adotado em outras esferas de governo, como no âmbito federal e estadual, onde há o reconhecimento da relevância de políticas públicas específicas para a pessoa idosa.





Além disso, a criação de um departamento próprio permitirá maior organização, planejamento e execução de ações direcionadas, possibilitando o desenvolvimento de programas, projetos e atendimentos especializados, bem como a articulação com demais órgãos e políticas públicas.

Dessa forma, a medida visa garantir maior atenção à população idosa, promover sua valorização e assegurar políticas públicas mais eficazes, diante do envelhecimento crescente da população.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 01 de abril de 2026. 





SILMAR GALLINA

VEREADOR