materia nº 182/2026

INDICAÇÃO Nº 182/2026	



GABINETE DA VEREADORA ALINE BIEZUS – NOVO 



Exmo. Sr. 	

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,



A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a revisão da forma de remuneração dos enfermeiros que exercem a função de gerência nas unidades de saúde do município, substituindo a atual função gratificada por remuneração vinculada ao exercício de função técnica específica, correspondente à gerência da unidade, com o devido reconhecimento das atribuições administrativas, técnicas e operacionais desempenhadas por esses profissionais.



JUSTIFICATIVA







Atualmente, os enfermeiros que atuam na gerência das unidades de saúde acumulam, além de suas funções técnicas, a responsabilidade pela gestão integral da unidade, incluindo coordenação de equipe, organização dos serviços, controle de insumos, planejamento de ações e atendimento à população. Apesar da relevância e complexidade dessas atribuições, a remuneração ocorre por meio de função gratificada, que possui caráter transitório e não reflete adequadamente a natureza técnica e a responsabilidade contínua da função exercida. Nesse sentido, a presente indicação tem como objetivo promover a valorização desses profissionais, garantindo uma forma de remuneração mais adequada e compatível com as atribuições desempenhadas, além de conferir maior estabilidade e reconhecimento à função de gerência das unidades de saúde, contribuindo também para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 27 de março de 2026.





ALINE BIEZUS

VEREADORA