materia nº 193/2026

REQUERIMENTO Nº 193/2026 		

GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 

	

Exmo. Sr. Presidente,

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



Senhor Presidente,

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências e informações acerca de imóvel localizado na Rua Taubaté, nº 600, no Bairro Pinheirinho, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:

• Que seja realizada vistoria no referido imóvel, a fim de verificar as condições de salubridade e a existência de acúmulo de entulhos, materiais recicláveis e resíduos;

• Que seja promovida a notificação do responsável pelo imóvel para que realize a limpeza e organização do local, com a devida remoção dos materiais acumulados;

• Caso não haja cumprimento da notificação no prazo legal, informar se o Município poderá executar os serviços necessários de forma subsidiária, com posterior cobrança dos custos ao responsável, conforme legislação vigente;

• Informar se há registro de denúncias ou protocolos anteriores referentes à situação e quais providências foram adotadas até o momento.



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento tem por objetivo atender às reclamações de moradores da região, que relatam a existência de imóvel em condições inadequadas de manutenção, com acúmulo de entulhos, materiais recicláveis e diversos resíduos.

Segundo os relatos, a situação tem gerado forte mau cheiro, além da presença constante de moscas, insetos, roedores e outros animais nocivos, contribuindo para a proliferação de pernilongos e representando risco à saúde pública.

A permanência dessas condições compromete a salubridade do ambiente, afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores vizinhos e pode favorecer a disseminação de doenças, tornando necessária a atuação do Poder Público.

Dessa forma, faz-se imprescindível a realização de vistoria no local e a adoção das medidas cabíveis, garantindo o cumprimento das normas de limpeza urbana e a preservação da saúde e segurança da comunidade.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 25 de março de 2026. 





MARIA DE FÁTIMA 

VEREADORA