norma nº 4639/2019

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL N.º 4.639, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
(Republicado por incorreção D.O.M. 25/02/2019)
Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.612
de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre
o regime de plantão para os servidores da
Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Francisco Beltrão - PR e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2.º O regime de plantão ora instituído será realizado por profissionais de nível
superior ocupantes dos cargos de médico, enfermeiro, odontólogo e farmacêutico,
sendo que a remuneração por esses serviços obedecerá à seguinte tabela:
TIPO DE PLANTÃO HORA/PLANTÃO DIAS DA SEMANA
Plantão Profissional Médico R$ 102,70 Diurno/Noturno(segunda à sexta)
Plantão Profissional Médico R$ 129,00 Sábados/Domingos
Plantão Profissional Médico R$ 146,50 Feriados Nacionais/Locais
Plantão Profissional Enfermeiro R$ 35,50 Diurno/Noturno(segunda à sexta)
Plantão Profissional Enfermeiro R$ 37,80 Sábados/Domingos
Plantão Profissional Enfermeiro R$ 42,80 Feriados Nacionais/Locais
Plantão Profissional Odontólogo |” R$ 40,60 Diurno/Noturno(segunda à sexta)
Plantão Profissional Odontólogo R$ 43,80 Sábados/Doming
Plantão Profissional Odontólogo R$ 50,10 Feriados Nacionais/Locais
Plantão Profissional Farmacêutico R$ 29,30 Diurno/Noturno(segunda à sexta)
Plantão Profissional Farmacêutico R$ 30,80
Plantão Profissional Farmacêutico
Sábados/Doming
R$ 34,50 Feriados Nacionais/Locais
g R$ 29,30 Diurno/Noturno(segunda à sexta)
Plantão Profissional Psicólogo R$ 30,80 Sábados/Domingos
Plantão Profissional Psicólogo R$ 34,50 Feriados Nacionais/Locais
Plantão Profissional Assistente Social R$ 24,90 Diurno/Noturno(segunda à sexta)
Plantão Profissional Assistente Social R$ 26,35 Sábados/Domingos
R$ 30,20 Feriados Nacionais/Locais
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 22
PREFEITO MUNICIPAL
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