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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaEstabelece a transmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Francisco Beltrão.
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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 10 DE MARÇO DE 2020



Estabelece a transmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Francisco Beltrão.





A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E O PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:   



Art. 1° Fica estabelecida a tradução simultânea das sessões ordinárias, extraordinárias e as solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), com transmissão pelo sítio eletrônico da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. 



Art. 2° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.



Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Paraná, 10 de março de 2020.







JOSÉ CARLOS KNIPHOFF

Presidente





DANIELA CELUPPI

1ª Secretária









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