norma nº 11/2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024
Data: 29 de outubro de 2024.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de Contas do
Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2023, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 300/2024 — Segunda Câmara, de 08
de agosto de 2024 (Processo 214809/2024), do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 29 de outubro de 2024.
Portaria publicada no Diário AMP, Edição nº 3148 de 06.11.2024 - pg. 171
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camara(dguaira.pr.leg.br
Paraná , 06 de Novembro de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIII |Nº 3148
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024
Data: 29 de outubro de 2024.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo Municipal
de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2023, nos termos do
Acórdão de Parecer Prévio nº 300/2024 — Segunda Câmara, de 08 de
agosto de 2024 (Processo 214809/2024), do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de
outubro de 2024.
ADRIANO CEZAR RICHTER
Presidente - Gestão 2024
Publicado por:
Edson Jose Ito
Código Identificador:4E334F42
COMPRAS E LICITAÇÕES é
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 180/2024
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Por Grupo
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e eventual
contratação de serviços de guindaste, destinados à elevação de
materiais pesados, auxilio na limpeza pública e demais secretarias, e
prestação de serviços de guincho e remoção de veículos leves e
pesados pertencentes a frota oficial desse município e em situações
onde houver apreensões pela guarda municipal, conforme condições
estabelecidas no Edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia
25/11/2024
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09h0lmin às 09h59min do
dia 25/11/2024
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min
do dia 25/11/2024
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site
www.guaira.pr.gov.br no link Compras Públicas e/ou pelo site
www.bllcompras.com. Demais informações: no Departamento de
Compras e Licitações do Município de Guaíra, de segunda a sexta-
feira, em horário normal de expediente. Fone (44) 3642-9924 — e-mail
compras(Oguaira.pr.gov.br.
Publique-se.
Guaíra/PR, 05 de novembro de 2024.
MARCELO CELESTRINO
Pregoeiro
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:344F065F
Sd
COMPRAS E LICITAÇÕES
ADITIVO CONTRATUAL Nº 194/2024
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 268/2021, do Edital de Pregão Eletrônico nº 220/2021
Contratante: MUNICIPIO
77.857.183/0001-90
DE GUAIRA, CNPJ Nº
Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES
PIRES, CNPJ Nº 21.679.098/0001-25
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do tipo
comum, visando a obtenção de adequada condição de salubridade e
higiene, de forma continuada com o fornecimento de mão de obra a
ser empregado nas edificações de responsabilidade do Município de
Guaíra - PR.
Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência e reajuste de valor do Contrato de Prestação de
Serviços nº 268/2021.
Da prorrogação do prazo de vigência: Fica prorrogado o prazo de
vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de
08 de novembro de 2024 até 07 de novembro de 2025.
Do Reajuste do Valor Contratual: A Contratante pagará à
Contratada, pelo período aditado, o valor total máximo reajustado
conforme o INPC (IBGE), de R$ 3.843.375,72 (três milhões,
oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e
setenta e dois centavos).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original.
Guaíra, Paraná, 05 de novembro de 2024.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Victor Delfino
Código Identificador:34E8FD6D
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 496/2024
Pregão Eletrônico nº 156/2024
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: YNEMED PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 51.740.794/0001-60.
Objeto da Ata: Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e
eventual aquisição de equipamentos veterinários e eletrônicos
correlacionados, os quais serão destinados ao manuseio e tratamento
dos animais recolhidos pelo Centro de Controle Animal, desse
município de Guaíra/PR.
Valor Total: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Prazo de Vigência: início em 04 de novembro de 2024 e término em
04 de novembro de 2025.
Data de Assinatura: 04 de novembro de 2024.
Foro: Guaíra — Paraná.
Guaíra, Paraná, 04 de novembro de 2024.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal