| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2405 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1939, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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Município .. deGuaíra COPIA LEI Nº 2.405/2025 Data: 23.05.2025 Ementa: prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.939, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.939, de 23 de junho de 2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2025 Guaira 24 | OS] QL, ade Cao To Lim Bai | GILEADE GABRIEL OSTI Pás tiradas AT Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito Publicado por: Mariana Leite Andrade Código Identificador: 9,4857465 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/05/2025. Edição 3283 a verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 13321 de 24.05.2025 — página B10 caderno de publicações legais Da ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA PROJUR LEI Nº 2.405/2025 DATA: 23.05.2025 EMENTA: PRORROGA, ATÉ 23 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.939, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogada, até 23 de junho de 2026, a vigência do Piano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.939, de 23 de junho de 2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2025 GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal Publicado por: Mariana Leite Andrade Código Identificador:A7CF5408 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/05/2025. Edição 3283 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ suira SÁ! OS) ETR a f / Alaide Carvalho De Lima Barreto 6 e:setória Executiva - Matr Funcional Gabinete no Prefeito AM