norma nº 2350/2024

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Município .
deGuaíra COPIA
LEI Nº 2.350/2024
Data: 19.04.2024
Ementa: altera a LOA 2024 (Lei Municipal nº 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programações
estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2.202 de 09.12.2021) e
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07.12.2023), para a criação de
dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00 (dois milhões cento e onze
mil setecentos e nove reais).
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2024 - LOA (2.323 de 07.12.2023) por excesso de
arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00 (dois milhões cento e onze mil setecentos e nove reais) mediante a inclusão de nova natureza
de despesa conforme discriminado abaixo:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 004 Diretoria de Administração e Controle
Função 0015 Urbanismo
Subfunção 0452 Serviços Urbanos
Programa 0018 Sistema Municipal de Serviços Urbanos
Projeto/ Atividade 2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Fonte 878 Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto - emenda Hussein Bakri
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 1.699.350,73
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 002 Diretoria de Atividades Turísticas
Função 0023 || Comércio e Serviços
Subfunção 0695 Turismo
Programa 0054 Sistema Municipal de Incentivo ao Turismo
Projeto/ Atividade | 2087 Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Fonte 563 Programa Paraná Eventos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 003 Diretoria de Cultura
Função 0013 Cultura
Subfunção 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa 0055 Sistema Municipal de Preservação ao Patrimônio Publico
Projeto/ Atividade | 2088 Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico
Fonte 564 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 003 Diretoria de Cultura
Função 0013 Cultura
Subfunção 0392 Difusão Cultural
Programa 0056 Sistema Municipal de Cultura
Projeto/ Atividade | 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Fonte 564 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 17.340,36
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 113.017,91
TOTAL 2.111.709,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - Www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Art 2º Em decorrência da suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$
2.111.709,00 (dois milhões cento e onze mil setecentos e nove reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2024 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021),
ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 004 Diretoria de Administração e Controle
Função 0015 Urbanismo
Subfunção 0452 Serviços Urbanos
Programa 0018 Sistema Municipal de Serviços Urbanos
Projeto/ Atividade 2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Fonte 878 Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto - emenda Hussein Bakri
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 1.699.350,73
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 002 Diretoria de Atividades Turísticas
Função 0023 || Comércio e Serviços
Subfunção 0695 Turismo
Programa 0054 Sistema Municipal de Incentivo ao Turismo
Projeto/ Atividade 2087 Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Fonte 563 Programa Paraná Eventos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 003 Diretoria de Cultura
Função 0013 Cultura
Subfunção 0391 || Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa 0055 Sistema Municipal de Preservação ao Patrimônio Publico
Projeto/ Atividade 2088 Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico
Fonte 564 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 003 Diretoria de Cultura
Função 0013 Cultura
Subfunção 0392 Difusão Cultural
Programa 0056 Sistema Municipal de Cultura
Projeto/ Atividade 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Fonte 564 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 17.340,36 1
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 113.017,91
TOTAL 2.111.709,00
Art 3º Em face da suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00
(dois milhões cento e onze mil setecentos e nove reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024
nas ações orçamentária estabelecida na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07.12.2023), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Órgão 06 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 004 Diretoria de Administração e Controle
Função 0015 Urbanismo
Subfunção 0452 Serviços Urbanos
Programa 0018 Sistema Municipal de Serviços Urbanos
Projeto/ Atividade 2026 Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal
Fonte 878 Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto - emenda Hussein Bakri
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 1.699.350,73
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 002 Diretoria de Atividades Turísticas
Função 0023 Comércio e Serviços
Subfunção 0695 Turismo
Programa 0054 Sistema Municipal de Incentivo ao Turismo
Projeto/ Atividade 2087 Manutenção das Atividades do Depto de Atividades Turísticas
Fonte 563 Programa Paraná Eventos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 150.000,00
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 003 Diretoria de Cultura
Função 0013 Cultura
Subfunção 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa 0055 Sistema Municipal de Preservação ao Patrimônio Publico
Projeto/Atividade 2088 Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Publico
Fonte 564 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
Órgão 13 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade 003 Diretoria de Cultura
Função 0013 Cultura
Subfunção 0392 Difusão Cultural
Programa 0056 Sistema Municipal de Cultura
Projeto/ Atividade 2089 Manutenção das Atividades da Cultura
Fonte 564 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 17.340,36
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 100.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 113.017,91
TOTAL 2.111.709,00
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 19 de abril de 2024.
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í CONFERE COM O ORIGINAL
Ataide Carvalho De Lima Barreto Nº
Secretária Executiva - Matr. Funcional 119
HERALDO TRENTO Gabinete do Prefeito
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2024. Edição 3007. A verificação de autenticidade da
matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama
Ilustrado- edição nº13001 de 20.04.2024- página B1- caderno de publicações legais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
22/04/24, 15:21 Prefeitura Municipal de Guaira
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
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LEI Nº 2.350/2024 DATA: 19.04.2024 EMENTA: ALTERA A LOA 2024 (LEI MUNICIPAL Nº 2.323 DE 07.12.2023) E AJUSTA AS PROGRAMAÇÕES
ESTABELECIDAS NO PPA - PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025 (LEI MUNICIPAL Nº 2.202 DE 09.12.2021) E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRI
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2024 - LOA (2.323 de 07.12.2023) por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00 (dois milhões
cento e onze mil setecentos e nove reais) mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
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Sistema Municipal de Serviços Urbanos
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Recuperação e Melhorias da Pista do Aeroporto - emenda Hussein Bakri
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Art 2º Em decorrência da suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00 (dois milhões cento e onze mil setecentos e nove
reais), as despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2024 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA - Plano Plurianual —
2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
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22/04/24, 15:21 Prefeitura Municipal de Guaira
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TOTAL 2.111.709,00
Art 3º Em face da suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.111.709,00 (dois milhões cento e onze mil setecentos e nove reais), as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas ações orçamentária estabelecida na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07.12.2023), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
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22/04/24, 15:21 Prefeitura Municipal de Guaira
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3339039U00000090000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica es]
TOTAL 2.111.709,00
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 19 de abril de 2024.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:5640A06F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/04/2024. Edição 3007
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5640A06F/03AFcWeA6BaLKxWHtUm9HwvqDIEb-0Z2kyzbkzA3jOIDScLAz8tmw9-6PlyoKXVbdo... 3/3