norma nº 2418/2025

ps Município
de Guaíra .
COPIA
CÂMARA MUNICIPA 3UAÍ
PROTOCOLO a QUAIRA LEI Nº 2.418/2025
EMALIO DL IIS 8 Ro a Data: 04.07.2025
É y E Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
E a programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373
de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.634.000,00 (três
milhões, seiscentos e trinta e quatro mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2025 - LOA (2.375 de 09/12/2024)
Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor R$ 3.634.000,00 (três milhões, seiscentos e
trinta e quatro mil reais) mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
Orgão 07 | Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
MCIDADES - Convênio 974641/2024 - Construção de Unidades
Fonte Reu Habitacionais
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte s85 MDICS - Convênio Construção de Barracão Industrial - Contrato de
repasse 972412/2024
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade 003 | Diretoria de Habitação
Função 0016 | Habitação
Subfunção 0482 | Habitação Urbana
Programa 0014 | SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Projeto/Atividade 1003 | Construções Executadas pela Habitação
MCIDADES - Convênio 974641/2024 - Construção de Unidades
Fonte ao Habitacionais
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 3.250.000,00
Órgão 12 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade 001 | Diretoria de Industria e Comercio
Função 0022 | Indústria
Subfunção 0661 | Promoção Industrial
Programa 0047 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
Projeto/Atividade 1023 | Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Fonte ess MDICS - Convênio Construção de Barracão Industrial - Contrato de
repasse 972412/2024
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 382.000,00
TOTAL R$ 3.634.000,00
Município
im; deGuaíra
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.634.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil
reais) as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida
no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita
nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fontai 570 MCIDADES - Convênio 974641/2024 - Construção de Unidades
Habitacionais
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte s8s MDICS - Convênio Construção de Barracão Industrial - Contrato de
repasse 972412/2024
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade 003 | Diretoria de Habitação
Função 0016 | Habitação
Subfunção 0482 | Habitação Urbana
Programa 0014 | SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Projeto/ Atividade 1003 | Construções Executadas pela Habitação
Fonte 570 MCIDADES - Convênio 974641/2024 - Construção de Unidades
Habitacionais
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 3.250.000,00
Órgão 12 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade 001 | Diretoria de Industria e Comercio
Função 0022 | Indústria
Subfunção 0661 | Promoção Industrial
Programa 0047 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
Projeto/ Atividade | 1023 | Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Fonte ss MDICS - Convênio Construção de Barracão Industrial - Contrato de
repasse 972412/2024
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 382.000,00
TOTAL R$ | 3.634.000,00
Art 3º Em face da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de
Crédito Suplementar no valor de R$ 3.634.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil reais), as despesas e
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e
Unidades abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
E
Município
de Guaíra
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 570 MCIDADES - Convênio 974641/2024 - Construção de Unidades
Habitacionais
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte ss MDICS - Convênio Construção de Barracão Industrial - Contrato de
repasse 972412/2024
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade 003 | Diretoria de Habitação
Função 0016 | Habitação
Subfunção 0482 | Habitação Urbana
Programa 0014 | SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Projeto/Atividade 1003 | Construções Executadas pela Habitação
F MCIDADES - Convênio 974641/2024 - Construção de Unidades
onte 570 ES s
Habitacionais
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 3.250.000,00
Órgão | 12 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade 001 | Diretoria de Industria e Comercio
Função 0022 | Indústria
Subfunção 0661 | Promoção Industrial
Programa 0047 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDUSTRIA
Projeto/ Atividade 1023 | Obras de Incentivos Executadas pela Industria e Comercio
Fonte sss MDICS - Convênio Construção de Barracão Industrial - Contrato de
repasse 972412/2024
3449051000000000000 - Obras e instalações R$ 382.000,00
TOTAL R$ | 3.634.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 04 de julho de 2025.
PAR O
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:E9C4BD94
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/07/2025. Edição 3313
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
ttps://www diariomunicipal.com.br/amp/
e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 13355 de 05.07.2025 — página B 7 — caderno de publicações legais
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