norma nº 1094/1996

Plim iria Do
DA PREFEITA
ur o ge LEI Nº 1094 |
qi” pon a au Data: 27 12.98
so SUMULA aj Estatiatmco vaicrms vuriais pari ham che cdlcuos ce MPETLS
ad Ora hi fixa aliquotás do HºTU & cias Taxas de Swrviços Urbanos,
s Mu dd e) defermma desconto para pagamento a vimta do TU e FU,
— ii caga do dd! fina valor Base de Calculo para Autonâmos (ECA)
A Câmara Mumcipal de Guaira, Estado do Parana, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei
Arm 1º São estabelecidos os seguintes valores venais para os bens imóveis localizados
no Municipio de Guaira - Base de calculo do imposto Predial e Territorial Urbano - a partir de 01 de ja-
nairo de 1.897
|- TERRENOS
R$ 25,D0(VINTE E CINCO REAIS) POR METRO QUADRADO
NOVO LOTEAMENTO DA PREFEITURA. MUNICIPAL DE GUAÍRA
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003 à 011
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069 008 a 016
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ANTIGO LOTEAMENTO DA PREFEITURA. MUNICIPAL. DE GUAÍRA
Pnfitusa Municipal da Buatsa
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R$ 15.00(QUINZE REAIS) POR METRO QUADRADO
NOVO LOTEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
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01a05e015a 029
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01,02.012 4023
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COMPANHIA MATE LARANJEIRA
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LOTES
R$ 10,00(DEZ REAIS) POR METRO QUADRADO |
NOVO LOTEAMENTO DA PREF MUNICIPAL DE GUAIÍRA
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LOTES
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R$ 7.00(SETE) POR METRO QUADRADO
NOVO LOTEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
: |
R$ 8,00(SEIS REAIS) POR METRO QUADRADO
NOVO LOTEAMENTO DA PREFEITURA. MUNICIPAL DE GUAIRA
014 03,094 020, 027 e 028
014 07,0134016
054018
0140158 022
01407 0134018
01407, 0112012
014050 reserva
014050134 022
LOTES
002 Of. 016 a 023
024013
COMPANHIA MATE LARANJEIRA
QUADRAS LOTES
02809
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8
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024012
07 0114013
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054011
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05 a 021
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VILA DOS TÉCNICOS - TODOS AS QUADRAS
R$ 4, 00(QUATRO REAIS) POR METRO QUADRADO
JARDIM ZEBALLOS
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ANTIGO LOTEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
LOTES
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COMPANHIA MATE LARANJEIRA
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019058016
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R$2.20(DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) POR METRO QUADRADO
NOVO LOTEAMENTO DA PREF. MUNICIPAL DE GUAÍRA
LOTES
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LOTES
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R$ 1 7O(Hum Real “ Setenta Centavos)POR METRO QUADRADO
NOVO LOTEAMENTO DA PREF MUNICIPAL DE GUAÍRA
LOTES
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mt
01407 nZ4
01405 020
014052020
018030019
ANTIGO LOTEAMENTO DA PREF MUNICIPAL DE GUAÍRA
01,000 011
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PARQUE RESIDENCIAL ANHEMBI
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Dom | 07,09,011,013.015 0016
TODOS
R$ 1,30(HUM REAL E TRINTA CENTAVOS) POR METRO QUADRADO
COMPANHIA MATE LARANJEIRA
ma a J
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0104018
R$ 1,10(Hum real a Dez Centavos) POR METRO QUADRADO
NOVO LOTEAMENTO DA PREFEITURA. MUNICIPAL DE GUAIRA
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Prefenlirma > Hunespal de Sunira
JARDIM ZEBALLOS
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JARDIM CATARATAS
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01004,15€ 16
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JARDIM SANTA PAULA
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010104018
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01406,8,10,1214€ 18420
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VILA HERMINIA
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Penfestura Mumiohal de Shenisa
JARDIM GUAIRA
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0204,08,08 010012014 e 018
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246.8.10.12.14.16,18 e 20
1,3,5,7,8,11,13,15,17,19,21,23,25,27,29,31 6 33
LOTES
01204,15716
— Progentrma = Mumucypal do Fuaino n
VILA RICA
|| - EDIFICAÇÕES
RS 80,00 PM
SALA COMERCIAL E LOJA R$ 40,00 PIMZ
GALPÃO E PRÉDIO INDUSTRIAL R$ 30,00 PiM2
remero O frstsmeme
Am. 2" Ficam fixadas as seguintes aliquotas para cobrança do Imposto Predial & ou Ter
itorial Urbano (IPTU), calculadas sobre o valor venal do Imóvel.
|) TERRENOS NÃO EDIFICADOS:
a) sem calçada. Peessersessons | |
b) com calçada... erre 2,5%
e) com jardim. 2%
s 3
cd) com pomar 1,5%
Il) terrenos edificados
a) sem calçada 2%
bj com calçada 1.5%
ei com jardim 1%
di com pomar. 1%
“Parágrafo Único - Considera-se jardim a área pública limitrote ao terreno, nas quas
projetadas para pista dupla e convertidas em projeto paisagístico. desde que abrigue gramas paradas,
arbutos omamentais ou flores *
Am 3º Ficam fixadas as aliquoias para cobrança das faxas de serviços urbanos:
a) coleta de lixo(NLPMG ALPMG CML) 3% da UFG P/ mã Edificado
bj coleta de lixo (demais inteamentos) ........sss.s 1% da UFG P/mZ Edificado
cj iluminação Pública dos imóveis não edificados: OZiduas UFG par ano,
di) limpeza Pública... isso 5% da UFG Pí mi de testada
&) consstvação de Pavimentação “6% da UFG P/ mi de testada
Parágrafo Unico - Os lerrenos de esquina, edificados ou não terão redução de
SO (cinquenta) por cento na cobrança das Taxa de Limpeza Publica e Conservação de Pavimentação.
AM 4º. Fica concedido desconto de 30% (Irinta) para pagamento a vista, do IPTU e das
TAXAS jumamente lançadas
AM, 5º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à fixar por dscreto a data
de vencimento dos Impostos e taxas
Am 6º-A Base de cálculo para autônomo (BCA) a partir de D1 de janeiro de 1.007 é de
R$ 1.500,00(um mil e quinhentos remis).
Ar. 7º- Está Lol entrará em vigor no dia 1º de janeiro ds 1.997, tevogades as disposi-
ções em contrário
Edificio da Prefeitura Municipal de Guaira, em Z7 de dezembro de 1.048.
nau vn MR sa iv
Prefeita Municipal
Lo : a