norma nº 2422/2025

: Município
v7 » deGuaiíra
LEI Nº 2422/2025
Data: 28.08.2025
Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373
de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.114.000,00 (quatro
milhões, cento e quatorze mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2025 - LOA (2.375 de 09/12/2024)
Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze
mil reais) mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
Fonte 593 aa
Municipal
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Fonte 594 E
Ambiente
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 03 | Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade 001 | Diretoria de Segurança Pública e Transito
Função 0006 | Segurança Pública
Subfunção 0181 | Policiamento
Programa 0011 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/ Atividade 1002 rt Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Pública e
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.0000,00
E SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
onte 593 e
Municipal
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.0000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 004 | Diretoria de Agropecuária
Função 0020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 0045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Projeto/Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imojllitados para a Agropecuária
Gileade Gabriel Osti
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Em ; Município
“7 » deGuaiíra
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 3.700.000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 005 | Diretoria de Meio Ambiente
Função 0018 | Gestão Ambiental
Subfunção 0541 | Preservação e Conservação ambiental
Programa 0046 | SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Projeto/Atividade 1028 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.000,00
Fonte 594 | SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Ambiente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$. 105.000,00
TOTAL R$ 4.114.000,00
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais) as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA
- Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos
Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
E SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
onte 593 Faça
Municipal
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonts 594 SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Ambiente
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 03 || Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade 001 | Diretoria de Segurança Pública e Transito
Função 0006 | Segurança Pública
Subfunção 0181 | Policiamento
Programa 0011 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/ Atividade 1002 rd Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Pública e
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.0000,00
SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
Fonte 593 Ei
Municipal
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.0000,00
E
Gileade Gabriel Osti
Prefeito Municipa
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 004 | Diretoria de Agropecuária
Função 0020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 0045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Projeto/ Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 3.700.000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 005 | Diretoria de Meio Ambiente
Função 0018 | Gestão Ambiental
Subfunção 0541 | Preservação e Conservação ambiental
Programa 0046 | SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Projeto/Atividade 1028 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.000,00
SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Fonte 594 "
Ambiente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.000,00
TOTAL R$ 4.114.000,00
Art 3º Em face da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de
Crédito Suplementar no valor de 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), as despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
Fonte 593 ária
Municipal
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
F SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
onte 594 A
Ambiente
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 03 || Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade 001 | Diretoria de Segurança Pública e Transito
Função 0006 | Segurança Pública
Subfunção 0181 | Policiamento
Programa 0011 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/ Atividade 1002 | Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ PASTE Segurança Pública e
Gileade Gabriel Osti
Prefeito Munici
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: '77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
[ Transito
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.0000,00
SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
Fonte 593 ER
Municipal
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.0000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 004 | Diretoria de Agropecuária
Função 0020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 0045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Projeto/ Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente [ R$ 3.700.000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 005 | Diretoria de Meio Ambiente
Função 0018 | Gestão Ambiental
Subfunção 0541 | Preservação e Conservação ambiental
Programa 0046 | SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Projeto/Atividade 1028 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.000,00
E SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
onte 594 E
Ambiente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.000,00
TOTAL R$ 4.114.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2025.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Em 3; Município
4 deGuaiíra
LEI Nº 2422/2025
Data: 28.08.2025
Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373
de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.114.000,00 (quatro
milhões, cento e quatorze mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2025 - LOA (2.375 de 09/12/2024)
Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze
mil reais) mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
E SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
onte 593 nas
Municipal
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 594 | SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Ambiente
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 03 | Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade 001 | Diretoria de Segurança Pública e Transito
Função 0006 | Segurança Pública
Subfunção 0181 | Policiamento
Programa 0011 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/ Atividade 1002 nd Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Pública e
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.0000,00
SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
Fonte 593 E
Municipal
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.0000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 004 | Diretoria de Agropecuária
Função 0020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 0045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Projeto/Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Gileade Gabriel Osti
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
“7 Y deGuaiíra
E
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 3.700.000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 005 | Diretoria de Meio Ambiente
Função 0018 | Gestão Ambiental
Subfunção 0541 | Preservação e Conservação ambiental
Programa 0046 | SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Projeto/ Atividade 1028 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.000,00
Fonte so4 | SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Ambiente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.000,00
TOTAL R$ 4.114.000,00
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais) as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA
- Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos
Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
Fonte 593 ss
Municipal
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 594 SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Ambiente
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 03 || Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade 001 | Diretoria de Segurança Pública e Transito
Função 0006 | Segurança Pública
Subfunção 0181 | Policiamento
Programa 0011 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/Atividade 1002 po Equip. e Mat. Permanente p/ Secretaria Munic. Segurança Pública e
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.0000,00
SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
Fonte 593 NE
Municipal
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente N R$ 105.0000,00
Gileade Gabriel Ost
Prefeito M
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Em + Município
7 7» deGuaíra
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 004 | Diretoria de Agropecuária
Função 0020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 0045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Projeto/ Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 3.700.000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 005 | Diretoria de Meio Ambiente
Função 0018 | Gestão Ambiental
Subfunção 0541 | Preservação e Conservação ambiental
Programa 0046 | SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Projeto/ Atividade 1028 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.000,00
Fonte 594 | SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Ambiente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.000,00
TOTAL R$ 4.114.000,00
Art 39 Em face da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de
Crédito Suplementar no valor de 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), as despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades
abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3339093000000000000 - Indenizações e restituições IR$ 1.000,00
F SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
onte 593 Ea
Municipal
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
E SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
onte 594 z
Ambiente
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 03 | Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
Unidade 001 | Diretoria de Segurança Pública e Transito
Função 0006 | Segurança Pública
Subfunção 0181 | Policiamento
Programa 0011 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Projeto/Atividade 1002 | Aquis. de Equip. e Mat. Permanente p/ etaria Munic. Segurança Pública e
RAL
Gileade Gabriel Ost:
Av. Coronel Otávio Tosta, 126. Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Transito
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente E R$ 100.0000,00
E SECID - Convênio nº 381/2025 - Aquisição de veículos Sedan Guarda
onte 593 Ae
Municipal
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente [ R$ 105.0000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 004 | Diretoria de Agropecuária
Função 0020 | Agricultura
Subfunção 0606 | Extensão Rural
Programa 0045 | SISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Projeto/ Atividade 1021 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para a Agropecuária
Fonte 595 | SEAB — Convênio nº 301/2025 — Aquisição de Maquinário Infraestrutura
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 3.700.000,00
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 005 | Diretoria de Meio Ambiente
Função 0018 | Gestão Ambiental
Subfunção 0541 | Preservação e Conservação ambiental
Programa 0046 | SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Projeto/Atividade 1028 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para o Meio Ambiente
Fonte 579 | SECID - Convênio nº 338/2025 - aquisição de veículos
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 100.000,00
Font 594 SECID - Convênio nº 437/2025 - Aquisição de veículo Sedan Meio
Ambiente
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.000,00
TOTAL R$ 4.114.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2025.
AL
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
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