norma nº 2433/2025

Município
deGuaíra ummio os
CONFERE COM O ORIGINAL
e Alaide Carvalho De Lima Barreto
*Cictunia Executiva « Matr, Funcional 119
Gubinete do Prefeito /
LEI Nº 2.433/2025 | Ad
Data: 23.10.2025
Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual —- 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373
de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e
dez mil, duzentos e setenta reais), e dá outras providências.
a
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A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2025 - LOA (2.375 de 09/12/2024)
Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e
setenta reais) mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
| Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
Órgão 02 | Governo Municipal
Unidade 001 | Gabinete do Prefeito
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Projeto/Atividade 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 105.355,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 105.355,00
Órgão 10 || Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Projeto/Atividade 1014 Pr a e ia Egptos e Material Permanente da Secretaria de
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 270.560,00
Município
de Guaíra
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 002 | Diretoria de Obras
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0043 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Projeto/Atividade 1015 | Construções dos Centros Administrativos
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 125.000,00
TOTAL R$ 610.270,00
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta reais) as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA
- Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos
Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 02 | Governo Municipal
Unidade 001 | Gabinete do Prefeito
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Projeto/ Atividade 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.355,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.355,00
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
a iza Construções, Reformas, Egptos e Material Permanente da Secretaria de
Projeto/Atividade | 1014 eita eai ap
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
R$ 270.560,00
Município
vw" » deGuaíra
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 002 | Diretoria de Obras
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0043 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Projeto/Atividade 1015 | Construções dos Centros Administrativos
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 125.000,00
TOTAL R$ | 610.270,00
Art 3º Em face da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de
Crédito Suplementar no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta reais), as despesas e parte das
metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades
abaixo:
Órgão 07 || Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Função 0004 | Administração
Subfunção 0123 | Administração Financeira
Programa 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Projeto/ Atividade 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
Órgão 02 | Governo Municipal
Unidade 001 | Gabinete do Prefeito
Função 0004 | Administração
Subfunção 0122 | Administração Geral
Programa 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL
Projeto/ Atividade 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte 548 | SECID - Convênio nº 775/2025 - Aquisição de veículo
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.355,00
Fonte 546 | SECID - Convênio nº 934/2025 - Aquisição de veículo sedan
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 105.355,00
Órgão 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 001 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 | Assistência Social
Subfunção 0244 | Assistência Comunitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
FÊ E Construções, Reformas, Eqgptos e Material Permanente da Secretaria de
Projeto/ Atividade 1014 FR Social 1 EqR
Fonte 547 | SECID - Convênio nº 935/2025 - Aquisição de Van
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 270.560,00
Município
de Guaíra
Órgão 11 | Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade 002 | Diretoria de Obras
Função 0004 | Administração
|
|
Subfunção | 0122 | Administração Geral
|
|
Programa 0043 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
Projeto/Atividade 1015 | Construções dos Centros Administrativos
Fonte [ 545 | SECID - Convênio nº 868/2025 - Aquisição de veículo caminhonete
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 125.000,00
TOTAL R$ 610.270,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2025.
ARO
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:CD39B516
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025. Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13448 de 24.10.2025 — página B 9 — caderno de publicações legais