norma nº 2434/2025

a ” o)
Município no
aira 2% 5
Aiaide Carvalho De Lima Barreto
vriu Executiva - Matr. Funcional 119
Gusinvi do Prefeito
qu
LEI Nº 2.434/2025 pj rob
Data: 23.10.2025
Ementa: altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373
de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão,
seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro
centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2025 - LOA (2.375 de 09/12/2024)
Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e
dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa conforme discriminado abaixo:
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0301 | Atenção Básica
Programa 0029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 601.167,69
Órgão 09 || Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0303 | Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/ Atividade 2050 | Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 162.257,62
Órgão 09 || Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
Programa 0031 HOSPITALAR
Projeto/ Atividade 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 650.000,00
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0304 | Vigilância Sanitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/ Atividade 2059 | Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 205.271,13
mm $ Município
my deGuaíra
TOTAL
[R$ | 1.618.696,44
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, seiscentos
e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de
09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0301 | Atenção Básica
Programa 0029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ | 601.167,69
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0303 | Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/ Atividade 2050 | Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 162.257,62
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
Programa 0031 HOSPITALAR
Projeto/Atividade 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 650.000,00
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0304 | Vigilância Sanitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/ Atividade 2059 | Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
R$ 205.271,13
TOTAL
R$ | 1.618.696,44
Art 3º Em face da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de
Crédito Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais
e quarenta e quatro centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações
orçamentárias estabelecida no LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam
Município
vr +» deGuaíra
reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
Órgão 09 || Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0301 | Atenção Básica
Programa 0029 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Projeto/ Atividade 1012 | Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde
Fonte 414 |Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 601.167,69
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0303 | Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Projeto/ Atividade 2050 | Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 162.257,62
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0031 SISTEMA MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
Projeto/ Atividade 2055 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HS
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ 650.000,00
Órgão 09 || Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 001 | Fundo Municipal de Saúde
Função 0010 | Saúde
Subfunção 0304 | Vigilância Sanitária
Programa 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Projeto/ Atividade 2059 | Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Fonte 414 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
[R$] 205.271,13
TOTAL
[R$ | 1.618.696,44
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2025.
AZAR
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
mm ; Município
7 deGuaíra
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:83D80378
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025. Edição 3392
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www .diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13448 de 24.10.2025 — página B 9 — caderno de publicações legais