norma nº 2445/2025

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LEI Nº 2.445/2025
Data: 05.12.2025
Ementa: dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026 e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado Do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no & 2º do
art. 165 da Constituição Federal e no art. 4º da LRF, as diretrizes orçamentárias do Município de
Guaíra relativas ao exercício de 2026, compreendendo: prioridades e metas, estrutura orçamentária,
diretrizes de execução, dívida pública, pessoal e encargos, receita e tributação e disposições gerais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I — Metas Fiscais Anuais
II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
III — Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
IV -— Evolução do Patrimônio
V — Origem e aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
VII — Estimativa e compensação de Renúncia de Receita
VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado
IX — Riscos Fiscais
X — Análise da Evolução da Receita
XI — Projetos em Andamento
XII — Obras em andamento
XIII — Metas e Prioridades
Município
de Guaíra
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º O município de Guaíra, Estado do Paraná, executará no exercício de
2026, as ações constantes no Anexo de Metas e Prioridade, que passa a ser parte integrante desta Lei tendo
como prioridade os macros objetivos do Governo Municipal:
I — Assegurar os direitos fundamentais da população, com foco na inclusão
social e na promoção integral dos direitos humanos;
II — Promover o desenvolvimento econômico sustentável socioambiental
planejado, integrado e implementado por meios de política pública estruturante;
III — criar espaços para a participação da sociedade na administração e
gestão pública com transparência social, por meio de diálogo com os cidadãos em fórum, conselhos e
conferencias com entidades e organizações não-governamentais;
IV — Desenvolver modelo de gestão pública eficiente e democrática.
Art. 3º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os
objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
8 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
& 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa
orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
Art, 4º As metas fiscais de receita, despesa, resultado primário e nominal e
dívida pública para 2026 constam dos anexos desta Lei em conformidade com o Manual de Demonstrativos
Fiscais — MDF e terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2026, bem como na sua
execução.
S8 1º A Lei Orçamentária anual abrangerá as entidades da administração
direta e os fundos municipais.
8 2º A Os demonstrativos serão consolidados como metas fiscais do
Município.
SEÇÃO I - Riscos Fiscais e Providências
Art. 5º Em cumprimento ao & 3º, do art. 4º, da LRF a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
SEÇÃO II - Metas Anuais
Art. 6º Em cumprimento ao & 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais serão elaboradas em valores Correntes e Constantes, relativos às
Município
" + deGuaíra
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de
Referência 2026 e para os dois seguintes.
& 1º Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar
em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão
de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de
programas, projetos ou atividades. Sendo que os valores constantes utilizarão os parâmetros Índices Oficiais
do PIB Estadual mais a Inflação Anual e Esforço Fiscal municipal, dentre os sugeridos pela Lei estão em
conformidade com a Portaria da STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025.
8 2º Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do
cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
SEÇÃO III - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 7º Atendendo ao disposto no $& 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior terá como finalidade
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior,
de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada
Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
SEÇÃO IV - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores
Art. 8º De acordo com o 8& 2º, inciso II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo
HI - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal, Divida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar
instruídos com a memória e metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos, comparando-os
com os fixados nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência deles com as premissas e os
objetivos da Política Econômica Nacional sendo os exercícios 2026, 2027 e 2028, comparadas com as fixadas
nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
8 1º A elaboração desse Demonstrativo deve atender aos preceitos previstos
aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
8 2º Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem
ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no
Demonstrativo I, junto ao art. 6º desta lei.
SEÇÃO V - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 9º Em obediência ao 8 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo
IV - Evolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua
Consolidação.
SEÇÃO VI - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Art. 10. Em consonância com o & 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata
da Evolução do Patrimônio Líquido, fica estabelecido também que os recursos obtidos com a alienação de
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital.
Município
de Guaíra
Parágrafo único. O Demonstrativo V, Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos devem estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
SEÇÃO VII - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência dos
Servidores Públicos
Art. 11. Em razão do estabelecido no & 2º, inciso IV, alínea “a”, do art. 4º,
da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO, deverá conter a
avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos
exercícios. No entanto, o município não possui regime Próprio de Previdência social (RPPS), pois os servidores
efetivos são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dessa forma, o Demonstrativo VI —
avaliação da situação Financeira e Atual do RPPS não apresenta valores.
SEÇÃO VIII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 12. Conforme permissivo do art. 172, inciso Ill, da Lei Federal no 5.172,
de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, e o inciso Il, do 83 o do art 14, da Lei Complementar
no 101 de 2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo como
renúncia de receita.
8 1º Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de
Metas Fiscais deverá conter um Demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação,
de maneira a não propiciar desequilíbrio das Contas públicas.
8 2º A renúncia compreende incentivos Fiscais, anistia, remissão, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
8 3º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do
aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
SEÇÃO IX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 13. Nos termos do Art. 17, da LRF, é considerado obrigatório e de
caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixe para o ente, obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
SEÇÃO X - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das Receitas e Despesas.
Art. 14. Nos termos do $ 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, fica determinado
que o Demonstrativo de Metas Anuais será instruído com memória e metodologia de cálculo que justifique os
resultados pretendidos, comparando-os com os fixados nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência deles com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Município
"+ deGuaiíra
Parágrafo único. De conformidade com a Portaria da STN/MF nº 924, de 28
de abril de 2025, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita
realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores das previsões para 2023, 2024 e 2025.
SEÇÃO XI - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Primário
Art. 15. Fica definido que o conceito de Resultado Primário é indicar se os
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras
são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer
à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN Secretaria do
Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
SEÇÃO XII - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal.
Art. 16. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá
levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às
Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
SEÇÃO XIII - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais do Montante da Dívida
Pública.
Art. 17. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da
Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores
para 2023, 2024 e 2025.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art, 18. Para efeito desta Lei entende-se por:
I — Programa, o instrumento de organização da ação governamental que visa
à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano
plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III — projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e,
Município
de Guaíra
IV — Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
& 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento
e Gestão - MOG, de 14 de abril de 1999, e suas atualizações.
8 3º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a
localização física integral ou parcial dos programas de governo, que foram apresentados na audiência pública
do PPA 2026 a 2029, confeccionado com participação popular por ocasião do planejamento participativo que
foram percorridos bairros e localidades, urbanas e rurais do município.
Art. 19. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação,
vinculadas às respectivas atividades e projetos.
Art. 20. Os Orçamentos Fiscais e de Investimentos compreenderão a
programação do Poder Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos e fundos instituídos e mantidos pela
Administração Municipal
Art. 21. A Lei Orçamentária discriminará, em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
I — Ao pagamento de precatórios judiciários, conforme estabelecido no art.
100 da Constituição Federal e demais dispositivos que disponham sobre a matéria;
II — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado
consideradas de pequeno valor.
Art. 22. O Projeto de Lei Orçamentário Anual, será encaminhado ao Poder
Legislativo conforme estabelece o 8 5º do art. 165 da Constituição Federal, até 30 de setembro de 2025,
cumprindo o prazo previsto no artigo 2º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2020 que altera o Art. 110
da LOM, em consonância com o art. 22 da Lei n. 4.320/64 e será composto de:
I — Projeto de Lei de Orçamento;
II — Quadros orçamentários consolidados;
III - Anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa, na
forma definida nesta Lei;
IV — Anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o inciso II do 8
5.º do artigo 165 da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei;
8 1º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo,
incluindo os quadros a que se referem o inciso III do artigo 22 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964, são os seguintes:
I — Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa;
II — Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica;
III — Receita Segundo Categoria Econômica e seu desdobramento em fontes,
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Município
de Guaíra
IV — Receita (Fonte) Despesa (Função);
V — Despesa Segundo a Categoria Econômica (Órgão);
VI — Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação);
VII — Despesa Seg. Cat. Econômica (Órgão e Unidade);
VIII — Despesa por Função Subfunção Programa conforme Vínculo;
IX — Programa de Trabalho por Função, Subfunção, Programa, Ação;
X— Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária);
XI — Despesa por Órgão e Função
XII — Quadro Discriminativo da Receita por fontes e respectiva Legislação;
XIII — Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
XIV — Demonstrativo das Despesas com Saúde;
XV — Demonstrativo de Despesas com Educação.
8 2º A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
I— A indicação do órgão ou departamento que apurará os resultados primário
e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas;
II — A justificativa da estimativa e da fixação dos principais itens da receita e
da despesa, respectivamente.
8 3º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal os Projetos de Lei
Orçamentária e dos Créditos Adicionais, por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa discriminada por
elemento de despesa.
Art. 23. A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada
pela Câmara Municipal e encaminhada ao Departamento de Orçamento, de acordo com os ditames da Lei
Orgânica Municipal, observando-se os parâmetros e as diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de
consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 24. A Receita do Município, prevista nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:
I. Pessoal e encargos sociais
II, Vale alimentação
III. Manutenção dos serviços essenciais à população
IV. Precatórios
mm $ Município
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V. Amortizações e encargos da dívida
VI. Cumprimento dos princípios constitucionais com a saúde e com a
educação
VII. Cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo
VIII. Aporte de contrapartida para os convênios firmados com o Estado e
com a União
IX. Investimentos em andamento
X. Novos investimentos
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária de 2026 permitirão o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas, assegurando assim o controle social e a transparência na execução do orçamento.
8 1º O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a
participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento.
8 2º O princípio da transparência implica, além da observância ao princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes
às informações relativas ao orçamento.
8 3º Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que
trata o 8 2.º deste artigo, o Poder Executivo deverá manter atualizado endereço eletrônico, de livre acesso a
todo cidadão, com os dados e as informações descritos no artigo 48 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 26. Será assegurada ao cidadão a participação no processo de
elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse
local, mediante processo de democracia participativa, voluntária e universal, através da realização de
Audiência Pública destinada a tal finalidade.
Art. 27. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto
de Lei Orçamentária serão elaboradas a preços vigentes de 18 meses do ano de 2024 até junho/2025.
Art. 28. É obrigatória a inclusão, no Orçamento das Entidades de Direito
Público, de verba necessária ao pagamento dos seus débitos constantes de precatórios judiciários,
apresentados até 1.º de julho, data em que terão atualizados seus valores, fazendo-se o pagamento até o
final do exercício seguinte.
Parágrafo único. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais
correrão à conta de dotações consignadas para esta finalidade.
Art. 29. O Município poderá, mediante prévia autorização legislativa em lei
específica, conceder ajuda financeira, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas com ou sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I — Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde, educação e estejam registradas nos Conselhos Nacionais;
II — Associações e cooperativas;
III — Que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente
transferidor.
Município
de Guaíra
8 1º Para habilitar-se ao recebimento das “subvenções sociais”, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no
exercício de 2026, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
8 2º As entidades beneficiadas nos termos deste artigo
encaminharão mensalmente, ao órgão repassador, a prestação de contas dos recursos recebidos do Poder
Executivo, conforme regulamentação da Unidade Administrativa responsável pelos serviços de Contabilidade,
ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
8 3º A prestação de contas a que se refere o parágrafo anterior será
disponibilizada à população, através do órgão repassador do recurso.
8 4º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar-se o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 30. A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos
para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam
claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 31. É vedada a aplicação da receita derivada da alienação de bens e
direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por
lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, conforme artigo 44 da Lei nº
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 32. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 3.º, 8 1º, desta
Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias
de duração continuada, a cargo da Administração Direta, se:
I — Houver sido adequadamente atendido os que estiverem em andamento;
II — Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público;
III — Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV — Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de crédito, com o objetivo de concluir etapas de uma ação municipal;
V— Houver a comprovação de viabilidade técnica, econômica e financeira.
Art. 33. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no
valor equivalente a no máximo de 0,25% ou o critério que quiserem definir da receita corrente líquida prevista
para o exercício de 2026, que poderá ser utilizada como recurso para abertura de créditos adicionais
suplementares ou especiais.
Art. 34 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput
do artigo 9.º, e no inciso II do & 1.º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo
e Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho sendo observada a seguinte ordem de preferência
de despesas para a limitação:
I. Redução de despesas com festividades
II. Redução de despesas com premiações
III. Redução de horas extras
Município
de Guaíra
IV. Limitação de diárias, viagens e cursos
V. Redução de despesas com equipamentos e material permanente
VI. Redução da compra de materiais de consumo e contratação de serviços
de terceiros
VII. Redução de despesas com ajuda de custos e auxílios
VIII. Suspensão de novos investimentos e obras não essenciais
IX. Limitação das despesas com contratação de pessoal e criação de cargos,
emprego ou função
8 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da
dívida.
8 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que
trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I — Com pessoal e encargos patronais;
II — Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no
artigo 45 da Lei Complementar n. 101/2000.
8 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e
movimentação financeira.
Art. 35. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados, por
meio de ato próprio, alterar a programação orçamentária fixada para o exercício financeiro de 2026, mediante
a abertura de créditos adicionais suplementares, utilizando os recursos provenientes de anulação parcial ou
total de dotações, conforme previsto no 8 1º, artigo 43, da Lei nº 4.320, de 1964, até o limite de 25% (Vinte
e cinco por cento), da despesa autorizada, para o Orçamento Fiscal, com a finalidade de ajustar os valores
das dotações orçamentárias.
Parágrafo único. As alterações orçamentárias mencionadas no caput deste
artigo referem-se também ao remanejamento, a transposição e a transferência de recursos de uma categoria
de programação para outra ou de um órgão para outro.
Art. 36. A Lei Orçamentária Anual para 2026 conterá a destinação de
recursos classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que
deverão ser vinculadas às fontes padrão definidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE-PR.
8 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos
da destinação de recursos, composta por identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2026 e em seus créditos adicionais.
8 2.º Verificado a existência de dotação até o nivel de elemento de despesa,
o Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2026 por meio de ato próprio, outras fontes de
recursos, para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
8 3.º As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária poderão ser
modificadas por decreto do Poder Executivo.
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Município
»" » deGuaíra
8 4.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar as fontes de
recursos indicadas na Lei Orçamentária.
Art. 37. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio de ato próprio,
a abrir créditos adicionais suplementares, observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo:
I — Suplementar as respectivas dotações, com recursos oriundos do superávit
financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em
cada fonte de recurso e nos termos previstos no inciso I, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de
1964;
II — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de
arrecadação verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original
aprovado nesta lei e nos termos previstos no inciso II, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de
1964;
III — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de
arrecadação por tendência, nos termos previstos no inciso II, do & 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964;
Parágrafo único. Ficam excluídas do limite fixado no art. 37, desta lei, as
autorizações contempladas neste artigo.
Art. 38. Para fins de atendimento ao que determina o artigo 48, I, da Lei
Complementar nº 101, de 2000, quando da prestação de contas quadrimestrais perante a Câmara Municipal,
o Poder Executivo deverá prestar informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
Art. 39. Os órgãos e entidades mencionados nesta lei, ficam obrigados a
encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias
após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de
consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 40. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do
reforço das dotações, nos termos da Lei n. 4.320/64.
Art. 41. Na Lei Orçamentária para o exercício 2026 serão destinados os
recursos necessários à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, nos termos da Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020 alterada pela Lei Nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021 que trata o art. 212-A da Constituição Federal
ou a partir da nova legislação federal que venham a substituí-los.
Art. 42. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para
investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual
ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 43. Atendidos os requisitos legais, o Poder Executivo e Legislativo, no
cumprimento de suas missões institucionais e sem prejuízo de outras atribuições de sua competência, poderá,
ainda:
I — Realizar ampliações, melhorias ou adaptações em suas edificações,
dependências e instalações;
II - Viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da
racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal, por meio de apoio técnico
e financeiro na elaboração e execução de projetos para a modernização e o fortalecimento da gestão fiscal e
da qualidade da execução das funções sociais, especialmente as de atendimento ao cidadão e ao contribuinte,
11
Município
=» deGuaíra
através da celebração de convênio junto à Caixa Econômica Federal, através de seus programas, em especial,
PNAFM, PMAT, BNDES e/ou, outros financiamentos a bancos internacionais que contemplem ações que visem
a modernização da gestão administrativa e fiscal, tais como: - capacitação de técnicos e gestores municipais,
implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão,
comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos de
informática, infraestrutura e geoprocessamento referenciado e, ainda, possibilita ao município a elaboração e
implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores.
III — Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou
transformação de cargos, empregos ou funções;
IV — Realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos
humanos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço
público;
V — Dar continuidade às ações que visem ao aperfeiçoamento e valorização
dos servidores, à modernização instrumental, à adoção de metodologias adequadas e integradas ao
planejamento governamental;
VI — Conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de
perdas salariais dos respectivos servidores, em conformidade ao Art. 37, inc. X, da Carta Magna.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 44, A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa
decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a Previdência Social.
Art. 45. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de
crédito por antecipação da receita, desde que observado o disposto no artigo 38 da Lei Complementar n.
101/2000.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 46. No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos
Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art, 47. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo
único do artigo 22 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de horas-extras ficará
restrita a necessidades emergenciais da área de saúde.
Art. 48. O Poder Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas
orçamentárias, terá como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de
pagamento de janeiro de 2025 projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais,
alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos
artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000.
Art. 49. No exercício de 2026, observado o disposto no artigo 169 da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
12
é Município
de Guaíra
1 — Existirem cargos vagos a preencher;
II — Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa;
III — Forem observados os limites previstos no artigo 19 e artigo 20,
ressalvado o disposto no artigo 22, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e
Legislativo poderão, ainda:
1. Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou
transformação de cargos, empregos ou funções;
II. Realizar concursos públicos e testes seletivos, visando à admissão,
quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
III. Conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à
recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.
Art. 50. A proposta orçamentária assegurará recursos para qualificação de
pessoal e visará ao aprimoramento e treinamento dos servidores municipais, que ficarão agregados a
programa de trabalho específico.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 51. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária
para o exercício de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais,
com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento de receitas próprias.
Art. 52. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade
econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II — Revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras
fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III — Compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços
prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-a aos movimentos
do mercado imobiliário;
V — Instituição de taxas para serviços que o Município, eventualmente, julgue
de interesse da comunidade e de que necessite como fonte de custeio.
8 1º Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao
encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de
arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto
de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2026.
8 2º Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do
Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária,
cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já
considerados no cálculo do resultado primário.
13
* Município
de Guaíra
8 3º O Imposto Predial e Territorial Urbano respeitará os princípios da
progressividade no tempo, sobre terrenos e em razão do valor do imóvel, e da diferenciação, segundo a
localização e o uso do imóvel, ambos estabelecidos pelo artigo 156 da Constituição Federal.
8 4º A Administração fica autorizada, com base em estudo de viabilidade
técnica e jurídica, a introduzir tributos sobre a utilização do solo urbano.
Art. 53. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de
mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 54, A lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de
natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após anulação de despesas em valor
equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício.
Art. 55. Na estimativa das taxas pelo poder de polícia e pela prestação de
serviços, estas deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 56. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 57. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 58. Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000,
entende-se como despesas irrelevantes, para fins do seu $ 3.º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites dos incisos I e II e III do artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de abril 2021.
Art. 59. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Poder
Executivo estabelecerá, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal
de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 60. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema
de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações
e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 61. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, juntamente
com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD, especificando por
projetos, atividades e operações especiais os elementos de despesas e respectivos desdobramentos do
Orçamento Fiscal e de Investimentos dos Poderes Legislativo e Executivo.
Art. 62. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à
sanção do Prefeito Municipal em tempo hábil, a programação dele constante poderá ser executada, em cada
mês, até o limite de 1/12 (um doze) avos do total de cada dotação, na forma da Proposta do Orçamento
remetida à Câmara Municipal, e de acordo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, enquanto não se completar
o ato “sancionatório”.
Art. 63. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar por decreto o Anexo de
Metas e Prioridades, sempre que houver necessidade, com prévia autorização do Legislativo.
14
33 Município
"4 deGuaíra
Art. 64. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder
Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação no tocante às
partes cuja alteração é proposta.
Parágrafo único. O Executivo a cada primeiro trimestre de cada ano poderá
reavaliar o Plano Plurianual de Investimentos.
Art, 65. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o
disposto no 8& 2º do artigo 167 da Constituição Federal será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Art. 66. Os repasses para a Câmara Municipal serão efetuados até dia 20
(vinte) de cada mês conforme LOM.
Art. 67. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de
obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 68. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 05 de dezembro de 2025.
ANY:
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:345C3EE1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/12/2025. Edição 3423
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://w ww .diariomunicipal.com.br/amp/e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13483 de 06.12.2025 — página B 10 — caderno de publicações legais
15
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 111
Planejamento e Orçamento
Anexo | METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado
AME - Demomirsvo ! (LRF, at 4º, pm
Receitas Primária (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Receitas Primas Correntes
Impostos, Taxas e Consibuições de Melhoria.
Tramstestncias Correntes
Demais Reseias Prmáris Comente
Receitas Premáris de Capa
Despesa Toa (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primas (EXCETO PONTES RPPS
Despesas Prmáris Comemtes
Pessoa e Encargos Sociais
Oras Despesas Coments
Despesas Prmáras de Capa
Pagamento de Rest a Pagar de Despesas Primários
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
Despeu Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primária (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) « Acima da Linha (VI = (1-1
Resultado Primário (COM RPPS) + Acima da Linha (VI) = (VI + (-1V)
Juros, Encargos e Variações Moncurias Asvos (Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Pasivos (Exceto RPPS)
Divida Pábica Comolidada (DC)
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resaltado Nona! (SEM RPPS) - Abaixo d ha
(1361268,39)
(1361268039)
7109323,
(s2ne0s82) E ses zen
2.887 63.40 BAI UTAs
FONTE: Sistema Atende Net IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUAIRA, Emiscão: 03/09/2025, e 13:39:39.
106 8429027)
atmsé rosas
ooo]
2.966 941.26
2939812451
asas1a 42599]
rom 116,6]
d644075071
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1975983240]
161403 esxn19.429,6)
STS] n36s2s3
NOTA:
GILEADE GABRIEL OSTI ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Prefeito Contador
TPM Ssterras Ltda Terticador WPLYATI 1072260 JOLGAETSONVU- - Emado por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
Aenco it = WP tas
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
Leido Dioirzes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ii Anexo Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 82º, inciso 1)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (11)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (II!)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
[Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 -11)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)
+(M-1V)
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
264.707.335,79]
261.757.335,79]
0,00]
(25.132.233,36)
(2.132.233,36)
13,283.638,45]
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Emissão: 03/09/2025, às 13:48:19.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito
R$ 1,00
14.SIL.S8S,1|
12.111.947,28]
0,09]
3.719.632,75]
16.215.867,01
4.482.259,62
ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Contador
Tentiicador: WPLTIA1I01-22890FJNKSQIUTIT- - Ematda por ROSERTO ARES DE OLIVEIRA
Pág 144
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
=
ii! Anexo III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
(CETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (11)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Il)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
[= -)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VD = (= (UM -1V)
Divida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (IN)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (HI)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = =)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VD = (V) + (UH = 1V)
Divida Pública Consolidada (DC)
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
231.592.849,91
205.199.592,66]
231.767.849,91
228.917.849,91
0,00
264.674.335,79]
236.625.102,43
264.707.335,79]
261.787.335,79]
0,00
0,00
0,00
0,00]
(25.132.233,36)]
(25.132.233,36)]
13.283.638,45]
(61.623.706.16)]
9.450.871,13]
VALORES A PREÇOS CORRENTES
(32.632.268,58)]
13,093.872,19)
(14.381.800,00)]
18.935.098,04)
(55.694.491,53)
8.016.260,42]
(55,93)
“4,61
(9,32)
(13,99)
4.517.217,49]
19.881.852,94]
R$ 1,00
293.981.24531
284.874.425,03]
284.338.043,98]
20.875.945,59]
(61.403,176,91)
8.837.927,11
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
255.767.449,53]
226619.157.20]
255.960.716,74)
252.813.222.20]
(26.194,065,00)]
(26.194.065,00)]
2788344125]
249.284.545,41
278.869.178,25]
275.761.353,25]
0,00]
0,00]
0,00]
0,00)
(26.476.807,84)
(26.476 807,84)]
13.994 313,11
(64.920.574,44)
9.956.492,74]
(32.632.268,58)]
(32632.268,58)]
100,00] 13.093,872,19]
100,00] (61.417.903,85)]
100,00] 9.315.858,69]
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Emissão: 03/09/2025, às 13:
(13.612.683,39)]
17.922.478,03]
(4,26)
520)
(1,40)
(1,94)
0,00]
0,00]
0,00]
0,00]
(58.28)
(58.28)
36,88]
(14,17)
(18.55)
279.917.976,51]
271.524.923,98]
271.224,670,79]
267.249.280,35]
4.275.643,63]
4.275.643,63]
18.818.601,93]
(55.351.837,30)]
7.966.941,26]
278.259.579,09]
269.639.:778,48
269.132.081,35
19.759.532,03]
(58.119.429,16)
8.365.288,32]
Tentfcador: WPLT151101-2260-HPJLTVHELCK - Emitão por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
io MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
se cao a
E] METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito
ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Contador
Hentitcador WPL1151101-2260-HPJILTVHELCI - Emitido por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
Pág 212
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
Anexo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
) Consolidado
Ano de Relerênca: 2026
AME - Demoesiuio CURF, a, úcio tt) asim
E E
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soroaçs] sa6 1640) 000%
26947 ee so gap 57] 974]
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FONTE: Sistema Aeade Net IPM, Lnctade Responsável: MUNICIPIO DE GUAIRA, Emindo: 03492025, e 13:35:24
GILEADE GABRIEL OSTI ROBERTO ARES DE OLVERA
Prefeto Cortador
ES AVESSO Era pr ROMERO ARE TE GUN CEE
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 114
Planejamento e Orçamento
Anexo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2026
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, $2º, inciso HI) RS 1,00
474.767,19] 806.786,31
362.205,07 730.636,29]
65.179,38 41.690,68]
0,00] 0,00]
47.382,74 34.459,34]
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras 26.173,25]
DESPESAS EXECUTADAS.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (IT) 4 705.269,30] 458.506,63
DESPESAS DE CAPITAL é 705.269,30] 458.506,63]
Investimentos 705.269,30] 458.506,63
Inversões Financeiras 0,00]
Amortização da Divida 0,00]
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00]
Regime Geral de Previdência Social 0,00]
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00]
EA)
GD = (aa) + um)
[VALOR (ut) (9.013,89)] 1230.5021]
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE GUAIRA. Emissão: 03/09/2025, às 13:58:22.
GILEADE GABRIEL OSTI ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Prefeito Contador
TEM Sistemas ia Tentficador WPLT311101-2290-CEFHIMPKBMGS 5 - Emitdo por ROBERTO AIRES DE OUVEIRA 03/09/2025 13:58:22 -03:00
M MUNICIPIO DE GUAIRA Morta
$ Planejamento e Orçamento
Anoxo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Aro de Roirocis 2526
AME - Demoesrativo 6 (LRF, ut 4 2, ici IV. alia "4" R$ 100
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
TUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO FREVIDENCIRRIO)
[RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS EM CAPITALIZAÇÃO)
[RECEITAS CORRENTES ()
Receita de Conriuições dos Serato E 000
End ago om
Perorsta 009 a9o
Reveta de Cowibções Paronis 009 090
Ato 00) am
sto co) am
Pevoniea 000 am
Receita Patroa 000 00
Receitas Imobsiárias 00d 000
Recent de Valores Mobi ago voo
Our Revetas Patmoran ao am
Receita de Senços. ago 090
Orar Receitas Comes 000 09d
Compensação Financeira ente es Regmes co) ooo
Apoca Perda para Amiação de Déici Amil do RPPS (1) eo) 000
Dera Recetas Comente eo 090
[RECEITAS DE CAPITAL (um ooo avo
00d
Aeração de Bens, Diretos é Avon
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Terfcor E E o
Apenas and cod om)
Pets pos Vire os asd ano
Or spears a coa) o
Compemução Financeira exe cs Regis axo od am
Des Dep Prienias Er ato) 05)
FAL DAS DESPESAS DO FUNDO EMICAPTALIZAÇÃO! es)
fersuraporRiviDENciNO FONDO ENC irAAcio nv Tam] um os]
RECURSOS RPPS ARAPCNDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E E E
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(PORTES DE RECURSOS PARTO UND ENCAPIFAZAÇÃO DORES [mm [am EM
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Pla de Aertiação Ape Pico de Vara Predei ao os9 os)
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[EENSE DIREITOS DO PPS (EUNDO ENCAPTALIZAÇÃO]
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MUNICIPIO DE GUAIRA mara
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALI DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ana de Ralráncia: 2026
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME FRÓFRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS.
CO E =
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Ievestimentos e Aplicações. 200 eo9 09
Orgs bes editor 0x) 009 00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO.
[RECEITAS PREVIDENCIARIAS -BENTFÍCIOS MANTIDOS FELO TESOURO E Er E
Cosriuações dos Sevidoves E ao 070
Demo Recits Previdencáias ac 090 08
[TOTAL DAS RECEITAS (HENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOUROIOVI aos] [5 |
ESTESAS PREVIDENCI(RIAS- BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO E E ETR
ponei 200 Em am)
Peastes 200 cod ago
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
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FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
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Planejamento e Orçamento
RIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ana de Referência: 2026
MUNICIPIO DE GUAIRA
DA SITUAL
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FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
MUNICIPIO DE GUAIRA
pda e Orçamento.
DA SITUAL
'RÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Anexo de Av ALAçãO
P;
Ano da Releráncia 2026
FONTE: Saca Atende Net - IPM Unidade Respooáve: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Esmisão: 03092025, s 1405:14
Nor
Nnieípio ão pos regime própio de previdência (RPPS). seo ou tervidoes efetivos vinculados so regime gta de previdência (RGPS). motivo pe qual este
demonio Ao aperta valores.
ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
Contador
GILEADE GABRIEL OSTI
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MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
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m Anexo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Aa de Ralrbncia: 2026
R$ 10
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RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA.
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Pesos Fica jurídica emunrando a provável
onto 01/2096
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FONTE: Sama Ame Net LP Ussdade Respuaevel MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Eminão: 03092025, 1407:42
ES TESTA raso PONCRTO ARES SUNTR Pa Niz
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA.
Aro de Relernci: 2025
GREADE GABREL OST ROBERTO ARES DE OUVERA
Preteto Cortador
ESSO SET ESPOSA ras FOSEFIOARESEONTAM
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
Anexo VII erre)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER
CONTINUADO
Ano de Ralurência: 2026
AME = Demontivos LRF. ar
AE inciso Vi
caca Fermuacate da Reco
e) Treafertncas Comstucianas
a Trasatectecis au FUNDE
Saldo Fina do Amen Prmaner e Recs
FONTE: Susa Avende Net IPM Unidade Reponmive: MUNICÍPIO DEE GUAÍRA, Emisão: 009335, de 14:10:47
Nou
A expanda despesa brigam de caráter consumado para o exc de 292 ser rala, em razão da neitci de pera de despetas é ecsta a verem
eneciatas em pelado sspence a da exercicio possas da elaboração da Prevido Orgamentia
Acinalment, resta a necesidade de mate rgio controle das despta, alado à meta de obtenção de upervit pimáro condição indispendvel paras
estação da Divida Pica.
Na bpótese de ocomênca de despesas obpórias decades contado rante a enecação orçamentária, envase mr exigências cons nos A 16 17 da
ei Complementar º 182000 (Let de Responnabulade Focal devendo ser apresentados.
9 Estava do poco orçamentário ice, abrangendo enem cr € o dis subsequentes, cos incicação das pras da metodologia de
cdi ado
2) Declaração do ordenador de despesa. testando qe o ameno posa! aequação oamemária e ancora com a Lei Orçamentária Anal, bem como
compatistade co o Plano Paravaai (PPA) e com Le de Die Orçamenáris (LDO) vigentes
GILEADE GABRIEL OST ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
Prteda Contador
ES WEISS ENS FANEONSAUS Eras ROSUNIO ARCEDESONERT
MUNICIPIO DE GUAIRA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo IX - Anaxo de Riscos Fiscais
ARE GRE ate 6)
[ouros Fuecoe Facas Fs00o|
[SUBTOTAL R$ 400 000 00] SUBTOTAL RS A oa 000,50]
TOTAL R$ 6.000.000 DO[ TOTAL. R$ 6000 000,00]
FONTE: Sstema. Atende Ne! «IPM Unidade Responsável. MUNICÍPIO DE GUAIRA
Data Emissão O30920S Hora Emissão: as
Nota Explcatva: A Lel Orçamentária Anual (LOA) Inc ua reserva da contingência para cobre despesas imprevistas que possem sure so
loga do exeríco.
Caso as despesas imprestas forem maiores que o valor da reserva, comprometendo as metas fcaie, o govemo municipal
Jorsará a emasão da novos emperhos, Essa Irtação, teu as regras tia Lol da Dierizos Orçamentárias LDO) à será
“aplicada a lados 0s poderes e Grgãos do município.
“IVA - Pata o ana da 2026. Governo do Estado apresentou proposta na Assembleia Legiintva do Estado que prevê redução
a alquota 6a IPVA em 45%. Caso so se Concrete, haverá uma perda na amecadação municipal
= Para se rocotas foram adotados pardreiros e projeções das polca monetárias, credticias e cambiais, bom como a imeta de
intação IPCA). Caso esses parbmeros sejam fusirados poderá haver Uacrepância das prjoções, aletanda o orçamento
toma a superestimá-o.
GEEADE GABREL OST] ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
Prefedo, Cortador
Pa 171
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 113
Planejamento e Orçamento
Es Anexo X - Análise da Evolução da Receita e Despesa
LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
”
Lein* 4.320, de 17.03.64 - Art, 22, alínea ll
Receita Arrecadada
Conta
2028
[4100000000000000000 - Receitas correntes 201.291,465,07 227.580.790,69 255619.164,25] 266.279670,00 291.28308680 295.121062,39 304.350.408,89
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 20,73328229 31.17688367 3491761102] 4092560000 4423493280 4508080477 46,440.750,71
4111000000000000000 - Impostos 24.064,890,04 25.862.717,06 27.643.526,03] 31.906.320,00 35.372.228,80 35.787.754,09 36.715.911,88]
4112000000000000000 - Taxas 517275247 531360768 7.274.024,10) 9.019.280,00 886270400 929305068 9.724.838,83]
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 495.639,78 558,93 80,89 0,00 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 3.740.650,10 4.836.113,64 5.428.863,88] 6.208.000,00 5.592.000,00 5.843.640,00 6.065.698,32]
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de 3.740.650,10 4.836.113,64 5.428.863,88] 6.208.000,00 559200000 584364000 6.065.698,32
iluminação pública
AT30000000000000000 - Receita patrimonial 5351907912 6344898512 6932937998] 7074969000 76.157.300,00 7545928500 — 76.896.579,40
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 180.427,94 21046593 231.499,47] 405.200,00 235.500,00 246.525,00 256.970,02
4132000000000000000 - Valores mobiliários 676594382 776822366 6.643.845,89 750449000 7.511.800,00 706726000 7.306.819,38
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 4657270736 5547020553 6245403462] 6274000000 6841000000 68.145500,00 69.332.790,00]
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 29.095,00] 0,00 15.000,00 15.675,00 16.270,65]
4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 29.095,00 0,00 15.000,00 15.675,00 16.270,85]
4180000000000000000 - Receita do serviços 87540744 164302900 921.562,13 681.700,00 845.000,00 883.100,00 916.849,33
4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 469.408,43 1.182.619,49 469.149,87] 228.000,00 365.000,00 381.500,00 396.188,53)
4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao 199.214,93 198.089,81 186.116,03] 208.850,00 220.000,00 229.900,00 238.636,20]
transporte
4189000000000000000 - Outros serviços 206.784,08 28231970 266.296,29] 224.850,00 260.000,00 271.700,00 282.024,60
417000000000000000 - Transferências correntes 113.001.950,85 124.316.574,85 142.358.093,33] 147.64735000 16298185400 16632501262 172,450.775,27]
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 61.116704,18 6820539261 76.267.20602] 8059211000 8545048000 8582437680 88.679411,23]
do “17 2ODOODOODOOO0DCO - Transforôncias dos estados o do cisto federal e 30.696.61505 33.367.807,48 37.905.727,35] 3957280000 4561637400 47.149460,82 48.952.844,39]
je suas entidades
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 20.104,74 0,00 0.00) 0,00 0,00 0,00 0,09
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 21.168.526,88 22.743.374,76 28.125.099,96) 27.482.440,00 31.915.000,00 33.351.175,00 34.618.519,65
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 42109527 215920441 263455891 87.330,00 1.457.000,00 151354500 1.563.485,21
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 18.334,45 22.172,12 13.729,95] 5.080,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00]
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 18661147 1.836.467,28 1.580.062,90] 480000 134800000 139968500 1.445.336,53
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 216.149,35 300.565,01 1.040.766,06] 77.450,00 108.000,00 112.860,00 117.148,68]
4200000000000000000 - Receitas de capital 2244371299 1782931129 12566.640,67] 5354085000 3807900000 2591235000 15.892.309,30
4210000000000000000 - Operações de crédito 769063549 3.925.660,00 0,00) 3631605000 11.150.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00]
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado intemo 769063549 3.925.660,00 0,00) 3631605000 11.150.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00]
4220000000000000000 - Alienação de bens 769.540,01 42554348 628.999,00] 530.000,00 950.000,00 992.750,00 1.030.474,50
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 730.636,29 36220507 628.999,00] 430.000,00 750.000,00 783.750,00 819.532,50
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 38.903,72 63.338,41 0,00] 100.000,00 200.000,00 209.000,00 216.942,00]
4240000000000000000 - Transferências de capital 1398353749 1347810781 1193764167] 1669480000 2597900000 23.119600,00 13.061.834,80]
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 5.961.533,00 10.204.576,47 715.979,88] 852390000 3.141.000,00 3.400.000,00 1.050.000,00]
TPM Sistemas Lda Tertficador WPLBATIOT-2200 WMFZVVEMKPVRES - Embido por ROBERTO AIRES DE OUNEIRA 03/09/2025 15:38:48 03.00
Rene Ni = WD mtas
$ “ MUNICIPIO DE GUAIRA Pig 213
Planejamento e Orçamento
= Análise da Evolução da Receita e Despesa
LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lei nº 4.320, do 17.03.64 - Art. 22, alínea Il
Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e 4.409.143,15] 3.165.557,69 11.221.661,79 8.170.900,00 22.838.00000 19:719.600,00 12.011.834,80]
de suas entidades
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 3.612.861,34 107.973,65 0.09] 0,00 000 0,00 0,00]
9100000000000000000 - Receitas correntes (14,071496,11) (14.898.735,27) (16.929218,07)] (18.138.120,00) (24.210.593,50) (25.300.070,21) (26.261.472,88)
8110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria (363.083,98) (394.512,81) (393.735,55) (811.512,00) 000 0,00 0,00]
9111000000000000000 - Impostos (362.639,65) (394.164,98) (393.538,98)] (811.512,00) 0,00 0,00 0,00)
9112000000000000000 - Taxas (444,33) (347,83) (196,57) 0,00 0,00 0,00 0,00]
8130000000000000000 - Receita patrimonial (19,53) 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00]
9131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado (19,53) 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00]
9160000000000000000 - Receita de serviços (329,96) 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00
9182000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao (49,87) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
transporte
9169000000000000000 - Outros serviços (280,09) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9170000000000000000 - Transferências correntes (13.707.307,58) (14.504.222,46) (16.535.482,52)]
9171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades (8.227.563,12) (8.480.699,57) (9.695.793,25)
9172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e (5.479.744,46) (6.043.522,89) (6.839.689,27)
de suas entidades
(17.326.608,00) (24.210.593,50) (25.300.070,21) (26.261.472,88)
(10.732.800,00) (13.908.750,00) (14.534.643,75) (15.086.960,21)
(6.593.808,00) (10.301.843,50) (10.765.426,46) (1.174.512,67)
9190000000000000000 - Outras receitas correntes (755,06) 0,00 0,00 0,00 0,00
9191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais (755,05) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9199000000000000000 - Demais receitas correntes (0,01) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 2.518.799,60 1.800.645,15 8.840.236,38] 0,00 0,00 0.00
TotalReceita 212.182.48155 232312011,86
Despesa Realizada
2023
166.932.963,27 188.928.949,98 212.257.125,67
7871593492 8976448364 98.280.821,21
738806022 8.706.151,11 10.610.095,38]
260.096.823.23] 301.682.40000 305.151.49330 295.733.342,18 203.981.245,1
Despesa Prevista
2026 2027
213.903.553,12 246.034,865,10 240.148.924,51 248.785,605,36]
104.803.380,58 128.107.561,68 125.269.397,78 132.327.800,27
7.511.500,00 3.210.254,56 3.323.000,00 3.461.089,00]
3300000000000000000 - Despesas correntes
3310000000000000000 - Pessoal e encargos sociais
3317100000000000000 - Transferências a consórcios públicos mediante
contrato de rateio
3317200000000000000 - Execução orçamentária delegada a consórcios
públicos
3319000000000000000 - Aplicações diretas
3320000000000000000 - Juros e encargos da divida
3328000000000000000 - Aplicações diretas
3330000000000000000 - Outras despesas correntes
0,00 0,00 0,00] 0,00 6.432.965,42 6.419.300,00 6.653.405,00]
7132787470 81.058.332,53 87.670.725,83
1.166.559,58 1.834.742,39 2.190.330,08]
1.166.659,58 1.834.742,39 2.190.330,08]
87050.368,77 | 97.329.723,95 111.785.974,38]
97.291880,58 118.464,34170 115.527097,78 122.213,306,27]
1.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00]
1.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00]
108.100.172,54 115.927.30342 112.879.526,73 115.457.805,09
3335000000000000000 - Transferências a instituições privadas sem fins 239.997,28 343.753,15 243.844,63 910.000,00 303.000,00 300.250,00 300.512,00
lucrativos
3337 100000000000000 - Transferências a consórcios públicos mediante 3.025.155,56 376931299 4.713.913,48 4.561.500,00 1.053.000,00 969.890,00 1.007.863,12]
contrato de rateio
TEM Sistemas Lida Hersiicador: WPLBA1101-2200-YMFZYVEMKEVRE-S - Emiido por ROBERTO AIRES DE OUNEIRA 03/09/2025 15:38:48 03.00
Aun Nat - VPL 4201304
MUNICIPIO DE GUAIRA Pg 313
mm Planejamento e Orçamento
Análise da Evolução da Receita e Despesa
LDO: 2026 Grau Receita: 4 Grau Despesa: 4 Entidade(s): Consolidado
Tipo da Despesa: Empenhado
Lin” 4.320, do 17.03.64 - Art. 22, alinea
Gia Despesa Realizada [ Despesa Prevista
2022 2023 2024 | 2025 2026 2027 2028
3337200000000000000 - Execução orçamentária delegada a consórcios 120.000,00 80.000,00 30.000,00] 300.000,00 5.887.000,00 668964000 6.926.854,59]
públicos
3339000000000000000 - Aplicações diretas 83.665.215,93 09.156.657,81 106,738.21627] 102328.672,54 107.698.30342 104.905.546,73 107.208.165,38|
3339100000000000000 - Aplicação direta decorrente de operação entre 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00]
órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
social
3339800000000000000 - Aplicação direta à conta de recursos de que trata 0,00 0,00 0,00 0,00 906.000,00 14.200,00 14.410,00
o art. 25 da loi complementar nº 141, de 2012
3400000000000000000 - Despesas de capital 45.690.750,94 33.555.598,39 7116305237] 8595989800 5891662820 46.199940,18 35.352.438,59
3440000000000000000 - Investimentos 44598.226,30 3221406145 6800374442] 8455389800 5683662820 44.115.780,18 34.263.902,59
3447100000000000000 - Transferências a consórcios públicos mediante 34.782,38 45.697,76 8.545,11 27.000,00 145.000,00 151.750,00 157.250,00]
contrato de rateio
sb 8$47200000000000090 - Execução orgamentária delegada a consórcios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.500,00 136.020,00]
públicos
3449000000000000000 - Aplicações diretas 4456344392 32.168.36369 67995.109,31] 8402689800 5669162820 43.823.530,18 33.970.632,59
3449200000000000000 - Aplicação direta de recursos recebidos de outros 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
entes
3450000000000000000 - Inversões financeiras 52.019,08 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 84.160,00 89.536,00
3459000000000000000 - Aplicações diretas 52.013,08 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 84.160,00 88.536,00
3480000000000000000 - Amortização da divida 1.040.511,56 1.341.536,94 3.159.307,95] 1.326.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.900,00]
3469000000000000000 - Aplicações diretas 1.040.511,56 1.341.536,94 3.159.307,95] 1.32600000 200000000 2.000.000,00 1.000.000,00]
3900000000000000000 - Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3880000000000000000 - Reserva do contingência 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3999900000000000000 - Reserva de contingência 0,00 0,00 0,09 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
SUBTOTAL (Plano Origem X Destino não cadastrado) 156.960,00. 281.180,16 150.000,00] 0,00 0,00 0,00 0,00]
L Total Despesa] 212.780674.21 222765728,53 283570.178,04] 300.063451,12 305.151.493,30 206.548.86469 284.338.043,95]
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito
ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Contador
TPM Sutomas Lida
Atmevia Not «WE vontam
Tentiicador WPLBAV10"-2200 YMFZNVENXFVRE-S - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçament:
Anexo XI - Projetos em Andamento
LDO: 2026
Entidade(s): Consolidado
(o)
03/09/2025 15:38:48 -09:00
Pg 1143
| 200% obras « Instalações, Enuipamentos para Ex [| oo] * oomse] sol
furcsamásos | so] - | od . | io
Totalfunção| 100] 114000000] 000] 90.215,89]
ELEITA
[Outras Unidades e Medidas
[ so] 2ormmoo] oo] oo] od
CEE E e
Total Função
LD Josias Unidades e Medidas
| 1027 [Consirução da Sede do Batalhão de Fronteira
Outras Unidades e Medidas
Total Função|
o: 0008 - Assistência Social
[Eiotês [idiuotes: Ronda: Estas s NEGA PoaiaNdi do Secar as Assis Sa
e
Metros Quadrados.
Total Função)
Função: 0010 - Saúde
| to1z [aa do Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de Saúde E
Outras Unidades e Medidas
[rosa Jemsmicões eiomaso Areias esa DD
Outras Unidades e Medidas
Total Função|
o de Ativo Imobilizado nas Escolas de Ensino Fundamental - Ou]
[Outras Unidades e Medidas
Total Função]
TPM Sistemas Lida
Acancda Not = WPL w:2013 01
Hentficador WPLIOT1101-2260-ZWRVERKVIDOCS - Eméido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 2143
Planejamento e Orçamento
Projetos em Andamento
LDO: 2026
Entidade(s): Consolidado
te
[Outras Unidades e Medidas
oria da receita Federal
our Undedes é Medias -
Cofee 0 msm
PES O TS E OO SD ESSO EST EEE
[25 ransireas 3 Conrad Hora e desemohaendoEsindodo Poranê -CINDERAR [iso] Essa] o0o[ [1 ono| so] Emo
ouras Unidades Medidas | 100] - 0.09 100
TotalFunção| 800] — a 5655800) 0.00
SEER [ so] asso] om] ooo] oo] — rrascoso0o
Outras Unidades e Medidas -
Total Função)
450.000
10.090,00]
646.009 1
1.008.500;
nuno
HH]
o:
1111] ]
popu
8
Outras Unidades e Medidas.
Total Função
[Outras Unidades e Medidas
Total Função|
RR RR
us Lido Maias - o m
Total Função 2,00] 1.964.000,00] 0, 1.352.562,26]
RR RE RR E RR
Total Função] 1,00] 1.863.000,00] 1,00] 1.573.814,37]
TPM Sistemas Ltda Tentficador: WPL1011101-2260-2WAVERKVIDOCO - Emisdo por ROGERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 15:32:23 -03:00
Armed Not «WEI V 201101
MUNICIPIO DE GUAIRA Pig 3/3
y 4 à
FR y Planejamento a fisamento
rojetos em Andamento
di 50: 2025
Entidade(s): Consolidado
FE RE
e Cultura | so] seossogo]
1 E
Outras Unidades e Medidas. 00]
Total Função) 1.805.300,00]
FONTE: Sistema Atende. Net- IPM Unidade Responsável:
Data Emissão: 03/09/2025 Hora Emissão: 15:32:23
GILEADE GABRIEL OSTI ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Prefeito Contador
TPM Satomas Lida entitcador: WPL1011101-2260-ZIWRVERKVIDO O - Emisdo por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 15:32:23 -03.00
Avnda Net -WPL v:201301
MUNICIPIO DE GUAIRA RO
Anexo XII Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
[37102028 | 229230 00[287383 42 00] 1725207] E
que consiste na
[EXECUÇÃO DE UBS PORTE T NO JARDAISÃO [3NaIaA | 1490S4980|STTOS NE Do] TONA]
(PAULO.
[Obra de iriraestraura em pavmmenta de CSUG E [SNNG2IZA | 9500500 00]2818935 MZ 00] 52050000] E
[CONCRETO, com caçadas o rampas de
acena idade
[ORENAGEM URBANA BELA VISTA DO DESTE [087042025 | 1E3e too Fejsizr va 009
TROCA DE COBERTURA ESCOLA MUNICIPAL [281032025 | 241018.50]62306 MZ 0.00
RITA ANA DE CASSA
[PAVIMENTAÇÃO RUA RENIDOG. PINTO E [23052027 | 101777400]762925 Ma Do] aT55sam 000
[OUTRAS - BAIRRO SÃO DOINGOS.
[FABRICAÇÃO FORNECIMENTO E TOON202S | GUS Iofss 12h DM] GSo/087] o
[NESTALAÇÃO DE PASSARELA METÁLICA.
Locatrada na Avenia Margral, entra as ruas
bs Claudino e João Gengore
[CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO EM [24022925 | 1200540,57]53727 Na OM] 1254747] 900
[ALVENARIA ESTILO GALPAOBARRACÃO
[DESTINADO AOS PROJETOS SOCIAIS
[Eroreão erelorço de rodo deenerga — — [is0U202| TRESO0O| TEM 000) 2380400] 009]
[Construção de 3 (vês) ectcações padronizadas |27/062024 | 1136357,88]20558 000] — 290906.59] 000]
e aenara, dascrados a vestiános esportivos
com respecevas 0:35 exterras complemertires,
e execução de obras de reconstrução de
ochamênto em alambrado, nas diversas praças
GILEADE GABREL OSTI ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
Pretato Contador
DEE am E NELES op RORORTGARER E GU NAAS VOZA NE O30S
MUNICIPIO DE GUAIRA East its 1 960
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
Órgão: 01 - Camara Municipal
Unidade: 001 - Camara Municipal
Programa: 0001 - CAMARA CIDADÃ - PROCESSO LEGISLATIVO
ProjtAtiv.: 1001 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARA
Adquir equipamentos de informática o materiais Metros Quadrados 4 “4.700.000,00
permanentes 0
Ampliação e reforma do prédio da Câmara
Municipal de Guaira
TEM Sieras Usa Wentitcador: WPL&7H101-2260-TOIAVINBOVCEWES - Emitdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
vma Nat = WPL 21101
de
»
Órgão: 01 - Camara Municipal
Unidade: 001 - Camara Municipal
Programa: 0001 - CAMARA CIDADÃ - PROCESSO LEGISLATIVO
ProjJAtiv.: 2001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pg 21 160
Cód. Ê
2001
Aperfeiçoar a metodologia de fiscalização e
controle das ações extemas do Poder Executivol
Manter as atividades do Poder Legislativo
Realizar sessões ordinárias, extraordinárias e
solenes
Apreciar mensagens do Executivos
Apreciar projeto de lei especifico-LDO 0
Apreciar projeto de lei específico-PPAD
Realizar audiências públicasd
Apreciar projeto de lei especifico-Orçamento
Anual
Apreciar balancete de execução orçamentárias
Julgar contas do Executivol
Propiciar treinamento aos agentes políticos
participando de seminários e cursos.
Propiciar treinamento aos servidores efetivos e
comissionados participando de seminários e
cursos 0
Recolhimento do Fundo do Garantia por Tempo
de Serviço - FGTS 1
Recolhimento ao Regime Geral de Previdência
Social - INSSa
Auxilio Alimentação aos servidores da Câmara
Municipah
Manter o quadro de pessoal)
Contribuir e participar da Acamopo
Revisar e atualizar a Legislação Municipal bem
como reconstituir os arquivos das Leis Municipaiso
Contratar consultoria técnical
Executar os serviços de divulgação das ações do
Legislativo Municipal em caráter informativos.
Assinatura de revistas, jornais, boletins.
informativoso
Ampliar e manter o sistema de informatização
Contratação de pessoal através de empresas
terceirizadasa
Reestruturação do setor de Tecnologia da
Informação, focada na rede de computadores,
visando otimizar a infraestrutura melhorar o
desempenho e garantir a segurança da rede 1
Realizar a reestruturação do plano de cargos e
salários conforme a necessidade da estrutura
funcional atual da entidade 0
Realizar Concurso Público
Manutenção das atividades da Procuradoria da
Mulher O
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Valor Vinculado
0.00
7.047.121,42
7.047.121,42
TPM Sistemas Ltda
Ano Not = WI vontam
Unidade
Mentficador: WPLB71101-2250-TOIVLNBOVCEW-5 - Emsido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA.
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
03/09/2025 16:41:21 03.00
Pág 31 160
1 - Camara Municipal
01 - Camara Municipal
Programa: 0001 - CÂMARA CIDADÃ - PROCESSO LEGISLATIVO
Produto:
ProjJAtiv.: 2001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Contratação do pessoal através de concurso
públicos
Adquirir Material de Consumo de Despesas
Correntesd
Contratação de seguro predial!
Conceder e contratar estágiario supervisionado a
estudante de nível técnico, médio, e universitario
selecionados conforme convenio com as
instituições de ensino
Adquirir e manter equipamentos de informática e
materiais permanentes 0
Aquisição de veículo automotor
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade; 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
Proj JAtiv.: 2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Intermediar o contato direto do Prefeito Municipal
com o público e demais segmentos da sociedade,
além de promover a ligação entre o Chefe do
Executivo e as demais Secretarias Municipais, e
de outros órgãos dos âmbitos Municipal, Estadual
e Federal, objetivando uma administração
participativa voltada para o interesse público
Manter as atividades do gabinete do prefeito.
“Unidade Medida
Outras Unidades e Medidas
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
1.576.000,00
TPM Sistemas Lida
Atena Nat -WPL 201301
entfcador: WPLST71101-2250-TOIAVLNBOVCEWS - Emasdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pg 41 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 02 - Governo Municipal
001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Valor Total
2004 Emitir documentos referentes ao serviço militar no Outras Unidades e Medidas 1,000 0,00 82.122,00 82.122,00]
município e região
Auxiliar no exercício de atividades específicas
desempenhadas nas Fórças Armadas - Exército,
Marinha a Aeronáutica
Manter as atividades da junta der alistamento
militar
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Total Projeto/Atividade
Promover a segurança da população, em Outras Unidades e Medidas
circunstancias de desastres naturais, humanos e
mistos
Manter as ações da defesa civil
170.164,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2003 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO MUNICIPAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida “Meta Física Valor Vinculado
2003 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo Pessoas 5,0000 0,00 23.884,00 23.884,00
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nivel de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Total Projeto E 23.884,00
is “Total do Prog Ê 0,00 23.884,00
Total da Unidade 1.852.170,00
TPM Sistemas Lida Wentficador: WPLB71101-2280-TOIQVINBOVCEW-5 - Emaido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Aomela Not = WI wontamt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 5 1160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 002 - Secretaria Executiva
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
ProjJAtiv.: 2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA
Cód. Ação o Valor Total
2006 Planejar, organizar, coordenar e controlar Outras Unidades e Medidas ; 348.590,00
serviços da secretaria.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Unidade: 003 - Procuradoria Jurídica
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Proj JAtiv.: 0004 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Procuradoria
Cód. As Unidade Medida “Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
0004 Manter de forma adimplente o pagamento dos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.350.000,00 4.350.000,00]
diversos encargos especiais?
Promover o controle das operações especiais
Produto:
7 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa: 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
2007 Acompanhar todos os processo administrativos e Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.031.740,00 1.031.740,00]
judiciais de interesse da municipalidade,
tomando as providências necessárias para bem
curar os interesses da Administração 3
Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de
atividade do Poder Público Municipal, judicial e
extrajudicialmente, sugerir e recomendar
providências para resguardar os interesses e dar
segurança aos atos e decisões da Administração.
Planejar, organizar, coordenar e controlar
serviços da procuradoria jurídica
Produte
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
1.031.740,00 1.031.740,00]
TPM Sistemas Lida Tentificador: WPLBT1101-2260-TOIAVLNBOVCEWE.5 - Emido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atendo Nat VPL 204301
MUNICIPIO DE GUAIRA
y Ema y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
id) Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pág 64 160
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 003 - Procuradoria Jurídica
Unidade: 004 - Controle Interno
Programa: 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
Proj JAtiv.: 2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos Outras Unidades e Medidas
públicos bem como desenvolver mecanismos de
auditória e controle para assegurar a proteção do
patrimônio, exatidão e fidedignidade dos dados
contábeis, e eficiência operacional, como meios
para alcançar os objetivos globais da organização.
5.381.740,00
219.650,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Unidade: 005 - Ouvidoria Municipal
Programa: 0002 - COORDENAÇÃO SUPERIOR MUNICIPAL
Ee 2009 - anureção D DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Valor Vinculado
Implantar e manter os serviços de ouvidoria para Quiras Unidades e Medidas
atendimento ao publico
219.650,00
aca 300,00 188.300,00]
Produte
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Unidade: 006 - Diretoria de Comunicação Social e Imprent
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
2010 Divulgar as ações do municipio para que aumente — Outras Unidades e Medidas
o alcance das políticas públicas
Manter as ações de comunicação social .
188.300,00]
188.300,00]
188.300,00
1.057.640,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida
Aee Not «WB v 201
Tertiicado”: WPLBT1101-2260-TOIAVLNEOVCEWES - Emildo por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo |- LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
de.
4.<
03/09/2025 16:41:21 03:00
Pág 71160
Órgão: 02 - Governo Municipal
Unidade: 006 - Diretoria de Comunicação Social e Imprensa
Unidade: 007 - Subprefeitura de Dr. Oliveira Castro
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
ProjJAtiv.: 2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUB-PREFEITURA DE DR. OLIVEIRA CASTRO
Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
Descentralizar parte dos serviços municipais para Outras Unidades e Medidas 1,0000 0.00
a sub-prefeitura de Dr. Oliveira Castros
Disponibilizar com mais agilidade os serviços.
para os munícipes daquela localidade.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
Unidade: 001 - Diretoria de Trânsito
Programa: 0003 - SEGURANÇA AO CIDADÃO GUAIRENSE
ProjJAtiv.: 2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
Cód. E Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado
2012 Manutenção e desenvolvimento das atividades da Outras Unidades e Medidas 1,0000 220.000,00
Diretoria de Trânsitol
Manutenção de convênios com outros órgãos de
Trânsito é Fiscalizaçãoo
Ampliação da fiscalização eletrônica,
especialmente videomonitoramento!
Campanha Educativa e informativa para o trânsitos
Planejamento e manutenção da sinalização
horizontal, vertical, semafórica e controle de
trânsito e sentidos de vias.
1.219.500,00
1.219.500,00]
1.219.500,00
Valor Ordinário
675.000,00
Valor Total
895.000,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Total Projeto/Atividade:
Total do Programa
TPM Satemas Lida
Atendo Nat = WPL 201301
Tentiicador. WPLBT1101-2260-TOIQVLNSOVCEW- - Emitido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 8 1 160
Em Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Wrm Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
| Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito |
Unidade: 001 - Diretoria de Trânsito
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2014 - QUALIFICAÇÃO E CAPACI
ITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
A Valor Total
2014 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo Pessoas 15,0000 0,00 151.000,00 151.000,00]
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho. ?
Treinamento e formação para os Agentes de
Trânsitoo
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Total do Prog EE! 0 451.900,00]
* TotaldaUnidado E
Unidade: 002 - Superintendência da Guarda Municipal
Programa: 0003 - SEGURANÇA AO CIDADÃO GUAIRENSE
ProjJAtiv.: 2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA DA GUARDA MUNICIPAL
Cód. Ação D ção Unidade Medida “Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Manutenção e desenvolvimento das atividades da Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.448.000,00 10.448.000,00
superintendência da guarda Municipalh
Manutenção da Segurança Privada nos prédios
Municipais)
Proporcionar maior segurança e confiabilidade ao
sistema de policiamento da Guarda Municipal
Implementar os novos m'doulos da Guarda
Municiaph
Manutenção de convênios com outros órgãos de
Segurança Públicas
Ampiiação da fiscalização eletrônica,
especialmente videomonitoramento
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Hentitcador: WPLB71101-2260-TOIQVINBOVCEW-5 - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Ane Not = WPA ve onta mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 91 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Transito
Unidade: 002 - Superintendência da Guarda Municipal
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
ProjJAtiv.: 2015 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA GUARDA MUNICIPAL
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo 4 244.000,00
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho. 1
Treinamento e formação para os Agentes da
Guarda Municipal.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Proj JAtiv.: 2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2016 Manter, estruturar, desenvolver atividades de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.571.100,00 3.571.100,00
sistema de informação de modo a dar agilidade e
sogurança nos tramitos das informações, para
que os municipes obtenham suas demandas no
menor tempo possível
Gerenciar ações pertinentes a área de sistemas
de informação?
Adquirir um software para gerenciar prontuários
do Conselho Tutelar
Implementar chatboo!s e assistentes virtuais com
inteligência artificial
Dosenvolver uma aplicação onino, com potencial
para versão móvel, para gerenciar filas de espera
em unidades básicas de saúde.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tenifcador: WPLB7 101-2260-TOIQVLNSOVCEW-S - Emndo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atendo Nat = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 10 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 001 - Diretoria de Sistema de Informação
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
ProjJAtiv.: 2017 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE TIC
Cód. Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado — Valor Ordinário Valor Total
2017 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo Pessoas 7,0000 0,00 49.000,00 49.000,00
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Total do Programa Ê 0,00 49.000,00 49.000,00]
Total da Unidade Ê 0,00 3.620.100,00 3.620.100,00]
Unidade: 002 - Diretoria de Infraestrutura de Redes e Dados
Programa: 0004 - GESTÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ProjJAtiv.: 2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE DADOS,
Cód. Ação Descrição Unidade Medida — Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 1Berenciar ações pertinentes à área de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 355.300,00 355.300,00]
infraestrutura em redes
2utilizar internet via satélite para melhorar a
cobertura e disponibilidade em áreas remotas do
município
3Substituir equipamentos obsoletos por modelos
modernos com maior capacidade de
processamento.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
0,00
i F 0,00 E
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1002 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida ValorVinculado Valor Ordinário
1002 Buscar, aplicar, gerenciar recursos para Metros Quadrados 0,00 20.000,00
construção de uma sede própria.
Produto:
8 - CONSTRUÇÃO SEDE PRÓPRIA - SEC. DE INFORMÁTICA
Total do Programa ;
Total da Unidade
TPM Sutemas Lida Hentftcador: WPLB71101-2280-TOIQVINBOVCEWS - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 0300
Aeneta Not = WEI vontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pêg nt 1160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Garantir a disponibilidade, estabilidade e Outras Unidades e Medidas 264.300,00
atualização constante do ambiente de TI
(hardwares e softwares)
Gerenciar ações pertinentes as área de suporte
técnico
Desenvolver um portal com tutoriais em imagens
& vídeos para auxiliar os servidores municipais.
264.300,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3 É Ê Total da Unidade
Unidade: 004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Programa: 0004 - GESTÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ProjJAtiv.: 2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROJETOS, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
o Descrição Unidade Medida Meta Física
2020 Desenvolver sistemas, sofiware e fluxo de Outras Unidades e Medidas 1,0000 0.00 212.300,00 212.300,00]
processos, bem como implementar projetos.
utilizando tecnologias emergantes como REACT,
ANGULAR, NODEIS e REACT NATIVE. 0
Gerenciar e manter as atividades de projetos,
desenvolvimento e inovação
Expandir a equipe da Diretoria de Projetos,
Desenvolvimento e Inovações para acalerar a
execução de projetos simples e complexos.3
Aplicar técnicas de machine learming, data
science e Inteligência Artificial Generativa para
identificar padrões e gerar insights a partir dos
dados municipais?
Adotar ferramentas de Business Intelligence e Big
Data para organizar, transformar e disponibilizar
dados estruturados nos principais bancos de
dados municipais 1
Desenvolver, analisar e regulamentar o Plano
Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação
(PETS
Desenvolver um botão de pânico para mulheres
sob medida protetiva.
Produt
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TM Setemasinta Mentitcador: WPLBT1101-2260-TOIQVLNBOVCEWS - Emitdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 12 1 160
mm Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
ur, Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 004 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e Inovação
Programa: 0004 - GESTÃO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ProjJAtiv.:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Diretoria de Planejamento
Programa: 0005 - COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
Proj JAtiv.: 2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
Organizar e desenvolver uma política de Outras Unidades e Medidas 4 4.577.000,00
planejamento, visando o ordenamento territorial
da cidade; 1
Implementar calçadas acessíveis em todos os.
prédios públicos municipais através do Programa
Calçada Acessívelo
Finalizar e implantar o novo Plano Diretor.
Discutir e viabilizar o Plano Municipal de
Mobilidade Urbana
Criar o Plano Diretor de Iluminação Públicas
Revitalizar as avenidas Mate Laranjeiras, Otávio
Tosta e Marcelino Rolloni
Regularizar e projetar o término da Avenida
Marginal
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Total lAtividade: RA 0,00 4.577.000,00 4.577.000,00]
TEM Ssteras Lida Montecado” WPLBT1101-2290-TOIVLNBOVCEWVS - Emiido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 0309/2025 16:41:21 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA lo 18 4 80)
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
ão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Diretoria de Planejamento
: 0005 - COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
2024 - IMPLANTAÇÃO METODOLOGIA BIM
Descrição
2024 Aquisição de Infraestrutura tecnológica para Outras Unidades e Medidas 2,0000 0,00 421.000,00 421.000,00
implantação BIMI
Licenciamento para softwares BIM para uso
institucional
Implantar a metodologia BIM com usos de
compatibiização, orçamentaçãos
Aquisição de tablets para acompanhamento é
fiscalização das obras
Implantar infraestrutura tecnológica adequada,
com capacitação dos servidores, reduzindo o
retrabalho dos projetos públicos, aumentando a
eficiência com a modernização dos processos
internos
Aquisição de equipamentos de alta performance
como computadores, drones, estação RTK e
demais tecnologias.
Produto:
8 - PROJETOS COM METODOLOGIA BIM APLICADA
Programa: 0018 - APOIO ADMI
Proj JAtiv.: 2023 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Cód. Unidade Medida “Meta Física — Valor Vinculado — Valor Ordinário Valor Total
2023 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo Pessoas 10,000 0.00 7.000,00 7.000,00]
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho. 0
Capacitação Técnica de servidores em softwares
BIM
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Setemas Lida Hentftcador: WPLBT1101-2250-TOIQVINSOVCEWS - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Asunda Not = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 14 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s); Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 002 - Diretoria de Engenharia
Programa: 0005 - COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
Proj JAtiv.: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA
“Cód. Ação — Descrição O midade Medida
2022 Elaborar esquema básico de projetos de Outras Unidades e Medidas 1,0000
engenharia, excetos os projetos complementares,
elaborar orçamentos e especificações técnicas
bem como proceder a administração é
acompanhamento de obras de todas as demais
funções do governo municipal, em conjunto com
as respectivas secretarias
Proceder as aprovações e licenciamento de obras
particulares ou de obras de outros govemos,
assim como expedir conclusão das respectivas
obras.
1.087.750,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Setemas Lda Herticodor: WPLBT1101-2250-TOKIVLNBOVCEW.S - Emiido por: ROBERTO ARES DE CUVEIRA E
Aveecda Not = WEI want por 03/09/2025 16:41:21 03:00
, q MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 151 160
4 y Planejamento e Orçamento
NA Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
fera LDO: 2026
| Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 002 - Diretoria de Engenharia
0006 - MORADIA DIGNA PARA TODOS
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Implantar projetos habitacionais com apolo dos Outras Unidades e Medidas
fundos e programas existentes.4
Concessão de benefício financeiro temporário
destinado a famílias em situação de
vulnerabildade habitacional, risco social ou
removidas de áreas de risco ou objeto de
intervenção pública. O objetivo é garantir o
acesso à moradia segura por meio do custeio
parcial ou integral do aluguel de imóveis
residenciais enquanto são implementadas
soluções habitacionais definitivas 1
Concessão de kits ou apoio financeiro para
aquisição de materiais de construção, destinados
à reforma, ampliação ou adequação de unidades
habitacionais de famílias de baixa renda. A ação
visa promover condições minimas de.
habitabilidade e segurança nas moradias
existentesa
Custeio ou fornecimento de mão de obra
qualificada para a realização de reformas,
ampliações e melhorias em residências de
famílias em situação de vulnerabilidade. A ação
complementa o auxilio material de construção,
garantindo a execução técnica adequada das
intervenções.a
Prestação gratuita de serviços técnicos de
engenharia e arquitetura para famílias de baixa
renda, abrangendo elaboração de projetos,
regularização, acompanhamento técnico e
orientações para reformas, ampliações ou
construções novas. Está fundamentada na Lei
Federal nº 11.888/2008, que assegura esse
direito
Parcerias com os fundos nacional, estadual e
municipal de habitação de interesse social
(FNHIS, FMHISP
Propor a criação do Subsídio Municipal para
Habitação de Interesse Social por meio de lei.
642.000,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sitomas Lida Hemtfcador: WPLHT 1101-2260: E or
e os -2260-TOIQVLNBOVCEWS - Emiido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA O3/09/2025 16:41:21 0300
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 18 1 160
pm Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
ur Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 003 - Diretoria de Habitação
Programa: 0006 - MORADIA DIGNA PARA TODOS
Proj JAtiv.: 2025 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
Manter a limpeza de fossas com base em parecer — Outras Unidades e Medidas. ! ; 29.000,00
social)
Elaborar legislação para instituir o programa de
construção de fossas séplicas e sumidouros à
Projetar e executar sistemas individualizados de
saneamento por meio de equipe municipal ou
contratação de empresa especializada.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
Pro) JAtiv.: 1003 - CONSTRUÇÃO PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Viabilizar a implantação de novos projetos de I 7.750.000,00
habitação de interesse social!
Aumento da oferta de moradias populares
construídas com recursos do fundo
Criação de um módulo específico no sistema da
Secretaria Municipal de Tecnologia da
Informação para a gestão do Fundo Municipal de
Habitação, promovendo maior controle,
transparência e eficiência na aplicação dos
recursos!
Disponibilizar infraestrutura urbana como
pavimentação, redes de esgoto, drenagem,
iluminação e paisagismod
Desenvolvimento de modelos habitacionais.
funcionais e tecnológicos que atendam de forma
ágil às necessidades habitacionais do município.
Produto:
12 - UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS
TEN Seteras Lida Wentiicador WPLBT1101-2250-TOIQVLNSOVCEWS - Emaido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Armor Mit «WA 301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 47 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 003 - Diretoria de Habitação
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
ProjJAtiv.: 2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE HABITAÇÃO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 289.000,00 289.000,00
das atividades da política habitacionala
Executar atividades de planejamento,
coordenação, implementação, monitoramento,
controle e avaliação da política habitacional do
município, com foco na ampliação do acesso
regularização fundiária.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ar = E Do a É CEE
— Total da E 7.750.000,00 374.000,00 8.124.000,00
Unidade: 004 - Diretoria de Gestão Energética Sustentável
Programa: 0005 - COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
ProjJAtiv.: 2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO ENERGÉTICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida “Meta Física ValorVinculado Valor Ordinário Valor Total
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO — Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.070,00 200.070,00]
ENERGÉTICA
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Total do o E 200.070,00
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1004 - GESTÃO ENERGÉTICA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Tatal
1004 Implementar usinas de produção de energias Metros Quadrados 50,0000 357.000,00 3.000,00 360.000,00
renováveis (sustentáveis).
Produto:
2 - USINA FOTOVOLTAICA CONSTRUÍDA
Total do Órgão 7.311.820,00
TPM Sutemas Lida Hentftcador: WPLBT1101-2200-TOIQVINSOVCEW.S - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Atenda Not = VPL w:20130t
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 18 1 160
, “ A
d Y Planejamento e Orçamento
uy Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
sd) Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Diretoria de Pessoal
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ProjJAtiv.: 0003 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Administração
Valor Vinculado
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00
Manter de forma adimplente o pagamento dos.
diversos encargos especiais)
Promover o controle das operações especiais
2.092.000,00
Produto:
7 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa: 0007 - GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
ProjJAtiv.: 2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL
Cód. Ação D É
Manter as atividades inerentes a diretoria de Outras Unidades e Medidas 17.000,00 8.289.710,00 8.306.710,00
pessoal
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Unidade: 002 - Diretoria de Material e Patrimonio
Programa: 0007 - GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
Proj JAtiv.: 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Gerenciar a Aquisição de Bens e Serviços, a Outras Unidades e Medidas ; 526.930,00 526.930,00
distribuição, a guarda de materiais de consumo e
permanentes, suprindo e mantendo os órgãos da
Administração Municipal.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES,
TPM Sistemas Ltda Tdentficador: WPLB71101-2200-TOIQVENHOVCEWS - Emildo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03.00
Anta Ma = WPI vantam
y q MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 194 160
Y y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
ara Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 003 - Diretoria de Frotas
Programa: 0007 - GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
Proj JAtiv.: 2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FROTAS
Descrição - Unidade Medida — — Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Exercer o controle operacional da frota de Outras Unidades e Medidas 1.0000 0,00 441.930,00 441.930,00]
veículos do poder executivo municipal, visando
otimizar os serviços públicos com menor custo.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Unidade: 004 - Diretoria de Administração e Controle
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1005 - CONSTRUÇÕES E REFORMAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA MORTUÁRIA
Cód. Ação Descrição, Unidade Medida | Meta Física Valor Vinculado — Valor Ordinário Valor Total
1005 Melhorar os cemitérios municipais, construindo, Metros Quadrados 0,0000 0,00 120.000,00 120.000,00]
revitalizando, ampliando suas instalações
Produto:
146 - AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELA MORTUÁRIA
ProjJAtiv.: 1018 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (AEROPORTO)
Cód. Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1018 Construção e reforma do Aeroporto Municipal - Metros Quadrados. 235,0000 0,00 449.500,00 449.500,00
melhorar o aeroporto municipal, construindo,
revitalizando, ampliando suas instalações 2
A execução se realizará a medida que seja
firmado convênio que poderá ser com orgão
federal ou estadual, ou ainda através de emendas
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 o 2029, incluído a contra
partida do município, sem definição exata do
exercício. A distribuição dos valores é estimada e
poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização é
repasse dos recursos.
Produto:
10 - AEROPORTO MUNICIPAL - AMPLIAÇÃO E REFORMA
sf tb Total Projeto/Atividade: 0,00 449.500,00 449.500,00]
TPM Sutomas Lida Menticador: WPLBT1101-2260-TOIAVLNSOVCEW-S - Emindo por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03.00
Atendo Net -WPL v.201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 20 1 160
sm Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
ur Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 004 - Diretoria de Administração e Controle
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1019 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (PORTO)
Construções e reformas nas instalações do Porto
Internacional e da Inspetoria da Receita Federal -
melhorar o Porto internacional, bem como da
inspetoria, construindo, revitalizando, ampliando
suas instalações.)
A execução se realizará a medida que seja
firmado convênio que poderá ser com orgão
federal ou estadual, ou ainda através de emendas
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra
partida do município, sem definição exata do
exercício, A distribuição dos valores é estimada e
poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização e
repasse dos recursos
Ampliação da pátio para caminhões em área
própria no porto intemacional, modificação das
áreas de entrada e saída no espaço da área
alfandegária (área comum para os
caminhoneiros).
Produto:
11- PORTO INTERNACIONAL - AMPLIAÇÃO E REFORMA
Total Projeto/Atividade:
Proj JAtiv.: 1030 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (RODOVIÁRIO)
Cód. Ação D ção Unidade Medida — Meta Física
Construção e reforma do terminal rodoviário Metros Quadrados 4 20.000,00
municipal - melhorar o terminal rodoviário
construindo, revitalizando, ampliando suas
instalações.
Produto:
13 - TERMINAL RODOVIÁRIO - AMPLIAÇÃO E REFORMA
TPM Sistemas Lida Hentficador: WPLB71101-2280-TOIQVLNSOVCEWS - Emitdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Aero Not = WA wontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Póg 211 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 004 - Diretoria de Administração e Controle
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2031 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física “Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo Pessoas 10,0000 0,00 33.000,00 33.000,00
desenvolva suas atividades do maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nivel de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Total ProjetolAtividade: 0,00 — 33.000,00 33.000,00]
Proj JAtiv.: 2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado E Valor Ordinário Valor Total
2032 Implantar, administrar e fiscalizar os serviços Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.399.800,00 2.399.800,00]
públicos de transporte público, da capela
mortuaria, cemitérios, terminal rodoviario, porto
lacustre sete quedas, aeroporto, paço municipal e
centro administrativo municipal.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ProjJAtiv.: 2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CEMITÉRIOS E CAPELA MORTUÁRIA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida — “Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Administrar e manter a capacidade operacional Outras Unidades e Medidas 1,9000 0,00 790.760,00 790.760,00
dos cemitérios do município e capela mortuária
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Total Projeto/Atividade: 0,00 790.760,00 790.760,00)
Proj JAtiv.: 2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Cód, Ação Descrição E Unidade Medida “Meta Física * Valor Vinculado — Nalor Ordinário É Valor Total
2034 Adequar as normas vigentes para que se utiize Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 514.120,00 514.120,00
em sua plenitude o terminal rodoviario municipal
Manter as ações de manutenção e conservação.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Total Projoto/Atividade: ! 0,00. 514.120,00 514.120,00]
TM Setomas Lida Tentiicador: WPLS7V101-2250-TOIIVINSOVCEW.S - Emdo par ROBERTO AIRES DE GUVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 22 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 004 - Diretoria de Administração e Controle
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO +
ProjJAtiv.: 2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL
Cód. Ação Unidade Medida Valar Total
2094 Adequar as normas vigentes para que se utilize Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 624.280,00 624.280,00]
em sua plenitude o aeroporto municipal)
Manter as atividades inerentes a manutenção do
aeroporto.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ProjJAtiv.: 2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORTO INTERNACIONAL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manter as atividades inerentes ao Porto Outras Unidades e Medidas 1,0000 0.00 801.600,00 801.600,00
Internacional
Melhorar o canal de navegação para acesso da
balsa e atracagema
Administrar, fiscalizar, manter e adequar as
normas vigentes para que se utiize em sua
plenitude o porto intemacional lacustre sete
quedaso
Analisar a viabilidade de concessão de uso da
sua operação a empresa especializada, em
consonância com a orientação da Secretaria
nacional de Portos e Aeroportos.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
— 801.600,00
ogram; — 54163.560,00
Total da Unidade 0,00 e 6.007.060,00 8.007.060,00)
Unidade: 005 - Diretoria de Compras e Licitações
Programa: 0007 - GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
Proj JAtiv.: 2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Manter as atividades inerentes a compras,
licitações e contratos?
Aumentar a eficiencia nas licitações para que
melhorar a capacidade de investimento do
município, melhorando a relação custo/benefício.
Outras Unidades e Medidas 737.590,00 737.590,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Hontficodor: WPLBT1101-2260-TOIAVLNSOVCEVE-5 - Emilida por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA. 03/09/2025 16:41:21 03.00
Areia Not = WB w 2012 Mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 23 1 160
Planejamento e Orçamento
m Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
€e
4“
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 005 - Diretoria de Compras e Licitações
Programa: 0007 - GESTÃO ADMINISTRATIVA CENTRAL
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 001 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ProjJAtiv.: 0001 - MANUTENÇÃO E CONTROLE DE ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Valor Vinculado Valor Ordinário
Manter de forma adimplente a amortização das Outras Unidades e Medidas 1,0000 ; 4.000.000,00
parcelas dos contratos de operações de crédito e
parcelamentos
Promover o controle dos encargos da divida
pública
Produto:
7 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ProjJAtiv.: 0002 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Contabilidade
Manter de forma adimplente o pagamento dos. Outras Unidades e Medidas 45.500,00 2.152.000,00 2.197.500,00]
diversos encargos especiais.
Promover o controle das operações especiais.
Produto:
7 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Programa: 0008 - GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA
Proj JAtiv.: 2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Manter bem como ampliar e melhorar as. Outras Unidades e Medidas 1.333.074,00 1.333.074,00
atividades de execução orçamentária e financeira
Gerir e contabilizar todos os atos orçamentarios e
financeiros do municipio, dentro das normas.
vigentes, com objetivo precípuo de prestar contas
as órgãos de controle intemo e externo
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
1.333.074,00
TPM Salema Lida Wertricador: WPLBTI101-2200-TOIOVLNSOVCEWS - Emitido por ROBERTO AIR
Atanda Nat -WPL 201301 IORERTO AIRES DE GLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 24 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 001 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Programa: 0008 - GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA
ProjJAtiv.: 2037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TESOURARIA
2037 Manter e gerir as atividades inerentres a Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 414.600,00 414.600,00]
tesourarial
Gerenciar e contabilizar todos os atos e fatos de
recebimento das receitas, pagamento das
despesas, controle e contabilização e conciliação
dos recursos em contas bancarias, bem como as
devidas prestações de contas e demais
atribuições do setor.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
414.600,00 414.600,00]
Total i 0,00
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2038 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE FAZENDA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado. Valor Ordinário Valor Total
2038 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo Pessoas 1,0000 0,00 35.000,00 35.000,00]
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ProjJAtiv.: 9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Suprir necessidade de atendimento em Outras Unidades e Medidas
emergências ou passivos con!
Produto:
48 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total da Unidade 45.500,00 id 8.134.674,00 8.180.174,00]
a am Mertficador WPLBTT101-2280-TOIQVINSOVCEW.S - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLNEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 251 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 002 - Diretoria de Tributação
Programa: 0008 - GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA
ProjJAtiv.: 2039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TRIBUTAÇÃO
Cód. ç Unidade Medida
2039 Criar o programa IPTU Premiado para Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.097.480,00
distribuição de prêmios aos pagadores do IPTUI
Executar e manter todos os atos e fatos para a
plenitude da administração tributária e controle
das receitas públicaso
Propor uma atualização criteriosa e continuada
da Planta Genérica de Valores dos imóveis
urbanosi
Propor o aumento no percentual de desconto
para pagamento do IPTU em cota única, o
revisão na forma de cálculo de acordo com a
capacidade contributiva e utilização do imóvel
Criar Programa do Incentivo Fiscal, visando
redução da alíquota de impostos para incentivos,
em consonância com a Revisão do Código
Tributário via SEFAZI
Buscar estratégias ágeis para recuperar créditos
em Dívida Ativa, como protesto em cartório e
negativação, possibilitando e ampliando
realização de parcelamentos em boleto e nos
cartõeso
Implantar o ITBI onoline
1.097.480,00]
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Unidade: 003 - Diretoria de Fiscalização
Programa: 0008 - GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA
ProjJAtiv.: 2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO
“Mota Física Valor Total
2040 Regulamentar as atividades de baixo risco, Outras Unidades e Medidas 1,9000 0,00 730.660,00 730.560,00]
alinhadas à Lei da Liberdade Econômica
Executar e manter todos os atos e fatos para a
plenitude da Administração de Fiscalização e
Controle do cumprimento do Código Tributário
Municipal, Código de Posturas Municipal e
legislações correlataso
Investir na manutenção é aprimoramento dos
serviços de fiscalização capacitando os
servidores fiscais municipais.
Msn Hentfcador: WPLBT1101-2250-TOIQVLNBOVCEW.S - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 0309/2025 16:41:21 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 26 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Anda Not = WI anta ape 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 27 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ProjJAtiv.: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ee.
qe
Manter o controle permanente do atingimento das Pessoas 2071,0000 2.576.037,00 7.218.821,00 29.794.858,00
metas do Plano Municipal de Educação,
adequando-as aos Planos Estadual e Nacional de
Educação. 0
Manter as atividades permanentes do Conselho
Municipal de Educação assessorando os seus
membros e implementando as suas resoluções,
bem como, dos Conselhos de Controle do
FUNDESB e do Conselho de Alimentação e
Transporte Escolara
Manter sistema de controle e enquadramento
permanente dos servidores as normas do Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
dos Profissionais do Sistema de Ensino Público
do Município. Realizando concursos públicos
para o preenchimento das vagas existentes e
necessárias. Revisar o Plano, para adequações
conforme novas legislações.
“Manter equipe para gerir os convênios existentos
tais como o PDDE, PDE, PNATE, PNAE, PETE,
Educação em Tempo Integral, Criança
Alfabetizada, EDUCAJUNTOS, Formação pela
Escola, CIEDEPAR, entro outros quo surgirem,
com utilização de recursos próprios e através do
MEG e também Governo Estadual.
)
Estudar a viabilidade de contratação de
plataforma de Gestão Educacional informatizada '
Promover a continuidade no avanço dos Índices
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); O
Fortalecer um sistema robusto de avaliação e
monitoramento do progresso dos alunos, com
feedback contínuo e estratégias do intervenção
para alunos em dificuldade; 9
Assegurar a disponibilização de recursos
pedagógicos de alta qualidade e atualizados para
alunos e professoreso
Conceder licença especial conforme
disponibilidade e prioridades definidas pela
Secretaria; efetuar o acompanhamento efetivo da
equipe pedagógica da secretaria, com apoio total
nas questões com docentes e discentes; 1
Realizar concurso público para a contratação de
professores de Educação Física, no sentido de
implantar aulas de educação física e desportos
na rede municipal de ensino, principalmente para
TPM Satomas Lida Hentitcador: WPLBT1101-2280-TOIQVINBOVCEWS - Emo por Re AR
Atende Nat -WPL 201301 F5- Es páé: ADOERTO AIRES DE OUVIR 03/09/2025 16:41:21 -03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 28 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LO
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ProjJAtiv.: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
atendimento do Ensino em Tempo Integrala
Incentivar a musicalização e as diversas
manifestações artísticas nas escolas municipais,
principalmente nas Escolas de Atendimento em
Tempo Integral, com contratação de profissionais.
terceirizados, visando o desenvolvimento pleno
da criança na esfora critica e social, consciência
corporal e sensibilidade culturala
Aquisição periódica de brinquedos e jogos
pedagógicos, para manutenção do atendimento
de qualidade nas instituições.o
Contratar serviços especializados de manutenção
hidráulica, elétrica e pequenos reparos de forma
suplementar aos serviços prestados pelo
Município. 2
Instituir um sistema de manutenção preventiva
efetivo para manter a conservação das unidades
escolares.
Ampliar a oferta do ensino integral e garantir a
compra de materiais especificos para as aulas do
currículo especificos
Incorporar ferramentas de gamificação e
plataformas interativas nas salas de aula para
tornar o aprendizado mais envolvente e dinâmico. 1
Criar laboratórios de tecnologia e espaços de
criação onde os alunos possam trabalhar em
projetos práticos, aprender programação, robótica
e outras habilidades técnicasa
Estabelecer parcerias com universidades para
projetos de pesquisa, programas de extensão é
intercâmbios que beneficiem alunos e professores
Adotar metodologias de aprendizagem baseada
em problemas, onde os alunos trabalham em
projetos reais que exigem pensamento crítico e
resolução de problemast
Introduzir programas de educação para o
empreendedorismo desde cedo, incentivando os
alunos a desenvolverem habilidades de negócios
inovaçãod
Transformar o Município de Guaira - PR em
referência regional no Ensino Fundamental (Anos.
iniciais)a
Manter a sistematização da avaliação diagnóstica
para mapear os déficits de aprendizagem através
de plataforma digital
Viabilizar a realização de reforço escolar
TPM Sistemas Ltda Hentsicador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW-S - Emitdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Aenea Not = WPI vontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 29 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ProjJAtiv.: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
obrigatório em todas as unidades escolares do
Ensino Fundamental conforme necessidade dos
alunos
Garantir a aplicabilidade da BNCC, incluindo o
Pensamento Computacional (melhoria na rede de
Wi-Fi das escolas)a
Ampliar o atendimento a equidade na rede de
ensinos
Manter atualizados os laboratórios de informática
existentes nas escolas
Aquisição de notebooks para utilização dos
educadores?
Implantação de salas multimídias devidamente
equipadas para todas as escolaso
Ampliar e implantar bibliotecas nas escolasd
Implantar laboratório de ciências nas escolas que
atendem ensino fundamental
Manter a distribuição gratuita de uniformes e kit-
escolar no início do ano letivol
Manter e ampliar o ensino integral nas escolas,
incentivando a arte o musicalizaçãoo
Garantir a qualidado do ensino investindo em
aquisição de materiais pedagógicos (jogos,
materiais para educação física e materiais
específicos dos projetos)
Manutenção e implementação dos parques
escolaresd
Distribuição de Kits de Materiais Esportivos e
Uniformes para realização de atividades
esportivasd
Contratação de psicologos e assistentes sociais
para as escolas da rede municipal
Instalação de câmeras de segurança nas
instituições.
Produto:
17 - ALUNOS ATENDIDOS
PM Sistemas Lida Mentrtcador WPLB7101-2280-TOAVNBOVCEW.S - Emsdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Acenda Net - VPL w.704301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 30 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ProjJAtiv.: 2043 - APOIO AO ESTUDANTES.
Auxiliar os alunos guairenses que
universidades na região, através de um subsídio,
com critérios estabelecidos e regulamentados em
lei
“Cobrar do MEC/IFPR a construção da unidade
do IFPR no imóvel doado na Vila Eletrosul em
2013, buscar mecanismos, que venham
contemplar Guaira com mais cursos técnicos
profissionalizantes de nível médio e pós-médio,
de maneira que contemplem as necessidades de
mão de obra local.
q
Buscar uma extensão de uma Universidade
Estadual,
Produto:
165 - ALUNOS ATENDIDOS
TPM Sistemas Lida Hereficador: WPLBT! 101-2250-TOXIVINBOVCEWES - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Alon Not = WEI vantam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág at 1 160
Planejamento e Orçamento
,
4
ii Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
»
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Proj JAtiv.: 2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
E ” Descrição =
14.900.100,00
2044 Manter e gerir todas as atividades inerentes a Pessoas 1259,0000
educação infantil
Assegurar a garantia de oferta de vagas na
Educação Infantil
Adequar os CMEIs para melhor atendimento de
alunos e servidores com instalações seguras,
bem equipadas e adaptadas às necessidades das
criançasa
Implementar sistemas de avaliação é
monitoramento contínuos para garantir a
qualidade do ensino e o desenvolvimento das
criançasi
Realização de Concurso público para adequação
do atendimento nos CMEIsO
Criar e manter um espaço lúdico - brinquedoteca
literária que disponibilize ivros, brinquedos
educativos e materiais didáticos que estimulem a
criatividade, a leitura e o aprendizado lúdico das
crianças
Criar salas do estimulação as necessidades
especificas das crianças nesta fase
Ampliar o atendimento de turmas integraist
Garantir a aplicabilidade da BNCC, incluindo o
Pensamento Computacional (melhoria na rede de
Wi-Fi das escolas)
Implantação dos laboratórios de informática nos
CMEI
Aquisição de notebooks para utilização dos
educadoresa
Implantação de salas multimídias devidamente
equipadas para todos os CMEIsO
Ampliar o atendimento a igualdade e equidade na
rede de ensinod
Manter a distribuição gratuita de uniformes e kit-
escolar no início do ano letivo
“Realizar atendimentos e encaminhamentos aos
serviços da Rede de Atenção e Proteção,
conforme a demanda da criança que está fora do
ambiente escolar, ou baixa frequência e
permanência do aluno na unidade de.
ensino, com busca ativa juntamente a outras
secretarias como a saúde e assistência social a
efetivação da matrícula de crianças com idade de
matrículas obrigatórias e realizar o Plano de
Acompanhamento Individual: plano de
acompanhamento personalizado para cada
10.898.085,00 4.002.015,00
TPM Sutomas Lida Tdentficado”: WPLBT1101-2260-TOIQVLNBOVCEWS - Emilio por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Atonda Not = WPE V 201304
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 32 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Diretoria de Educação
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA.
2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
criança, detalhando as ações necessárias e os.
serviços a serem acionados.
Promover campanhas em mídias sociais sobre a
conscientização ao combate à Evasão Escolar
com divulgação em mídias sociais do município,
Rádio, jornaiso
Realizar, atendimentos e encaminhamentos por
meio do Núcleo Psicossocial da Secretaria
Municipal de Educação, de aos serviços da Rede
de Atenção e Proteção, conforme a demandas
das crianças/famílias e unidades de ensino
atendidas com reuniões intersetoriais periódicaso
Kdentificar e promover relações com as famílias
da primeira infância estrangeiras com busca ativa
em conjunto as secretarias envolvidas, as
crianças estrangeiras fora redes
Capacitar os profissionais da Educação Infantil,
com temas diversidade étnicoracial e o papel da
Educação Infantil na promoção da igualdade com
palestras e formações continuadas anualmente
Adquirir materiais pedagógicos assim como
brinquedos para a Educação Infantil, que
promove e contemplem a diversidade étnica, sem
discriminação de etnia ou cor
Implantar o Dia "D* no “Maio laranja”, a escuta às
crianças da primeira infância; Criar uma equipe
multidisciplinar intersetorial capacitados para a
escuta ativa o atividades que desenvolva e
compreendam as emoçõesd
Aquisição de equipamentos e materiais
adaptados, respeitado as normas de.
acessibilidade e de garantia do padrão de
qualidade dos projetos que incluam salas de aula,
áreas de recreação, refeitórios e banheiros
adaptados, assegurando conformidade com as.
normas do acessibilidado 1
Ampliar atendimento nas sala de recurso
multifuncional CMEIs9
Ampliar o quadro de servidores que compõe as.
unidades de ensino das creches e pró escola e
contratação de educador físico;3
Garantir que todas as unidades de ensino e
espaços públicos comunitários tenham acesso a
parques infantis adequados à faixa etária da
primeira infância e infâncias
Elaborar e viabilizar espaços sensorial e
entficador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW 5 - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Ando Not = WPI ve onta mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 33 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Proj JAtiv.: 2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
brinquedoteca para a criança da primeira infânciao
Ampliar a distribuição dos uniformes, atendendo
desde a berçário ao infantil 4a
Aquisição anual de livros adaptados para
berçários e matemnais
Instalação de câmeras de segurança nas
instituições?
Contratação de psicologos e assistentes sociais
para as escolas da rede municipal.
Produto:
17 - ALUNOS ATENDIDOS
TPM Sistemas Lida Taentfcador: WPLBT1101-2250-TOIQVLN [5 - Emitido por ETE
saida WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW-S - Emido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 34 1 160
Planejamento e Orçamento
mm Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Ee
4“
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ProjJAtiv.: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Manter e gerir todas as atividades inerentes a Pessoas 30,0000 119.800,00
educação de jovens e adultos?
Desenvolver estratégias para garantir a
permanência dos alunos diante do processo de
ensino e aprendizagem, evitando a evasão
escolart
Garantir estrutura e condições adequadas para o
aprendizado dos estudanteso
Disponibilizar sala de aula apropriada com
recursos literários e pedagógicos para a
alfabetização de jovens e adultos)
Garantir o acesso de tecnologias digitais
inclusivas e fortalecer os níveis de alfabetização e
habilidades básicas para jovens e adultosa
Promover a superação do analfabetismo entre
jovens e adultos e contribuir para a
universalização do ensino fundamental no
município
Ampliar o atendimento a igualdade e equidade na
rede de ensino
Ofertar recursos necessários aos alunos do EJA
para aulas práticaso
Projeto de atividades esportivas: aulas de
educação física, fortalecendo parceria com o
esporte para que haja aulas semanais)
Possibilitar aos professores da rede pública
municipal de ensino orientações didáticas que
subsidiem planejamento especifico a educação
de jovens e adultosd
Promover parceria com a escola municipal do
trabalho, a fim de ofertarmos cursos
profissionalizantes aos nossos alunos da EJA
garantindo assim, a inclusão ao mercado de
trabalhot
Formecar material escolar e Didático para as
necessidades.
95.500,00 215.300,00]
Produto:
17 - ALUNOS ATENDIDOS
TPM Sistemas Lida Hentficador: WPLBT1 101-2250-TOIAVINHOVCEVES - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLVEIRA
Ane Nat = WPI vIntam pa 03/09/2025 16:41:21 03:00
, MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 35 1 160
Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Edo) Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
P
1006 Construção Escola Sebastião Camarint Metros Quadrados 200,0000 110.000,00 300.007,20 410.007,20
Construção Escola Almirante Tamandaré
Produto:
3 - ESCOLA CONSTRUÍDA
1007 Construção do CMEI Prof. Therezinha da Silva E Metros Quadrados 800,0000 1.060.000,00 220.000,00 1.280.000,00]
Souzao
Construção CMEI Amélia Vieira Beffao
Construção CMEI São Franciscol
Construção CMEI Luiz Venâncioa
Construção CMEI Lourival José de Carvalho
Produto:
14 - CMEI CONSTRUÍDO
Proj JAtiv.: 1008 - AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS E CMEIS
1008 Roforma da Escola Ria Ana de Cassiao Metros Quadrados
Reforma da Escola Mario Calmon
Ampliação da Escola Arthur da Costa e Silva e
implantação do CMEb
ampliação das escolas de ensino integral com a
construção de salas multiuso
Ampliação e reforma na Escola Erick Andersend
Ampliação nas escolas com a construção de
quadras poliesportivasa
Ampliação da Escola Maria Leônia com a
construção de refeitório!
Ampliação do CMEI Mário Ferraz com a
construção de cozinha e refeitórios
Ampliação do CMEI Maria Aparecida Silva
Pereira com a construção de cozinha e lactário
750,0000 30.000,00 160.000,00 190.000,00]
Produto:
15 - CMEI AMPLIADO / REFORMADO
TPM Ssterras Lida Hentiicador: WPLBTIT01-2250-TOIAVLNSOVCEVES - Emindo por ROBERTO ARES DE OUNTIRA
Atena Nat WPL 201301 por DE OU 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pêg 38 7/5400
EM Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
arm Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidado: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
Proj JAtiv.: 1009 - CONSTRUÇÃO DO CMAEE - CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Valor Ordinário E
20.000,00 60.000,00 80.000,00
1009 Construção do CMAEE - Centro Municipal de Metros Quadrados 0,0000
Atendimento Educacional Especializado
Produto:
16 - CMAEE CONSTRUÍDO
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2042 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
2042 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo Pessoas 204,0000 5.000,00
desenvolva suas atividades do maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho. 0
Continuar com os programas de formação
contínua para professores, focando em
metodologias de ensino modernas e eficazes,
principalmente nos Descritores de Lingua
Portuguesa e Matemátical
Realizar capacitação nas áreas do tecnologias
educacionais.
100.000,00 105.000,00]
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Total E 5.000,00 — 100.000,00 105.000,00)
Proj JAtiv.: 2045 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO INFANTIL
2045 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo
desenvolva suas atividades do maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho
Realizar capacitação nas áreas de tecnologias
educacionaisa
Capacitar os profissionais da Educação Infantil,
com temas diversidade étnicoracial o papel da
Educação Infantil na promoção da igualdade com
palestras e formações continuadas anualmente.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Sistemas Ltda Hentfcador WPLB7 1 101-2260-TOIQVLNBOVCEWS - Emiido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA. 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atmelo Not WEI wont
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 37 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Diretoria de Educação
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2045 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ENSINO INFANTIL
Proj JAtiv.: 2047 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EJA
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Pessoas 10.000,00
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Total Projato/Atividade:
IONAL
Proj JAtiv.: 2056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACI
Outras Unidades e Medidas
Manter e gerir os recursos da educação bem
como executar todas as atividades inerentes
administração da secretaria.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
495385710 49538570]
Proj JAtiv.: 2057 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADM. EDUCACIONAL
495.385,70
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
10,0000 24.000,00
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
47.710.650,90)
TEM Sistemas Ltda Tentficador: WPLB71101-2280-TOIQVLNBOVCEW.5 - Emuido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Atencia Nat -WPL 201301
hi MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 38 1 160
Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 - Diretoria de Educação Especial
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Proj JAtiv.: 2048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição | Unidado Med i E — VaorOrdináro ValorTotal
2048 Manter e gerir todas as atividades inerentes Pessoas 420,0000 65.000,00 1.452.250,00 1.517.250,00]
educação especial)
Ampliar do número de atendimentos educacionais
especializados; 0
Ampliar do quadro técnico de profissionais do
CMAEE;0
Contratar de auxiliar do desenvolvimento infantil
para atendimento de suporte à Educação
Especial conforme demanda; à
Ampliar do númoro de atendimentos no
transporte dos alunos com necessidades.
específicas e vulneráveis; 0
Criar e implantar a Clínica Escola para alunos
TEAL
Ampliar das ações e parcerias com as famílias
público alvo da Educação especial; à
Fomentar os atendimentos fonoaudiológicos e de
saúde mental para os educadores; O
Fortaler as parcerias da rede de proteção,
Ministério Público e outras Secretarias, bem
como outras ações inclusivas interssetoriais; 0
Continuar a aquisição de materiais pedagógicos e
específicos para atividades desenvolvidas no
CMAEE, bem como Tecnologia Assistida para o
desenvolvimento Educacional de alunos com
Necessidades Educacionais Especiais; 0
Transformar Guaira em referência regional na
Educação Especial Inclusiva; O
Manter e garantir práticas educacionais na rede
municipal de ensino; O
Garantir recursos para ampliação e intensificação
nas formações continuadas no segmento da
educação especial inclusiva; O
Garantir e promover a educação para a equidade
e redução das desigualdades (bullying, pessoa
com deficiência, acessibilidade, campanhas e
outros);2
Assegurar e ampliar os recursos financeiros
disponibilizados para a escola na modalidade da
educação especial, que atendam a demanda do
município de Guaíra; O
Impulsionar e ampliar o índice de avaliação
psicoeducacional da rede municipal de ensino; U
Garantir e assegurar recursos financeiros em prol
das ações da educação especial inclusiva; 0
Promover espaços de planejamento e de
TPM Sistemas Lida Tdenticador: WPLBT1101-2260-TOIAVLNBOVCEVE-S - Emiido por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA E
Armor Not WB anta por 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 39 1 160
Planejamento e Orçamento
to Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
4“
08 - Secretaria Municipal de Educação
002 - Diretoria de Educação Especial
0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
: 2048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃ!
FERE
formação para que os profissionais das unidades
de ensino aprofundem seus saberes-fazeres
sobre o processo da escolarização dos alunos da
educação especial inclusiva; O
Destinar recursos financeiros para a continuidade
da organização e reestruturação das salas de
recursos multifuncionais e classes especiais da
rede municipal de ensino; 0
Fortalecer as políticas de educação inclusiva,
entendidas como direito, compromisso ético e
responsabilidade de todos
Subsidiar as unidades de ensino no processo de
escolarização das crianças/estudantes com
deficiências, transtorno global do
desenvolvimento e altas habilidades/
superdotação; O
Viabilizar o acesso das crianças/estudantes com
deficiência às atividades coletivas e interativas do
município; 0
Consolidar, ampliar e garantir a execução dos
projetos educacionais da educação especial
inclusiva. 0
Fomentar as campanhas de conscientização
sobre inclusão na comunidade escolar e
sociedade em geral; à
Viabilizar recursos para fornecimento de lanche
para periodos de estimulação aos alunos no
CMAEEM
Implantar Comunicação altemativa e aumentativa
nos espaços educacionais e sociais do município. à
Viabilizar o atendimento Psicoeducacional nas
escolas e a contratação desses profissionais)
Implantar Salas de Recursos Multifuncionais do
acordo com o crescente número de alunos
avaliados nas escolas; 1
Ampliar o atendimento dos programas de
integração das crianças portadoras de deficiências
Ampliar 0 atendimento a equidade na rede de
ensinod
Apoiar as atividades da Escola Mario Luiz /
Sociedade Pestalozzi
Manter parceria com a Sociedade Civil
Organizada e a Administração Pública Municipal
Auxiliar a Sociedade Civil Organizada em suas
ações de ampliação e organização da estrutura
gica?
Programa:
ProjJAtiv.
TPM Sstemas Lida Hentfcader: WPLBTTIO1-2260-TOIAM E
trop RS o! (OIQYLNBOVCEW-S - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 3/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 40 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 - Diretoria de Educação Especial
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ProjJAtiv.: 2048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Buscar parcerias com outros entes da Federação
em apoio à a Sociedade Civil Organizadas
Orientar escolas em relação a documentação dos
alunos assistidos pela inclusão escolar,
diagnósticos, plano individualizado de trabalho,
avaliação, relatórios e parecer final)
Monitorar a frequência dos alunos de Classe
especial, Sala de recursos, e sala regular em
inclusãoo
Fiscalizar os planejamentos individualizados junto
aos professores de classe especial, Sala de
Recursos e Sala regular com alunos em inclusão
Desenvolver mecanismos e sondagens
diagnósticas e visualização para com a
classificação escolarg
Manter o CMAEE - Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado, em
parceria com a SMS, assegurando os
atendimentos prioritários para intervenção e
avaliação para todos os alunos da rede municipal
que apresentam necessidade educacional
específica, (fonoaudiologia, psicologia,
psicopedagogia, terapia ocupacional e outros)
Assegurar a contratação dos profissionais
necessários para o atendimento no CMAEE -
Centro Municipal de Atendimento Educacional
Especializando (Fonoaudiólogo, Terapeuta
Ocupacional, Assistência Social)
Manter o programa “Juntos Somos Mais"
Promover e Apoiar Fórum de debates sobre
atondimento educacional especializado?
Organizar palestras e orientações junto as
escolas, famílias e comunidades nos
seguimentos destinados à sua atuação!
Promover a mediação junto a rede, mecanismos.
de intervenções a crianças NEESI
Coordenar, planejar e acompanhar, junto com os
coordenadores das pastas de avaliação e
intervenção a execução dos projetos e analise do
processo de atuação.
Produto:
17 - ALUNOS ATENDIDOS
TM Sitemasixão — Tdentficador: WPLB71101-2260-TOIQVNBOVCEW-5 - Emildo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 411 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 - Diretoria de Educação Especial
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2049 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA EDU!
Qualificar 0 servidor municipal para que o mesmo
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
PM Sistemas Lida Tentficador: WPLET1101-2250-TOIQVINBOVCEVES - Emitdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Avanda Nat = WPL w:2013 01
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 42 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
003 - Diretoria de Alimentação Escolar
0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Manter e gerir todas as atividades inerentes a 2071,0000 1.061.867,00 1.732.544,00 2.794.411,00]
alimentação escolar
Garantir alimentação saudável a todos os alunos
matriculados na rede municipal de ensino
atendendo também as crianças com
necessidades alimentares especiais (crianças
com diabetes, intolerância e alergias alimentares
entre outrosy.
Viabilizar as parcerias com a agricultura familiar
para compra direta do municípios
Dar continuidade aos projetos existentes:
Avaliação Nutricional dos Educandos, Educação
Nutricional à comunidade escolar, Horta nas
Escolas, assim como demais projetos
interssetoriais; 0
Adequações dos refeitórios de acordo com a
necessidade das escolas e creches conforme
determina o FNDE e Conselho Estadual de
Educação do Paraná (NRE); fechado, arejado e
próprio à sua finalidade; O
Promoção de melhorias na estrutura física e nos
equipamentos das cozinhas e refeitórios
incluindo, como projeto piloto, a compra de uma
(1) máquina de lavar louça industrial”
Elaboração de projeto de melhorias salariais para
as merendeiras através de gratificações como por
exemplo: por assiduidade, pontualidade,
participação em cursos entre outras
possibilidades que a legislação permitia
Realização de concurso para merendeiras com
objetivo de repor cargos em vacância, conforme
demanda (ampliação de escolas, falecimentos,
aposentadorias, etc
Manter e auxiliar o Conselho de Alimentação
Escolar (CAEY
Articular-se com as demais secretarias ações
voltadas a alimentação e nutrição dos escolares
como: Saúde na Escola, Aquisição da Agricultura
familiar e Horta Escolar, Avaliação Nutricional dos
Escolares, Ações do Conselho de Segurança
Alimentar e outroso
Elaboração de projeto de melhorias salariais para
as merondeiras através de gratificações como por
exemplo: por assiduidade, pontualidade,
participação em cursos entre outras
possibilidades que a legislação permitir
TPM Sutemas Lia Wentficador: WPLB71101-2280-TOIAVINBOVCEWES - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OUNVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atmevia Not = WB vantam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 43 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
fe
4“
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 003 - Diretoria de Alimentação Escolar
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Produto:
17 - ALUNOS ATENDIDOS
TPM Sistemas Lda Mentftcador: WPLB?!101-2250-TOIAVLNBOVCEWS - Emundo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Atendo Not = WPL 201301 [ei 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 44 1160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
003 - Diretoria de Alimentação Escolar
: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
2051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
2051 Manter e gerir todas as atividades inerentes a Pessoas 1259,0000 1.138.856,00 1.389.521,00
alimentação escolard
Garantir alimentação saudável a todos os alunos
matriculados na rede municipal de ensino
atendendo também as crianças com
necessidades alimentares especiais (crianças
com diabetes, intolerância e alergias alimentares
entre outros
Viabilizar as parcerias com a agricultura familiar
para compra direta do municípios
Dar continuidade aos projetos existentes:
Avaliação Nutricional dos Educandos, Educação
Nutricional à comunidade escolar, Horta nas
Escolas, assim como demais projetos.
interssetoriais;
Adequações dos refeitórios de acordo com a
necessidade das escolas e creches conforme
determina o FNDE e Conselho Estadual de
Educação do Paraná (NRE): fechado, arejado e
próprio à sua finalidade; O
Promoção de melhorias na estrutura física e nos
equipamentos das cozinhas e refeitórios
incluindo, como projeto piloto, a compra de uma
(1) máquina de lavar louça industrialb
Elaboração de projeto de melhorias salariais para
as morendeiras através de gratificações como por
exemplo: por assiduidade, pontualidade,
participação em cursos entro outras
possibilidades que a legislação permitiro
Realização de concurso para merendeiras com
objetivo de repor cargos em vacância, conforme
demanda (ampliação de escolas, falecimentos,
aposentadorias, etc)
Manter e auxiliar o Conselho de Almentação
Escolar (CAE
Articular-se com as demais secretarias ações
voltadas a alimentação e nutrição dos escolares
como: Saúde na Escola, Aquisição da Agricultura
familiar e Horta Escolar, Avaliação Nutricional dos.
Escolares, Ações do Conselho de Segurança
Alimentar e outrosd
Elaboração de projeto de melhorias salariais para
as moerendeiras através de gratificações como por
exemplo: por assiduidade, pontualidade,
participação em cursos entre outras
possibilidades que a legislação permitir.
TPM Sutomas Ltda Hantficador: WPLBT1101-2250-TOIQVLNBOVCEW-S - Emudo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Aee Nor = WPL wonta nt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 45 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 003 - Diretoria de Alimentação Escolar
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Proj JAtiv.: 2051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E!
Produto:
47 - ALUNOS ATENDIDOS
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2052 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Qualficar o servidor municipal para que o mesmo 7 10.000,00
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
o eficaz o promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Sistemas Lida Tentftcador: WPLBT 101-2250-TOIQVINSOVCEMI-S - Emado por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/05/2025 16:41:21 03:00
Atende Not = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 46 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Léo) Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
es
[ Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 004 - Diretoria de Transporte Escolar
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Proj JAtiv.: 2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ampliar a frota de ônibus e veículos escolares 1.838.855,00 3.772.366,00 5.611.221,00]
visando o atendimento aos educandos da rede de
ensino municipal e estadual e ao atendimento dos
alunos da rede atendidos pelo CMAEE com frotas
adaptadas e com qualidades
Dar continuidade aos monitores nos ônibus
escolares
Continuar a obrigatoriedade das carteirinhas de
transporte escolar na rede Municipal e a presença
do lista do chamada dos alunos da redo estadual
fornecida pelo Núcleo Estadual de Educação!
Contratar de forma complementar os serviços
terceirizados adequados para suprir as
deficiências do sistema públicol
Manter a manutenção continuada e preventiva,
seguros da frota escolar, rastreamento veicularm
Viabilizar estudo de um Sistema de Câmera
interna de monitoramento para maior segurança
dos alunos
Organizar os custos operacionais com a
otimização das rotas de transporte escolar?
Parceria com outras secretarias do município
para a demanda de pontos cobertos de embarque/
desembarque em pontos considerados fixos, na
zona urbana e zona rural e melhorias nas
estradas rurais que atendem o transporte escolarg
Contratar motoristas e profissionais para
atendimento do setorg
Proporcionar logística de atendimento aos
programas, projetos institucionais, passeios,
atividades cívicas, de cunho pedagógico
promovidas pela Secretaria de Educação e em
parcorias com outros setores e das Unidades.
Escolares da Rede Municipal)
Organizar transporte para todos os alunos com
Necessidades Educacionais Especiais - NEEs
aos atendimentos em periodo de contra tumo,
sempre que indicado)
Gerenciar atendimento aos alunos cadeirantes,
com veículo adequado para este transporte
Demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do
transporte dos alunos, reajustando-os para que
os ônibus estejam transportando alunos da zona
rural e de dificil acesso.
Atena Nat = WEI vantam por ds 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 47 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Ee
”
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 004 - Diretoria de Transporte Escolar
Programa: 0009 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
ProjJAtiv.: 2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto:
17 - ALUNOS ATENDIDOS
SA fes E By og O tB3885500 arr236600 5.611.221,00]
sed ES TE
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2055 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
“Cód. Ação à — Descrição Umidade Medida | MetaFísica “Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Qualificar o servidor municipal para que o mesmo Pessoas 17,0000 0,00 10.000,00 10.000,00]
desenvolva suas atividades de maneira eficiente.
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Sistemas Lida Mentfcador WPLST ON-2250-TOIQM — Emundo por
O oi 72200-TONQVINBOVCEW-5 - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 1641210300
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 48 1 160
Planejamento e Orçamento '
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade (s): Consolidado |
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
2060 Manter as coberturas de atendimento pela Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.368.700,00 16.969,405,00 24.038.105,00]
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAS
Avaliar e ampliar os serviços em telemedicina
para as UBS]
Sistematizar e melhorar a operacionalização dos
procedimentos nas UBS, através do uso da
tecnologia de informação no agendamento e
informes de campanhas visando otimizar os
serviços ofertadosa
Manter os serviços da unidade, como referência e
retaguarda da Rede Mateo Infantil no
município; Supervisionar e apoiar a Rede de
Atenção Primária em Saúde, visando garantir às
gestantes um pré-natal do qualidade e o
acompanhamento do bebê, em especial no seu
primeiro ano de vida
Garantir que os alunos tenham acesso a
consultas oftalmológicas sem precisar esperar em
longas filas e para os que necessitam de óculos
serão entregues gratuitamente pela Secretaria
Municipal de Saúde através do programa Visão
na Escola
Fomento nos atendimentos fonoaudiológicos e de
saúde mental para os educadoreso
Potencializar e sistematizar os serviços do
Programa de EQUOTERAPIA, integrando demais
secretarias afetas ao assunto, atendendo de
forma interdisciplinar, buscando desenvolvimento
biopsicossocial dos usuários. Buscar parcerias
com a iniciativa privada e/ou entidades sem fins
lucrativos. Melhorar a estrutura física e de
pessoal. 3
Implantar o SERVIÇO DE ATENÇÃO
DOMICILIAR - SAD (Atenção Domiciliar:
modalidade de atenção à Saúde integrada às
Rede de Atenção à Saúde (RAS), caracterizada
por um conjunto de ações de prevenção e
tratamento de doenças, reabilitação, paliação e
promoção à saúde, prestadas em domicílios
Ampliar e desentralizar serviços em saúdo
vinculados a APS.)
Construir, implantar e atualizar protocolos de
acesso aos serviços de saúde e os processos de
trabalho das equipeso
Implantar e manter 01 Equipe de Serviço de
Atenção Domiciliar 9
TPM Sistemas Ltda Tentficador WPLBT1101-2250-TOIQVLNBOVCEWS - Emiudo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA F
Amovla Not -WPL wont por 03/09/2025 16:41:21 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 49 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Estudo de viabilidade para implantar
exames nas unidades que são mais distantes da
cidade (UBS Bela Vista e Oliveira Castro)
Criar Equipe Multprofissional exclusiva e
itinerante na Secretaria de Saúde (educador
físico, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo,
fatmacéutico, etc) para atender nas UBSU
Implantar as PICs (Práticas Integrativas e
Complementares)
Realizar estudo de viabilidade para contratar
profissionais Médicos Especialistas para
atendimento no município/UBSO
Consolidar e ampliar as atividades de apoio
matricial entre as Equipes de Estratégia de Saúde
da Família com a Equipe Multiprofissional da
SMS (nutr, fono, fisio, educador físico, psicólogo
e assistente socialy
Adequar o quadro de ACS que atendem nas.
unidades de saúde, atingindo 100% de cobertura
de Estratégia de Saúde da Família das áreas do
município. 0
Realizar reuniões de equipe na Estratégia Saúde
da Família
Manter adesão ao Programa Mais Médicos para o
Brasil- PMMB, com 11 médicoso
Implantar horário de atendimento estendido, nas
Unidades de Saúde, período noturno, para maior
oferta e acesso aos serviços de saúde eletivos e
de Prevençãoo
Proporcionar vacinação todos os dias da semana
nas unidades básicas de saúdel
Realizar estudo de viabilidade para implementar
horário flexivel e diferenciado aos profissionais.
ACS e ACE que realizam trabalho à campo,
garantindo o cumprimento da carga horária e
produtividade pactuada
Contratar profissional Médico para cobertura de
eventuais faltas, férias e folgas junto à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS
Realizar estudo de viabilidade para contratar
profissional Médico (40h) para as Unidades
Básicas de Saúdeo
Realizar estudo de viabilidade para disponibilizar
em cada Unidade Básica de Saúde - 02
Profissionais Enfermeiros (sendo Enf.01
Lo. assistencial e 01 Enf. Administrativo) e 02
IPM Sistemas Lisa Tentrtcador: WPLB71101-2200-TOGVINBOVCEW-S - por TEA tar
Anda Nat = VPL w.2033 01 Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 50 1 160
Planejamento e Orçamento
= Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
4“
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Proj JAtiv.: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
AP
Técnicos de Enfermagem (criando cargo se
necessário)
Criar fluxos de atendimento e protocolos, levando
em consideração a realidade de cada local,
voltados ao acolhimento na rede de atenção à
saúdes
Revisar, atualizar e aprovar protocolos de
enfermagem já existentes para aplicar na rede de
atenção à saúde, dando publicidade às
informações
Realizar estudo para criação e contratação de
equipe especifica para realizar atendimento em
período noturno junto à Unidade de Saúdeo
Intensificar o acompanhamento/monitoramento
dos usuários pela equipe da USF, quanto adesão
ao tratamento de saúdeo
Promover atendimento quinzenal da Equipe de
Saúdo Básica nas Unidades de Apoio do
município (Maracajú, Salamanca, etc). O
Fortalecer e aplicar os grupos de tabagismo nas
Unidades de Saúde da Família - USFI
Ampliar os programas de promoção à Saúde com
oferta de atividades físicas envolvendo as demais
Secretarias, (Esportes, Ação Social entre outras). O
Promover integração de ações e serviços sociais
junto às demais secretarias municipaisd
Acompanhamento semestral dos beneficiários do
Programa Auxilio Brasil, buscando o cumprimento
das condicionalidades de saúde exigidas pelo
Ministério da Saúde
Implantação e implementação das ações de
promoção da alimentação saudável realizando
campanhas anuais para este fim
Realizar a Estratificação de Risco nos pacientes
hipertensos cadastrados
Realizar a Estratificação de Risco nos pacientes
diabéticos cadastrados
Realizar acompanhamento com os pacientes
hipertensos cadastrados em visitas domiciliares
dos Agentes Comunitários de Saúdo conforme
protocolos estabelecidos pela SMS]
Realizar acompanhamento com os pacientes
diabéticos cadastrados em visitas domiciliares
dos Agentes Comunitários de Saúde conforme
protocolos estabelecidos pela SMS]
Realizar eventos que visam acompanhamento e
TPM Sistemas Ltda Wentficador: WPLBT1101-2280-TOIAVLNSOVCEVES - Emitda por: ROBERTO AIRES DE OLVEIRA 7
Anevia Not «WEI wntamt por: 03/09/2025 16:41:21 03:00
, MUNICIPIO DE GUAIRA Pêg 511 160
Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
ÃO PRIMÁRIA
prevenção a diabetes e hipertensão
Possibilitar a liberação do exame de Hemoglobina
Gicosilada pelas UBS, por se tratar de um exame
indicado para rastreamento do Diabetes (DM),
conforme linha guias
Realizar Campanhas Preventivas sobre Câncer
de Próstata, com coleta de PSA, inclusive em
finais de semana e horários diferenciados
Fortalecer campanhas/ações a serem
desenvolvidas na Rede Escolar do muni
afim de evitar/prevenir situações de saúde
(tabagismo, alcoolismo, uso de drogas, gravidez
na adolescência, saúde mental etoj
Realizar os cadastros famifares da população do
território, atualizar e manter classificados.
)
Manter o mapa atualizado da área de
abrangência em local visível na Unidade de Saúde
Fazer um estudo para redimensionar os territórios
das equipes de Saúde da Famílial
Captação e cadastramento precoce das
gestantes, ainda no 1º trimestre de gestação)
Viabilizar a realização de no mínimo 06 (seis)
consultas de prá-natal para gestante cadastrada
Realizar exames para sifiis e HIV em todas as
gestantes cadastradaso
Realizar atendimento odontológico para todas as.
gestantest
Estratificação de risco e vinculação das gestantes
cadastradas ao Hospital de referência conforme
protocolos
Realizar reuniões de grupos de gestantes nas
Unidades saudo da Famifas
Proporcionar a visita ao Hospital de referência
para todas as gestantes cadastradas , até o 6º
mês da gestação)
Participar ativamente das reuniões do Comitê
Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e
Infantil
Trabalhar com ações integradas junto a SESAI
(indigenas) e demais comunidades tradicionais
(quilombolas, ribeirinhos, moradores de rua) 0
Estratificar todas as crianças até os 2 anos de
vida cadi nforme linha Guia Materno
Infantitr
TPM Sistemas Lita Tentficador WPLB71101-2200-T0] CEWES = por T
Atendo Nat = WPL 201301 JQVLNSOVCEWS - Emitdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 52 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DO Descrição Unidade Medida
Saúde da Família, nas crianças cadastradas de
até 12 (doze) meses de idade, conforme Linha
Guia Materno Infantit
Participar ativamente das Investigações dos
Óbitos Infantis, Maternos e Fetais!
Manter a cobertura vacinal de Poliomielite
inativada e de Pentavalentes
Garantir orientação a todas as gestantes
cadastradas (orientações referente ao
aleitamento materno exclusivo até os 4 meses de
gestação)
Realizar ação do Planejamento familiar nas USFs1
Realizar ação de orientação e prevenção da
gravidez na adolescência nas escolas estaduais
do municípios
Rastreamento das mulheres de 25 a 64 anos
cadastradas, para realização de exames
Colpocitopatológicoso
Rastreamento das mulheres acima de 45 anos,
para realização de exames de mamografia
Realizar Coleta de Exames Colpocitopatológicos,
em todas as Unidades da Estratégia Saúde da
Famílias
Realização de Campanhas em parceria com
outros segmentos da sociedade, para
desenvolvimento de ações preventivas sobre a
Saúde da Mulher em todos os seus ciclos de
ida, inclusive com coleta de exames aos
sábados e horários Diferenciados em todas as
Unidades Saúde da Familia
Intensificar as ações de saúde da mulher na
Unidade Materno Infantil e APS, com equipe
especializada (ginecologistajs
Atualização e Implantação de 01 Protocolo de
Atendimento à Pessoas com Necessidades
Especificasa
Realizar campanhas para evitar quedas
domésticas em idosost
Estratificar as pessoas com mais de 60 anos
cadastradas, conforme Linha Guia da Saúde do
idosod
Fortalecer as ações de Prevenção e Promoção
da saúde no município com grupos de apoio e
acompanhamento de doenças crônicas (Hiperdia,
saúde mental, etc) e promover ações de Saúde
TEM Saturn La Hantficador: WPLAT1101-2260-TOIAVLNBOVCEW-5 - Emasdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
veevto Mot = WBL 31101
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 53 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
do Homema
Criar Lei que regulamenta a destinação final do
recurso e autoriza o repasse do Incentivo
Financeiro do Componente Qualidade, para os.
profissionais das equipes da Atenção Primária à
Saúdo atuantes o vinculados à Estratégia Saúde
da Família (ESF), EAP, EAPP, ESB e E-multi,
conforme trata a Portaria Nº 3.493 de 10 de abril
de 20241
Qualificar as equipes de Estratégia Saúde da
Família através da adesão das Equipes ao
PLANIFICA SUS/ SESAPPRO
Implementar equipe para educação continuada e
processos no SUSI
Promover educação continuada, para todos os
profissionais de saúde, incluindo os temas como
autismo, TDHA e outrosa
Intensificar ações sobre humanização e empatia
no atendimento à população e entre os
profissionaisa
Reforçar, de forma visual, o respeito à prioridade
social de atendimento previsto legalmente, na
Rede de Atenção à Saúde (idosos, gestantes,
lactantes, etc)
Acompanhar as gestantes indígenas cadastradas
em parceria com a equipe da Secretaria Especial
de Saúde Indigena-SESAI do municípiol
Cadastrar, acompanhar e estratificar as pessoas
privadas de liberdade nas suas condições
crônicasa
Realizar ação de prevenção com os apenados
(vacinação, realização de testes rápidos, etc)
Realizar ação de saúdo no território com as.
populações indigenaso
Realizar uma ação de saúde no território com a
população quilombolao
Criar Equipo do Saúdo Prisional na penitenciária
do municípios
Manter programa de segurança alimentar com
manutenção das ações relacionadas à segurança
alimentar e nutricional por meio de
monitoramento sistemático dos inscritos nos
programas, Auxilio Brasil, Leite das Crianças,
Programa Saúde na Escola 0
Implementar protocolo de obesidade infantil
objetivando a redução do percentual de
TPM Sistemas Lida Tentitcador: WPLHT1101-2280-TOIAVLNBOVCEW-5 - Emvsdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Avenda Nat = WPL 209301
“4 MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 54 1 160
54 Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
0010 - SAÚDE PARA TODOS
: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
obesidade infantil de crianças com peso elevado
para a idade o
Garantir 100% das crianças acompanhadas até 2
anos no crescimento e desenvolvimento com a
organização dos serviços de atenção primária.
para garantir o acompanhamento da criança até
os 2 anos completos, com avaliação do
crescimento e desenvolvimento em todas as.
consultas de rotina e preenchimento adequado da
caderneta de saúde da criança e lançamento dos
dados nutricionais e consumo alimentar no
SISVANE
Garantir 100% o índice de busca ativa
nutricionais e consumo alimentar com o aumento
em todas as Unidades Básicas de Saúde o
Unidades de Saúde da Família o índice de
cadastros/acompanhamentos, inserção dos
dados nutricionais e consumo alimentar no
SISVANI
Criar protocolo de atendimento a obesidade
infantil com a elaboração e implementação do
Protocolo de Atendimento à Obesidade Infantil no
municípios
Garantir a redução de taxa de mortalidade infantil
com ampliação de ações voltadas a busca ativa e
acompanhamento de crianças: mortalidade
neonatal O a 27 dias, mortalidade infantil menores
de 1 ano e redução do percentual de mortalidade
na infância menores do 6 anos U
Diminuir o número de casos novos de sífilis
congênita em menores de um ano e monitorar os.
novos casos por meio de ações de
conscientização e controle 0
Manter e ampliar as ações de controle de HIV /
AIDS e outras IST's com ações de
conscientização O
Aumentar a cobertura da Atenção Básica à
Saúde e Estratégia Saúde da Família ampliando
o número de atendimentos e mantendo cobertura
de 100% do território com Agentes Comunitários.
da Saúdes
Garantir a cobertura vacinal de Poliomielite
inativada e da Pentavalente, conforme indicador
do Previne Brasil com monitoramento 100%
Garantir atendimentos de médicos especialistas
com ampliação das consultas e contratar médicos.
TPM Sutemas Lida Tdentftcador: WPLB71101-2260-TOIAVLNBOVCEW-5 - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Atena Not «WB wont
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 55 1 160
4 Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ProjJAtiv.:
especialistas, afim de zerar a fila de espera das
crianças que apresentam problemas de
desenvolvimento promovendo estimulações
necessárias e diminuindo sintomasd
Ampliar a metodologia do Acesso Avançado nas
Unidades de Saúde da Família com melhorias no
sistemad
Ampliação a oferta de atendimento especifico a
saúdo da criança nos horários estendidos com a
ampliação do quadro de funcionários!
Fortalecer as ações do programa "Rede Mãe
Paranaense” Reunião de gestante e
acompanhamento de prénatal criando ações que
vise a participação de 100% das gestantes do
município através da busca ativa.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ER
TPM Setemas Lita Tentricador: WPLBT101-2200-TOIQVINBOVCEW-S - Emo por ROBERTO AIRES DE OUNTIRA
Atendo Nat = WPL 201301 por ES DE 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA ea só ir qa
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA
TPM Sstomas Ltda
Ampliar e manter o atendimento em saúde bucal
em todas as unidades de saúde; implantar
serviços de especialidades de Endodontia,
Cirurgia e Odontopediatria e prótese dentária no
município
Manter a frota da SMS, com a reposição e
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMSU
Ampliar e manter a cobertura das ações de saúde
bucal nas Unidades Básicas de Saúdo (UBS)
vinculadas à Estratégia Saúde da Família (ESF),
por meio da implantação e habiitação de 09
(nove) novas Equipes de Saúde Bucal (eSB)2
Realizar atividades proventivas e educativas em
Saúde Bucal, em 100 % das escolas cadastradas
no PSES
Implantar e manter atendimento Odontológico de
crianças de O a 24 meses em todas as UBS
Manter os encaminhamentos necessários ao
CEO (Centro de Especialidades Odontológicas),
via CISCOPAR, disponibilizando cota mensal, na
ausência de serviços de especialidades
odontológicas no municípios
Implantar um Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO) no município, ou,
altemativamente, realizar processo de licitação ou
credenciamento ps ferta de procedimentos
odontológicos nas principais especialidades da
odontologia
Desenvolver 02 ações/anuais de prevenção e
controle do câncer bucal
Ampliar e melhorar o acesso da população ao
tratamento odontológico na rede de Atenção
Básica, atingindo 20% de cobertura da primeira
consulta odontológica programática. Calculo:
Proporção de primeira consulta em relação as.
consultas de manutenção e de retorno)
Desenvolver ações de promoção e prevenção em
Saúde Bucal, para atingir 10 % média anual de
ação coletiva de escovação dental,
Supervisionada. Este indicador estima a
proporção de pessoas que tiveram acosso a
escovação dental com orientação! supervisão de
um profissional de saúde bucal, visando a
prevenção de doenças bucais, mais
especificamente cárie e doença periodontal.
Ane Not = WUPI venta mt
Outras Unidades e Medidas E 721.600,00 1.699.400,00
Wentiicador: WPLE71101-2280-TOIAVINBOVCEW-S - Emido por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/0/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 57 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Lo
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA
Método de Cálculo: Número de pessoas
participantes na ação coletiva de escovação
dental supervisionada realizada em determinado
local por um determinado período X 100 /
População no mesmo local e periodo. Critério de
Seleção: Ação coletiva de escovação dental
supervisionada (Código: 01.01.02.003-1)1
Manter 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel -
UOM, no atendimento junto a toda Rede de
Atenção Primária de Saúde 7
Manter em funcionamento 01 (um) consultório do
Centro Odontológico para a realização de RaioX
Periapicala
Adquirir e manter 100 % material de consumo e
permanente que possibilitem tomadas
radiográficas e revelação.
Adquirir kits de saúde bucal (escova, fio e pasta
de dente) destinados à distribuição o utilização
em ações de promoção à saúde nas Escolas e
Centros Municipais de Educação Infantil, bem
como para entrega aos pacientes atendidos nas
unidades de saúde do município?
Realizar, anualmente, um (01) levantamento
epidemiológico, índice CPO-D (índice
odontológico que avalia a quantidade de dentes
cariados, perdidos e oblurados), nas escolas
municipais de Guaíra-PR, com o objetivo de
identificar a condição de saúde bucal de crianças
e adolescentes. Essa ação permitirá o
diagnóstico da realidade bucal de cada instituição
de ensino, possibilitando o planejamento e à
execução de estratégias mais eficazes de
promoção e prevenção em saúde bucal
Realizar pelo menos 10 atividades coletiva de
saúde bucal anual. Podendo ser para grupos
variados ou grupos prioritários como gestantes,
idosos, hipertensos, diabéticos, crianças e
adolescentes.)
Estruturar e manter uma programação regular de
atendimentos odontológicos para pacientes com
necessidades especiais vinculados à Associação
Pestalozzi e atividade coletiva de educação em
saúdo bucal com foco em ações preventivas e de
promoção da saúde?
Contratar e manter ao menos uma profissional
das principais especialidades odontológica afim
TPM Sistemas Lida
Atendo Nat = WPI 201301
Tentfcador: WPLB71101-2280-TOIQVNSOVCEW-S - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Ee
4“
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pêg 58 | 160
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORi
de oferecer suporte técnico qualificado à Atenção
Primária e reduzir significativamente as filas de
espera por atendimento especializado, garantindo
maior resolutividade, acesso e qualidade nos
serviços de saúde bucal ofertados à população.
Indicador de exodontia. Atingir menos de 10% o
Índice de exodontia. Método de cálculo:
Proporção de exodontias em relação ao total de
procedimentos preventivos e curativos realizados
multiplicado por 100. Numerador: Exodontia de
dente permanente. DENOMINADOR: Aplicação
de Cariostático (por dente); Aplicação de Selante
(por dente) Aplicação tópica de flúor (individual
por sessão); Selamento provisório de cavidade
dentaria; Capeamento pulpar; Restauração de
dente permanente anterior; Restauração de dente
permanente posterior com resina composta;
Restauração de dente permanente posterior com
AMALGAMA; Tratamento restaurador atraumático
(TRA/ART). Acessa a polpa dentaria e medicação
(por dente); Raspagem alisamento e polimento
supra gengivais; Raspagem alisamento
subgengivais; Exodontia de dente permanentes
Garantir a sustentabilidade das ações e serviços.
de Saúde Bucal, por meio das equipes de saúde
bucal na ESF, realizando concurso público
(regime estatutário) para contratação de
profissionais de saúde bucal?
Estudo para realização de Radiografia
Panorâmica no nosso município.
Garantir a presença de, no mínimo, um Cirurgião-
Dentista em cada Unidade Básica de Saúde, com
carga horária de 20h ou 40h semanais, conforme
a demanda da população local)
Proporcionar equipamento de Radiografia
Periapical portátil para a SMSO
Realizar concurso para Auxiliar de Saúde Bucal
Estudo de viabilização para equiparação salarial
dos cirurgiões dentistas de 40h,
proporcionalmente com o dos cirurgiões dentistas.
do 20h1
Promover atendimento quinzenal da equipe de
saúde bucal nas unidades de apoio do município
(Maracaju, Salamanca, etc)
Proporcionar atendimento odontológico para os.
funcionários públicos em horários especiais (após
TPM Sistemas Ledo
Almeria hit «WEI vntamt
DE ODONTOLOGIA
Hertficador: WPLB71101-2280-TOIQVINHOVCEVES - Emitdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 59 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
: 001 - Fundo Municipal de Saude
0010 - SAÚDE PARA TODOS
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
- EE) z
TPM Sistemas Leia
Atendo Nat -WPL 201301
Mentricador: WPLET1101-2250-TOIQVLNBOVCEWS - Emindo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 60 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Outras Unidades e Medidas
Manter e ampliar a oferta de serviços na linha de 1.481.000,00
cuidados de saúde mentala
Manter a frota da SMS, com a reposição e
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMSO
Manter parcerias com a Secretaria Municipal de
Assistência Social e de Segurança Pública e
Trânsito, COMAD e demais entidades do setor,
visando a disponibilização organizada de serviços.
de apoio aos usuários de drogas e seus
familiares, prestando amplo atendimento e
acompanhamento
Realizar estudo de viablidade para contratar e ou
tercerizar profissionais para atendimento em
Saúde Mental, integrando as PIC (Práticas
Integrativas e Complamentaras). O
Contratar elou terceirizar Psicólogos o
(Psicólogos Infantil) 40h para atender a secretaria
de saúdes
Manter parcerias com a Secretaria Municipal de
Assistência Social e de Segurança Pública e
Trânsito, COMAD e demais entidades do setor,
visando a disponibilização organizada de serviços
de apoio aos usuários de drogas e seus
familiares, prestando amplo atendimento o
acompanhamento?
Realizar estudo de viablidade para contratar e ou
tercerizar profissionais para atendimento em
Saúde Mental, integrando as PIC (Práticas
Integrativas e Complementares).
Contratar e/ou terceirizar Psicólogos e
(Psicólogos Infantil) 40h para atender a secretaria
de saúde
Adquirir veículo para viabilizar os atendimentos
institucionais, ações de matriciamento,
intersetoriais e deslocamentos para atividades
extemas?
Analisar estudoiviabilidade para contratação por
meio de concurso público de um (01) médico
Psiquiatra no município, com vagas para suprir as.
demandas. (14CMSY
Viabilizar a construção do espaço físico utilizado
pelo Centro de Atenção Psicossocial CAPS 1,7
Criar, efetivar, revisar, o cumprimento de um (01)
Protocolo Municipal de Saúde Mental na conduta
entre os diversos serviços (atenção básica!
TPM Simas Ltda
Alana Not = WPL we 7n4a Mt
101-2260-TOIQVLNBOVCEW-S - Emúido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 611 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
.: 2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL
especializadalurgência e emergêncialredo
Hospitalar e outros), utilizando nos serviços que
possuem acesso a central de leitos a Norma
Geral de Regulação do Fluxo Assistencial
Hospitalar em Saúde Mental - SESA PR
Implementar a Linha Guia de Saúde Mental nas
Unidades de Saúde da Famílias
Analisar estudo/viabilidade para contratar e
manter médico especialista em saúde mental e/
ou psiquiatra por meio de concurso público para
atendimento da demanda de médio risco na APS,
por meio da rotatividade de atendimento nas
unidades)
Articular juntamente com APS para implantação
de ações continuadas de prevenção e promoção
em saúde mental por meio de grupo de usuários,
como medida preventiva e promotora de saúde.)
Ampliar ações de prevenção e promoção de
saúde mental pela APS por meio de campanhas
(Janeiro Branco - mês da conscientização da
saúde mental no Brasil e Setembro Amarelo -
conscientização sobre a importância da
prevenção do suicídio) 1
Criar mecanismos para que as equipes de APS
possam monitorar o acúmulo de psicofármacos
pelo usuário, a fim de minimizar os riscos de uso
inadequado e intoxicação exógenas
Criar fluxo para acompanhamento de pacientes
em uso de psicofármaco Haloperidol Decanoato
injetável, com planilha de controle e aplicação
pela APS
Criar fluxo para acompanhamento de pacientes
em uso de psicofármaco Clozapina com planilha
de controle de exames periódicos obrigatórios
pela APS.)
Criar fluro para acompanhamento de pacientes
em uso de psicofármaco Carbonato de Lítio com
planilha de controle de exames periódicos
obrigatórios pela APS 1
Analisar a viabilidade para inclusão de novos
psicofármacos (mais modemos) na tabola
REMUME, visto quadros refratários e poucas
opções medicamentosas no tratamento em saúde
mentalo
Desenvolver luxo visando a garantia na
TPM Sistemas Lida Hentftcador: WPLBT1101-2200-TOIQVINBOVCEW.5 - Emstdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Acenda Not =WPL w:201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pêg 62 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Unidade:
Programa:
TPM Sistemas Lida
Alea Not = WB venta
Orgão:
Unidade:
Programa
ProjJAtiv.:
Produto:
151 - MANUTENÇ)
001 - Fundo Municipal de Saude
: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Atenção da RAS, de usuários que necessitaram
dos serviços de urgêncialemergência e
hospitalares para estabilização do quadro agudo,
e retornaram para o território para seguimento do
cuidado 3
Implementar a estratificação de risco, conforme
Linha Guia om saúde mental - SESA nas
unidades de APS, contemplando os usuários do
território, com encaminhamento e
acompanhamento pelo serviço correspondente.)
Asticular trabalho intersetorial voltado para as.
comunidades indígenas.à
Manter em funcionamento as atividades de um
(01) Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 19
Adquirir mobiliários e equipamentos necessários
ao funcionamento dos serviços do CAPS 13
Adquirir caixas organizadoras de medicamentos.
para distribuição gratuita aos usuários do CAPS 1
Contratar e manter no CAPS |, equipe minima de
profissionais concursados, composta de 06 (seis)
profissionais de nível superior
Contratar e manter equipe mínima no CAPS |, de
04 (quatro) profissionais de nível médio!técnico
Contratar e manter 02 (dois) estagiários no CAPS
Ipreferência nas áreas de enfermagem, serviço
social ou psicologia)
Analisar o direito e estudo de viabilidade para
pagamento de adicional de insalubridade aos.
servidores que atuam no CAPS |
Realizar ações de matriciamento pelo serviço
especializado com equipes da APS, com objetivo
de integração da APS no cuidado em Saúde
Mentalã
Manter grupo de apoiolprevenção ao uso de
substâncias psicoativas no CAPS I voltada para o
usuário
Desenvolver palestras e outras ações de
prevenção voltada ao público das escolas
estaduais e outras, realizadas em conjunto pelas
equipes do CAPS | e APSI
Realizar uma (01) exposição anual, feiras ou
bazares com produtos e artesanatos produzidos
nas oficinas do CAPS |
Realizar grupos/oficinas de reabilitação!
reinserção social dos usuários e familiares/ou
outros, com equipe Intersetorial e multiprofissional
Tentftcador: WPLBT1101-2280-TOIAVLNBOVCEVES - Emitdo por: ROBERTO AIRES DE OUVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 63 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
09 - Secretaria Municipal de Saúde
: 001 - Fundo Municipal de Saude
: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL
(grupo de usuários e famita) 3
Fomentar a participação de profissionais do
CAPS I nas ações de educação permanente e
educação continuada, com o apoio da gestão
municipals
Realizar estudo de viabilidade para implantação
de ações de posvenção do suicídio, realizadas
em conjunto pela APS e CAPS |
Garantir a realização do Projeto Terapêutico
Singular - PTS em conjunto com o usuário de alto
risco, Atenção Primária à Saúde - APS e CAPS |,
elou outros setores da Rede, visando o
compartilhamento do cuidado e acompanhamento
Intersetorial
Reavaliar os usuários do CAPS |, a fim de
identificar aqueles com cuidado centrado apenas
no fármaco, sem foco na reabilitação
psicossocial, e encaminhar ao serviço
correspondente)
Implementar uma equipe especifica a saúde
mental e acompanhamento com puérperas é
recém nascidos com liação de profissionais
(psicóloga, nutricionista, tente social e
enfermeira) que apolam as puérperas e recém-
nascidos da saúde e CRAS, visando uma rede de
apoio intersetorial para o público alvo em questão.
ÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida
Aedo Nat = VPL 2013
1 Mentficado”: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEWS - Emitido por ROBERTO AIRES DE OUNEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 64 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saudo
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Proj JAtiv.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU
2063 Manter contratualização dos serviços via Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.683.000,00 10.375.219,98 16.058.219,91
Consórcios, buscando otimizar sua utilização e o
credenciamento de serviços no município e em
localidade de abrangência
Manter a frota da SMS, com a reposição a
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMS]
Manter a contratualização com o CISCOPAR -
Consórcio Intermunicipal Costa Oeste do Paraná,
fins aquisição de serviços médicos, odontológicos.
especializadosa
Ampliar o quantitativo de exames através de
Convênios e/ou contratos terceirizados 3
Ampliação da oferta de consultas, exames e
procedimentos especializados, mediante
contratos próprios e/ou CISCOPAR. Garantir
acesso e proporcionar especialidades para
atendimento no município.)
Realizar encaminhamentos via TFD- Tratamento
Fora do Domicilio, conforme Regulação Municipal
e Estadual, média de 80 pacientes/mês 1
Realizar 01 (um) projeto de parceria com os
Hospitais cadastrados para cirurgias eletivas.)
Viabilizar um profissional (enfermeiro) para
organizar o atendimento especializado no
municípiod
Implementar junto aos prestadores de serviços.
especializados (via consórcio!contrato), envio do
contra referências para a APS, retornando
informações para continuidade do cuidado.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Ltda Tentficador: WPLB71101-2280-TOKIVINBOVCEW-5 - Emisdo por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Amnea Not = WPI wont 04
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 65 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Proj JAtiv.: 2064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HS.
É COF oD E
2064 Manter a frota da SMS, com a reposição e Outras Unidades e Medidas 1,0000 315.000,00 4.479.630,00 4.784.630,00
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMSO
Aumentar O índice de satisfação dos usuários
com o atendimento de enfermagema
Reduzir o número de eventos adversos
relacionados à assistência de enfermagem.
Garantir a presença de enfermeiro supervisor por
turno em 100% dos plantões 1
Garantir 100% de rastreio dos materiais
estenlizados pela equipe de enfermagem
Reduzir a taxa de reprovação de materiais no
CME por falhas no processamento à
Adequar em 100% na estruura física do CME
conforme especifica RDC 151
Revisar todos os POP's (Procadimento
Operacional Padrão)
Implantar Núcleo de Segurança do Paciente na
UPAs
Contratar auxiliar de Farmácia para atuar na UPA
viabilizando a dispensação unitária 2
Divulgar e sensibilizar a comunidade de forma
contínua sobre quando procurar os serviços de
saúde de urgência/emergência (UPA) e quando
procurar os serviços eletivos de atenção primaria
em saúde (APS
Reforma manutenção e adequação da unidades
Aquisição de USG para Pocus.
Aquisição de materiais de Informática e
equipamento médicos Hospitalares 1
Curso de USG Pocus para 5 médicos
Revisar todos os protocolos médicos da upa e
concluir os de avc, ortopedia, grandes
queimados, e instaurar protocolo de sepse.
Contratação de Empresas para o fornecimento de
Cursos de Treinamento à equipe da UPA para 5
médicos e diretores
Contratar Assistente Social através de concurso
públicolou contratação via Consamu para o
atendimento na UPAS
Contratar laboratório 24h para atender a UPAS
Intensificar via mídia as orientações sobre
Protocolo de Manchester à população.
Produt
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Ltda dentfcador: WPLB71101-2260-TOIAVLNBOVCEW.5 - Emiida por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Aomeia Nat - WPI vonta nt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pêg 66 4 160
Planejamento e Orçamento
= Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ro) JAtiv.: 2064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HS
E á lAtividade:
TEM Ssteras Lda TMentficador: WPLBT1101-2260-TOKVLNBOVCEW-5 - Emido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
brota Not «WBL 211
“ MUNICIPIO DE GUAIRA Pêg 67 1 160
Y w Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Proj JAtiv.: 2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.761.000,00
2065 Manter o Programa Municipal de Apoio e
Qualificação Hospitalar - HOSPGUAÍRA, de
forma a manter parceria com esta unidade
hospitalara
Manter a frota da SMS, com a reposição e
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMSO
Incentivar com recursos próprios, do SUS e do
Estado os projetos de aparelhamento desta
unidade, visando ampliar seu rol de serviços e a
sua resolutividade;3
Promover, contratando sempre que necessário e
legalmente admitida de forma suplementar os.
serviços hospitalares necessários, em especial
CIRURGIAS ELETIVASI
Manter o Programa Municipal de Apoio e
Qualificação Hospitalar - HOSPGUAÍRA,
programa de apoio de Hospitais filantrópicos e
sem fins lucrativos no municípion
Manter o credenciamento do Hospital Beneficente
Assisteguaira ao SUS, atualizados por meio de
contrato de metas e indicadores de saúde.3
Manter as atividades da Comissão Permanente
de Credenciamento, Avaliação o Monitoramento
dos prestadores de serviços ao SUS, com a
realização de 12 (doze) reuniões ano
Realizar 12 (doze) visitas técnicas à unidade
hospitalar, coordenadas pela Comissão
Permanente de Credenciamento, Avaliação e
Monitoramento
Contratualizar o Hospital Assisto Guaira, para
realização de serviço de Ultrassonografia, para
atendimento de pacientes área obstétrica
Unificar prontuário eletrônico para registro do
atendimentos pela Secretaria de Saúde e
Hospital Assiste Guairal
Rever/ajustar valor de repasse de incentivo
financeiro HOSPGUAIRA ao Hospital Assiste,
mediante prestação de contas de cumprimento de
metas quali-quantitativaso
Realizar 01 (um) projeto de parceria com os.
Hospitais cadastrados para cirurgias eletivas.
Ampliação da oferta de consultas, exames e
procedimentos especializados, mediante
contratos próprios e/ou CISCOPAR. Garantir
acesso e proporcionar especialidades para.
TPM Sistemas Lida Hentficador: WPLBT1101-2250-TOIVLNBOVCEVES - Emo por ROBERTO ARES TRA
Acenda Ne -WPL 201301 porra ES DE OLIVES 03/09/2025 16:41:21 -03.00
5.057.000,00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 68 / 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
atendimento no município.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Ltda Wentficador: WPL71101-2280-TOIQVINBOVCEW-5 - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Ane Nai = WPA wonta mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Póg 69 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LO
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Proj JAtiv.: 2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ção RE NSOD ção Umidade Medida | MetaFísica
2066 Manter e ampliar o credenciamento de serviços Outras Unidades e Medidas 1,0000
especializados (Consultas e Exames) no
municípios
Consolidar a Clinica de Fisioterapiao
Contratar sempre que necessário os serviços
auxilares de plantões de serviços médicos e do
enfermagem, consultas especializadas, exames e
diagnósticos, medicamentos de especialidades,
vinculados aos prestadores privados de serviços
de saúde.o
Manter a frota da SMS, com a reposição
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMS?
Manter e ampliar a oferta de serviços em
TELETRIAGEM, TELEMEDICINA o
TELEDIAGNÓSTICOS no municípios
Atrair mais investidores e prestadores de serviço
em saúde para a cidade, tanto para atendimento
privado e públicos
Realizar estudo para reativação do laboratório
municipal e ampliação dos exames ofertadosi
Realizar encaminhamentos via TED- Tratamento
Fora do Domicílio, conforme Regulação Municipal
e Estadual, média de 80 pacientes/mêso
Contratar e ou tercerizar profissional Médico para
realizar pequenos procedimentos que fogem a
complexidade das UBS
Contratar e/ou terceirizar Psicólogos e
(Psicólogos Infantil) 40h para atender a secretaria
de saúde
Realizar estudo de viabilidade para Criar um
ambulatório de feridas e procedimentoso
Realizar estudo de viabilidade para Criação de
um Centro de Atenção Especializada no município
Realizar implantação de DIU na unidade materno
infantil com a liberação da ultrassonagrafia
transvaginal pré e pós procedimento, em media
40 procedimentos/anot
Ampliar o quantitativo de exames através de
Convênios e/ou contratos terceirizadosa
Viabilzar estrutura física e recursos humanos
para execução do Programa de Equoterapia no
município.
755.000,00 1.863.921,00 2.618.921,00]
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Setemas Lida Tentficador: WPLB71101-2260-TOIOVINBOVCEW-5 - Emisda por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Ame Nat = VPL venta nt
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
r
Y
tó Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Pro) JAti.: 2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ProjJAtiv.: 2067 - MANUTENÇÃO DAS DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTROLE, REGULAÇÃO, A AUDITORIA ENVALIAÇÃO
Consolidar o processo de Regulação e Auditoria, Outras Unidades e Medidas 4 822.100,00
por meio da manutenção de 01 (um) setor de
regulação médica ativo.)
Consolidar o processo de Regulação e Auditoria,
por meio da atualização anual do Protocolo de
Acesso à Especialidades focais
Consolidar o processo de Regulação e Auditoria,
por meio da atualização anual do Protocolo de
Acesso a Exames de Apoio Diagnóstico.
Realizar monitoramento de encaminhamentos.
gerados pela APS, as consultas especializadas
agendadas, e consultas efetivamente realizadas,
com a expedição de relatório quadrimestralb
Reformular o processo de auditoria tornando as.
liberações mais rápidas, criando diretrizes ao
auditor, capacitando os médicos e enfermeiros
que fazem as solicitações para seguirem os.
protocolos existentes, descrevendo de forma
completa a justificativa da solicitação
Manter a frota da SMS, com a reposição e
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMS.
Pág 70 1 160
822.100,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Wentfcador: WPLBT!101-2250-TOKVINDOVCEW.S - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Almeria Not «WB w2ntaMt
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Y
Y ni Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
03/09/2025 16:41:21 03:00
Pág 711 160
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2068 Manter a contratação de novos Outras Unidades e Medidas 1,0000 22.500,00 2.157.890,00
FARMACÊUTICOS a fim de decentralizar a
distribuição e oferta de medicaçãos
Ampliar em 10% ao ano, para Os próximos anos,
a distribuição de medicamentos e insumos.
padronizados na REMUME- Relação Municipal
de Medicamentos
Atualizar a REMUME- Relação Municipal de.
Medicamentos - a cada 2 anos, e divulgar a lista
aos profissionais que trabalham na SMS de
Guaira
Manter 01(um) contrato do Consórcio Paraná
Saúde, fins fornecimento de medicamentos e
material médico-hospitalar conforme.
programação.
Manter o repasse financeiro ao Consórcio Paraná
Saúde referente à contrapartida municipal para
compra de medicamentos
Realizar 1 (uma) campanha anual para promoção
de Uso Racional de Medicamentos - URM1
Participação dos farmacêuticos em trabalhos.
multiprofissionais nas ações da SMS, garantindo
ações educativas e coletivas, envolvendo
assuntos relacionados a medicamento e
monitoramento da farmacoterapia1
Implantar atendimento farmacêutico individual
para orientação ao paciente polimedicamentoso,
nas Unidades de Saúde que possuem
Assistência Farmacêutica 2
Estudo para firmar convênio com universidade
que tenha curso de farmácia para ampliar a oferta
de serviços farmacêuticos, possibilitando a troca
de conhecimentos com a universidade 2
Estudo para firmar convênio com universidade
que tenha cursa de farmácia para criação do
Farmácia Escola (na própria UNIVERSIDADE
com fornecimento de farmacâutico e de
estagiários)
Implementar horários diferenciados (sexta à noite
ou sábado de manhã) para funcionamento da
farmácia municipal, com profissionais técnicos
Criar cargo e/ou contratar Atendente de Farmácia
para atuar nos setores da Assistência
Farmacêutica)
Disponibilizar Assistência Farmacêutica para
todas as unidades básicas de saúdeo
2.180.390,00
TPM Sistemas Lida Mentrtcador: WPLBT1101-2260-TOIQVLNSOVCEWS - Emindo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Atendo hat -WPL 201304
03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pla Ja oo
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidas 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Estudo para fortalecer a ação de entrega de
medicamentos pola equipe do saúde local a
pacientes que fazem uso contínuo de fármacos e
possuem dificuldades de acesso e mobilidades
Ampliar a rede de frio das Farmácias das
Unidades de Saúde
Registrar a Farmácia Especializada no Conselho
Regional de Farmácias
Investir pelos menos 25% do recurso recebido
anualmente proveniente IOAF (Incentivo para
Organização da Assistência Farmacâutica a
Implantar nova estrutura para a CAF (Centro de
Abastecimento Farmacêutico)
Implantar nova estrutura para a Farmácia Básica
na área Central.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sutemas Lida Hentitcador: WPLB71101-2280-TOIQVINBOVCEW 5 - Emdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Amela Nor WE vantam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pég 73 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Proj JAtiv.: 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES D.
Cód. Ação Descrição
2069 Manter à frota da SMS, com a reposição é
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMSU
Realizar 100% de inspeções sanitárias solicitadas
para estabelecimentos de alto risco 2
Realizar inspeção sanitárias em todas creches e
CMEIs do município
Investigar 100% dos casos registrados de surtos
e agravos de interesse à saúde relacionados a
produtos e serviços notificados 2
Realizar 02 abordagens comoções coletivas de
caráter preventivo e educativo.7
Atender 100% das denúncias, reclamações e
solicitações não anônimas recebidas.
Cumprir 100% da meta determinada pela Diretriz
Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância
da Qualidade da Água para Consumo Humano,
para a análise dos parâmetros de coliformes
totais, cloro residual livre e turbidez
Alimentar 100% os dados referentes ao controle
da qualidade da água para consumo humano no
SISAGUAS
Notificar os acidentes de trabalho em todas as
Unidades Básicas de Saúde com Estratégia de
Saúde da Família
Investigar 100% dos casos registrados de
acidentes de trabalho graves e fatais. (Eixo |
proposta 2 CESTA
Realizar 04 (quatro) atividades de educação
permanente em saúde do trabalhador (EPST)
para os profissionais de Atenção Primária e/ou
Vigilância em Saúde elou Empresas. (Eixo Ill
proposta 2 CESTY
Qualificar a Rede de Atenção em Saúde do
Trabalhador. (Eixo Il proposta 1 CEST).
JA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Outras Unidades e Medidas 1,0000 44.000,00 999.600,00 1.043.600,00]
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tentitcador: WPLA7T101-2280-TOIGVLNBOVCEW.5 - Emvsdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atena Not = WPL v904301
a MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 74 1 160
w Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
0010 - SAÚDE PARA TODOS
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES
Manter a frota da SMS, com a reposição e Outras Unidades e Medidas 835.000,00 214.100,00
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMSU
Manutenção do programa SISAGUA com 100%
de alimentação e cadastramento da base de
dados a
Abordar a temática de qualidade de água nos.
meios de comunicação.)
Realizar visitas domiciliares em 100% em
denúncias registradas sobre Vigilância Ambiental
feitas no setor
Observar a clínica dos animais agressores e
suspeitos do raiva em 100% doas casos
registrados.
Reavaliação periódica, com uma revisão, do
plano de contingência da dengue 1
Realizar 02 reuniões do Comitê Municipal de
Combate à Dengue em período sazonals
Realizar 01 (uma) reunião bimestral internas
periódicas com os Agentes de Endemias como
forma de avaliação do trabalho realizado2
Organizar 03 campanhas e atividades de
destaque, com mobilização das comunidades,
sociedade civil, Igrejas e outras secretarias e
entidadeso
Divulgar a situação da Dengue no município
(atravésda imprensa escritaefalada), Média de 6
(seis) matérias, para conscientização da
sociedade, produzindo e distribuindo material
educativo e informativo.
Organizar 01 (um) Mutirão de Limpeza (arrastão)
ANUALMENTE
Realizar, 06 LIRAS, do diagnóstico situacional
das endemias no município.)
Aplicar a legislação pertinente nos domicílios
vistoriadosparao controle efetivo da dengue,
notificando 80% dos casos reincidentes de
descumprimento
Realizarações de bloqueio de focos de acordo
com as normas do Programa Nacional de
Controle da Dengue - PNCD, em 100% dos casos
registrados e notificados dentro do prazo?
Realizar 12 (doze) inspeções/mês e controle da
qualidade da água em estabelecimentos com
Solução Alternativa Coletiva - SAC, Solução
Antermativa Individual - SAI e Sistema de
TPM Sistemas Leda Tentficador: WPLBT1101-2250-TOIOVLNHOVCEWES - Emildo por: ROBERTO AIRES DE OLNEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Atomeia Niot «WEI wntamt
, ” MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 75 1 160
L4 Planejamento e Orçamento
on Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
0010 - SAÚDE PARA TODOS
«: 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES
E — Descer J O nlidade Medida MetaFísica | Valor Vinculado
Abastecimento de Água- SAA, conforme
Cronograma
Intensificar as ações de conscientizações,
fiscalizações e controle da Dengue
Esporatricased
Realizar o monitoramento entomológico por meio
do uso de ovitrampas instaladas em 100% do
território do município em no mínimo 50% das
semanas epidemiológicas do ano.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida entficador: WPLBT 1 101-2260-TOIAVLNSOVCEVES - Emlido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 21
Atena Nat - WPL v:201301 p 03/09/2025 16:41:21 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 78 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2071 Manter a frota da SMS, com a reposição e Outras Unidades e Medidas 1,0000 181.000,00 389.340,00 570.340,00]
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMS
Manter o sistema de vigilância epidemiológica.
dos agravos de notificação compulsória com 80%
das doenças de notificação compulsória
encerradas oportunamente 3
Investigar 100 % das Doenças Exantemáticas
encerradas por critério laboratorial?
Manter a proporção de óbitos não fetais
informados ao SIM com causa básica definida em
80% dos casos
Alimentar, acompanhar e analisar os Sistemas de
Informação sob sua gerência regularmente com
90% SIM, SINASC e SINAN alimentados
mensalmente 1
Manter acompanhamento de 100% dos novos
casos de tuberculose diagnosticados nos anos
das coortes 1
Implementação do exame anual dos
comunicantes de hanseníase, atingindo 100%
dos comunicantes de casos confirmados 1
Realizar 01 (uma) campanha de divulgação sobre
hanseníase na mídia falada, digital e escrita, bem
como busca ativa de casos novos
Manter acompanhamento de 100% casos
confirmados de hanseníase?
Utilizar todos os meios de comunicação para
divulgação e esclarecimentos acerca da
tuberculose, com busca ativa de sintomáticos
respiratórios, realizando 02 (duas) abordagens.
Aumentar a 95% adesão ao tratamento dos casos
confirmados de tuberculose 3
Realizar exames em 100 % dos comunicantes da
casos confirmados de tuberculose)
Realizar contratações temporárias, disponit
equipe de apoio e adquirir insumos,
medicamentos e exames em casos de epidemias
ou doenças emergentes com risco a população
Elaborar, 01 (um) plano do contingência para
doenças epidêmicas ou emergentes com risco
eminente a população.)
Garantir fluxo de referência para atendimentos do
DST/ AIDS, inclusive com consultas e
medicamentos, em 100% dos casos confirmados.
Realização de 02 (duas) campanhas educativas
TPM Sutemas Lida Tentiicador: WPLB7T101-2260-TOIQVLNBOVCEW-5 - Emiado por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Arena Not = WPA votam
izar
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 771 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0010 - SAÚDE PARA TODOS
Proj /Ativ.: 2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
sobre DST/AIDS 1
Disponibilizar preservativos para distribuição
mensal oportuna a todas a USFs 1
Garantir 01 (uma) capacitação e atualização dos
profissionais da equipe.3
Disponibilizar Testes Rápidos para HIV, SIFÍLIS e
HEPATITES na rede de Atenção Primária à
Saúde para 100% das equipes de ESF 3
Acompanhar os recém-nascidos de mães HIV
positivos notificados em 100% dos casos 1
Coordenar campanha anual de vacinação contra
hepatite B em jovens e adultos
Tratar 95% dos casos dos novos casos de
Leishmaniose diagnosticados e notificados.
Investigar os casos de Meningite notificados e
confirmados por critério laboratorial, em 95% dos
casos, juntamente com a atenção primária?
Elaborar edições quadrimestrais de Boletim
Epidemiológico, com dados epidemiológicos e
relatórios do setor?
Integrar ações de Vigilância e da Atenção
Primaria para ações de promoção, prevenção e
diagnóstico precoce de doenças transmissíveis e/
ou de relevância epidemiológica (14CMS)
Realizar a digitação de 100% das notificações
recebidas das UBS e UPA, dos casos suspeitos
de dengue.
Produ
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Wentftcador: WPLETY101-2260-TOIQVLNBOVCEW-5 - Emvisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Amecda Nat = WPI v-2013 04
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 78 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
Proj JAtiv.: 1011 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS DR. OLIVEIRA CASTRO
Descrição Unidade Medida
Ação visa a construção, ou ainda, a ampliação da Metros Quadrados ; 150.000,00 70.000,00
UBS de Dr. Oliveira Castro, incluindo a compra
de equipamentos e mobília tendo como objetivo
melhorar o atendimento ao público daquela
localidade. A construção da central se realizará a
medida que seja firmado convênio que poderá ser
com orgão federal ou estadual, ou ainda através
de emendas parlamentares, cuja liberação de
recursos está prevista entre 2026 e 2029, incluído
a contra partida do município, sem definição
exata do exercício. À distribuição dos valores é
estimada e poderá ser reprogramada na LDO e
LOA de cada exercício, conforme evolução da
formalização e repasse dos recursos.
Produto:
43 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS DR. OLIVEIRA CASTRO - OBRA CONCLUÍDA
ProjJAtiv.: 1012 - IMPLANTAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DE GUAÍRA
Ação visa iniciar a implatação do Hospital Metros Quadrados 550.000,00
Regional de Guaira, incluindo a compra de
equipamentos e mobília. A implantação do
hospital se realizará a medida que seja firmado
convênio que poderá ser com orgão federal ou
estadual, ou ainda através de emendas
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 e 2029, incluido a contra
partida do município, sem definição exata do
exercício. A distribuição dos valores é estimada e
poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização e
repasse dos recursos.
Produto:
44 - IMPLANTAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DE GUAÍRA
T7M Ssteras ta Wentftcador: WPLBT1101-2260-TOIQVLNSOVCEWS - Emasdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Ame Not «WB vontam
PA MUNICIPIO DE GUAIRA ao 7 AD
Y Planejamento e Orçamento
Y Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
uma Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
08 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
0011 - GUAÍRA EM OBRAS,
1013 - CONSTRUÇÃO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E ANEXOS,
“Ação visa iniciar a construção do Complexo Metros Quadrados 100.000,00
Administrativo e Anexos da Secretaria de Saúde,
incluindo a compra de equipamentos e mobília
com objetivo de centralizar o atendimento e
melhorar as condições físicas e estruturais da
Secretaria de Saúde. A viabilidade da construção
se realizará a medida que seja firmado convênio
que poderá ser com orgão federal ou estadual, ou
ainda atravós do emendas parlamentares, cuja
liberação de recursos está prevista entre 2026 e
2029, incluído a contra partida do município, sem
definição exata do exercício. A distribuição dos
valores é estimada e poderá ser reprogramada na
LDO e LOA de cada exercício, conforme
evolução da formalização e repasse dos recursos.
Produto:
45 - COMPLEXO ADMINISTRATIVO E ANEXOS - OBRA CONCLUÍDA
- TE]
sé
TPM Sistemas Lida Hentfcador: WPLBT1101-2200-TOIQVLNBOVCEWS - Emido por: ROBERTO AIRES IRA
Atendo Not WPL 201301 Emitdo E ES DE OLIVEI 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 80 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAUDE
Manter a qualificação dos serviços, através de Outras Unidades e Medidas
constantes capacitações das equipes e realizar
gestão junto ao Ministério da Saúde e Secretaria
de Estado de Saúde, na busca do aumento dos
repasses de custeio; Implantar estratégias de
divulgação e informação sobre os Protocolos de
Classificação de Risco/Manchester, rotinas e
fluxos implantados na unidado, junto aos meios
de comunicação e em reuniões periódicas nos
bairros.d
Manter a atualização permanente dos cadastros;
monitorar e divulgar os indicadores de saúde do
municipio; buscar sempre que possível o
desenvolvimento de novos aplicativos e sistemas
conforme demandas. Análise e viabilidade de
integração do Sistema Municipal com os Serviços
Especializados
Buscar novas formas de encaminhamento dos
pacientes aos centros de referências em saúde,
com maior eficiência no serviço
Manter a frota da SMS, com a reposição
aquisição de novos veículos de transporte
sanitário da SMS
Manter os credenciamentos nos programas de
qualificação e gestão das instâncias superiores
em saúde
Avaliar a implantação de cargas horárias
diferenciadas para diversas categorias
profissionais da saúde
Buscar junto às instâncias Estadual e Federal a
possibilidade de implantação e habiitação dos
Serviços de Atenção Especializada em DOENÇA
RENAL CRÔNICO - DRC - HEMODIÁLISE;
manter e ofertar a capacitação continuada aos
profissionais de saúde 3
Implantar o acolhimento qualificado utilizando
equipes que auxiliarão na orientação e
comunicação aos usuários, familiares e
responsáveis 7
*Com a construção e funcionamento do Hospital
Regional de Guaira, avaliar a possibilidade de
centralização dos serviços de urgência e
emergência na estrutura do Hospital e ofertar a
estrutura existente da UPA para demais serviços
em saúde, 1
Adquirir/Substituir os equipamentos de
TPM Sistemas Lida Tentficador: WPLB71101-2280-TOIQVNBOVCEWS - Emo por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Alca Not = WPI wonta nt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 81 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
01 - Fundo Municipal de Saude
018 - APOIO ADMINISTRATIVO
058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAUDE
informática das Unidades de Saúdo 3
Implementar o envio de avisos, por mensagem de
texto, acerca dos agendamentos realizadoso
Promover à interação entre ACS e ACE e outros.
profissionais da SMS, possibilidade o acesso dos.
sistemas em conjunto, à fim de compartilhar os
dados pertinentes as visitas realizadaso
Implementar os serviços de Telemedicina em
todas as UBS
Integração do Sistema SIGSS com Sistema IDS
do CISCOPARI
Aplicativo de Saúde, Apps específicos para uso
dos profissionais da Secretaria de Municipal de
Saúde, Apps onde permite que os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
façam todo registro da visitas domiciliares e
vistorias usando TABLET ou Celular smartphone.
Apps destinado para Usuário de Serviço onde
consiga fazer agendamento da consulta com
Celular smartphone3
Inovação para gerenciamento das filas de espera
de consulta e exames, através da tecnologia IA
(Inteligência Artificial. U
Criar Protocolo para investigação de pacientes.
não, munícipes, fortalecendo o mecanismo de
controle de Cadastros Usuários de Serviços e
monitoramento. (15º CMS
Realizar as reuniões ordinárias mensais,
totalizando no mínimo 12 reuniões/ano 2
Realizar 01 (uma) capacitação anual aos
Conselheiros 2
Implantar no mínimo 01 Conselho Local de Saúde 1
Promover ações de divulgação das reuniões do
Conselho Municipal de Saúde junto a
comunidade?
Fornecer crachá de identificação a todos os
Conselheiros e suplentes 1
Reduzir atrasos e faltas em transporte agendado
Ampliar a cobertura de transporte para pacientes.
de zonas rurais 2
Implementar sistema de controle de manutenção
preventiva
Reduzir custos com manutenção corretiva 0
Realizar treinamentos periódicos de direção
defensiva e humanização 3
L Aumentar a satisfação dos usuários da frota
TPM Sistemas Lida Tentifcador: WPLHT1101-2260-TOIAVLNBOVCEWS - Emiido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atanda Not = VPL 204301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 82 1 160
4 y Planejamento e Orçamento
vY Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Enlidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 09 - Secretaria Municipal do Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saude
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAUDE
Garantir a renovação progressiva da frota,
priorizando veículos adaptados e sustentáveis e
ou terceirização dos veículos da frota
Criar Protocolo de Fluxo Ambulância: SAMU/UPA
x APS, com disponibilização de 02 ambulâncias
de atendimento no município. (15ºCMS)
Estudo de viabilidade de transporte diferenciado a
Gestante de Alto Risco (otimizar logistica própria
de transporte das pacientes para fora do
município). (15º CMS)
Realizar ao menos 01 inventário total ao ano
Atualizar, ajustar, encaminhar anualmente o
cronograma de atendimento mensal de cada
setor
Manter 01 veículo apropriado para o transporte
de medicamentos/materiais pequenos 1
Adquirir e manter 01 veículo maior do tipo baú
para o transporte de materiais/equipamentos
grandes
Unificação dos almoxarifados para um único
endereço, afim de facilitar a logística e controle.
Estudo sobre a viabilidade de construção de um
novo almoxarifado para atender as demandas
crescentes e futuras da secretaria municipal de
saúde.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Buscar de forma continuada, atingir a meta de ! 4 46.000,00
eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao
usuário do Sistema SUS, através de ações de
capacitação, metas e incentivos ao servidor.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
To Seras Eua Hentficador: WPLBT1T01-2280-TOIQVLNHOVCEWES - Emitda por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Aenea Not WA vontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Póg 83 1 160
E) yY Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO:
: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
2074 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Des: DO inidade Medida Física ú — Valor Total
2074 Buscar de forma continuada, atingir a meta de Pessoas 20,000 33.000,00 10.000,00 43.000,00
eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao
usuário do Sistema SUS, através de ações de
capacitação, metas e incentivos ao servidor 9
Realizar capacitações aos profissionais
envolvidos no atendimento às gestantes,
puérperas e crianças na rede de atenção e
serviçoso
Capacitar 100% das equipes da UBS no SISVAN
promovendo capacitação das equipes:
responsáveis nas unidades de saúde no SISVAN,
Programa Auxílio Brasil e Programa Saúde na
Escola (PSEj
Capacitar servidores nas UBS no fortalecimento
da ação aleitamento matemo e alimentação
saudável para menores de 2 anosã
Realizar 01 (um) curso de capacitação com
Profissionais técnicos na área de odontologia.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Proj JAtiv.: 2075 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
Cód. Ação Descrição : Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2075 Buscar de forma continuada, atingir a meta de Pessoas 10,0000 8.000,00 15.000,00 23.000,00
eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao
usuário do Sistema SUS, através de ações de
capacitação, metas e incentivos ao servidor 2
Capacitar anualmente 100% da equipe de
enfermagem da UPA em protocolos clínicos e de
urgência/emergências
Capacitar anualmente 100% da equipe de
enfermagem sobre boas práticas de
processamento de produtos para saúde
Reforçar e capacitar os profissionais da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) para prestar
informações aos acompanhantes/responsáveis
pelos pacientes internados na UPAI
Garantir formação continuada para a Rede de
Saúde Mental por meio de capacitações.
Produto;
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Sistemas Lida Mentfcador: WPLBT 1101-2260 VCEWE.S - Emlido por:
Aneel Nat WB ont REPOR VADNSONCENS + EM Paz ROBERTO AIN DEE OUVESRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 84 | 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
09 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saude
Buscar de forma continuada, atingir a meta de
eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao
usuário do Sistema SUS, através de ações de
capacitação, metas é incentivos o servidor.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
EE Descrição —
2077 Buscar de forma continuada, atingir a meta de Possoas 4,0000 0,00 18.000,00 18.000,00]
eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao
usuário do Sistema SUS, através de ações de
capacitação, metas e incentivos ao servidor.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
ProjJAtiv.: 2078 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCI
Cód. Ação s: 6 E > Unidade Medida — MetaFísica ã
2078 Buscar de forma continuada, atingir a meta de Pessoas 4,0000 0,00 18.000,00 18.000,00]
eficiência e eficácia no acolhimento qualificado ao
usuário do Sistema SUS, através de ações de
capacitação, metas e incentivos ao servidor.
Viabilizar uma capacitação para atualizações
sobre Tuberculose e Hanseníase para as equipes
da Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Sistemas Ltda Tentitcador: WPLB71101-2260-TOIQVNBOVCEW-5 - Emtida por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Ane Not = WPA venta mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 85 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1029 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1029 Ampliar o Centro de Mult Uso para Centro de Metros Quadrados 350,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Convivência da Terceira Idades
Construção de Piscina no Centro de Mui Uso
para atendimento a Terceira Idade à
Construção de um refeitório fechado com vidro, e
aquisição de mesas, para conforto no de
atendimento das crianças e adolescentes no
período de inverno
Construção de mais uma sala para as oficinas em
atenção à demanda apresentada de crianças e
adolescentes em fila de espera
Construção de uma brinquedoteca, necessária
para realizar atividades o brincadeiras específica
ao serviço
Construção de uma sala específica para as
oficinas de dança e teatros
Construção de uma lavanderia para atender as.
demandas necossárias do local
Construção de um almoxarifado para
armazenamento de todo o material temático e
materiais necessários ullizado nas oficinas.4
Reforma do banheiro com a construção de um
vestiário para as necessidades de trocas de
roupas necessárias durante as oficinas
Reforma do salão no terreno ao lado do CEACA,
com implantação de um anfiteatro e no mesmo
terreno um espaço específico para a oficina de
tênis de mesa, com mesas/ bolinhas! raquetes
oficiaisa
Construção de um mini estúdio de gravação
equipado para realizar gravações de
apresentação com textos longos e com palavras
complexas para as crianças/ adolescentes
decoraremp
Construção de Pista para caminhada no Centro
Multiusos
Construir, reformar a sede do Centro de
Referôncia de Assistência Social - CRAS. 1
Construir, Reformar a sede do Órgão Gestor da
Política de Assistência Social
Construir, Reformar e adequar as instalações do
CREAS do acordo com a orientação da NOB/
SUAS?
Construir e avançar na Sede Própria SEMAS
(projetos em andamento)
L Construir, Reformar, Ampliar a estrtutura física do
TPM Sistemas Lida Mentficador: WPUSTI101-2200-TOIQVINSOVCEW.S - Emvido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Amncda Nat =WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pêg 86 1 160
y y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
vers Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1029 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CEACA - Centro de Atendimento à Criança e ao
Adolescented
Instalar 01 CRAS - Centro de Ref. da Assistência
Social em áreas vulneráveis, criando os cargos
necessários de acordo com a NOB RH SUAS;
Construirinstalar 01 CRAS nas áreas de maior
vulnerabilidade do município;
Construção do centro poliesportivo, da melhor
idade, nas dependecias do multiplo usob
Ampliação do Lar são José)
Construção do Centro Diad
Construção do CRAM, (Centro de referência em
atendimento à mulher)
Construção de uma lavanderia, para atender as.
demandas do local
Construção de um alambrado em torno do
Espaço Feliz.
Produto:
NÇA E DO ADOLESCENTE
Fortalecimento e o desenvolvimento de ações Metros Quadrados 456,0000 1.200.000,00 10.000,00
voltadas à Primeira Infância, através da
construção de creches, locais de atendimento
educacional e social, destinado prioritariamente,
para o atendimento de crianças de O (zero) a 03
(três) anos de idade, e prioritariamente, em
situação de vulnerabilidade social e assistidas
pelos programas sociais de transferência de renda
Produto:
47 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TPM Sistemas Ltda TWentficador: WPLB71101-2280-TOIQVINBOVCEW-S - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/08/2025 16:41:21 03.00
Almeria - WEI vnta mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 871 160
Planejamento e Orçamento
it Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
fe
4“
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0017 - GESTÃO SUAS
Proj JAtiv.: 2054 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo , 25.000,00 44.000,00
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Sistemas Lida Wentfcador: WPLBT1101-2250-TOKVINSOVCEWS - “ r
RE e JQVLNSOVCEWS - Emitdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 88 / 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
ograma: 0017 - GESTÃO SUAS
ProjJAtiv.: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS
2072 Manter e ampliar equipes técnicas e de apoio no Outras Unidades e Medidas 1,0000 425.000,00 1.893.000,00 2.318.000,00]
CRAS, CREAS e demais unidades, garantindo
qualidade e cobertura adequada
Criar e fortalecer a Coordenação de Vigilância
Socioassistencial, com ampliação de equipe e
informatização integrada para gestão e
monitoramento de serviços.1
Criar e implementar coordenações e centros
especializados: Acolhimento Familiar e
Atendimento à Mulher (CRAM)
Ampliar parcerias com órgãos públicos, sotor
privado e sociedade civil para fortalecimento de
serviços e programas.
Promover capacitação continuada para
trabalhadores, conselheiros e gestores da
assistência sociala
Adquirir e manter materiais, equipamentos e
infraestrutura para o funcionamento das unidades
e programas.
Contratar estagiários, profissionais especializados
(como intérprete de Libras) e assessorias
técnicas conforme necessidade da gestão.)
Organizar, coordenar e executar a Política
Municipal de Assistência Social, definindo
diretrizes, objetivos e prioridades conforme a
legislação 3
Integrar ações com órgãos e entidades em todas
as esferas, visando cooperação técnica e
otimização de recursos
Formular e articular políticas sociais para garantia
do direitos, enfrentamento da pobreza e redução
das desigualdades?
Garantir atendimento prioritário a famílias e
indivíduos em vulnerabilidade, com atenção
especial a crianças, adolescentes e pessoas em
situação de ruas
Articular políticas de inclusão produtiva,
qualificação profissional e inserção no mercado
de trabalhos
Criar e executar políticas públicas específicas
para mulheres, idosos, pessoas com deficiência e
promoção da igualdade racial e de gênero?
Apoiar técnica e operacionalmente os Conselhos
vinculados ao SEMAS, garantindo execução das
deliberações e funcionamento adequado
izar e prover de forma descentralizada
TPM Sistemas Ltda Tentficador: WPLB71101-2260-TOIQVINBOVCEW 5 - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 89 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0017 - GESTÃO SUAS
Proj JAtiv.: 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO SUAS
serviços, programas e benefícios, garantindo
acesso e equidade.
Definir e gerir bases de financiamento, orçamento
e aplicação de recursos da assistência social
Executar benefícios eventuais previstos em lei
(auxílio natalidade, funeral, alimentação, auxílio
itinerante e financeiro temporário) 2
Atender famílias e individuos em situação de
vulnerabilidade, articulando ações e serviços
básicos e especializados 1
Implantar, consolidar e coordenar o SUAS no
município, ampliando cobertura e qualidade.)
Promover participação social por meio de
conferências, audiências públicas e reuniões dos
conselhos
Realizar eventos comunitários e mutirões de
serviços em parceria com Estado e sociedade
civil
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tdenlicador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW:5 - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Asunda Nat = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 80 1 160
w Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0017 - GESTÃO SUAS
ProjJAtiv.: 2073 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES
Subvencionar entidade social que preste Serviço Outras Unidades e Medidas
da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade na modalidade: Serviço de
Acolhimento Institucional para Idosos - Instituição
de Longa Permanência para Idosos - ILPI
Subvencionar entidade social que preste Serviço
da Proteção Social Especial de Média
Complexidade na Modalidade Serviço de
Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias. 0
Manter, mediante convênio de transferência
voluntária, recursos financeiros anuais
suplementares às entidades sociais do município
e que são permitidas nos termos da Lei 13.019
Desenvolver ações de fomento e parcerias para
execução de serviços às entidades que não se
enquadrarem na Lei 13,019.0
Subvencionar entidade social que preste Serviço
da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Serviço de Acolhimento
Institucional na modalidade casa de passagem
para adultos e famílias
Subvencionar entidade social que preste Serviço
da Proteção Social Básicao
Subvencionar outras entidades sociais de
utiidade pública municipal
Subvencionar Associações de Moradores, de
Produtores e outras Assoc. de utilidade pública
municipal.
150.000,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
tMSmemsio Wentficador: WPLBT1101-2280-TOIQVLNBOVCEVES - Emitda por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 911160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
: 0017 - GESTÃO SUAS
2114 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIA!
L / CADASTRO ÚNICO / SEGURANÇA ALIMENTAR
2114 implantar instrumental de coleta e síntese Outras Unidades e Medidas 1,9000
automatizada de dados para os diversos
processos de monitoramento e avaliação; 1
coordenar em nível municipal, de forma articulada
com as áreas de Proteção Social Básica e de
Proteção Social Especial da Secretaria, as
atividades de monitoramento da rede
socioassistencial pública e privada, de forma a
avaliar periodicamente à observância dos
padrões de referência relativos à qualidado dos
serviços ofertados
instituir as variáveis de monitoramento, os
indicadores e parâmetros do avaliação da
vigilância socioassistencial das unidades
ofertantes e os indicadores de monitoramento da
gestão do SUAS no município de Guaíra; O
possibilitar acesso e difusão das informações de
monitoramento e vigilância socioassistencial
definir, aplicar e aprimorar quando necessária,
com base nas normativas existentes e em
conjunto com as equipes técnicas dos programas
e serviços socioassistenciais, os indicadores de
resultados e padrões de qualidade dos serviços,
bem como grau de satisfação do usuário na
execução direta e indireta;l
coordenar, em articulação com as Proteções.
Sociais, as atividades de monitoramento da rede
socioassistencial pública, de modo a validar a
observância dos padrões de referência
pertinentes a qualidade dos serviços ofertados,
bem como sobre os atendimentos por ela
realizados, dando a conhecer a gestão e a
instancia de controle; à
realizar periodicamente, visita aos espaços da
redo socioassistencial pública, para
conhecimento e acompanhamento in lócus da
realidade vivenciada. 0
Implantar e operacionalizar a vigilância sócio
assistencial através da produção, sistematização,
análise e disseminação de informações
territorializadasa
Manter atualizado os serviços responsabilizados
ao município, no cadastramento, controle e
fiscalização do recebimento pelas famílias
cadastradas no CADÚNICO, dos recursos dos
programas federais Bolsa Família, Benefício de
TPM Sistemas Lida Tentficador: WPLBT1101-2200-TOIQVINSOVCEW-S - Emindo por: ROBERTO AIR T
Atanda Nat = WPL 201301 por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 92 / 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
017 - GESTÃO SUAS
Prestação Continuada, controlando e fiscalização
as suas condicionalidades 2
Adquirir Material de Consumo e Serviços de
Despesas Correntes.
Adquirir e manter Equipamentos e Materiais
Permanented
Contratar estagiário supervisionado a estudante
de nível técnico, médio, e universitário
selecionados conforme convenio com as
instituições de ensinod
Manter os atendimentos com inclusão no
Cadúnico, bem como ampliar o quadro de
servidores no atendimento interno, a fim de que
todas as famílias do município possam acessar
os Programas Estaduais como "Leite das
Crianças”, “Bolsa Família”, entre outros que
possam surgir. 0 .
Manter a gestão do Cadastro Único e Bolsa
Família bem como os serviços prestados aos.
beneficiários.1
Realizar visitas domiciliares para verificar e
alualizar as condições socioeconômicas das
famílias cadastradas no Cadastro Único e no
Programa Bolsa Família, assegurando a
veracidade das informações fornecidas ao gestor
Manter o gerenciamento e acompanhamento das
famílias inscritas no Cadastro Único, em especial
as beneficiárias do PBF;
Contratar funcionário efetivo para compor equipe
e melhorar o atendimento e atualizar os cadastros.
Distribuição de cestas básicas aos povos
indígenas, de acordo com as demandas e
necessidades encontradas 2
Atendimentos visando a segurança alimentar aos
povos indigenasd
Implantar e manter um Posto de Cadastramento
descentralizado do Cadastro Único, ampliando a
equipe de atendimento; nos bairros.1
Realizar oficinas com famílias e comunidades
sobre Cadastro Único e Bolsa Família 0
Realocar e implantar o Cadastro Único fora das
instalações do Centro de Referência da
Assistência Social - CRAS 2
Ampliar o quadro de servidores no atendimento
interno, a fim de que todas as famílias do
município possa acessar os Programas Estaduais,
TPM Sistemas Ltda Mentfcador: WPLBT1101-2250-TOIQVLNBOVCEWA
Emitdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Arena Not «WEI vontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 93 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0017 - GESTÃO SUAS
& Fedarais previstos e vigentes no muicípio3
Atribuir perfis de acesso aos demais usuários da
Prefeitura no sistema do Cadastro Único, bem
como elaborar relatórios das visitas domiciliares,
registrando as informações obtidas nas
entrevistas realizadas em campo junto às famílias.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tentficador: WPLB7 101-2280-TOIQVNBOVCEW.5 - Emssdo por: ROBERTO AIRES DE OLVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Atendo Not = WPL 2043 01
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 84 1 160
y E] :
54 Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Manter o atendimento do Conselho Tutelar
Proporcionar capacitação aos conselheiros
tutelarest
Adquirir Material de Consumo e Serviços de
Despesas Correntes. 0
Adquirir e manter Equipamentos e Materiais
Permanente
Manter e apoiar todas as ações do Conselho
Tutelar e seus conselheiros, organizar suas
eleições, propiciar as ideais condições de
trabalho e de apoio operacional. à
Contratar recepcionista e motarista efetivo,
exclusivo para as atividades do Conselho Tutelar
Contratar estagiário supervisionado a estudante
de nível técnico, médio, e universitário
selecionados conforme convenio com as
instituições de ensinod
Aquisição de veículos de tração mecânical
Implementação de software para o conselho
dexar registrado sua atividades, de maneria que
se possa quantificar e mesmo dar transparência
aos seus atos 0
Manter e apoiar todas as ações do Conselho
Tutelar e seus conselheiros, organizar suas
eleições, propiciar as ideais condições de
trabalho e de apoio operacional. 1
Reuniões com Rede de proteção 6 famílias?
Buscas ativas / Visitaso
Atendimento aos paisd
Campanhas de prevenções L
Articulação para rede de proteçãos
Cumprimento de diligencias judiciais 2
Encaminhamento para o acolhimento no abrigod
Medidas aplicadas a família ou responsável à
Verificação de violação de direitoso
Auxiliar 0 poder público na elaboração de leis
orçamentáriaso
Fiscalizar os encaminhamentos junto aos outros
rgãos.
Produto:
480.000,00
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Wentficador WPLBT1101-2260-TOIVLNBOVCEW-5 - Emilsdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atendo Nat = WB anta
MUNICIPIO DE GUAIRA Pég 85 1 160
Planejamento e Orçamento
tó] Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
€e
4“
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0017 - GESTÃO SUAS
ProjJAtiv.
Distribuição de cestas básicas aos povos
indígenas, de acordo com as demandas e
necessidades encontradas 1
Atendimentos visando a segurança alimentar aos.
povos indígenas
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Hentficador: WPLB71 101-2200-TOIQVINBOVGEW- - Emdo por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Atendo Nat = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 96 1 180
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ProjJAtiv.: 2116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Manter uma Coordenação efetiva e supervisão Ouiras Unidades e Medidas
das Políticas de Proteção Social Básica; e
Programas de Transferência de renda
Manter a elaboração do Plano Plurianual e Anual
Municipal de Assistência Sociais
Manter o gerenciamento dos Programas de
Proteção Social Básica de forma a atender as
demandas previstas na legislação vigente na área
da Assistência Social?
Acompanhar e avaliar os procedimentos para a
garantia da referência e contra-roferência do
CRAS; com outros serviços intersetoriais 1
Organizar os serviços de forma descentralizada,
considerando as especificidades sócio territoriais;
Articular com os diretores das políticas
intersetoriais os fluxos, atendimentos e serviços
prestados aos munícipes, para que haja um
atendimento eficaz e que traga resultados
efetivos para o município
Realizar gestão articulada e integrada com os
devidos segmentos da Proteção Social Básica e
serviços socioASSISTÊNCIAIs; O
Ampliar o número de Servidores para atender o
aumento da demanda da Proteção Social Básica,
visando a futura implementação de unidades.
descentralizadas em localidades distritais, muito
afastadas da unidade central município?
Articular o cronograma anual dentro da Proteção
Social Básica e também com a Proteção
Especial, referente as campanhas e demais
atividades intersetoriais, para que haja maior
participação da equipe técnica, nesses eventos
Contratar assessoria técnica especializada ou
consultoria para elaboração de fluxos, supervisão
técnica, protocolos de gestão dos serviços de
proteção social básica, reordenamento dos
processos de trabalho, além do desenvolvimento
e implantação de novos
seerviços,
s
Promover uma articulação integrada de ações
sócia ASSISTÊNCIAIs básicas e de iniciativa
pública e da sociedade civil organizada, para
atendimento as necessidades sociais do público
vo da Assistência Social, conforme preconiza
a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e a
TPM Sistemas Lida Tentficador: WPLB71101-2260-TOIQVINBOVCEWS- E: 7 ROBERTO AIR TE
De mçria misdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA DA/OSI2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 97 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ProjJAtiv.: 2116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Política Nacional de Assistência Social PNAS,
Normas Operacionais Básicas - NOB SUAS,
vigente
Promover serviços, programas, projetos e
Benefícios de Proteção Social Básica para
famílias, indivíduos e grupos prioritários que se
encontram em situação de vulnerabilidade e risco
social, assegurando a centralidade na família, a
convivência familiar e social
Ter a liberdade de gerenciar e definir as bases de
financiamento dos três entes federados da
Política Municipal de Assistência Social,
considerando as determinações de Sistema
Único de Assistência Social, compreendendo as
níveis de complexidade e territorialização
Contribuir na formulação da Política Municipal de
Assistência Social
Viabilizar, Coordenar e Executar políticas que
possibiltem aumento de emprego e renda à
população através da capacitação e qualificação
profissional, integração e inserção com o
mercado de trabalho.d
Contribuir com a inclusão, equidade, autonomia e
emancipação dos usuários e suas famílias, bem
como grupos específicos, ampliando o acesso
aos bens e serviços sócio ASSISTÊNCIAIs
básicosa
Organizar, gerir a rede de Proteção Social
Básica, composta pela totalidade dos programas,
projetos e serviços existentes em sua área de
abrangência, respeitando uma das diretrizes da
Política Nacional de Assistência Social, sendo
esta: o comando único da política de Assistência
Social no Município;
Gerenciar a execução dos Benefícios Eventuais,
serviços ASSISTÊNCIAS, programas e projetos
de forma direta e monitorar a execução realizada
pelas entidades e organizações da sociedade civil;
Articular-se com outras políticas setoriais de
âmbito municipal, com vistas à inclusão dos
usuários da política do assistência social
Atender o público usuário da política de
Assistência Social constituída por cidadãos e
grupos que se encontram em situações de
vulnerabilidade tais como familias & indivíduos
excluídos.)
Hentfcador: WPLS7101-2200-TOIQVLNBOVCEW.5 - Emvido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Asenda Nat= WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 88 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ProjJAtiv.: 2116 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SO!
G4:Ação O SS EE
Definir padrões de qualidade, formas de
acompanhamento, monitoramento e avaliação
das ações governamentais e não governamentais
de âmbito local.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
- =
TPM Sistemas Lida Mertfcado” WPLET1T01-2280-TOIQVINDONCEWS - Emiido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Ane Mot VPL wntam
g ” MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 99 1 160
Y k) Planejamento e Orçamento
hd Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ProjJAtiv.: 2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
“Manter, reequipar e aprimorar a estrutura e o
quadro de profissionais do Centro do Referência
de Assistência Social (CRAS), assegurando a
qualidade e a conformidade dos serviços.
h)
Realizar a reforma e ampliação das instalações
do CRAS para garantir salas individuais para
atendimento sigiloso e espaços coletivos para as
atividades do SCFV (de O a 6 e de 15 a 17 anos)
“Implantar uma nova unidade do CRAS no Distrito
de Oliveira Castro, com estrutura física adequada
para os serviços do SCFV e PAIF,
descentralizando o atendimento.
Outras Unidades e Medidas 185.900,00 4.942.000,00 5.127.900,00
n
Manter e coordenar a execução, monitoramento,
registro e avaliação sistemática das ações.3
Promover reuniões de equipe quinzenais para
estudo de caso e orientações, garantindo a
integração e a qualidade do atendimentos
Manter e ampliar o atendimento dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) para todas as faixas etárias (0 a 6, 6a
15, 15a 17 e jovens de 18 a 29 e pessoas
adultas de 30 a 59 anos), estendendo o acesso
para comunidades tradicionais, indígenas e
distritoso
Assegurar a provisão dos Benefícios Eventuais,
conforme legislação municipal, que incluem
auxílios para alimentação (cesta básicalcartão
voucher), natalidade, funeral, transporte e
documentação, além de apoio em casos de
calamidade pública
Manter os serviços do PAIF (Serviço de Proteção
de Atendimento Integral à Família) e dos
programas sociais federais e estaduais, como o
BPC, Comída Boa e Bolsa Família, com atenção
às condicionalidades no SIGPBF e SICONS
Implantar o Programa Municipal de Transferência
de Renda para famílias em insegurança alimentar 2
*Manter os programas de apoio à obtenção de
documentos e à cidadania.
”
Implantar e manter o Serviço de Proteção Social
TPM Sistemas Lida Tantitcador: WPLS71101-2250-TOIQVNSOVCEW-S - Emitdo por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 16:41:21-03:00
Atanca Nat -WPL v.201301 po 03/09/2025 16:41:21
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 100 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Básica em domicílio para pessoas com
deficiência e idosos, prevenindo o confinamento e
fortalecendo vínculos familiares 2
Promover e apoiar a oferta de cursos de
qualificação profissional e geração de renda em
parceria com a Escola do Trabalho, por meio do
Programa Recomeçar, para famílias inscritas no
Cadastro Únicos
Manter 0 sistema municipal de informatização da
Secretaria de Assistência Social em seus
diversos setores (IPM)
Promover ações comunitárias e campanhas
socioeducativas para garantir o acesso à
informação e a participação cidadá,
especialmente nas áreas de maior
vulnerabilidade 0
Ampliar a oferta de horários de atendimento no
Distrito de Oliveira Castro, Bela Vista e Vila
Eletrosul para melhor atender a população
trabalhadora e da zona rural?
Adquirir e manter equipamentos, materiais
permanentes e um veículo, preferencialmente um
ônibus, para o transporte dos usuários do SCFV e
PAIFO
Implantar e manter uma equipe volante com um
cronograma pré-estabelecido para atender as
localidades mais afastadas do município,
prevenindo vulnerabilidades sociais. 1
Viabilizar a construção de um Centro de
Convivência Intergeracional nos Distritos de
Oliveira Castro, Bela Vista e Eletrosul, com foco
na inclusão social de crianças, adolescentes e
idosos.à
Adquirir um espaço com mesas e cadeiras e
implementar oficinas diversas para as
comunidades indígenas, garantindo o material e a
locomoção necessários
Articular com o cartório civil para a organização
de eventos de casamento comunitário, visando à
regularização da situação civil dos munícipes.
Efetuar ações de mapeamento e potencialização
da rede socioassistencial e demais políticas
públicas a
Manter parcerias para a contratação de
consultoria especializada para o
acompanhamento de famílias pelo programa
TPM Sstomas Ltda Tantfcador: WPLB71101-2260-TOIQVINBOVGEW-5 - Emo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atena ot WEI want mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 101 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Proj JAtiv.:
Nossa Gente Paraná?
Definir e manter o diálogo com a equipe de
profissionais para estabelecer fluxos de
atendimento, critérios de inclusão e desligamento,
bem como a comunicação com o CREAS e
outras políticas intersetoriais 2
Garantir que todas as ações e serviços sejam
alinhados à Política Nacional de Assistência
Social, afastando qualquer viés caritativo.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tdertficador; WPLE71101-2260-TOIVLNBOVCEW-S - Emitido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Atenda Not - PL 209201
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 102 4 160
Planejamento e Orçamento
y
Y
et Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ProjJAtiv.: 2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA,
Manter as atividades dos Serviços de Outras Unidades e Medidas 348.000,00
Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
de seis a quinze anos e amplar o atendimento
garantindo a contratação de orientadores sociais
para o desenvolvimento das atividades 3
Manter a atividades abordando os Três eixos do
serviço, eu comigo, eu com o outro, eu com a
cidade, nas Oficinas de Tênis de mesa, teatro,
capoeira, canto e coral, informática, educação
física e com o psicólogo.
Implantar a Oficina de Violão, onde também
serão abordados os eixos previstos conforme
demais oficinas já implementadas e aquisição de
* jogo de cordas” e pilhas/ baterias para os
instrumentos existentes
Ampliação da cozinha do CEACA, garantindo o
espaço necessário para o trabalho das.
profissionais e suprir a necessidade e demanda
de serviços para o bom atendimento as crianças
e adolescentes
Execução do reboco, pintura intema e externa
dos muros, pintura das instalações e
readequação de todo local para que tenha
completa acessibilidade a substituição do telhado
do CEACAL
Instalação de câmaras de vigilância em todas as
salas e espaços do CEACA, que ainda não
possui monitoramento, promovendo segurança e
qualidade de atendimento as crianças/
adolescentes e profissionais que trabalham no
locala
Instalação de vídeo porteiro no portão de entrada
principalo
Instalação de mais pontos de internet em salas e
em locais específicos para o bom
desenvolvimento das atividades 7
Implementação de uma horta, para as atividades
internas, trabalho dentro dos eixos e consumo
dos participantes do serviço
Fechamento em volta da quadra de esportes com
alvenaria pata conforto das crianças e
adolescentes na perodo de inverno e a pintura
da mesma com tinta apropriada (Epox)1
Aquisição, Instalação e manutenção de
computadores na Sala de informática, devido ao
aumento da demanda no atendimento às crianças
TPM Sistemas Lida Tntfcador: WPLB71101-2250-TOIAVLNBOVCEW-5 - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Anta Mot = WPA vontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 103 4 160
y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Ass. Social
Descrição
e adolescentes do serviço
Aquisição de veículo automotoritração mecânica
para o CEACA.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Wentficador: WPLETI101-2250-TOIAVLNBOVCEWES - Emvido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03.00
Atonda Not = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 104 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ProjJAtiv.: 2120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Ass. Social
[esdação Descrição
2120 Manter uma Coordenação efetiva e supervisão
das Políticas de Proteção Social de Media e Alta
Complexidadeo
Manter a elaboração do Plano Plurianual é Anual
Municipal de Assistência Social
Manter o gerenciamento dos Serviços e
Programas da Proteção Social Especial de Media
e Alta Complexidade de forma a atender as
legislações na área da Assistência Social
Manter os profissionais contratados e os serviços
prestados pelo CREAS - Centro Ref. Esp. Assist.
Soct
Manter os serviços prestados aos beneficiários
dos demais programas federais e estaduaiso
Oferecer cursos de geração de rendas e
profissionalização a mulheres vitimas de violência
doméstica em parceria com a escola do trabalhod
Manter a qualidade dos serviços oferecidos pelo
CREAS que é responsável, entre outros, pelo
atendimento a violações de direitos de pessoas
idosas, mulheres, pessoas com deficiência e
crianças vítimas de abuso e exploração sexual
Realização de visitas domiciliares para
verificação das condições das famílias
cadastradas e das informações prestadas ao
gestoro
Participar de cursos e atividades de treinamento e
capacitação)
Adquirir Material de Consumo e Serviços de
Despesas Correntes. 1
Adquirir e manter Equipamentos e Materiais
Permanentes
Contratar estagiário supervisionado a estudante
de nível técnico, médio, e universitário
selecionados conforme convenio com as
instituições do ensino?
Gerir os Programas de Proteção Social Especial
de Média e Alta Complexidade de forma a
atender as legislações na área da Assistência
Sociata
Gerenciar a equipe técnica relacionada a sua
área de atuação, bem como todas as atividades
por ela desenvolvidas;
Identificar necessidades, propor, planejar,
implantar e administrar projetos relacionados a
sua área de aluaçãos
TEM Sistemas Lida Hentficador: WPLB71101-2260-TOIOVINBOVCEWS - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Amola Not «WEI anta
Outras Unidades e Medidas 1,0000 185.360,00 873.000,00 858.360,00]
MUNICIPIO DE GUAIRA Bão; 108. 4 460
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços
sócios ASSISTÊNCIAIs especializados de
atendimento direto ao público alvo da política de
tência social
Elaborar relatórios periódicos sabre os serviços
de sua área de competência;
Encaminhar mensalmente o relatório das suas
atividades para a Diretoria de Gestão da Política
Municipal de Assistência Social;
Desenvolver as ações de proteção social especial
de média e alta complexidade, de forma integrada
com outras gerências, secretarias e outros órgãos;
Acompanhar o processo de inserção e
permanência dos estagiários vinculados a sua
gerências
Acompanhar a elaboração quadrienal e anual do
plano municipal de assistência social
Acompanhar e executar as deliberações dos
conselhos afetas a sua área de competências
Planejar, organizar e promover em conjunto com
à Diretoria de Gestão do SUAS, a formação e
capacitação continuada da equipe, em
conformidade às demandas identificadas nos
atendimentos
Executar as atividades no âmbito do PAEFI, para
pessoas em siluação de rua, encaminhando para
reintegração a sociedade, socialização e
integração ao mercado de trabalho
Manter 0 Serviço de Acolhimento Familiar de
Crianças e Adolescentes e implantar o Serviço de
Acolhimento Familiar da Pessoa Idosa e com
Deficiência, com garantia de equipe específica. u
Adotar medidas em parceria com a sociedade
civil organizada para implantação de um serviço
de “Acolhimento à Pessoa em Situação de Rua”;
para atender as pessoas com histórico de vida no
municípios
Implantar e manter o serviço de "Casa de
Passagem", visando o acolhimento e atendimento
das pessoas em situação de rua. 0
Coordenar as rotinas administrativas, os.
processos de trabalho e os recursos humanos da
Unidade; 0
Participar da elaboração, acompanhamento,
implementação e avaliação dos fluxos e
procedimentos adotados, visando garantir a
TPM Sistemas Lida Mentftcador: WPLBTV101-2200-TOAVLNBOVCEW.5 - Emvido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Avanda Net WPL v.2013 01
é MUNICIPIO DE GUAIRA
Y Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Pêg 108 / 160
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ProjJAtiv.: 2120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Ass. Social
efetivação das articulações necessárias; O
Subsidiar e participar da elaboração dos
mapeamentos da área de vigilância
socioASSISTÊNCIAI do órgão gestor de
Assistência Social; D
Coordenar o processo de articulação cotidiana
com as demais unidades e serviços.
socioASSISTÊNCIAIs, especialmente os CREAS
e Serviços de Acolhimento, na sua área de
abrangência; 0
Coordenar o processo de articulação cotidiana
com as demais políticas públicas € os órgãos de
defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão
gestor de Assistência Social, sempre que
necessário; O
Discutir com a equipe técnica a adoção de
estratégias e ferramentas teórico-metodológicas
que possam qualificar o trabalho; 0
Definir com a equipe os critérios de inclusão,
acompanhamento e desligamento das famílias e
indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; 1
Coordenar a execução das ações, assegurando
diálogo e possibildades de participação dos.
profissionais e dos usuários; 0
Coordenar a oferta e o acompanhamento dos
serviços, incluindo o monitoramento dos registros
de informações e a avaliação das ações
desenvolvidas; à
Desenvolver campanhas relacionadas as
diversas violências atendidas pelo CREASI
Ampliar o número de servidores para a demanda
da média e alta complexidades
Manter e garantir as condições para a execução
do Serviço de Acolhimento Familiar
Implantar e garantir condições para a execução
do Serviço de Acolhimento familiar para pessoas
como deficiência e pessoas idosasi
Coordenar a alimentação dos registros de
informação e monitorar o envio regular de
informações sobre o CREAS e as unidades
referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor, 0
Manter e garantir as condições para a execução
do Programa guarda subsidiada
Implementar Grupos com mulheres nos teritorios.
com maiores índices de violência domésticao
Firmar convenio com hoteis do município para
TPM Sistemas Ltda Wentficador: WPLB71101-2280-TOIQVINBOVCEWS - Emildo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA.
Aecio Nat = WPL wnta mt
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO:
€e
qe
03/09/2025 16:41:21 -03.00
Pág 107 1 160
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ProjJAtiv.: 2120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Ass. Social
hospedagem emergencial de mulheres vitimas de
violência domestica e seus fihos.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Leda Mertficador: WPLBT1 101-2200-TOIQVINBOVCEW-S- Emindo por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
Atendo Nat = WPL 2013014
03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 108 / 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Acompanhamento multprofissional qualificado,
atendimento individual e familiar contínuo, com
foco na escuta, orientação e responsabilização, 0
Elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA)
construído de forma participativa
Elaboração e execução do Plano de Vida com o
adolescente apoiando-o a visualizar metas e
caminhos futuros com foco na educação,
qualificação e cidadania
Elaborar o Plano Político Pedagógico da
socieducação do Municipio de Guaira O
Elaborar oficinas socioeducativas temáticas
como: direitos e deveres, violência, sexualidade,
masculinidade tóxica, racismo, projeto de vida,
drogas, justiça restaurativa e cultura de paz, etc
Elaborar atividades de expressão e
desenvolvimento de habilidades como: Teatro,
música, grafite, fotografia, esporte, audiovisual,
escrita, etc. Incentivando talentos e expressão
positiva da identidade
Realizar encaminhamento à qualificação
profissional, parcerias com instituições de ensino
técnico, SENAI, SENAC, Jovem Aprendiz e
oficinas de empregabilidade 3
“Prestar atendimento e escuta qualificada para
familares de adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas
V
Implementar Grupos reflexivos com pais/
responsáveis, Temas como autoridade parental,
limites, escuta ativa, vínculos afetivos,
corresponsabilidade e direitos e deveres do
adolescentes
Ofertar formação continuada da equipe técnica
sobre SINASE, justiça restaurativa, mediação de
confitos e abordagem antirracista 1
Promover campanhas de sensibilização da
comunidade sobre os direitos dos adolescentes e
desmistificação das medidas socioeducativas.
Realizar monitoramento contínuo dos indicadores
locais de reincidência, evasão escolar, trabalho
infantil e violências
Inserção de familias de adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas em
programas de economia solidária, capacitação
rofissional e oficinas de empreendedorismo.
TPM Sstemas Lida
Ama Not = WEI wontam
ProjJAtiv.: 2122 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA (LA e PSC)
Outras Unidades e Medida: 1,0000 0,00 135.000,00 135.000,00]
Hentiicador: WPLB71 101-2280-TOOVINBOVCEW 5 - Emaido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA em 10 jo iaDO
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PM Sistemas Lida Mdentficador: WPLET1101-2250-TOIAVLNBOVCEW-S - Emitdo por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Arenca Nat = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 10 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
dg
[ Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 0017 - GESTÃO SUAS
ProjJAtiv.: 6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇ!
ÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
DO Vnicado Medida
Implantar e manter o Programa Adolescente Outras Unidades e Medidas. 62.000,00 202.000,00
Aprendiz para jovens de 14 a 17 anos 0
Implantar, manter e Apoiar Programas de
Aprendizagem para adolescentes e jovens de 14
a24 anost
Implantar e manter Programas sócio-educativos
em meio-aberto, para assuntos lúdicos, cívicos,
artísticos, esportivos, culturais, tecnológicos,
ambientais ou outros relacionados à formação e
ao desenvolvimento pessoal, moral, social é
intelectual, aprovados pelo respectivo Conselho.
dos Direitos da Criança e do Adolescente 0
Implantar e manter Programas de aprendizagem
e o estagiamento para os pais e responsáveis,
em parceria com setor produtivo.
Implantar e manter e apoiar Programas e
espaços destinados ao lazer e à prática de
esporteso
Implantar e manter Programas de popularização
e democratização do esporte, do lazer e da cultura)
Manter Programas de prestação de serviços à
comunidade, liberdade assistida, semi liberdade e
de voluntariado
Promover Campanhas informativas e educativas,
eventos, seminários, congressos e conferências
com a comunidades
Implantar e manter Programas voltados ao
crescimento e à vitaminação infantil e de
adolescentes e gestantes?
Implantar e manter programas de promoção da
saúde infantil e de adolescenteso
Implantar e manter Programas de acolhimento a
pessoas com necessidades físicas e
psicoterapêuticas em abrigos, centros de
convivência, redes de apoio ou serviços
altemativoso
Realizar campanhas de aconselhamento para a
natalidade consciente, de proteção e redução da
maternidade precoces
Implantar e manter Programas de estimulo ao
despertar vocacional à
Implantar e manter Programas de iniciação e
contato com atividades profissionalizantes 0
Implantar e manter Programas de assistência
psicológica à gestante e à mãe , no período prá e
pós-natalo
TPM Sistemas Lida Tentficador: WPLBT1101-2260-TOIAVINBOVCEVE-5 - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03.00
Atmeca Not = WPI vw nta Mt
“ MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 111 1160
14 Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 0017 - GESTÃO SUAS
ProjJAtiv.: 6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Implantar e manter Programas permanentes de
qualificação dos profissionais que atuam direta ou
indiretamente em programas de acolhimento
institucional e destinados à colocação familiar de
crianças e adolescentes, incluindo membros do
Conselho Tutelar a
Manter e apoiar as atividades desenvolvidas pelo
PROERDI
Promover, apoiar, subsidiar ou subvencionar
entidades sem fins lucrativos que prestam
serviços relacionados a política da criança e do
adolescentel
Manter Programa sócio-educativo para menores
de 12 17 anos, autores de atos infracionais
(retiraryo
Encaminhar jovens toxicômanos às clínicas de
tratamento e reabilitação física, psicológica e
social
Realizar Campanha de Incentivo Fiscal para
dedução do Imposto de Renda
Manter e apoiar as atividades do CMDCAI
Promover Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, Juventude
Implantar a manter a sode/canil do COMAD -
Conselho Municipal Anti Drogas?
Manter serviços de internamentos e
complementar os programas federais e estaduais,
em parceria com o Secretaria Municipal de
Saúde, COMAD e demais entidades do setor,
visando a disponibilização organizada de serviços
de apoio aos usuários de drogas e seus
familiares, prestando amplo atendimento e
acompanhamento. 0
Realizar Fóruns de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual Infantil e demais temáticas
que envolvem a criança e adolescente)
Participar de cursos e atividades de treinamento e
capacitação
Adquirir Material de Consumo e Serviços de
Despesas Correntes. 1
Adquirir e manter Equipamentos e Materiais
Permanentes
Contratar estagiário supervisionado a estudante
de nível técnico, médio, e universitário
selecionados conforme convenio com as
instituições de ensino.
TPM Sistemas Lida Tereficador: WPLST1101-2280-TOIQVINBOVCEW-S - Emitdo por ROBERTO ARES DE OUVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atendo Nat - WPL V201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 112 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
===>>>
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 0017 - GESTÃO SUAS
Proj JAtiv.: 6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
bi — Descrição Unidade Medida
Manter uma postura ética e profissional frente aos
integrantes da equipe, a comunidade atendida e a
sociedade como um todo; 0
Manter e apoiar as atividades do Conselho Anti
drogasa
Implantae e manter o Programa Guarda
Subsidiadas
Manter e apoiar as atividades do Serviço de
Acolhimento Familiar a
Zelar pela manutenção, utilização e conservação
dos bens patrimoniais 2
Pagamento de uma Bolsa-Auxilo para crianças e
adolescentes que participam do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
SCFV.1
Pagamento de uma Bolsa-Auxílio para crianças e
adolescentes que participam da Fanfarra
Municipab
Manter e apoiar as atividades para as famílias
com crianças de zero a seis anos (Primeira
Infância).
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Setemas Leda Hentiicador: WPLE71101-2260-TOIQVNBOVCEW-S - Emado por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Ana Not = WPI anta mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pãg 113 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s); Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Proj JAtiv.: 6002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEACA - Fundo da Criança
Manter as atividades dos Serviços de Outras Unidades e Medidas 11.000,00 170.000,00
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
de seis a quinze anos e ampliar o atendimento
garantindo a contratação de orientadores sociais
para o desenvolvimento das atividades à
Manter a atividades abordando os Três eixos do
serviço, eu comigo, eu com o outro, eu com a
cidade, nas Oficinas de Tênis de mesa, teatro,
capoeira, canto e coral, informática, educação
física e com o psicólogo.
Implantar a Oficina de Violão, onde também
serão abordados os eixos previstos conforme
demais oficinas já implementadas e aquisição de
* jogo de cordas” e pilhas/ baterias para os.
instrumentos existentes
Ampliação da cozinha do CEACA, garantindo o
espaço necessário para o trabalho das.
profissionais e suprir a necessidade e demanda
de serviços para o bom atendimento as crianças
e adolescentes»
Execução do reboco, pintura interna e externa
dos muros, pintura das instalações e
readequação de todo local para que tenha
completa acessibilidade a substituição do talhado
do CEACAL
Aquisição de veículo automotor!tração mecânica
para o CEACA
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Hontficador: WPLB71101-2200-TOIQVNBOVCEWS - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atando Net - WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 114 4 160
y
Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
e do Adolescente
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Proj JAtiv.: 6003 - MANUTENÇÃO O DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR
Outras Unidades e Medidas 1.630.000,00
Elaboração e aco pantarmerdo à do PIA - Plano
Individual de Atendimentod
Manter, capacitar e treinar os educadores, equipe
técnica e coordenação)
Manter as atividades dos serviços prestado no
Abrigo Institucional O
Adquirir Material de Consumo e Serviços de
Despesas Correntes. 1
Adquirir e manter Equipamentos e Materiais
Permanentei
Contratar estagiário supervisionado a estudante
de nível técnico, médio, e universitário
selecionados conforme convenio com as
instituições de ensinol
Aquisição de veículos de tração mecânicas
Analisar e cumprir o Projeto Político Pedagógico
do serviçol
Responder legalmente pelo Abrigo Institucional,
nas questões de funcionamento, autorizações
para realização de procedimentos cirúrgicos e
acompanhamento nas internações hospitalares e
realizações de exames das crianças abrigadaso
Aquisição de veículos de tração mecânicas
Analisar e cumprir o Projeto Político Pedagógico
do serviço
Supervisão do funcionamento da Entidade, apoio
e acompanhamento do trabalho desenvolvido
pelos educadores e demais funcionários
vinculados ao abrigo?
Acompanhamento junto ao cuidador do
rendimento escolar das crianças o participação
nas reuniões escolares
Acompanhamento e controle das carteirinhas de
vacinação das criançaso
Realizar periodicamente reuniões com os(as)
servidores(as) do Abrigo Institucional e equipe
técnica para solicitação de atendimento social e
psicológico, bem como apoio do cuidados 1
Atendimento e Acompanhamento das famílias e
das crianças em situação de acolhimento
institucional e familia
Organização da rotina do Abrigo Institucional
Organização das escalas de trabalho?
Organização de Cronogramas de visitas de
familareso
Organização de cardápios (seguindo orientação
TPM Sistemas Ltda Wentiicador: WPLBT1101-2250-TOIVLNBOVCEWE-S - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA. 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Ame Not «W$A anta
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 115 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 0020 - FPRoveçÃO SOCIAL ESPECIAL
de Nutricionista) e controle de administração de
medicamentos; d
Elaborar e monitorar o PPP - Projeto Político
Pedagógicos
Criar regimento interno do acolhimento
institucional
Prestar relatórios individuais dos acolhidos ao
poder judiciário, conforme demanda e sempre
que solicitado.)
Terceirização de serviços gerais e vigilânciao
Realizar encontros trimestrais de estudo e troca
de experiências com as Famílias Acolhedoras!
Registro continuo e afetivo da trajetória de vida
da criança ou adolescente, desde o momento de
seu acolhimento até sua saída, (História de vida)o
Produto:
151- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Ltda Hentitcador: WPLET1101-2260-TOIQVLNBOVCEW-S - Eminda por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atmnda Nat = WBL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pag, 16 1 100,
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
PM Sistemas Lida
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Manter uma Coordenação efetiva e supervisão
das Políticas de Proteção Social de Media e Alta
Complexidadeo
Manter a elaboração do Plano Plurianual é Anual
Municipal de Assistência Social
Manter o gerenciamento dos Serviços e
Programas da Proteção Social Especial de Media
e Alta Complexidade de forma a atender as
legislações na área da Assistência Social)
Manter os prfissionais contratados e os serviços
prestados pelo CREAS - Centro Ref. Esp. Assist.
Soca
Manter os serviços prestados aos beneficiários
dos demais programas federais e estaduais
Realização de visitas domiciliares para
verificação das condições das famílias
cadastradas e das informações prestadas ao
gestoro
Realização de Fóruns, Seminários e Encontros
Temáticos, enfocando o combate ao Abuso e
Exploração sexual Infantil
Ofertar orintações jurídicas a familias/indivíduos
em acompanhamento pelo CREAS e serviço de
acolhimento institucional e familiar 2
Participar de cursos e atividades de treinamento e
capacitaçãos
Adquirir Material de Consumo e Serviços de
Despesas Correntes. 1
Adquirir e manter Equipamentos e Materiais
Permanentes
Contratar estagiário supervisionado a estudante
de nível técnico, médio, e universitário
selecionados conforme convenio com as
instituições de ensinol
Gerir os Programas de Proteção Social Especial
de Média e Alta Complexidade de forma a
atender as legislações na área da Assistência
Sociala
Gerenciar a equipe técnica relacionada a sua
área de atuação, bem como todas as atividades
por ela desenvolvidas
Identificar necessidades, propor, planejar,
implantar e administrar projetos relacionados a
sua área de atuação
Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços
sócios ASSISTÊNCIAIs especializados de
Outras Unidades e Medidas K 0,00 225.000,00]
Hentficador: WPLB71101-2280-TOIQVINBOVCEW-5 - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Anda Not = WPI venta Mt
MUNICIPIO DE GUAIRA do RARO
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
assistência social
Elaborar relatórios periódicos sobre os serviços
de sua área do competência
Encaminhar mensalmente o relatório das suas
atividades para a Diretoria de Gestão da Política
Municipal de Assistência Socialz
Desenvolver as ações de proteção social especial
de média e alta complexidade, de forma integrada
“com outras gerências, secretarias e outros órgãos)
Acompanhar o processo de inserção e
permanência dos estagiários vinculados a sua
gerências
Acompanhar a elaboração quadrienal e anual do
plano municipal de assistência social
Acompanhar e executar as deliberações dos
conselhos afetas a sua área de competências
Planejar, organizar e promover em conjunto com
à Diretoria de Gestão do SUAS, a formação e
capacitação continuada da equipe, em
conformidade às demandas identificadas nos
atendimentos
Executar as atividades de Gestão da Política
Pública de Assistência Social, no âmbito do
enfrentamento à violência, abuso e exploração
sexual à criança e ao adolescente;
Executar as atividades no âmbito do PAEFI, para
pessoas em situação de rua, encaminhando para
reintegração a sociedade, socialização e
integração ao mercado de trabalho
Manter O Serviço de Acolhimento Familiar de
Crianças e Adolescentes, com garantia de equipe
específica.
Coordenar as rotinas administrativas, os
processos de trabalho e os recursos humanos da
Unidade;
Participar da elaboração, acompanhamento,
implementação e avaliação dos fluxos e
procedimentos adotados, visando garantir a
efetivação das articulações necessárias; O
Subsidiar e participar da elaboração dos
mapeamentos da área de vigilância
socioASSISTÊNCIAI do órgão gestor de
Assistência Social; 0
Coordenar o processo de articulação cotidiana
com as demais unidades e serviços.
04 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Fundo da Criai
]
PM Sistemas Lida
Hertficador. WPLE7V101-2260-TOIAVINBOVCEVES - Emiida por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Arena Not = VPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 118 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
te
4“
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
6004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Fundo da Cri
E Unidade Medida Meta Física
socioASSISTÊNCIAIs, especialmente os CREAS
e Serviços de Acolhimento, na sua área de
abrangência;
Coordenar o processo de articulação cotidiana
com as demais políticas públicas e os órgãos de
defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão
gestor de Assistência Social, sempre que
necessário; O
Discutir com a equipe técnica a adoção de
estratégias e ferramentas teórico-metodológicas
que possam qualificar o trabalho; O
Definir com a equipe os critérios de inclusão,
acompanhamento e desligamento das famílias e
indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; 0
Coordenar a execução das ações, assegurando
diálogo e possibilidades de participação dos
profissionais e dos usuários; O
Coordenar a oferta e o acompanhamento dos
serviços, incluindo o monitoramento dos registros
de informações e a avaliação das ações
desenvolvidas; O
Desenvolver campanhas relacionadas as
diversas violências atendidas pelo CREASI
Ampliar o número de servidores para a demanda
da média e alta complexidades
Manter e garantir as condições para a execução
do Serviço de Acolhimento Famitar
Coordenar a alimentação dos registros de
informação e monitorar o envio regular de
informações sobre o CREAS e as unidades
referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; O
Manter e garantir as condições para a execução
do Programa guarda subsidiada.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Wertficador: WPLST1 101-2260-TOIQVINBOVGEWS - Emiido por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/08/2025 16:41:21 03:00
Aimee io = WI vonsamt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pg 119 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
: 003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
0019 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESSOA |
IDOSA
2119 Manter as atividades dos Serviços Outras Unidades e Medidas 70.000,00 482.800,00
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
da pessoa idosa/ Espaço Feliz ampliando seu
espaço e atendimentos
Manter a atividades abordando os eixos nas
Oficinas de dança, teatro, zumba, ginástica,
informática, Artesanato e baile, com atendimento
diretamente nos bairros e distritos.)
Manter a participação nos passeios regionais
conforme cronograma de atividades
Manter a participação nos concursos regionais de
miss e mister
Ampliar participação nas competições de
modalidades esportivas, regionais e Estaduais.
Planejar e organizar a passagem das atividades
que não são atribuições da Secretaria de
Assistência Sociall Proteção Básica, como: baile,
giástica, zumba e dança para a devida Secretaria
Turismo, Esporte e Cultura)
Implantação e manutenção de um Centro Dia
para idosos - CDI, que oferece acolhimento,
cuidados e atividades diumas para pessoas
idosas com algum grau de dependência,
permitindo que elas convivam em grupo, recebam
cuidados adequados e tenham suas famílias
apoiadas
Viabilizar a reforma geral e ampliação do Espaço
Feliz, para melhor atendimento da pessoa idosa
Viabilizar ampliação da equipe com um psicólogo
e uma merendeira, para atender as demandas do
serviço.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lda Wentficador: WPLET1 101-2280-TOIQVINBOVCEWS - Emindo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Asenca Nat = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 120 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidado: pal dos Direitos do Idoso
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ProjJAtiv.: 2121 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA IDOSA
Manter ofertas de capacitação permanente aos Outras Unidades e Medidas
servidores 1
Manter e ampliar as atividades dos serviços
prestados a população idosao
Adquirir Material de Consumo e Serviços de
Despesas Correntes. 1
Adquirir e manter Equipamentos e Materiais
Permanentes
Contratar estagiário supervisionado a estudante
de nível técnico, médio, e universitário
selecionados conforme convenio com as.
instituições de ensinol
Aquisição de veículos de tração mecânical
Desenvolver ações que contribuam para um
processo de envelhecimento saudável e no
desenvolvimento da autonomia e de
sociabilidades; 0
Fortalecer os vínculos familiares e de convivio
comunitário; à
Manter e ampliar as atividades do Grupo da
Terceira Idade no acolhimento institucional do
município, oferecendo a ampliação de cursos e
oficinas com aulas diversificadas como ginástica,
dança, coral, passeios, atividades de jogos de
mesa a esportivos, comemorações de datas e
atividades educacionais 1
Realização de escuta qualificada com abordagem
psicossocial para idosos em situação de violação
de direitos (negligência, violência física,
psicológica, financeira etc
Atuar na prevenção de situações de risco social,
em especial aos Idosos: beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada, de famílias.
beneficiárias do programas de transferência de
renda, com vivências de isolamento, com
dificuldade de acesso a serviços, excluidos do
convívio familiar e comunitário
Realizar campanhas temáticas que envolvem as.
pessoas idosas
Apoiar o Programa Condomínio do idoso
Criar, construir e Implantar uma Unidade de
Centro Dia para Idososa
Ampliar o numero de visitas domiciliares para
identificação de casos de violência ou negligência
que não chegam espontaneamente aos serviços
e monitoramento de casos acompanhados 1
TEM Sistemas da Tdentficador: WPLBT1101-2260-TOIQVINBOVCEWS - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Ac Nat = WPY ve on4a Mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 121 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ProjJAtiv.: PECIAL À PESSOA IDOSA
— - “Unidade Medida” q
cuidadores familiares, especialmente sobre
cuidados básicos, direitos da pessoa idosa,
saúde mental, prevenção de quedas etc
Criação de um protocolo de atendimento
Intersetorial a pessoa idosa, Integrar ações com
saúde, segurança pública, habitação e sistema de
justiça para garantir respostas rápidas é eficazes
em situações de riscol
Firmar convenio para acolhimento emergencial,
Articular com instituições de acolhimento para
situações emergenciais da abandono ou violência
graves
Realizar mapeamento e monitoramento das
situações de violação de direitos, Criar um banco
de dados municipal para subsidiar ações
preventivas e políticas públicas 1
Prestar assessoria jurídica a pessoas idosas em
situação de risco social e pessoal por violação de
direitos 0
Aquisição de veículo automotor/tração mecânica
para o Centro de Convivência do Idoso.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tentfcador: WPLST1101-2260-TOIQVINSOVCEW-S - Emiido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Aoncda Not = WPI v204301
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
fe
”
Pêg 122 1 160
1 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Amblente
001 - Diretoria de Limpeza Publica
011 - GUAÍRA EM OBRAS
100 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Aquisição de área para disposição final de Metros Quadrados
resíduos sólidos e volumosos, bem como
auisição de área para ampliação do aterro
sanitário municipal
Estruturar fisicamente e operacionalmente a
política municipal de residuos sólidos, por meio
da otimização ao máximo do serviço publico
desempenhado pela célula do aterro sanitario.
Promover condições para melhoria do meio
ambiente em cumprimento a política municipal de
residuos sólidos, otimizando relação custo
benefício na manutenção do aterro sanitário.
Ampliar e modemizar à frota de equipamentos.
Construção de Ecopontos no Jardin Zeballos, Vila
Eletrosul, Área Central, Parque Hortência e uma
unidade para o tratamento e disposição final de
resíduos volumosos municipal ao lado do Aterro
Municipal, Os ecopontos serão viabilizados
através de convênio a ser firmado, cuja liberação
de recursos está prevista entre 2026 e 2029,
incluído a contra partida do município, sem
definição exata do exercício. A distribuição dos.
valores é estimada e poderá ser reprogramada na
LDO e LOA de cada exercício, conforme
evolução da formalização e repasse dos recursos.
336.000,00
Produto:
5 - ATERRO SANITÁRIO - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA
TPM Sutomas Ltda Mentiicador: WPLBT1101-2250-TONAVINBOVCEW-5 - Emado por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA
Aecio Not = WEI wntam
MUNICIPIO DE GUAIRA
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
03/09/2025 16:41:21 -03:00
Póg 123 1 160
1 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
01 - Diretoria de Limpeza Publica
012 - AVANÇA GUAÍRA
200 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Valor Vinculado
0,00
Outras Unidades e Medidas 1,0000
Estruturar fisicamente e operacionalmente a
política municipal de residuos sólidos, por meio
da otimização ao máximo do serviço publico
desempenhado pela célula do aterro sanitario 9
Manter a política de resíduos sólidos do
funcionamento do aterro sanitário O
Promover a melhoria do meio ambiente em
cumprimento a política municipal de residuos
sólidos, otimizando relação custo benefício na
aplicação e manutenção do aterro sanitário.
Desenvolver um programa de coleta seletiva de
resíduos sólidos
120.400,00 120.400,00]
[ Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Outras Unidades e Medidas
Promover condições para melhoria do meio
ambiente e qualidade de vida para que se
mantenha a cidade limpa, bem como, evitar
gastos com manutenção de bueiros, ainda, para
que em epócas de enchentes sejam evitadas
inundações
Fazer executar os serviços de capinação e
varredura das ruas, praças e logradouros
públicos
Aplicar dispositivos das leis e posturas
municipais, no que se refere à limpeza pública)
Manter e ampliar a coleta de lixo domicifara
Chefiar os serviços de limpeza pública da cidade,
assegurando sua regularidade;
Fixar os itinerários para coleta de lixo, capinação,
varredura, lavagem e irrigação das ruas, praças e
logradouros públicos 2
Manter serviço de limpeza das praças,
equipamentos, prédios e passeios públicos.
8.649.304,00
6.554.304,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Wdentftcador: WPLBT1101-2250-TOIQVLNBOVCEW - Emitdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Atend Nat = WPL w201301
03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 124 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
002 - Diretoria de Obras
0011 - GUAÍRA EM OBRAS
1014 - EXTENSÃO DA REDE
ç EPE RE
1014 Gerir o sistema de iluminação pública municipaly Outras Unidades e Medidas
Incentivar o programa de extensão e reforço de
rede de energia elétrical
Executar obras de extensão de rede de energia
elétrica c/ recursos próprios em parcaria com a
COPELO
Apoiar a construção de rede de energia em
loteamentos com recursos próprios em parceria
DE ENERGIA ELÉTRICA
com a COPELI
Necessidade de melhoria e ampliação de
iluminação pública, atendendo a demanda do
sistema de infra-estrutura urbana, melhorar as
condições de seguranças dos munícipes,
Assegurar a sua permanente reposição e
manutenção do sistema existente nas ruas,
logradouros, praças e a ampliação dos serviços
nos locais identificados como necessários para a
implantação destes serviços.
6 - REDE DE ENERGIA ELETRICA - REDE AMPLIADA
EEZ EEE TE EEE calPrjeaAnvidado: E 7
TPM Sulomas Ltda Wentiicador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW-S - Emtido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Ame bit = WE 3011
MUNICIPIO DE GUAIRA Pãg 125 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
Duplicação da Rua Elias Muntoreanu - obra inclui Metros Quadrados 112000,0000 12.800.000,00
a ampliação para duas pistas com duas faixas
cada, separadas por canteiro central, com
calçadas acessíveis e sistema completo de
drenagem e ciclovias, A intervenção
proporcionará redução do tempo de
deslocamento, prevenção de acidentes,
valorização imobiliária e maior integração entre
bairros.
Pavimentação Avenida Marginal - obra visa
melhorar as condições de tráfego, garantir
segurança a pedestres e motoristas e o acesso
aos bairros vizinhos, Os serviços incluirão a
execução de base e sub-bass, aplicação de
pavimento asfáltico, construção de calçadas com
acessibilidade e sinalização viária 2
Reforma e ou construção de Pontes - a princípio
será realizada uma benfeitoria na ponte da rua
Montereanu visando a reforma ou se necessário
a contrução de uma nova ponte. Outras pontes,
podem ser reformas se assim for necessário
Recape Asfáltico em Vias Urbanas - o
recapeamento asfálico prioriza aquelas que
possuem pavimento ou pedra poliédricas
danificados nos bairros Bela Vista, Eletrosul, Vila
Velha, Parque Hortência. O recapemaneto das
vias visa promover uma mobilidade mais segura e
eficiente para pedestres e veículos, garantindo
maior qualidade de vida e acessibilidade à
população desses bairros 2
Pavimentação Urbana em Bairros Diversos - o
presente projeto visa a implantação de
pavimentação em vias urbanas prioritárias nos
bairros Bela Vista, Maracaju dos Gaúcho,
Eletrosul, Vila Velha, Internacional, Parque
Hortência, Parque Industrial, Santa Clara 1 e
Santa Clara 2, São Domingos, Vila Alta, São
José, Jardim Zebalios, Vila Rica, Santa Paula, A
pavimentação das vias visa promover uma
mobilidade mais segura e eficiente para
pedestres e veículos, garantindo maior qualidade
de vida e acessibilidade à população desses
bairros.
Pavimentação em bloco sextavado em Dr.
Oliveira Castro - na segunda etapa do projeto,
serão realizadas obras de implantação de
TPM Sistemas Lida Tentitcador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEWV-5 - Emisda por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Avenda Not - VPL 204201
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 128 1 160
, 4
L4 Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1015 - MOBILIDADE URBANA E RODOVÍARIA
pavimentação com blocos sextavados no distrito
Oliveira Castro, visando proporcionar um
pavimento mais durável. À escolha do bloco
sextavado possibilita maior permeabilidade e
facilidade na manutenção, contribuindo para a
redução do impacto ambiental e aumentando a
vida útil da via
Acessibilidade e ciclovias - elaboração de
projetos e construções de calçadas e ciclovias
(infraestrutura urbana), Ciclovia de Guaira a Dr.
Oliveira Castro, Ciclovia da Avenida Marginal
A execução se realizará a medida que seja
firmado convênio que poderá ser com orgão
federal ou estadual, ou ainda através de emendas
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra
partida do município, sem definição exata do
exercício. À distribuição dos valores é estimada e
poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização e
repasse dos recursos.
Produto:
19- MOBILIDADE URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
TPM Sisemas Ltda Wantficador: WPLB71101-2250-TOIAVLNBOVGEW-S - Emasda por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atendo at «WI want
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 127 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Ee
ques
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1016 - MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS
Metros Quadrados 4.010.000,00
400000,0000
Guaira a Dr. Oliveira Castro - esta ação visa a
continuidade na pavimentação asfálica,
implantação de calçadas com acessibilidade
visando melhorar as condições de mobilidade,
segurança, salubridade e qualidade de vida da
população local
Recapeamento Estrada Pau D'alho - Execução
de pavimentação asfáltica, implantação de
calçadas com acessibilidade visando melhorar as.
condições de mobilidade, segurança, salubridade
e qualidade de vida da população locala
Pavimentação asfáltica da estrada rural
Capelinha - serão realizadas a remoção e
regularização da base das vias, aplicação de
pavimento asfáltico, construção de calçadas com
acessibilidade, implantação de sinalização
horizontal e vertical)
Pavimentação asfáltica da estrada rural
Diamantino - Serão realizadas a remoção e
regularização da base das vias, aplicação de
pavimento asfáltico, construção de calçadas com
acossibilidade, implantação de sinalização
horizontal e verticalg
Pavimentação em TST em vias Rurais - o objetivo
é formar uma superfície de rolamento
impermeável e resistente, composta por uma
película asfáltica "sanduichada” entre as
camadas de brita
Pavimentação em vias rurais - viabiliza a
continuidade do pavimento da Comunidade
Espirito Santo até a BR-163, Bela Vista, ligando a
comunidade de Salamanca; estrada Barro Preto,
estrada Encruzo Lovera até Distrito de Oliveira
Castro e demais vias rurais do município 2
A execução se realizará a medida que seja
firmado convênio que poderá ser com orgão
federal ou estadual, ou ainda através de emendas
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra
partida do municipio, sem definição exata do
exercício. A distribuição dos valores é estimada e
poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização e
repasse dos recursos.
TPM Sistemas Lida Mentfcador: WPLBT1101-2250-TOMIVINBOVCEW-S - Emenda por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atendo Nat -WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 128 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
002 - Diretoria de Obras
0011 - GUAÍRA EM OBRAS
: 1016 - MELHORIAS EM ESTRADAS RURAIS.
r x
Construção e reforma de redes de água e poços
artesianos na área rurual - o presente projeto tem
como objetivo a construção de poços artesianos
na zona rural e a reforma das redes do água,
beneficiando diretamente os produtores das Vilas
Bela Vista, Dr. Oliveira Castro, Maracaju dos
Gaúchos, Água Branca e demais comunidades 2
Construção de Abastecedores Comunitários - o
presente projeto tem como objetivo a construção
de abastecedores comunitários voltados ao
preparo e abastecimento seguro de defensivos
agrícolas, beneficiando diretamente os produtores
das vilas Bela Vista, Dr. Oliveira Castro, Maracaju
dos Gaúchos, Água Branca e demais
comunidades 1
A execução se realizará a medida que seja
firmado convênio que poderá ser com orgão
federal ou estadual, ou ainda através de emendas
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra
partida do município, sem definição exata do
exercício. A distribuição dos valores é estimada e
paderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização e
repasse dos recursos.
Produto:
23 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL - POÇOS CONSTRUÍDOS
TM Ssemastido Hentfcador: WPLB71101-2280-TOIQVINBOVCEWS - Emudo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 129 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1020 - DRENAGEM E GALERIAS PLUVIAIS
Unidade
Microdrenagem da Avenida Paraná - ação
estruturante e preventiva, que promoverá a
melhoria da infraestrutura da avenida, a proteção
da saúde pública e a redução de custos futuros
com manutenção corretiva e emergencial. O
Galerias Pluviais em diversos bairros - o presente
projeto visa a implantação de galerias pluviais em
vias urbanas prioritárias nos bairros Bela Vista,
Maracaju dos Gaúcho, Eletrosul, Vila Velha,
Internacional, Parque Hortência, Parque
Industrial, Santa Clara 1 e Santa Clara 2, São
Domingos, Vila Alta, São José, Jardim Zeballos,
Vila Rica, Santa Paula, O objetivo é aprimorar o
sistema de drenagem urbana nessas regiões,
prevenindo alagamentos . 0
2º Estapa das galerias pluviais em Dr. Oliveira
Castro - na segunda etapa deste projeto, serão
realizadas obras de implantação de galerias.
pluviais no distrito, visando melhorar o sistema de
drenagem local. 0
Revestimento do canal da Avenida Marginal - O
projeto de revestimento do canal tem como
principal objetivo melhorar o sistema de
drenagem urbana, prevenindo erosões,
alagamentos e promovendo maior segurança e
salubridade para a população local
A execução se realizará a medida que seja
firmado convênio que poderá ser com orgão
federal ou estadual, ou ainda através de emendas
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra
partida do município, sem definição exata do
exercício. A distribuição dos valores é estimada o
poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização e
repasse dos recursos,
1.000.000,00 1.150.000,00
Produto:
22 - DRENAGEM E GALERIAS PLUVIAIS - GALERIAS CONSTRUÍDAS
ema Tentcador: WPLBT1101-2280-TOIQVLNBOVCEW-5 - Emisda por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
é MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 130 4 160
4 v Planejamento e Orçamento
paiol Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1021 - INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS E ÁREAS NOVAS
1021 Infraestrutura no Jardim Internacional - A Metros Quadrados 50000,0000 500.000,00 800.000,00 1.100.000,00]
execução de pavimentação asfática, implantação
de calçadas com acessibilidade e sistema de
drenagem pluvial, visando melhorar as condições
de mobilidade, segurança, salubridade e
qualidade de vida da população local. 0
A execução se realizará a medida que seja
firmado convênio que poderá ser com orgão
federal ou estadual, ou ainda através de emendas
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra
partida do município, sem definição exata do
exercício. A ibuição dos valores é estimada e
poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização e
repasse dos recursos.
Produto:
24 - INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS - LOTEAMENTO CONSTRUÍDO
Es i Total ProjetolAtividad 500.000,00 — S00.900,00 1.100.000,00]
012 - AVANÇA GUAÍRA
081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE OBRAS
2081 Melhorar a trafegabilidade e segurança das Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.851.000,00 5.094.000,00 9.945.000,00
estradas municipais. 0
Manter as ciclovias e áreas de acessibilidadeg
Ampliar e modemizar a frota e equipamentos O
Cascalhamento e conservação de estradas
vicinais o
Manter e revitalizar calçadas. 0
Coordenação e executar a manutenção, obras de
pavimentação de vias, galerias, drenagens,
pontes, edificações, abertura e implantação de
vias
Manter operacionalidade e a trafegabilidade do
sistema mobilidade urbana, edificações e galerias.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES,
4.851.000,00
TPM Sstomas Lida Hentitcador: WPLBT 1101-2280-TOIAVLNBOVCEWE-S - Emado por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Atena Not = WEI wont
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 131 1 160
Planejamento e Orçamento
tó! Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
E € e
”
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0012 - AVANÇA GUAÍRA
2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ampliação de iluminação pública, atendendo a
demanda do sistemna de infra-estrutura urbanas
Assegurar a reposição e manutenção do sistama
existente nas ruas, logradouros e praças O
Desenvolver plano de gestão e monitoramento do
parque de iluminação municipal, trazer soluções
inteligentes para melhor rendimento e maior custo
benefício para o município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000.000,00 3.522.900,00 5.522.900,00]
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
4 Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 E 5.522.900,00]
Ê Total do Programa 6.851.000,00 8.616.900,00 15.487.900,00]
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
2091 Manter a administração geral da secretaria Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 224.300,00 224.300,00]
Fomecer infraestrutura adequada para o
desempenho dos serviços públicosa
Gestionar as demandas afetas ao setor e
encontrar o melhor meio para sua solução, dentro
de sua área de atuação.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
f Es é Total Projeto/Atividade: 0,00 224.300,00 224.300,00]
ProjJAtiv.: 2092 - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
Cód. Ação Descrição Es EB Unidade Medida - Meta Física Valor Vinculado — Valor Ordinário
Manter os prédios públicos e as adequações para Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 257.000,00
o bom funcionamento de cada umd
Garantir a acessibilidade nos prédios públicos
Manter os serviços de manutenção dos predios
publicos, apoiar à adequação de habitações em
áreas ocupadas irregularmente ou em zonas de
fisco e apoiar o aterramento, reforma e melhoria
de habitabilidade em residências precárias 2
Manter a operacionalidade dos prédios públicos e
propiciar segurança aos servidores públicos que
neles trabalham, bem como, em caso de
necessidade apoiar a adequação de habitações
em zona de risco, melhorando as condições
habitacionais destes municipes.
teu smenastas Hentcador: WPLB71101-2250-TOIQVLNBOVCEW-S - Emaido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA. 03/09/2025 16:41:21 03.00
venda Hot = WPI 201
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 132 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidades): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 002 - Diretoria de Obras
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2092 - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAS
Manter a eficiência da gestão pública e a
prestação de serviços à população
Implementar atividades de maneira eficiente e
eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Programa: 0012 - AVANÇA GUAÍRA
ProjJAtiv.: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO
Cód. Ação Descrição | : Unidade Medida
Criar condições satisfatórias e ordenadas de vida Outras Unidades e Medidas
nos centros urbanos, de acordo com as
necessidades humanas, como: meios de
locomoção, moradias, lazer, criação de áreas
verdes, dentre outras.0
Promover e apoiar o planejamento urbanístico e
ambiental nas atividades relacionadas aos
diversos serviços urbanoso
Atualizar o Plano Municipal de Arborização
Urbana, ampliar a capacidade de atendimento do
viveiro municipal, manter programa continuado de
reflorestamento das ruas, praças, parques e
jardins na zona urbana e rural?
Executar o planejamento urbano e regional,
projetos paisagísticos e urbanísticos.2
Coordenar o serviço de manutenção da
sinalização e pintura viária municipal,
4.030.700,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
PM Sistemas Ltda Mentiicador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVGEW5 - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Amo Not = WE anta
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 133 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Melo Ambiente
Unidade: 003 - Diretoria de Urbanismo
Programa: 0012 - AVANÇA GUAÍRA
Proj JAtiv.: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO
Unidade: 004 - Diretoria de Meio Ambiente
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1022 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À FAUNA SILVESTRE
Será um espaço criado para cuidar dos animais Metros Quadrados
silvestres que forem encontrados feridos ou em
risco, como aqueles atropelados, presos.
ilegalmente ou vítimas de maus-tratos. O centro
vai acolher esses animais, tratá-los e, quando
possível, devolvê-los à natureza.
Além disso, será um local importante para educar
a população sobre a importância da proteção da
nossa fauna, apoiar ações de fiscalização e
permitir estudos sobre os animais da nossa
região. Um compromisso com a vida, com o meio
ambiente e com as futuras gerações.
A implantação do Centro de Apoio à Fauna
Silvestre se realizará a medida que seja firmado
convênio que poderá ser com orgão federal ou
estadual, ou ainda através de emendas.
parlamentares, cuja liberação de recursos está
prevista entre 2026 e 2029, incluído a contra
partida do município, sem definição exata do
exercício. A distribuição dos valores é estimada e
poderá ser reprogramada na LDO e LOA de cada
exercício, conforme evolução da formalização e
repasse dos recursos.
86,0000
Produto:
25 - CENTRO DE APOIO À FAUNA SILVESTRE - UNIDADE CONSTRUÍDA
TPM Sistemas Lida Tentcador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW.5 - Emvtsdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Avunda Not = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 134 | 160
Ee
”
Ls Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
wa Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
[ Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente |]
Unidade: 004 - Diretoria de Meio Amblente
Programa: 0012 - AVANÇA GUAÍRA
ProjJAtiv.: 2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES,
DA COLETA SELETIVA
Manter a coleta convencional de materiais Outras Unidades e Medidas ; 385.000,00
recicláveis O
Implementar o programa de coleta + com serviços
de rastreio veicular e controle de rota 0
Implantar e Manter o serviço de coleta de seletiva
de resíduos sólidos
Programar a coleta seletiva)
Desenvolver projetos em convênios relacionados
a coleta de materiais reciclados
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Proj JAtiv.: 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
Manter o programa de reflorestamento de Outras Unidades e Medidas 110.000,00 2.677.000,00
espécies nativas, assim como todas as políticas
ambientais, com o gerenciamento sustentável dos
recursos naturais visando o desenvolvimento
regional, manter as recuperações de nascentes e
os convênios
Implementação de políticas de gestão ambiental
na área de resíduos sólidos urbanos e as.
atividades pertinentes ao meio ambiente no
ambito municipal
Desenvolver a educação ambiental e
compostagem, fortalecimento da UVR e a
qualidade da salubridade ambiental:
Desenvolver Campanhas de educação ambiental
nas escolas?
Ampliar a capacidade de atendimento do viveiro
municipal, manter programa continuado de
reflorestamento das ruas, praças, parques e
jardins na zona urbana e rural,
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tentftcador: WPLBT1101-2250-TOIQVLNBOVCEW-5 - Emasdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Anta Not WPI wontam
+ ” MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 135 1 160
4 Ea y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 004 - Diretoria de Meio Ambiente
Programa: 0012 - AVANÇA GUAÍRA
Proj JAtiv.: 2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Manter e controlar as atividades do fundo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 96.000,00
municipal de saneamento básico O
Implementar as políticas de saneamento básico e
as políticas de defesa e conservação ambiental
mediante convênios e consórcios)
Desenvolver ações da políticas de saneamento
básico e seus indicadores.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ProjJAtiv.: 2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2087 Manter e controlar as atividades do fundo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 54.000,00 54.000,00
municipal de meio ambienteo
Implementar as políticas de gestão ambiental
básica e as políticas de gestão ambientalt
Desenvolver ações de sustentabilidade no ambito
municipal e desenvolver o fortalecimento do
cooperativismo dos agentes ambientais
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Total P Atividade: 0,00
É 7 — 54.000,00
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORI
IGEM ANIMAL (SIMPOA)
ITROLE ANIMAL E SERVIÇO
2088 Manter as politicas públicas do bem estar animal Outras Unidades e Medidas 1,0000 320.000,00 704.000,00 1.024.000,00]
e controle de zoonoses 1
Implementar centro de atendimento da fauna
silvestre, implementar os serviços de inspeção de
produtos de origem animal atraves do SIMPOA-
SUSAF-PRI
Desenvolver o programa de consultas e
castração animal com o estado e convênios.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tenticador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW-S- Enviado por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA T
Atende Nat = WPL v:2013 01 do 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 136 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
005 - Diretoria do Estradas de Rodagem
0012 - AVANÇA GUAÍRA
2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS
“Descrição ] : Unidade Medida
2089 Manter os programas de Estradas revializadas.0 Outras Unidades e Medidas 1,0000 ; 3.102.000,00
Implementar novas parcerias e convênios para
pavimentações e readequações das estradas
ruraiso
Sinalização de trânsito horizontal, vertical e de
identificação das estradas ruraiso
Ampliar e modemizar a frota de equipamentos de
terraplenagem, drenagem e pavimentação?
Desenvolver novas tecnologicas para
conservação de estradas e pontes ruraiso
Readequação e manutenção de estradas rurais
não contempladas com pavimentação de forma
direta ou terceirizada com parecerias e convênios.
Unidai
Programa:
3.102.000,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Programa: 0012 - AVANÇA GUAÍRA
ProjJAtiv.: 2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUARIA
Manter o programa de fortalecimento de Outras Unidades e Medidas 3.497.000,00
atividades da agropecuárias, desenvolvidas pelos
agricultores através de manutenção, adequação e
implantação de novas atividades
Implementar programa de incêntivos como
fornecimentos de serviços e insumos para a
atividade pecuária leiteira exemplo, corte de
silagem, preparação de solo, aveia, milho,
calcário, sêmen
Desenvolver políticas públicas de incântivos a
cadeia de agronegócios.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TEM Sutermas Lida Hentscador WPLBT1101-2280-TOIQVLNBOVCEWS - Emitdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Arendt = WPI vontam
MUNICIPIO DE GUAIRA o Pa
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 006 - Diretoria de Agropecuária
Programa: 0012 - AVANÇA GUAÍRA
Proj JAtiv.: 2090 - MANUTENÇÃO
Manter as atividades pertinentes ao CORIPAD Outras Unidades e Medidas
Implementar programa de conservação de solos,
estradas e gestão ambientalo
Reforma e ampliação dos abastecedores
comunitários
Desenvolver programas através de convênios
com Município, Estado e a União.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TMiSiemastas Mentficador: WPLB71109-2260-TOIQVLNBOVCEW.5 - Emasdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 138 / 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Ee
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de De
nvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
1027 - FOMENTO À ECONOMIA LOCAL POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES
1027 CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL Metros Quadrados 5000,0000 720.000,00 846.677,00 1.566.677,00]
TREVO ELETROSUL: Trata-se de uma obra na
BR 272, mais precisamente no trevo de ligação
da Vila Eletrosul à fim de promover nova estrutura
física, com Ruas, Calçadas, Galerias. Iluminação
e Redes de Esgoto, água e internet. Promover
desenvolvimento econômico, renda e empregos
diretos e indiretos através de amplação é
chegada de novas empresas gerando assim.
pontos de trabalho, e aumento de captação de
impostos. Obra deverá contar com investimentos
por empréstimos, recursos do município e do
Governo Estadual por meio de convênios e
emendas parlamentares, além da possibilidade
do aportes do Govemo Federal através de seus
programas, cuja as liberações deverão estar
previstas entro 2026 a 2029, sem definição exata
do exercício. A distribuição dos valores é
estimado e poderá ser aditivado, prorrogado,
glosado e ou suplementado nas LDOs e LOAs de
cada exercício, conforme evolução da
formalização e repasse de recursos dos entes.
citados a
CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES
LOTEAMENTO EMPRESARIAL: À obra devorá
estar prevista na nova lei orgânica do município;
será implamentada em área urbana nas
proximidades da Cadeia Pública, e contará com
abertura de ruas e desmembramento individual
de lotes para que os mesmos possam ser
edificados conforme demanda do município e
orçamentos existentes. Tal ação deverá contar
com novas ruas , além de calçadas, galerias e
iluminação pública e influenciará diretamente na
ação do desenvolvimento econômica do
município, gerando emprego, renda e captação
de recursos. Obra deverá contar com
investimentos por empréstimos, recursos do
município e do Governo Estadual por meio de
convênios e emendas parlamentares, além da
possibilidade de aportes do Governo Federal
através de seus programas, cuja as Iberações
deverão estar previstas entre 2026 a 2029, sem
definição exata do exercício. À distribuição dos
valores é estimado e poderá ser aditivado,
prorrogado, glosado é ou suplementado nas.
TPM Sistemas Ltda Tertficada” WPLS71101-2280-TOIQVINBOVCEWS - Emasdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Ame ot =WPIL e onta mt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 139 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Ee
: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio
: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
1027 - FOMENTO À ECONOMIA LOCAL POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES
LDOs e LOAs de cada exercício, conforme
evolução da formalização e repasse de recursos
dos entes citados.)
CONSTRUÇÃO DE NOVAS INCUBADORAS NO
MODELO OUTLET: São lojas ou centros
comerciais que vendem produtos e ou serviços
especializados, no caso aqui na maioria de
fabricação própria. Estará localizado em terreno
público que veio de doação pelo Governo do
Estado, na Rua Oswaldo Cruz, nas proximidades
da UPA. Obra acarretará em limpeza total do
imóvel e nova estrutura completa com edificações
estilo outlets a fim de promover através de uma
concorrência pública o fomento para
fortalecimento das empresas locais,
proporcionando um ambiente favorável ao
comercio observando o potencial de transeuntes
da localidade. Obra deverá contar com
investimentos por empréstimos, recursos do
municipio e do Governo Estadual por meio de
convênios e emendas parlamentares, além da
possibilidade de aportes do Governo Federal
através de seus programas, cuja as liberações
deverão estar previstas entre 2026 a 2029, sem
definição exata do exercício. A distribuição dos
valores é estimado e poderá ser aditivado,
prorrogado, glosado e ou suplementado nas
LDOs e LOAs de cada exercício, conforme
evolução da formalização e repasse de recursos
dos entes citados 1
REVITALIZAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS
PÚBLICOS VOLTADOS PARA USO PRÓPRIO
OU GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA: Trala-
se da possibilidade de reformas de alguns
prédios públicos de uso próprio e de concessão,
caso seja verificada tal necessidade. Projeto
representa uma oportunidade estratégica para
transformar prédios públicos em ativos sociais e
econômicos, contribuindo assim para a
construção de comunidades mais fortes e
resilientes; sendo tal ação é voltada para o
desenvolvimento econômico, emprego e renda à
fim de melhorar a qualidade dos serviços.
prestados à população. Obra deverá contar com
investimentos por empréstimos, recursos do
município e do Governo Estadual por meio de
TPM Sistemas Lida Mentfcador: WPLBT1101-2250-TOIAVLNBOVCEW-S - Emsdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Anda Nat = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 10 1 160
em Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
ur Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1027 - FOMENTO À ECONOMIA
convênios e emendas parlamentares, além da
possibilidade de aportes do Governo Federal
através de seus programas, cuja as liberações
deverão estar previstas entre 2026 a 2029, sem
definição exata do exercício. A distribuição dos.
valores é estimado e poderá ser aditivado,
prorrogado, glosado e ou suplementado nas
LDOs e LOAS de cada exercício, conforme
evolução da formalização e repasse de recursos
dos entes citados.
LOCAL POI
R MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRU!
— Unidade Medida
JTURANTES
Meta Física
Produto:
26 - PARQUE INDUSTRIAL TREVO ELETROSUL - PARQUE IMPLANTADO
27 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES LOTEAMENTO EMPRESARIAL - EDIFICAÇÃO CONCLUÍDA
28 - INCUBADORAS NO MODELO OUTLET - EDIFICAÇÃO CONCLUÍDA
Programa: 0014 - EMPREGO E RENDA
Proj JAtiv.: 2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA
Outras Unidades e Medidas
2108 Implementar um programa de fomento ao
desenvolvimento econômico nos setores da
indústriao
Manter, ampliar e fomentar as políticas de
incentivos a indústrias
Propor incentivos na infraestrutura em geral,
orientação técnica, melhoria genética, e
capacitação para produção e comercialização do
melã
Manter e apoiar a Associação dos Apicultores,
(CASA DO MEL), no intuito de envasar e produzir
o produto final
Ampliação, reforma e ou criação de novos
espaços de “incubadoras” modernos e de acordo
com as novas leis do plano diretort
Propor a atualização e modernização da Lei
Municipal 1313/20057
Manter as atividades inerentes a manutenção da
indústria,
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
IPM Sistemas Ltda Kantfcador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW-S - Emtido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA.
Area Nat = WPE venta Mt E 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 141 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo |- LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio
Programa: 0014 - EMPREGO E RENDA
ProjJAtiv.: 2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO
Manter as ações inerentes a manutenção das Outras Unidades e Medidas
atividades da indústria e comérciol
Rediscutir a EXPOGUAÍRA no contexto da
Festas das Nações e/ou Aniversário de Guaira
com diretrizes e parâmetros, com o apoio da
Legislativo Municipal e Associação Comercial
Estimular o microempreendedor individual é
Microempresários dos mais diversos segmentos a
alavancarem seus negócios, ofertando de forma
gratuita serviços de consultoria nas áreas da
administração, direito, contábil e marketingo
Apoiar, melhorar a incentivar as Feiras instituídas
em local público, (Produtores, artesão, livres e
outros), apoiando com ações sociais, culturais,
esportivas e afins.
Desenvolver parcerias continuadas com a
ACIAG, em todas as suas atividades e eventos,
de feiras, exposições, cursos, promoções, datas
comemorativas.
Ampliar o tradicional evento Campanha de Natal
da Integração.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Vea Citoreto Lida enteado” WPLBTIT01-2250-TOIQVIN 5 r
[tire z (SOVCEW-S - Emusdo por. ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 142 1 160
y
4 Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
001 - Diretoria de Industria e Comercio
0014 - EMPREGO E RENDA
“: 2113 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVOS AO PROGRAMA COMPRA LEGAL
Melhorar a qualidade do processo de aquisições, — Outras Unidades e Medidas
ampliando a participação dos fornecedores locais
e da região nas Compras Públicas Municipais
gerando mais emprego e renda para 0 município.
Estabelecer diretrizes que reflitam as melhores.
prática do Compras Legal, adaptadas à realidade
local e alinhadas com a legislação nacional;
promover cursos e oficinas para servidores
públicos sobre as políticas de compras e a
importância da legalidade, ética e transparência
nos processos.d
Criar uma plataforma digital para facilitar e
agilizar as compras, permitindo ao cidadão e
empresários acompanhar os processos em tempo
real, similar à abordagem de Cascavel,
Desenvolver programas específicos para
promover a participação de micra e pequenas
empresas nas licitações, com a criação de editais
simplificados e incentivos. Publicar relatórios que
demonstrem o impacto das compras na economia
local e nas comunidades, mostrando como a
legalidade e a transparência beneficiam a
sociedade
Garantir que todas as informações sobre compras
e contratos sejam disponibilizadas em um portal
acessível, com relatórios periódicos de
acompanhamento. Estabelecer parcerias com
órgãos de controle, como tribunais de contas é
ONGs, para garantir fiscalização e auditorias
regulares nos processos de compras. Incluir
critérios de sustentabilidade e responsabilidade
social nos editais de licitação, incentivando a
adoção de práticas que beneficiem o meio
ambiente e a sociedade.
107.000,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Ltda Tdentficador: WPLB71101-2260-TOIAVLNBOVCEW-5 - Emaido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA.
Asmela Nai -WPI vonta mt 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Fi Had AGP!
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 001 - Diretoria de Industria e Comercio
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
ProjJAtiv.: 2107 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Unidade: 002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE
Programa: 0014 - EMPREGO E RENDA
Proj JAtiv.: 2110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIAL DO TRABALHO (SINE)
Manter as ações inerentes as atividades do Outras Unidades e Medidas 10000 0,00 478.600,00 478.600,00]
sistema do trabalho - SINES
Manter com a anuência do Conselho Municipal do
Trabalho os convênios vinculados ao Sistema
Nacional de Emprego - SINE, prestando os
serviços especializados ao trabalhadom
Fortalecer e ampliar o PROMPEG (Lei do
Primeiro Emprego) e Jovem Aprendiz. Promover
feiras de emprego com a participação de
empresas de diversos setores, conectando os
candidatos as vagas de trabalho disponíveis.
Promover a inclusão das pessoas com
deficiências (PCD) no mercado de trabalho
através de campanhas de sensibilização o
palestras para empresas. Palestras e workshops
sobre o mercado de trabalho. Promover parcerias
com empresas para oferecer estágios,
treinamentos e oportunidades de emprego aos
alunos
Propor a criação do SINE itinerante, atendendo a
um cronograma de bairros; propor a criação do
Fundo Municipal do Trabalho que visa receber
verbas de outros entes da Federação.)
Propor a mudança na forma de divulgação de
vagas de emprego, manter o sistema web próprio
de oferta de vagas, ampliar as parcerias com as.
empresas, incentivar as empresas a contratar
menores aprendizes.
TPM Sistemas Lida Mentficador: WPLS71101-2250-TOIAVLNSOVCEW-5 - Emasdo por; ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 164121
Anda Not = WPL 201301 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 144 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 002 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE
Programa: 0014 - EMPREGO E RENDA
Proj a 2110 - enuTENçÃoL DAS ATIVIDADES ESPECIAL DO TRABALHO (SINE)
z “EE
| Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
: 003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
: 1028 - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE
Obra terá a localização no Parque do Lago, em
terreno já previamente escolhido com matrícula
individualizada ; no local será efetuado ações à
fim de promover qualificação aos nossos
municipes, além de uma Agência do Trabalhador
reformulada. Edificação contará com vários.
pavimentos ma intenção de receber os cursos
ofertados pelos entes estaduais e federais, além
dos contratados pelo sistema "S*, SEBRAE,
SENAI, SENAC e SENAT dentre outros para
promover qualidade e conforto aos que buscam
aprendizado e vagas no mercado de trabalho. À
Agência do Trabalhador estará buscando as
vagas no mercado de trabalho para fazer a
interlocução entre empresas e municipes e assim
promover mecanismos de empregabilidade 3
Obra deverá contar com investimentos por
empréstimos, recursos do município a do
Governo Estadual por meio de convênios e
emendas parlamentares, além da possibilidade
de aportes do Governo Federal através de seus
programas, cuja as liberações deverão estar
previstas entre 2026 a 2029, sem definição exata
do exercício. À distribuição dos valores é
estimado e poderá ser aditivado, prorrogado,
glosado e ou suplementado nas LDOs e LOAs de
cada exercício, conforme evolução da
formalização e repasse de recursos dos entes
citados.
E “ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE - EDIFICAÇÃO CONSTRUA
TPM Sistemas Lida Hentacador: WPLB71101-2280-TOIQVLNBOVCEW-S - Emindo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Arena Not = WE vontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 145 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 003 - Diretoria de Escola Municipal Técnica Profissionalizante
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
Eno —
Manter as ações inerentes as atividades da Outras Unidades e Medidas
escola técnica do trabalho?
Manter e ampliar as atividades da Escola em
parceria com o FIEP, FAEP, SENAI, SENAC,
SENAR, SENAT, SEBRAE, SINE, MT, IFPR e
PTI, Universidades Públicas, dotada de salas de
aulas o espaços adequados para a instalação das
oficinas de aulas teóricas e práticas nos mais
diversos segmentos da costura, metal mecânica,
eletroeletrônica, naval, moveleiro, construção
civil logística, alimentos, agropecuária,
gastronomia, turismo, comércio exterior, etci
Oferecer cursos pagos e gratuitos, nos períodos
matutino, vespertino e notumo.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Hentficado” WPLET1101-2280-TOIQVINSOVCEW.S 1641210300
[Err (CEW-S- Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 0309/2025 16:41:21 -05:
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 146 4 160
64 mm y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
004 - Diretoria de Pesca e Aquicultura
0014 - EMPREGO E RENDA
: 2112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PESCA E AQUICULTURA
[ESTAS E 7
ca Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 732.610,00 732.610,00]
Manter as ações inerentes as atividades da pesé
e aquiculturao
Avançar no projeto de identificação dos barcos
dos pescadores profissionais com chip de
localização para acompanhamento e
monitoramento das áreas de pesca 1
Incentivar a piscicultura por meio de incentivos
para infraestrutura do adequação em
propriedades rurais para o cultivo de peixes?
Prosseguir na implementação da Unidade Móvel
de Abate de Pescados e dos tanques-rede no
Lago de laipud
Consolidar a peixaria comunitária no Ponto de
Pesca da Vila Velha, com inspeção sanitária para
a venda direta ao consumidor dos peixes
pescados no Rio Paraná e Lago de Itaipu
Continuar o cadastramento dos profissionais da
pesca, por meio de sistema próprio, visando o
fumando da prodiivdado o segurança para &
classe.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
misdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
TPM Sistemas Lida
Aonta Not WA vontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 147 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
de
»”
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 001 - Diretoria de Cultura
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1025 - INFRAESTRUTURA CULTURAL
CONSTRUÇÃO RUA COBERTA VILA VELHA - Metros Quadrados
Elaborar projeto e futura execução de obra de
implantação de uma rua coberta no bairro Vila
Velha com o objetivo de fomentar as atividades
culturais, feiras, eventos em um espaço
adequado e protegido, visando o
desenvolvimento cultural, turistico e econômico
focal. A obra será precedida de Estudos Técnicos
CONSTRUÇÕES/ADAPTAÇÕES CENTROS
CULTURAIS - Elaborar projeto e futura execução
de obra par construção e adequação para um
Centro Cultural, com salas para oficinas culturais.
e exposições visando atender a demanda de
formação e difusão cultural do município. A obra
será precedida de estudos técnicos.
Produto:
37 - RUA COBERTA VILA VELHA - OBRA CONCLUÍDA
TPM Sistemas Lida entfcador: WPLBT 101-2250-TOIAVLNBOVCEWS - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Atenda Not = WPL 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 148 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
001 - Diretoria de Cultura
0013 - GUAÍRA MAIS CULTURAL
2097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
Manter as oficinas sócio culturais, o chamamento Outras Unidades e Medidas ! X 2.274.500,00
público para artistas locais, o calendário de
espetáculos do cine teatro, os eventos realizados
(Fermug, Lançamento Festa das Nações, Cantata
de Natal, Natal da Integração, Aniversário da
cidade, entre outros) e apoiados pela Diretoria de
Cultura, manter o sistema municipal de cultural
Implementar mais duas oficinas sócio culturaiso
Oficializar e ampliar o calendário de eventos?
Ampliar o apoio as associações, entidade, grupos.
e coletivos co finalidade cultural
Realizar o mapemaneto cultural
Desenvolver um calendário de exibição de filmes
Criar banda e coral muncipal
Desenvolver chamada publicas para criação de
renda para trabalhadores da economia criativa
Aquisição de materiais de escritório, de limpeza,
ferramentas, enre outros para a manutenção da
atividades da Diretoria de Cultural
Contratação de estágiarios para auxiliar no
atendimento ao público, telefônico, entre outroso
Contratação de tereceirizados para auxiliar na
limpeza e conservação do bens imóveiso
Desenvolver SMIIC ( Sistema Municipal de
Indicadores Culturais).
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
a Hantficador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW-5 - Emido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 149 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte o Cultura
Unidade: 001 - Diretoria de Cultura
Programa: 0013 - GUAÍRA MAIS CULTURAL ii io iii ii a E Ea a)
Proj JAtiv.: 2099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
2099 Executar manutenção, reparos e restauros dos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 136.000,00 136.000,00]
prédios históricos da Vila Velha
Substituir poltronas, cortinas cenográficas e
equipamentos de segurança do Cine Teatro Sete
Quedas
Adquirir sistema de sonorização e iluminação
para o Cine Teatro Seto Quedas
Adquirir expositores, mobiliários, equipamentos
de informática e segurança, entre outros para os
prédios históricos à
Imiementar programas de que promovam a
identidade cultural e a memória coletiva Jocal.
Desenvolver o diagnóstico de bens históricos e
culturais.
Desenvolver sistema de gestão de exposição e
de visitantes para o Museu Seto Quedas.)
Desenvolver materiais impressos e digitais sobre
a história de Guaira e sabre os prédios históricos.4
ilizar concurso público para museologo e
atendente bilingue?
Desenvolver estudos técnicos para processos do
tomabamento, manuteção e restauração de bens
públicos com valor histórico.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Lida Tentiicado” WPLB7 1101-2260-TONAVINBOVCEW-S =| mr 21-03:00
rar e TEWPS - Emiido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA. 03/09/2025 16:41:21 -03
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 150 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
de
»
: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
001 - Diretoria de Cultura
0013 - GUAÍRA MAIS CULTURAL
2100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À CI
crição F
2100 Operacionalizar os recursos provenientenes da Outras Unidades e Medidas 1,0000
Politica Nacional Aldir Balnc de Fomento a
Cultura ( Lei 14.398/2022)0
Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para setor culturals
Fomentar a produção artistica e cultural local por
meio de editais públicos, prêmios e chamadas
públicas
Estimular a criação, circulação e dufusão de bens
e serviços culturais em áreas urbanas e rurais O
Oferecer ações de formação, qualificação e
capacitação de artistas, agentes culturais 2
Promover ações de educação patrimonial e
salvaguarda do patrimônio histórico, artistico e
imaterial do município.
Incentivar a economia criativa e solidária como
geração de trabalho e renda para o setor culturalo
Desenvolver concurso para premiações culturais.)
Realizar chamadas públicas, editais e outras
formas de seleção e apoio financeiro a agente
culturais locais, instiutições, coletivos e
comunidade tradicion:
'ULTURA
20.000,00
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO Z
Proj JAtiv.: 2098 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE CULTURA
o o Meta Física — Valor Vinculado “Valor Ordinário Valor Total
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo 4 24.000,00
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TEM Sistemas Lida Tentficador: WPLBT1101-2250-TOIQVINBOVCEWES - Emindo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Ala Not = WPI wontam 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 151 4 160
Planejamento e Orçamento
m Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
44
4“
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade; 002 - Diretoria de Turismo
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1026 - INFRAESTRUTURA DE TURISMO
Descrição
PARQUE MEMORIAL 7 QUEDAS - Concluir a
implantação dos projetos vinculados ao Parque
Temático Sete Quedas, viabilizando recursos.
para a construção da 2º etapa da Avenida Sete
Quedas, e a sua continuidade até ao Centro
Náutico Marinas, com suas obras
complementares de lago artificial, iluminação,
paisagismo, quiosques, pistas de caminhada,
locais para prática esportiva. Viabilizar a
concessão de espaços públicos para a iniciativa
privada. Dar prosseguimento à obra do Muro de
Arrimo (em fase final de licenciamento ambiental) 0
PROJETO PRAINHA DE OLIVEIRA CASTRO -
Concluir a implantação do projeto da Prainha de
Oliveira Castro viabilizando recursos para a
finalização da obra com melhorias cabíveis na
iluminação, paisagismo, acessibilidade e
sinalização turística até a localidade. Manutenção
da orla. Concessões de espaços públicos para a
iniciativa privada
IMPLANTAÇÃO DE PIER PARA ACESSO AO
RIO NAS ILHAS - A implantação de píeres de
acesso ao Rio Paraná, nas ilhas do território de
Guaíra, visa promover o ordenamento, segurança
e qualificação do acesso fluvial, contribuindo
significativamente para o fortalecimento do
turismo náutico, da pesca esportiva e das
atividades de lazer é contemplação da natureza.
Metros Quadrados 200,0000 350.000,00 120.000,00 470.000,00
Produto:
38 - PRAINHA DE OLIVEIRA CASTRO - OBRA CONCLUÍDA
39 - PIER DE ACESSO AO RIO NAS ILHAS - OBRA CONCLUÍDA
40 - PARQUE MEMORIAL 7 QUEDAS - OBRA CONCLUÍDA
TPM Sistemas Lida Tentficador: WPLST1107-2250-TOIQVINBOVCEM:
Atmecda Nat -WPL 201101
Emasdo por: ROBERTO AIRES DE OLNEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 152 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 002 - Diretoria de Turismo
Programa: 0015 - CONHEÇA GUAÍRA
E
4.388.000,00]
Manter a Festa das Nações, que movimenta a 4.388.000,00
economia local, promove a integração cultural e
atrai visitantes de diversas regiões. Também são
desenvolvidas ações de capacitação junto aos
empreendedores do setor, fomentando o turismo
sustentável e a geração de renda!
Promoção de Guaira em feiras e circuitos.
turísticos, bem como a atualização da sinalização
turística e material de divulgação, como folders,
vídeos institucionais e plataformas digitais, com
foco em destacar a identidade local, a
hospitalidade da população e a diversidade de
experiências que o município oferece!
Compra de de insumo administrativo como papel
sulfte, canetas, toners, canetas, ásta,
grampeadores, blocos de anotações, carimbos,
envelopes, clips, etiquetas, etc
Apoio nas atividades administrativas, como
atendimento ao público, organização de
documentos, atualização de banco de dados
turísticos e auxilio em eventos 1
Desenvolver sistema de gestão de visitantes e
atrativos
Apoio em serviços gerais, eventos, organização
de materiais promocionais e apoio á manutenção
de espaço turísticos
Adequar espaços com paisagismo, sinalização,
calçadas, ciclovias, rampas e iluminação)
Garante ambientes organizados, impos e
adequeados ao atendimewnto de turistas,
servidores e visitantes
Fortalecer roteiros existentes como: Rota dos
Pioneiros, City Tours, cicloturismo, pesca
esportiva, etc...0
Contratação de estagiários nas áreas de
administração/direito, para auxifo nas demandas
da Diretoria de Turismoe e eventos da SEMTECI
Manter Guaíra no Mapa Turístico Brasileiro.d
Ampliar parcerias com ADETUR, CORIPA,
ICMBIO, entro outros 1
Manter o curso de capacitação de condutores de
turismo de pesca, fornecido pela Diretoria de
Turismo
Engajar a comunidades com campanhas de
conscientização 2
Fortalecer o setor turístico e posicionar o 1]
TPM Sistemas Ltda entficador: WPLB71101-2280-TOIAVINBOVCEW-5 - Emisdo por: ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 0309/2025 16:41:21 03:00
Ame Nat = WPI vonta nt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 153 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade; 002 - Diretoria de Turismo
Programa: 0015 - CONHEÇA GUAÍRA
ProjJAtiv.: 2101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
município coma um destino relevante no cenário
regional e nacional. Entre as principais iniciativas,
destaca-se a valorização dos atrativos naturais e
culturais locais, como O Porto Internacional, a orla
do Rio Paraná, o Centro Náutico Marinas, o
Parque do Lago e o Parque Nacional de Ilha
Grande.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo ; 21.000,00
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Sistemas Lida Tentftcador: WPLS71101-2260-TOIAVLNBOVCEW-5 - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Anda Nat = WPI 201301
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 154 1 160
r q
14 7 Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Lá) Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
[ Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura ===]
Unidade: 003 - Diretoria de Esporte
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
ProjJAtiv.: 1023 - INFRAESTUTURA DE LAZER E RECREAÇÃO
1023 REVITALIZAÇÃO DO PLAYGROUND DA Metros Quadrados. 80,0000
PRAÇA DUQUE DE CAIXIASI
REVITALIZAÇÃO DOS ANTIGOS QUIOSQUES
DO CENTRO NAUTICO E RECREATIVO
MARINAS - À revitalização dos antigos quiosques
localizados no Centro Náutico e Recreativo
Marinas se faz necessária visando a
requalificação da estrutura física do espaço e sua
reintegração como equipamento público
funcional, seguro e atrativo para a comunidade
local e para os visitantes.
PROJETO CAMINHO DO SOL - Dar continuidade
ao Projeto Caminho do Sol um espaço de passeio
e contemplação localizado no Centro Náutico
Marinas em frente à Ilha Major com infraestrutura
de iluminação, paisagismo, calçadas, bancos e
pergolados.
300.000,00
Produto:
29 - ANTIGOS QUIOSQUES DO CENTRO NAUTICO - REVITALIZAÇÃO CONCLUÍDA
30 - PROJETO CAMINHO DO SOL - OBRA CONCLUÍDA
REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
DO BAIRRO ELETROSULO
REVITALIZAÇÃO KARTÓDROMOU
REESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO DO
MÓDULO ESPORTIVO - Construir Pista de
Atletismo no módulo nas normas de certificação
exigidas pela CBAT; Implantar ciclovia com pista
iluminada para caminhada e ciclismo em torno do
complexo módulo esportivo 3
REVITALIZAÇÃO ESTÁDIO MUNICIPALO
CONSTRUÇÃO GINÁSIO DE NATAÇÃO -
PISCINA PÚBLICA?
IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIAS -
CALISTENIA E ESTAÇÃO SAÚDEI
CONSTRUÇÃO GINÁSIO DE ESPORTE
INDIVIDUAL!
Construção de obras estruturantes para o esporte
e lazer
CONSTRUÇÃO MINI GINÁSIO
Metros Quadrados 100,0000 1.055.000,00 500.000,00 1.555.000,00]
—— DI ——————————W[[[W[]Ww[WV————
TPM Steras ia Hentficador: WPLB71101-2260-TOIQVLNBOVCEW-S - Emisdo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 -03:00
Atento Nat = WEI wontam
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 155 4 160
Planejamento e Orçamento
Hi Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
4
”
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte o Cultura
Unidade; 003 - Diretoria de Esporte
Programa: 0011 - GUAÍRA EM OBRAS
Proj JAtiv.: 1024 - INFRAESTRUTURA DE ESPORTE
Produto:
31- GINÁSIO DE ESPORTES ELETROSUL - REVITALIZAÇÃO CONCLUÍDA
32 - COMPLEXO MÓDULO ESPORTIVO - REESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA
33 - ESTÁDIO MUNICIPAL - REVITALIZAÇÃO CONCLUÍDA
34 - ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO - VILA PIONEIRA - OBRA CONCLUÍDA
35 - KARTÓDROMO MUNICIPAL - REVITALIZAÇÃO CONCLUÍDA
36 - GINÁSIO DE NATAÇÃO - EDIFICAÇÃO CONCLUÍDA
TPM Sistemas Lida Wentfcadar: WPLS71101-2250-TOIQVLNBOVCEW- - Emitdo por ROBERTO ARES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Atunda Not = WPL V201301
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Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 003 - Diretoria de Esporte
Programa: 0016 - ESPORTE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Manter e ampliar os projetos de iniciação
esportiva e treinamento nos espaços públicos e
em parceira com escolas (futsal, handebol,
voleibol, basquete, futebol de campo, futebol
suíço, tênis de mesa, badminton, ginástica
rítmica, atletismo, caiaque, artes marciais etop
Oficializar e ampliar o calendário esportivol
Organizar eventos nacionais e internacionais, no
qual o município de Guaira seja a sede ou
participante
Ampliar o apoio as associações esportivas e de
fomento ao esportes
Contratar serviços para a realização de ações e
eventos esportivos
Contratar serviços de transporte para condução
do atletas para as competições representando o
Município.
Adquirir e fornecer materiais, uniformes,
premiação e equipamentos esportivos para
distribuição gratuita e atividadeso
Realizar, divulgar e incentivar eventos de lazer e
recreação
Adquirir materiais de escritório, do limpeza,
ferramentas, entre outros para a manutenção da
alividades da Secretaria Municipal de Esporteo
Contratar de estágiarios para auxiiar no
atendimento ao público, telefônico, entre outroso
Contratar de recurso de pessoal para auxiliar na
Iimpeza e conservação da bens imóveis
Apoiar as competições vinculadas à pesca e
esportes náuticos, aproveitando o potencial do
Rio Paraná, Lago de Itaipu e Parque Nacional de
liha Grande. 0
Estender os projetos esportivos para as áreas
rurais e comunidades mais afastadas 9
Criar e apoiar programas de atividades físicas,
lazer e recreação para pessoa idosa e pessoa
com deficiência. O
Promover e participar dos Jogos Oficiais do
Paraná em todas as suas fases
Priorizar e incentivar as escolinhas que trabalham
com crianças e jovens, de forma que tenhamos
equipes competitivas para representar o
município em competições regionais e nacionais
Apoiar a prática de todas as modalidades.
esportivas organizadas no município, por meio
TOM Setomos Lida Hentficador WPLB71101-2280-TOIGVLNBOVCEW.S - Emitido por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
Aedo Not = WPA wont nt
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 157 1 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 003 - Diretoria de Esporte
Programa: 0016 - ESPORTE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
das associações esportivas e ligas, dos seus
dirigentes, professores de educação física e
treinadores e igualmente aos atletas amadores.
Manter o Ginásios de esportes da area central e
bairros
Manter campos de futebol e suiços administrados.
pelo municipio
Manter as praças esportivas comunitáriaso
Manter a pista de atletismo, kartodromo, mini
arena e meu campinho d
Incentivar e apoiar a modalidade de Esportes
Eletrônicos ou eSports
Reformarlrevitalizar ATIs (Academias da Terceira
Idade
Manter a instalação e a manutenção de
playgrounds nas comunidades urbanas e rurais.
Ampliar e manter preenchidas as vagas
existentes para educadores físicos e realizar a
contratação de novos profissionaiso
Captar, apoiar e incentivar eventos de lazer e
competições esportivas na área urbana e rural.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ERA MA
TPM Simas Lida renda” E 5. ”
teMSmenaetas Mentfcador WPLBT110N-2250-TOIQVLNBOVCEW.S- Emindo por: ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pêg 158 1 160
4 Y Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
wrs Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 003 - Diretoria de Esporte
ograma: 0016 - ESPORTE PARA TODOS
ProjJAtiv.:
2105 Ampliar, reformar e manter as instalações das Outras Unidades e Medidas
praças desportivasi
Reformarirevitalizar ATIs (Academias da Terceira
Idade) n
Manter a instalação e a manutenção de
playgrounds nas comunidades urbnas e rurais.3
Reformar e manter o Ginásios de esporte da area
central e bairros
Reformar e manter o Playground da Praça Duque
de Caxiasa
Melhorar a estrutura do Kartodromo, com boxes é
vestiários, bem como a revitalização da
pavimentação?
Reformar é manter o Estádio Municipalb
Revitalizar e manter a praças esportivas
comunitáriaso
Reestruturar todo o completo Módulo esportivol
Revitalizar os campos de futebol e suiços
administrados pelo município 2
Adequar as praças esportivas de forma a dar
acessibilidade»
Reformar e manter a pista de atletismo,
kartodromo. mini arena e meu campinho.
Produto:
151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
TPM Sistemas Ltda Wentftcador: WPLB71101-2250-TOIQVLNBOVCEW-S - Emisdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Amora Nat - MPL eonta mt po 03/09/2025 16:41:21 -03:00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 159 4 160
Planejamento e Orçamento
y
LA
4 mm Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 003 - Diretoria de Esporte
ograma: 0016 - ESPORTE PARA TODOS
ProjJAtiv.: 2106 - FORMAÇÃO E EXCELENCIA ESPORTIVA
Consolidar e marter o Conselho Municipal de ! 1.040.000,00
Esportes
Criar e ampliar leis de incentivo ao esporte
amador e profisisonal
Criar o fundo municipal de esportes afim de
prestar apoio financeiro para implementação e/ou
ampliação de programas e projetos de natureza
esportiva
Celebrar e ampliar convênios e parcerias com
empresas, academias, associações esportivas e
recreativas, para viabilizar as competições locais
e a participação de equipes o atletas em
competições regionais, estadual e nacional
Criar Bolsa Atleta e bolsa técnico nos mais,
diversos níveis 2
Apoiar financeiramente atletas de alto
rendimento; Oferecer infraestrutura e apoio
técnico às equipes; Criar mecanismos de
reconhecimento aos talentos locais; Estimular a
participação em competições oficiais.1
Criar e consolidar o Sistema Municipal de Esporte.
Produto:
41 - FORMAÇÃO DE ATLETAS - ATLETAS PREPARADOS
a EE
é asi 4 á E
Programa: 0018 - APOIO ADMINISTRATIVO
Proj JAtiv.: 2104 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE ESPORTE
Descrição Unidade Medida — Meta Fisica
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo ; 45.000,00
desenvolva suas atividades de maneira eficiente
e eficaz e promover a valorização do servidor
municipal aumentando o nível de satisfação no
ambiente de trabalho.
Produto:
21 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
TPM Sistemas Lida Wentfcador: WPLBT1101-2250-TOIAVLNBOVCEWI-S - Emisdo por Ri Ai
Atendo Not = VPL 201301 FOGERTO AIRES DEGLMEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
MUNICIPIO DE GUAIRA Pág 180 4 160
Planejamento e Orçamento
Anexo | - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2026
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Emissão: 03/09/2025, às 16:41:22.
GILEADE GABRIEL OSTI ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA
Prefeito Contador
TPM Sistemas Ltda Wentiicador: WPLE71103-2280-TOIQVINBOVCEW-S - Emitdo por ROBERTO AIRES DE OLIVEIRA 03/09/2025 16:41:21 03.00
Ateocda Not = WPL w anta mt