norma nº 2455/2026

Município
deGuaíra . |
COPIA
tr DL
Ementa: altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2026 a 2029 (Lei
Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de
05/12/2025), o crédito especial por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante a inclusão
de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 05 || Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 001 | Diretoria de Planejamento
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0127 | Ordenamento Territorial
PROGRAMA 0005 | COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA j
PROJETO/ATIVIDADE | 2021 | Manutenção das Atividades de Planejamento
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência
3449039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica R$ 20.000,00
Art. 2º Em decorrência da abertura da anulação de dotação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual — 2026 a
2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades
abaixo:
ÓRGÃO 05 || Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 001 | Diretoria de Planejamento
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0127 | Ordenamento Territorial
PROGRAMA 0005 | COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
PROJETO/ATIVIDADE | 2021 | Manutenção das Atividades de Planejamento
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência
3449039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica R$ 20.000,00
Art. 3º Em face da abertura por anulação de dotação no presente Projeto :
Lei, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para
o exercício de 2025 nas ações orçamentária estabelecida na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 05 || Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 001 | Diretoria de Planejamento
FUNÇÃO 0004 | Administração
SUB-FUNÇÃO 0127 | Ordenamento Territorial
PROGRAMA 0005 | COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
PROJETO/ATIVIDADE | 2021 | Manutenção das Atividades de Planejamento
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência
3449039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica R$ 20.000,00
Município
de Guaíra
Art. 4º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo
anulação, serão gerados pela redução da seguinte dotação da LOA vigente no exercício de 2026 — LOA
(2.446 de 05/12/2025):
ÓRGÃO 05 || Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 001 | Diretoria de Planejamento
FUNÇÃO 0004 | Administração ,
SUB-FUNÇÃO 0127 | Ordenamento Territorial
PROGRAMA 0005 | COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA
PROJETO/ATIVIDADE | 2021 | Manutenção das Atividades de Planejamento
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência 223
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica R$ 20.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 21 de janeiro de 2026.
ARO
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por: |
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:68B5BA2F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/01/2026. Edição 3453
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado
— edição nº 13517 de 22.01.2026 — página B 10 — caderno de publicações legais
Guaíra EV / 01 j. EO -
CONFERE COM O ORIGINAL
jma Barreto
Alaide Carvalho de Lima Bar
es ca Executiva - Matr. Funcional 19h
Course ud Profeiio
to
Prefeitura Municipal de Guaira
lof2
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68BSBA2F/0c...
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
LEI Nº 2.455/2025 DATA: 21.01.2025 EMENTA: ALTERA A LOA 2026 (LEI
MUNICIPAL 2.446 DE 05/12/2025) E AJUSTA AS PROGRAMAÇÕES
ESTABELECIDAS NO PPA - PLANO PLURIANUAL - 2026 A 2029 (LEI
MUNICIPAL 2.444 DE 05/12/2025) E LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LE
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e cu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de
05/12/2025), o crédito especial por redução no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa,
conforme:
CE A E
CO 2
função fes fusmunão —T
PROGRAMA [COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO]
E ENGENHARIA
[PROJETO/ATIVIDADE por | [Manutenção das Atividades de Planejamento
frone 505 [Royatties Tratado de ttaipu Binacionat
3449039000000000000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica ls foco |
Art. 2º Em decorrência da abertura da anulação de dotação no
presente Projeto Lei, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
assim as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano
Plurianual — 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
CE 2 E
CO 2
CER 2
PROGRAMA [COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO]
E ENGENHARIA
PROJETO/ATIVIDADE fo | Manutenção das Atividades de Planejamento
CER O
[3449039000000000000 - Outros iços de terceiros, pessoa. ca EN
Art. 3º Em face da abertura por anulação de dotação no presente
Projeto Lei, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), as
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de
2025 nas ações orçamentária estabelecida na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lci Municipal 2.373 de 08/11/2024), ficam
reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
CE E
COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO
E ENGENHARIA
Manutenção das Atividades de Planejamento
Royalties Tratado de Itaipu Binacional
CÓPIA
22/01/2026, 09:45
Prefeitura Municipal de Guaira
20f2
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/68B5BA2F/0c...
[psssozsooonoooonooo = Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica R$ bo 000,00 J
Art. 4º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar
criado pelo anulação, serão gerados pela redução da seguinte dotação
da LOA vigente no exercício de 2026 — LOA (2.446 de 05/12/2025):
[COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO)
E ENGENHARIA
Manutenção das Atividades de Planejamento
Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 21
de janeiro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:68BSBA2F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/01/2026. Edição 3453
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://Awww.diariomunicipal.com.br/amp/
, 1
Guaira SP 017 NAL
CONFERE COM O ORIG
Alaide Carvalho
secretária Executiva
Guui
“48
22/01/2026, 09:45