norma nº 2469/2026

mms Município
deGuaíra €0º!,
LEI Nº 2.469/2026
Data: 27.03.2026
Ementa: altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e
ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual —
2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a
criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos
e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três
centavos), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de
05/12/2025) Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor R$
619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos)
mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
Orgão: 8 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 — Diretoria de Educação
Programa: |9- GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Função: 12 - Educação
Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental
Ação: 2041 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor (R$)
331900400000000000 —- Contratação por tempo| 171 R$
determinado 354.012,78
331901300000000000 — Contribuições patronais 1721 R$
29.639,07
331909400000000000 —- Indenizações e restituições | 171 R$
trabalhistas 2.000,00
Subfunção: | 365 - Educação Infantil
Ação: 2044 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor (R$)
331900400000000000 —- Contratação por tempo|171 R$
determinado 177.006,74
331901300000000000 — Contribuições patronais 171 R$
59.036,75
Total Geral R$
619.695,34
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 619.695,33
(seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), ficam
reprogramadas as despesas e parte das metas físicas para o exercício de 2026 - nas ações ,
orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2026 - 2029 (Lei Municipal nº 2.444, de
05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Lei Municipal nº 2.445, de 05/12/2025) -
na forma descrita no Orgão e Unidade abaixo:
EE $ Município
+ deGuaíra
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 — Diretoria de Educação
Programa: | 9 - GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
Função: 12 - Educação
Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental
Ação: 2041 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor (R$)
331900400000000000 '— Contratação por | tempo|171 R$
determinado 354.012,78
331901300000000000 — Contribuições patronais 171 R$
29.639,07
331909400000000000 — Indenizações e restituições | 171 R$
trabalhistas 2.000,00 ,
Subfunção: | 365 - Educação Infantil
Ação: 2044 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo | Valor (R$) |
331900400000000000 '—- Contratação por | tempo|171 R$
determinado 177.006,74
331901300000000000 — Contribuições patronais 171 R$
59.036,75
Total Geral R$
619.695,34
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 27 de março de 2026.
ARO
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:554E900B “
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026. Edição 3499
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https: //www.diariomunicipal.com.br/amp/
e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 13571 de 28.03.2026 — página B 7 — caderno de publicações legais
Guaira 50 , 03 , 20
CONFERE COM O ORIGINAL
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Secretária Execu Funcional 19/12
Gabinie do rrereu
Prefeitura Municipal de Guaira
lof2
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/554E900B/0cA...
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
LEI Nº 2.469/2026 DATA: 27.03.2026 EMENTA: ALTERA A LOA 2026 (LEI
MUNICIPAL 2.446 DE 05/12/2025) E AJUSTA AS PROGRAMAÇÕES
ESTABELECIDAS NO PPA - PLANO PLURIANUAL - 2026 A 2029 (LEI
MUNICIPAL 2.444 DE 05/12/2025) E LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LE
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de
05/12/2025) Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO no valor R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove
mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta c três centavos)
mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme
discriminado abaixo:
E
rs
rsão
;
prssmrsripinão Tração fas |
- Contratação por tempol71 S 354.012,78
R$ 29.639,07
=
g
ê
ê
z
E
ê
ê
E
:
E
Ê
$
[determinado
331901300000000000 - Contribuições patronais
331909400000000000 - Indenizações e restituições|171
trabalhistas
365 - Educação Infantil
Ação: |2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Modalidade de Aplicação 'ator (R$)
331900400000000000 - Contratação por tempo)171 $ 177.006,74
determinado
331901300000000000 — Contribuições patronais R$ 59.036,75
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para abertura do Crédito Adicional Suplementar
no valor R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e
noventa e cinco reais € trinta e três centavos), ficam reprogramadas as
despesas e parte das metas físicas para o exercício de 2026 - nas ações
orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2026 - 2029
(Lei Municipal nº 2.444, de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) (Lei Municipal nº 2.445, de 05/12/2025) - na
forma descrita no Orgão e Unidade abaixo:
Porgão: Jp Secretaria Moniipade Educação
CM E
= E]
E
o
E]
rograma: — |9-GUAÍRA EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Modalidade de Aplicação Vínculo [Valor (R$)
331900400000000000 - Contratação por tempo[l71 '$ 354.012,78
determinado
BSIBOISO0oODRDOO = Conriições parei
331909400000000000 - Indenizações e restituições] R$ 2.000,
trabalhistas
[365 - Educação Infantil
2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
30/03/2026, 09:37
Prefeitura Municipal de Guaira
20f2
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/554E900B/0cA...
Vínculo [Valor (R$)
- Contratação por tempo/171 R$ 177.006,74
determinado
331901300000000000 - Contribuições patronais R$ 59.036,75
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 27
de março de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:554E900B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 30/03/2026. Edição 3499
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
30/03/2026, 09:37