norma nº 2471/2026

me + Município
+ é deGuaíra CÓPIA
LEI Nº 2.471/2026
Data: 17.04.2026
Ementa: altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2026 a 2029 (Lei
Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de 05/12/2025) Crédito
Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante a inclusão de nova
natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
Orgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 3 - Diretoria de Esporte
Programa: 16 — Esporte para Todos
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Ação: 2105 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor (R$)
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 542 R$ 500.000,00
Total Geral R$ 500.000,00
Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura
do Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ficam reprogramadas as despesas e parte das metas
físicas para o exercício de 2026 - nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029 (Lei Municipal
nº 2.444, de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei Municipal nº 2.445, de 05/12/2025) - na forma
descrita no Órgão e Unidade abaixo:
rgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 3 - Diretoria de Esporte
Programa: 16 — Esporte para Todos
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Ação: 2105 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Ref. Modalidade de Aplicação Vínculo Valor (R$)
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 542 R$ 500.000,00
Total Geral R$ 500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 17 de abril de 2026.
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GILEADE GABRIEL OSTI Guaíra O ORIGINAL Rep?
Prefeito Municipal ps Carvalho de Lima Barreto :
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1
Gabinete do Prefeita
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:38CEOSID
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/04/2026. Edição 3513
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/
e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 13588 de 18.04.2026 — página B 4 — caderno de publicações legais
Prefeitura Municipal de Guaira
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GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/38CEOS | D/0c...
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CÓPIA
LEI Nº 2.471/2026 DATA: 17.04.2026 EMENTA: ALTERA A LOA 2026 (LEI
MUNICIPAL 2.446 DE 05/12/2025) E AJUSTA AS PROGRAMAÇÕES
ESTABELECIDAS NO PPA - PLANO PLURIANUAL - 2026 A 2029 (LEI
MUNICIPAL 2.444 DE 05/12/2025) E LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LE
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, aprovou, c cu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de
05/12/2025) Crédito Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante a inclusão
de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
[3449052000000000000 - Equipamentos e material|542 R$ 500.000,00
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Art 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para abertura do Crédito Especial no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), ficam reprogramadas as despesas e
parte das metas físicas para o exercício de 2026 - nas ações
orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual - PPA 2026 - 2029
(Lei Municipal nº 2.444, de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO (Lei Municipal nº 2.445, de 05/12/2025) - na
Órgão e Unidade abaixo:
2105 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Modalidade de Apticação Vínculo [Valor (R$)
3449052000000000000 - Equipamentos e material R$ 500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 17
de abril de 2026.
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a - Matr. FU
Publicado por:
socratário ao ud Pretoia
Alaide Carvalho de Lima Barreto Gau
Código Identificador:38CE051D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/04/2026. Edição 3513
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
20/04/2026, 08:04