norma nº 2273/2023

Município ,
deGuaíra COPIA
LEI Nº 2.273/2023
Data: 17.02.2023
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal
2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação
de dotação por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ 1.285.255,24 (um
milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
vinte e quatro centavos) conforme abaixo discriminada.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2023 - LOA (2.265 de
16/12/2022), o crédito especial por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão,
duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), mediante a
inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
ÓRGÃO 06 | Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 004 | Diretoria de Administração e Controle
FUNÇÃO 0026 | Transporte
SUB-FUNÇÃO 0453 | Transporte Coletivo Urbano
PROGRAMA 018 || Sistema Municipal de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE | 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Fonte 553 || Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 518.892,47
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
ÓRGÃO 08 || Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 001 | Diretoria de Educação
FUNÇÃO 0012 | Educação
SUB-FUNÇÃO 0361 | Ensino Fundamental
PROGRAMA 023 || Sistema Municipal de Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Fonte 557 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Educação
Referência ??
3339030000000000000 - Material de consumo ] R$ 5.629,40 |
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde ]
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 0010 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 031 | Sistema Municipal de Média e Alta Complexidade
PROJETO/ATIVIDADE 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 409 | SESA - Resolução 775/2022 - Média complexidade Ambulatorial - MCA
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica E asa Raaão
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Fonte [ 410 | Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Repasse Estadual
Referência | ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R$ 72.240,06
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Assistência social
FUNÇÃO 008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0244 | Assistência Comunitária
PROGRAMA 0037 | Sistema Municipal de
PROJETO/ATIVIDADE 2065 | Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Fonte 000 | Recursos Livres
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas ] R$ 10.000,00
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | R$ 10.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 002 | Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 0039 | Sistema Municipal de Investimento na Criança e Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
CEDCA - Deliberação 47/2022 - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento
Fonte 950 | Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de O aos 6 anos de idade -
Primeira Infância.
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 10.000,00 |
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 32.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 23.000,00
Fonte 000 | Recursos Livres
Referência ?? il!
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ | 5.000,00
Fonte 942
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ | 20.000,00
Fonte 10803 | —
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ | 20.000,00
UNIDADE 003 || Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0241 | Assistência ao Idoso
PROGRAMA 0040 | Sistema Municipal Dos Direitos do Idoso
PROJETO/ATIVIDADE 2067 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fonte 948 | SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de Convivência.
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ | 1.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ [ 12.500,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira,pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 12.500,00
Fonte 949 | SEMAS - Deliberação 16 CEDI-PR - Instituições de Longa Permanência-ILPI
Referência ?? DO
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R$ 19.600,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 001 | Diretoria de Limpeza Publica
FUNÇÃO 0015 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 0452 | Serviços Urbanos
PROGRAMA 0042 | Sistema Municipal de Serviços Públicos
PROJETO/ATIVIDADE 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Fonte 558 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Livres
Referência 2
3339030000000000000 - Material de consumo | R$ 84.441,01
TOTAL LL R$ 1.285.255,24
Art 2º Em decorrência da abertura do SUPERAVIT financeiro no presente
Projeto Lei, no montante R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), assim as despesas e parte das metas físicas programadas
para o exercício de 2023 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei
Municipal 2.202 de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Orgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 004 | Diretoria de Administração e Controle
FUNÇÃO 0026 | Transporte
SUB-FUNÇÃO 0453 | Transporte Coletivo Urbano
PROGRAMA 018 | Sistema Municipal de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Fonte 553 || Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ | 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ | 518.892,47
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ | 100.000,00
ÓRGÃO o8 | Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 001 | Diretoria de Educação
FUNÇÃO 0012 | Educação
SUB-FUNÇÃO 0361 | Ensino Fundamental
PROGRAMA 023 | Sistema Municipal de Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE | 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Esto 557 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Educação
Referência ??
3339030000000000000 - Material de consumo | R$ 5.629,40
ÓRGÃO 09 || Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 0010 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 031 | Sistema Municipal de Média e Alta Complexidade
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 409 | SESA - Resolução 775/2022 - Média complexidade Ambulatorial - MCA
Referência [ *»
3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ 1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 288.852,30
Fonte | 410 | Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Repasse Estadual
Referência [2
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R$ 72.240,06
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Assistência social
FUNÇÃO 008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0244 | Assistência Comunitária
PROGRAMA 0037 | Sistema Municipal de
PROJETO/ATIVIDADE 2065 | Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Fonte 000 | Recursos Livres
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 10.000,00
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 002 | Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
0039 | Sistema Municipal de Investimento na Criança e Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
CEDCA - Deliberação 47/2022 - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Inter
Fonte 950 | setorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de O aos 6 anos de idade - Primeira
Infância.
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 10.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R 10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
Fonte 000 | Recursos Livres
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 5.000,00
Fonte 942
Referência ?? |
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 20.000,00
Fonte 10803
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 20.000,00
UNIDADE 003 | Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0241 | Assistência ao Idoso
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaíra. PR. Brasil
Município
de Guaíra
PROGRAMA 0040 | Sistema Municipal Dos Direitos do Idoso
PROJETO/ATIVIDADE | 2067 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fonte 948 | SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de Convivência. |
| Referência ??
| 3339093000000000000 - Indenizações e restituições
| 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
| 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica q
| Fonte 949 | SEMAS - Deliberação 16 CEDI-PR - Instituições de Longa Permanência- ILPI
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R 19.600,00
ÓRGÃO 11 Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente ]
UNIDADE 001 | Diretoria de Limpeza Publica |
FUNÇÃO 0015 | Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 0452 | Serviços Urbanos
PROGRAMA 0042 | Sistema Municipal de Serviços Públicos
PROJETO/ATIVIDADE | 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Fonte 558 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Livres
Referência ?”
3339030000000000000 - Material de consumo | R$ =
TOTAL L r$ 1.285.255,24 |
Art 3º Em face da abertura por SUPERAVIT financeiro no presente Projeto
Lei, no montante de R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e
cinco reais e vinte e quatro centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício
de 2023 nas ações orçamentária estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de
16/12/2022), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
ÓRGÃO 06 Secretaria Municipal de Administração
UNIDADE 004 | Diretoria de Administração e Controle
FUNÇÃO 0026 | Transporte
SUB-FUNÇÃO 0453 | Transporte Coletivo Urbano
PROGRAMA 018 | Sistema Municipal de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE | 2024 | Manutenção das Atividades da Administração e Controle
Fonte 553 || Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
Referência 2?
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 518.892,47
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00
ÓRGÃO E) Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE 001 | Diretoria de Educação
FUNÇÃO 0012 | Educação
SUB-FUNÇÃO 0361 | Ensino Fundamental
PROGRAMA 023 | Sistema Municipal de Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE 2036 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Outros Recursos
557 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
Fonte 123/2022 - Recursos Educação
Referência [ *
3339030000000000000 - Material de consumo | R$ 5.629,40
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira,pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guafia. PR. Brasil
4% Município
vw » deGuaíra
ÓRGÃO 09 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 0010 | Saúde
SUB-FUNÇÃO 0302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA 031 | Sistema Municipal de Média e Alta Complexidade
PROJETO/ATIVIDADE | 2056 | Manutenção das Atividades da Assistência Hospitalar
Fonte 409 | SESA - Resolução 775/2022 - Média complexidade Ambulatorial - MCA
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 288.852,30
Fonte 410 || Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Repasse Estadual
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R$ | 72.240,06 |
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 001 | Fundo Municipal de Assistência social
FUNÇÃO 008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0244 | Assistência Comunitária
PROGRAMA 0037 | Sistema Municipal de
PROJETO/ATIVIDADE | 2065 | Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Fonte 000 | Recursos Livres
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1 R$ 10.000,00
Fonte 505 | Royalties Tratado de Itaipu Binacional
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 10.000,00
ÓRGÃO 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE 002 | Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 0039 | Sistema Municipal de Investimento na Criança e Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE | 6055 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
CEDCA - Deliberação 47/2022 - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Inter
Fonte 950 | setorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de O aos 6 anos de idade - Primeira
Infância.
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo R$ 10.000,00
3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1 32.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R$ 23.000,00
Fonte 000 | Recursos Livres
Referência no
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 5.000,00
Fonte 942
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 20.000,00
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira. PR. Brasil
Município
de Guaíra
Fonte 10803
Referência ??
3339048000000000000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 20.000,00
UNIDADE 003 || Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
FUNÇÃO 0008 | Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 0241 | Assistência ao Idoso
PROGRAMA 0040 | Sistema Municipal Dos Direitos do Idoso
PROJETO/ATIVIDADE 2067 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Fonte 948 | SEMAS - Deliberação 15 CEDI-PR - Centro de Convivência.
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente R 12.500,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 12.500,00
Fonte 949 | SEMAS - Deliberação 16 CEDI-PR - Instituições de Longa Permanência-ILPI
Referência ??
3339093000000000000 - Indenizações e restituições R$ 1.000,00
3335043000000000000 - Subvenções sociais R$ | 19.600,00
Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
UNIDADE 001 | Diretoria de Limpeza Publica
FUNÇÃO Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 0452 | Serviços Urbanos
PROGRAMA 0042 | Sistema Municipal de Serviços Públicos
PROJETO/ATIVIDADE | 2068 | Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
Fonte 558 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022 - Recursos Livres
Referência ”
3339030000000000000 - Material de consumo R$ |
84.441,01
TOTAL R$ 1.285.255,24
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 17 de fevereiro de 2023.
Guafra 22 / 02/23.
CONFERE COM O ORIGINAL
Aiaide Carvalho de Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1
Vuúintto do Prefeito
HERALDO TRENTO PIN sTome
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:F98CSCEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20.02.2023. Edição nº 2714 - A verificação de
autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no | site:
https://www .diariomunicipal.com.br/amp/ e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12.660 de 18.02.2023 e
19.02.2023 — página B 7 — caderno de publicações legais
Av. Coronel Otávio Tosta, 126 . Centro - Fone: (44) 3642-9900 - CNPJ: 77.857.183/0001-90 - www.guaira.pr.gov.br - CEP 85980-000 | Guaira, PR. Brasil
22/02/2023, 09:37
https://www diariomunicipal.com.br/amp/materia/F98CSCEE/03AFY. a8W4fpmXUp7Ub3NWwo7GIDIryOW77wdS2 LKNLS5KIIWReDLdCRunCUr1J...
Prefeitura Municipal de Guaira
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
Ds)
PROJUR
LEI Nº 2.273/2023 DATA: 17.02.2023 EMENTA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ALTERAR A LOA 2023 (LEI MUNICIPAL 2.265 DE
16/12/2022) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO
PLANO PLURIANUAL - 2022 A 2025 (LEI MUNICIPAL 2.202 DE
10/12/2021) EA LEI DE DIRE
LEI Nº 2.273/2023
Data: 17.02.2023
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA
2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar
as programações estabelecidas no Plano Plurianual —
2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264
de 16/12/2022), para criação de dotação por
SUPERAVIT financeiro no valor de R$ 1.285.255,24
(um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos
e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)
conforme abaixo discriminada.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2023 - LOA (2.265 de
16/12/2022), o crédito especial por SUPERAVIT financeiro no valor
de R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil,
duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), mediante
a inclusão de nova natureza de despesa, conforme:
Art 2º Em decorrência da abertura do SUPERAVIT financeiro no
presente Projeto Lei, no montante R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão,
duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
vinte e quatro centavos), assim as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentárias
estabelecida no Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202
de 10/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e
Unidades abaixo:
Art 3º Em face da abertura por SUPERAVIT financeiro no presente
Projeto Lei, no montante de R$ R$ 1.285.255,24 (um milhão,
duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
vinte e quatro centavos), as despesas e parte das metas físicas
programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentária
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264
de 16/12/2022), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e
Unidades abaixo:
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 17
de fevereiro de 2023.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:F98CSCEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/02/2023. Edição 2714
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