norma nº 2276/2023

ESTADO DO PARANÁ C Ó P | A
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
LEI Nº 2.276/2023
Data: 19.04.2023
Ementa: altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II —- GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR
da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo I a esta Lei.
Art. 2º O Anexo IV —- GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO — GOTA da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º O Anexo V — GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP
da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constante do
Anexo III a esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 19 de abril de 2023.
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CONFERE CORO ORIGAL ==
Alaide Carvalho De Lina Barto
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Prefeito Municipal torto
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Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:5 | F47F80
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/04/2023. Edição 2755
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 12708 de 20.04.2023 —
página B 6 — caderno de publicações legais
Ref. Lei nº 2.276/2023 de 19/04/2023
ANEXO I
RASA
E
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO II da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL — GOPR
É JORNADA REFERÊNCIA
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO SEMANAL Nº DE VAGAS INICIAL
1. Administrador Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 50
2 Advogado Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 61
3. Arquiteto Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 61
4. Assistente Social Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 09 50
5. Bibliotecário Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 59
6. Cirurgião-dentista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 10 42
Z. Contador | Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 61
8. Economista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 50
9. Enfermeiro Padrão Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 30 40
10. ' Engenheiro Agrimensor | Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
11. Engenheiro Agrônomo Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
12. Engenheiro Civil Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 40 horas 05 62
13. Farmacêutico Bioquímico Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 06 40
14. Fisioterapeuta Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 30 horas 03 40
15. Fonoaudiólogo Curso Superior na Área | Um ano de experiência na área 20 horas 03 40
16. Jornalista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 30 horas 01 45
17. Médico do Trabalho Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 01 40
18. Médico Veterinário Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 62
19. ' Museólogo Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 29
20. Nutricionista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 40
21. Psicólogo Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 12 26
22. Terapeuta Ocupacional Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 03 40
23. Médico Generalista/Saúde da Família | Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 20 horas 16 87
24. Médico Generalista Curso Superior na Area | Registro no Conselho de Classe 10 horas 06 64
25. Médico Pediatra Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 10 horas 02 Za
26. Médico Ginecologista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 10 horas 02 72
27. Médico Plantonista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe Escala 12 X 36 10 87
28. Educador Físico Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 08 40
29. Cirurgião-dentista Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 40 horas 05 50
30. E spent formação em saúde Curso Superior na Área | Registro no Conselho de Classe 20 horas 01 87 y é” CA
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ANEXO II
Ref. Lei nº 2.276/2023 de 19/04/2023
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO IV da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO — GOTA
, REFERÊNCIA
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL | Nº DE VAGAS
INICIAL
1. Almoxarife Ensino Fundamental 40 horas 03 10
completo
2. Assistente administrativo Ensino Médio completo 40 horas 37 18
3. Auxiliar administrativo Ensino Fundamental 40 horas 25 14
completo
4. Auxiliar de biblioteca Ensino Fundamental 40 horas oi 14
completo
5. Auxiliar de contabilidade Ensino Médio completo 40 horas 05 14
6. Auxiliar de enfermagem Ensino Médio completo 40 horas 10 12
7. Desenhista Ensino Médio completo 40 horas 03 13
8. Desenhista projetista Ensino Médio completo 40 horas 02 18
9. Escriturário Ensino Fundamental 40 horas 12 10
completo
10. Fiscal de tributos Ensino Médio completo 40 horas 06 16
11. Recepcionista Ensino Fundamental 40 horas 22 05 à
completo I
12. Secretário executivo Ensino Médio completo 40 horas 02 18
13. Técnico agrícola Ensino Médio completo Curso Técnico Agrícola, com registro ativo em órgão 40 horas 01 5 s
profissional competente. so
14. Técnico em contabilidade
Ensino Médio completo
15. Técnico em planejamento
16. Técnico em segurança
trabalho
17. Técnico em sinalização viária
Ensino Médio completo
do
Ensino Médio completo
Ensino Médio completo
Curso Técnico em Contabilidade, com registro ativo
em órgão profissional competente.
40 horas
a
o1
40 horas
20 horas
40 horas
18. Telefonista
Ensino Fundamental
completo
19. Técnico em Enfermagem
20. Técnico em Saúde Bucal
Ensino Médio completo
Ensino Médio completo
Curso Técnico em Enfermagem, com registro ativo
em órgão profissional competente.
Curso Técnico em Saúde Bucal, com registro ativo
em órgão profissional competente.
40 horas
21. Auxiliar em Saúde Bucal
Ensino Médio completo
Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.
22, Fiscal de Atividades urbanas
Ensino Médio completo
23. Fiscal de Meio ambiente
Ensino Médio completo
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ANEXO III
Ref. Lei nº 2.276/2023 de 19/04/2023
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO V da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL — GOOP
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL | Nº DE VAGAS REFERÊNCIA
INICIAL
1. Agente sanitário Ensino Fundamental 40 horas 05 18
completo
2. Auxiliar de serviços Alfabetizado 40 horas 171 1
gerais
3. Carpinteiro Alfabetizado 40 horas 11 3
4. Eletricista Ensino Médio completo 40 horas 06 3
5. Encanador Ensino Fundamental 40 horas 02 3
completo
6. Mecânico Ensino Médio completo 40 horas 03 5
7. Merendeira Ensino Fundamental 40 horas 62 3
completo
8. Motorista de veículos Ensino Fundamental Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D 40 horas 60 8
completo
9. Pedreiro Alfabetizado 40 horas 10 3
10. Agente Comunitário de Ensino Fundamental 40 horas 22 3
Endemias completo
11. Agente Comunitário de Ensino Fundamental 40 horas 41 3
Saúde completo
12. Cuidador / Educador Ensino Médio completo Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B 12x36 8 3
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no
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